Jerson Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10043906820248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004390-68.2024.8.26.0191 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Katharina Graciliana Oliveira de Jesus - Sociedade Paulista de Medicina Veterinária - - Wilson Grassi Júnior e outro - Recebo os embargos de declaração de fls. 2522/2525. As dúvidas apresentadas pelo embargante são justificáveis para o cidadão leigo em direito, o que não é o caso. Tudo indica que a administração pública fingi não compreendeu o julgado, talvez para justificar descumprimento da decisão, o que não será admitido. A sentença atacada não padece de contradição, omissão ou obscuridade. O dispositivo confirmou a tutela de urgência concedida na fundamentação da sentença, não existe nenhuma irregularidade ou contradição nisso. A tutela de urgência suspendeu os efeitos do convênio por ser decisão provisória, enquanto o dispositivo da sentença determinou cancelamento que irá se operar com o trânsito em julgado. Não existe nenhuma obscuridade no julgado, pois a tutela de urgência deixou clara aplicabilidade imediata da suspensão do contrato. A realização de pagamentos por prestação de serviço posterior a concessão de tutela de urgência para suspensão do convênio poderá caracterizar ato ilícito pelo administrador público. O cancelamento do contrato irá ocorrer se a decisão proferida pelo juízo transitar em julgado sem sofrer modificação em segunda instância. Ante o exposto, nego provimento aos embargos. Intime-se. - ADV: JERSON DOS SANTOS (OAB 202264/SP), RODRIGO GOMES DE MENDONÇA PINHEIRO (OAB 273904/SP), RODRIGO GOMES DE MENDONÇA PINHEIRO (OAB 273904/SP)
3. Processo 21797721520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2179772-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: G. de C. T. - Agravado: I. de O. T. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: J. V. D. T. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: D. E. de O. T. - Vistos. Antes de tudo, abra-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem conclusos, com urgência, ao MD. Relator Sorteado para apreciação do pedido de tutela de urgência. Int. São Paulo, 13 de junho de 2025. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR Desembargador (no impedimento ocasional do Relator Sorteado) - Advs: Talissa Hellen Santos Caldonazo (OAB: 438507/SP) - Leonardo Marcondes Madureira (OAB: 202264/MG) - Luiz Gustavo Queiroz Figueiredo (OAB: 394465/SP) - Francisco Nunes Pinto da Silva (OAB: 514637/SP) - 4º andar
4. Processo 01967194920208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimem-se as partes sobre a manifestação da perita.
5. Processo 00066925420248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006692-54.2024.8.26.0008 (processo principal 1010982-32.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.S.S. - Vistos. I- Fls. 207/208: (i) aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.131; (ii) pendente a juntada do formulário MLE devidamente preenchido. II- Em que pese o AR negativo de fls. 209, válida a intimação do executado, nos termos do art. 274, p. ún, do CPC. Apresentado o MLE, cumpra-se item I de fls. 128/129. Int. - ADV: LEONARDO MARCONDES MADUREIRA (OAB 202264/MG), PAULO ROBERTO ATHIE PICCELLI (OAB 345307/SP), ALESSANDRA KAWAMURA (OAB 178132/SP)
6. Processo 00044952120238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004495-21.2023.8.26.0604 (processo principal 1008190-39.2018.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.E.S.S. - M.C.G.S. - Fls. 114/115: Para apreciação do pedido, apresente a parte exequente a planilha de cálculos com o demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Prazo: 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: RENATA PEREIRA PIMENTA CAMARGO (OAB 273430/SP), LEONARDO MARCONDES MADUREIRA (OAB 202264/MG)
7. Processo 10075977920238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007597-79.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.C.S. - O.C. - Vistos. Ciência as partes do quanto decidido em 2ª instância. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int. - ADV: RONALDO LOBATO (OAB 93614/SP), LEONARDO MARCONDES MADUREIRA (OAB 202264/MG), FERNANDA ROCHA GOMES PEDROGA (OAB 224420/MG)
8. Processo 10075977920238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007597-79.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.C.S. - O.C. - Vistos. Ciência as partes do quanto decidido em 2ª instância. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int. - ADV: RONALDO LOBATO (OAB 93614/SP), LEONARDO MARCONDES MADUREIRA (OAB 202264/MG), FERNANDA ROCHA GOMES PEDROGA (OAB 224420/MG)