Gláucia De Mariani Buldo

Processos do Advogado

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2. Processo 00549644420128260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0054964-44.2012.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Michele Aparecida da Encarnação - Apelante: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador) - Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP) - 1° andar
3. Processo 10002378420258260634
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000237-84.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Julia de Toledo Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S. DA SÍNTESE. Ajuizou-se a presente ação em face do MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ e do ESTADO DE SÃO PAULO porque, portadora a parte autora de dermatite atópica, necessita da farmacologia prescrita por seu médico assistente de que não pode dispor em comprá-la. Concessão da tutela provisória. Contestação do ESTADO: brada pela improcedência, pois o medicamento não é fornecido para tratamento de dermatite atópica; há outros medicamentos que atenderiam à necessidade da parte autora; medicamento não incorporado ao SUS. Contestação do MUNICÍPIO: a responsabilidade é só do ESTADO; medicamento ausente na rede pública municipal de saúde; incompetência. Manifestação sobre a contestação encartada. D e l i b e r o. A responsabilidade entre os entes federados é solidária, não havendo se falar em responsabilidade apenas de um dos entes. A competência, no caso em apreço, é a Justiça Comum do Estado, mesmo porque a União não é demandada. No mais, autorizo as provas pleiteadas pelo ESTADO. DA CONSULTA NAT-JUS. Determino à Serventia que, com urgência, se proceda ao envio da demanda para o NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO PODER JUDICIÁRIO NAT-Jus via nat.jus@tjsp.jus.br para a realização de análise técnica, cuja mensagem deve conter: I Petição inicial e emendas, quando houver. II Formulário devidamente preenchido. III Número do processo. IV Laudo médico atualizado com o quadro clínico do paciente e justificativa da solicitação (preferencialmente dos últimos 90 dias). V Solicitação/receituário médico (medicação, exames, procedimentos). VI Exames complementares (se houver). Aguarde-se pela nota técnica ao fim de um exercício jurisdicional mais seguro. DO EXAME PERICIAL. I Cometo ao IMESC a realização do exame solicitado (p. 139). II Prazo de 15 dias, que hão de ser duplicados aos demandados, para quesitações. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Tremembe, 03 de julho de 2025. - ADV: RAQUEL MARINA ALVES DA SILVA (OAB 453751/SP), CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)
4. Processo 22038429620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2203842-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0006391-45.2018.8.26.0032; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: Ivani Fernandes Guimarães; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP)
5. Processo 15005057820258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1500505-78.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1500505-78.2025.8.26.0344; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador); Apelada: L. R. G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: P. R. de O.
6. Processo 10168726320248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1016872-63.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1016872-63.2024.8.26.0477; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador); Apelante: M. de P. G.; Advogado: Roberto Mario Morganti (OAB: 189152/SP) (Procurador); Apelado: M. S. de C.; Advogado: Matheus Henrique Garcia (OAB: 488947/SP)
7. Processo 30088814120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 3008881-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; RICARDO DIP; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0030104-83.2018.8.26.0053; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP); Agravado: Larissa Gabrielli Santos Oliveira da Silva; Advogada: Sabrina Nasser de Carvalho (OAB: 246184/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00617983920078260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0061798-39.2007.8.26.0576 (576.01.2007.061798) - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - Candido Ulian - - Conceição Aparecida Rodrigues - - José Maria de Oliveira - - Waldemiro Watanabe - - Maria Café Rodrigues e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP), JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP), JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP), JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP), JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP), JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP)