Fabio Augusto Manzano

Processos do Advogado

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2. Processo 10019340220248260659
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001934-02.2024.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Edite Silva dos Reis - Vistos. De início, determino que o Cartório providencie a alteração de fluxo, considerando que se trata de processo relacionado à Fazenda Pública. Fls. 81/82: a autora informou que o requerido retornou para casa. Diante disso, expeça-se novo mandado de citação do requerido no endereço residencial, diligenciando-se com urgência. Ciência ao MP. Int. - ADV: FABIO AUGUSTO MANZANO (OAB 205874/SP)
3. Processo 10005439320218260084
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000543-93.2021.8.26.0084 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Isabel Cristina Moyses Leite - - Cicero Júlio Leite - Mariana Roberta da Paixão - - Adriele C. Mariano dos Santos - Expedido MLE nº 20250702105950043739 e MLE nº 20250702110309043753, em favor da parte exequente, conforme determinação na r. decisão de fls. 166, comprovante de depósito fls. 142/150, formulário fls. 157 e 165, procuração fls. 04, encaminhado para conferência, assinatura e posterior pagamento. O acompanhamento da transferência pode ser feito no site do Banco do Brasil, através do link: https://www63.bb.com.br/portalhttps://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx - ADV: DANILO FAUSTINO (OAB 465186/SP), PRISCILA RENATA LEARDINE (OAB 227501/SP), PRISCILA RENATA LEARDINE (OAB 227501/SP), FABIO AUGUSTO MANZANO (OAB 205874/SP)
4. Processo 08086737020238120021
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0808673-70.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Rafaela Ferreira de Lima Capra Advogado: Denner do Nascimento Nogueira (OAB: 26048/MS) Apelado: Alexandro Capra Advogado: Fabio Augusto Manzano (OAB: 205874/SP) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE MÁ FÉ DO ADQUIRENTE. PARA O RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIO O REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO OU A PROVA DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. SÚMULA Nº 375 DO STJ. HIPÓTESES NÃO VISLUMBRADAS. ART 373, I E II DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. No que se refere à fraude à execução, é necessária a comprovação de que o adquirente do bem agiu de má- fé, segundo preconiza o Verbete de Súmula nº 375 do Superior Tribunal de Justiça. No presente caso, trata-se de veículo automotor, exigindo a jurisprudência que, para se verificar a fraude à execução, haja registro no Detran ou ainda a comprovação da má-fé do adquirente do bem. Observa-se na análise do acervo documental que o referido veículo não se encontrava com restrição judicial quando da aquisição. Reitere-se, a má-fé do terceiro adquirente/embargante, ora recorrido, não se presume, devendo ser provada; ônus que caberia ao embargado/recorrente, do qual não se desincumbiu. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
5. Processo 00067927920138260659
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006792-79.2013.8.26.0659 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Danny Henrique Adao - - Mario Alves Ferreira Neto - - Ramon Ricardo Santos Lopes - Fls.419: Às Defesas apresentar alegações finais escritas no prazo de 05 dias. - ADV: FABIO AUGUSTO MANZANO (OAB 205874/SP), EZEQUIAS ELPIDIO DOS SANTOS (OAB 299099/SP), LUIS GUSTAVO SAUERBRONN (OAB 212293/SP)
6. Processo 10120849120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012084-91.2025.8.26.0114 - Guarda de Família - Guarda - R.F.M. - L.A.C.L. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: FABIO AUGUSTO MANZANO (OAB 205874/SP), ADRIANA GONÇALVES SERRA (OAB 90649/SP)
7. Processo 21557829220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2155782-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Hortolândia - Impetrante: F. A. M. - Paciente: G. dos S. de O. - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2155782-92.2025.8.26.0000 Relator(a): CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Fls. 175/176: O impetrante alega que os autos foram encaminhados à Procuradoria Geral de Justiça para parecer em 06 de junho de 2025, mas até o presente momento não houve manifestação do Parquet. Pleiteia, portanto, a conclusão dos autos para julgamento. Reitere-se a intimação da Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer, com urgência. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 26 de junho de 2025. CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO Relator - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Advs: Fabio Augusto Manzano (OAB: 205874/SP) - 10º Andar
8. Processo 10028272720238260659
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002827-27.2023.8.26.0659 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Roberto Aparecido dos Santos - Benedita Morais Bernardo - - Maria Aparecida Bernardo Alves - - Rosana Benedita Bernardo Biancalana - - Jaqueline Firmino Bernardo - Informo à parte interessada que a certidão de objeto e pé encontra-se disponível para impressão no site do E. TJSP. - ADV: FABIO AUGUSTO MANZANO (OAB 205874/SP), FABIO AUGUSTO MANZANO (OAB 205874/SP), FABIO AUGUSTO MANZANO (OAB 205874/SP), FABIO AUGUSTO MANZANO (OAB 205874/SP), FABIO AUGUSTO MANZANO (OAB 205874/SP)