Erica Regina Pianca

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2. Processo 22649973720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2264997-37.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Pirassununga - Agravante: Camila Cristina da Silva Ramos ME - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Isabel Cogan - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL (N. 1002198-43.2024.8.26.0457). IRRESIGNAÇÃO FUNDADA NOS MESMOS ARGUMENTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS AUTOS Nº 2264997-37.2024.8.26.0000, QUE JÁ SE ENCONTRA JULGADO POR ESTA I. TURMA JULGADORA. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ederson Alécio Marcos Tenório (OAB: 240694/SP) - Erica Regina Pianca (OAB: 206780/SP) - 1° andar
3. Processo 22650891520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2265089-15.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirassununga - Agravante: Iris Ambiental Ltda - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Isabel Cogan - Negaram provimento ao recurso. V. U. sustentaram oralmente o Doutor Rodrigo Jorge Moraes e o Excelentíssimo Procurador de Justiça Doutor José Carlos de Freitas - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL, DETERMINANDO A NULIDADE DE LICENÇAS E PARALISAÇÃO DE ATIVIDADES DE EMPRESAS EM ÁREA COMPARTILHADA, ATÉ CUMPRIMENTO DE REQUISITOS AMBIENTAIS. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR OS REQUISITOS PARA CASSAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA, CONSIDERANDO-SE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO AMBIENTAL. RECURSO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. 1. HÁ PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E RISCO DE DANO AMBIENTAL IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, BEM CONCEDIDA A MEDIDA DE URGÊNCIA PELO D. JUÍZO “A QUO”, NOS TERMOS DO ARTIGO 300 DO CPC/2015. 2. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS DECORRE DO LANÇAMENTO DE POLUENTES NA REDE DE ESGOTO, CONFORME INQUÉRITO CIVIL E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. INDÍCIOS DE PROVÁVEL ILÍCITO AMBIENTAL PELO LANÇAMENTO DE POLUENTES NA REDE COLETORA DE ESGOTO, MEDIANTE ATIVIDADE EMPRESARIAL DA ORA RECORRENTE E DEMAIS RÉS. INCIDÊNCIA DO ART. 942, “CAPUT” DO CÓDIGO CIVIL E DOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO, PRECAUÇÃO E “IN DUBIO PRO NATURA”. 3. A DEFESA DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO DEPENDE DE UMA TUTELA JURISDICIONAL ABRANGENTE, EFICAZ E EFICIENTE. E NÃO VINGA A TESE DE QUE NÃO COMPETE AO PODER JUDICIÁRIO EXERCER O CONTROLE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POIS, AO CONTRÁRIO DO SUSTENTADO PELA AGRAVANTE, NÃO SE TRATA DE PROCEDIMENTO DISCRICIONÁRIO, VISTO QUE EXTENSAMENTE REGULAMENTADO PELA LEGISLAÇÃO COM REQUISITOS E DIRETRIZES DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. ALIÁS, MESMO EM CASO DE ATOS DISCRICIONÁRIOS, AFIGURA-SE POSSÍVEL A ATUAÇÃO JURISDICIONAL QUANTO A ASPECTOS DE LEGALIDADE, RESPEITADO O MÉRITO DO GESTOR, DE MODO A PREVALECER A INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL, COM APOIO NO ART. 5º, XXXV, DA CF E NO ART. 3º DO CPC. 4. IMPORTANTE RESSALTAR QUE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO SE DESTINA AO JULGAMENTO EXAURIENTE DO MÉRITO DA CAUSA, O QUE ACARRETARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, DE MODO QUE DEVE SE LIMITAR AO EXAME DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELO AUTOR/AGRAVADO E DO RISCO DE DANO AMBIENTAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ederson Alécio Marcos Tenório (OAB: 240694/SP) - Adriano Luis Martini - Rodrigo de Souza Domingos - Erica Regina Pianca (OAB: 206780/SP) - Camila Cristina da Silva - 1° andar
4. Processo 22650891520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2265089-15.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Pirassununga - Agravante: Iris Ambiental Ltda - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Isabel Cogan - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL (N. 1002198-43.2024.8.26.0457). IRRESIGNAÇÃO FUNDADA NOS MESMOS ARGUMENTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS AUTOS Nº 2265089-15.2024.8.26.0000, QUE JÁ SE ENCONTRA JULGADO POR ESTA I. TURMA JULGADORA. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ederson Alécio Marcos Tenório (OAB: 240694/SP) - Erica Regina Pianca (OAB: 206780/SP) - Camila Cristina da Silva - Rodrigo de Souza Domingos - Adriano Luis Martini - 1° andar
5. Processo 22650960720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2265096-07.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirassununga - Agravante: Support Tratamento de Efluentes LTDA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Isabel Cogan - Negaram provimento ao recurso. V. U. sustentaram oralmente o Doutor Rodrigo Jorge Moraes e o Excelentíssimo Procurador de Justiça Doutor José Carlos de Freitas - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL, DETERMINANDO A NULIDADE DE LICENÇAS E PARALISAÇÃO DE ATIVIDADES DE EMPRESAS EM ÁREA COMPARTILHADA, ATÉ CUMPRIMENTO DE REQUISITOS AMBIENTAIS. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR OS REQUISITOS PARA CASSAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA, CONSIDERANDO-SE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO AMBIENTAL. RECURSO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. 1. HÁ PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E RISCO DE DANO AMBIENTAL IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, BEM CONCEDIDA A MEDIDA DE URGÊNCIA PELO D. JUÍZO “A QUO”, NOS TERMOS DO ARTIGO 300 DO CPC/2015. 2. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS DECORRE DO LANÇAMENTO DE POLUENTES NA REDE DE ESGOTO, CONFORME INQUÉRITO CIVIL E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. INDÍCIOS DE PROVÁVEL ILÍCITO AMBIENTAL PELO LANÇAMENTO DE POLUENTES NA REDE COLETORA DE ESGOTO, MEDIANTE ATIVIDADE EMPRESARIAL DA ORA RECORRENTE E DEMAIS RÉS. INCIDÊNCIA DO ART. 942, “CAPUT” DO CÓDIGO CIVIL E DOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO, PRECAUÇÃO E “IN DUBIO PRO NATURA”. 3. A DEFESA DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO DEPENDE DE UMA TUTELA JURISDICIONAL ABRANGENTE, EFICAZ E EFICIENTE. E NÃO VINGA A TESE DE QUE NÃO COMPETE AO PODER JUDICIÁRIO EXERCER O CONTROLE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POIS, AO CONTRÁRIO DO SUSTENTADO PELA AGRAVANTE, NÃO SE TRATA DE PROCEDIMENTO DISCRICIONÁRIO, VISTO QUE EXTENSAMENTE REGULAMENTADO PELA LEGISLAÇÃO COM REQUISITOS E DIRETRIZES DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. ALIÁS, MESMO EM CASO DE ATOS DISCRICIONÁRIOS, AFIGURA-SE POSSÍVEL A ATUAÇÃO JURISDICIONAL QUANTO A ASPECTOS DE LEGALIDADE, RESPEITADO O MÉRITO DO GESTOR, DE MODO A PREVALECER A INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL, COM APOIO NO ART. 5º, XXXV, DA CF E NO ART. 3º DO CPC. 4. IMPORTANTE RESSALTAR QUE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO SE DESTINA AO JULGAMENTO EXAURIENTE DO MÉRITO DA CAUSA, O QUE ACARRETARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, DE MODO QUE DEVE SE LIMITAR AO EXAME DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELO AUTOR/AGRAVADO E DO RISCO DE DANO AMBIENTAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ederson Alécio Marcos Tenório (OAB: 240694/SP) - Erica Regina Pianca (OAB: 206780/SP) - Rodrigo de Souza Domingos - Luciano Henrique Eler - Renata Cristina Gomes Freitas Martini - Fernanda Cristina Iannoni - Camila Cristina da Silva - 1° andar
6. Processo 22650960720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2265096-07.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Pirassununga - Agravante: Support Tratamento de Efluentes LTDA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Isabel Cogan - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL (N. 1002198-43.2024.8.26.0457). IRRESIGNAÇÃO FUNDADA NOS MESMOS ARGUMENTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS AUTOS Nº 2265096-07.2024.8.26.0000, QUE JÁ SE ENCONTRA JULGADO POR ESTA I. TURMA JULGADORA. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ederson Alécio Marcos Tenório (OAB: 240694/SP) - Erica Regina Pianca (OAB: 206780/SP) - Camila Cristina da Silva - Rodrigo de Souza Domingos - Fernanda Cristina Iannoni - Renata Cristina Gomes Freitas Martini - Luciano Henrique Eler - 1° andar
7. Processo 00010722420148260457
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001072-24.2014.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - APARECIDA DE FATIMA DAS GRAÇAS BINOTTI DE OLIVEIRA - Município de Pirassununga - - Maria Angelica Binotti e outros - Vistos. Fls. 860/861: citem-se os requeridos DIRCE BINOTTI, MARIA ISABEL BINOTTI E ALESSANDRA GIOVANA PERINOTTI, como requerido. No mais, para cumprimento do determinado no despacho de fls. 839, defiro o prazo de 20 dias para que a autora traga aos autos qualificação completa dos requeridos ALZIRA BINOTTI, RITA DE CÁSSIA BINOTTI, MARIA ROSA PAVÃO e LUIZ GONZAGA. Finalmente, com vistas à economia processual, o pedido de citação por edital será analisado após esgotadas todas as tentativas de citação dos demais requeridos. Int. - ADV: ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP), FRANCISMARA APARECIDA MAFRA (OAB 244948/SP), DANIEL COSTA RODRIGUES (OAB 82154/SP), SANDRA VALERIA VADALA MÜLLER (OAB 84225/SP), SANDRA VALERIA VADALA MÜLLER (OAB 84225/SP)
8. Processo 00008879720258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000887-97.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1005249-96.2023.8.26.0457) (processo principal 1005249-96.2023.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Município de Pirassununga - Orlando Pereira de Godoy Neto - Proceda a serventia atualização do cadastro processual. Intime-se. - ADV: ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP), MAURO ZAMARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41903/SP), CLEBER BOTAZINI DE SOUZA (OAB 319544/SP)