Erica Regina Pianca

Processos do Advogado

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2. Processo 10052499620238260457
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000887-97.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1005249-96.2023.8.26.0457) (processo principal 1005249-96.2023.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Município de Pirassununga - Orlando Pereira de Godoy Neto - Proceda a serventia atualização do cadastro processual. Intime-se. - ADV: ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP), MAURO ZAMARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41903/SP), CLEBER BOTAZINI DE SOUZA (OAB 319544/SP)
3. Processo 00127537420038260457
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012753-74.2003.8.26.0457 (457.01.2003.012753) - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - J.C.S. - - Municipio de Pirassununga - - Idec Instituto de Desenvolvimento de Educacao e Cultura e outro - C.P. e outros - Intime-se a municipalidade para juntada do extrato em questão, eis que não juntado com a petição de fls. 3937 Intime-se. - ADV: FÁBIO CABIANCA RIGAT (OAB 228593/SP), CLEBER BOTAZINI DE SOUZA (OAB 319544/SP), HENRIQUE ROSOLEM (OAB 127681/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), DANIEL COSTA RODRIGUES (OAB 82154/SP), LAERCIO JESUS LEITE (OAB 53183/SP), ANDERSON BONELLI DE SOUZA (OAB 272591/SP), FÁBIO HENRIQUE ZAN (OAB 214302/SP), ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP)
4. Processo 10029675620218260457
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002967-56.2021.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Pirassununga - Apelante: Priscila Ribeiro da Silva - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Município de Pirassununga - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Negaram provimento à remessa necessária. Deram parcial provimento ao recurso da autora. V.U - REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSOR MUNICIPAL. CELETISTA. READAPTAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU A DEMANDA IMPROCEDENTE EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, E PARCIALMENTE PROCEDENTE EM FACE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA PARA CONDENÁ-LO A: “I) REALIZAR A READAPTAÇÃO PROFISSIONAL DA AUTORA, POR TEMPO INDETERMINADO, EM FUNÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO E/OU PEDAGÓGICO, FORA DE SALA DE AULA, OBSERVADA A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS, E; II) PAGAR À PARTE AUTORA OS SALÁRIOS A ELA DEVIDOS DESDE O INÍCIO DA INCAPACIDADE PARCIAL (29/11/2019), DESCONTADOS OS VALORES PORVENTURA JÁ PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE E TAMBÉM OS PERÍODOS EM QUE A AUTORA TENHA ESTADO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE, SENDO QUE COM RELAÇÃO AO PERÍODO EM QUE A AUTORA ESTEVE EM GOZO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS VALORES SÃO DEVIDOS MAS DEVERÃO SER REVERTIDOS EM FAVOR DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA, CONFORME TEMA 692/STJ.”FEITO SUBMETIDO AO REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO DA AUTORA. SENTENÇA QUE COMPORTA PARCIAL ALTERAÇÃO.INCAPACIDADE LABORATIVA ATESTADA PELA PERÍCIA JUDICIAL, COMPROVANDO O DIREITO À READAPTAÇÃO. MEDIDA A SER TOMADA PELO ENTE MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO LOCAL. AUTORA QUE FAZ JUS AO RECEBIMENTO DOS SALÁRIOS, DESDE O INÍCIO DA INCAPACIDADE PARCIAL, ABATIDOS OS VALORES RECEBIDOS ADMINISTRATIVAMENTE.ACERTO DA SENTENÇA NA DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO À AUTARQUIA DAS QUANTIAS PAGAS A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. TEMA Nº 692 DO C. STJ.DANO MORAL CARACTERIZADO. LONGO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO ATÉ A EFETIVA READAPTAÇÃO DA AUTORA. SERVIDORA QUE, ENQUANTO NÃO READAPTADA, SOFREU COM PERÍODOS SEM O RECEBIMENTO DE SALÁRIOS OU BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. QUANTIA DE R$10.000,00 QUE SE DEMONSTRA RAZOÁVEL ÀS ESPECIFICIDADES DA CAUSA.REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Advs: Juvenal Manoel Ribeiro da Silva (OAB: 108872/SP) - Lucilene Queiroz O' Donnell Alván (OAB: 234568/SP) - Erica Regina Pianca (OAB: 206780/SP) (Procurador) - Valter Tadeu Camargo de Castro (OAB: 83082/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 00085972820128260457
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008597-28.2012.8.26.0457 (457.01.2012.008597) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Edson Jorge Vasconcelos da Costa - Prefeito Municipal de Pirassununga e outro - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): FLS. 387/388: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias. Nada Mais. Pirassununga, 23 de junho de 2025. Eu, ___, Ligia Maria Landgraf Botteon, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP), WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP), MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP)
6. Processo 33818050820238130000
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - RD BENISON WORD SPORTS LTDA; Recorrido(a)(s) - CRUZEIRO ESPORTE CLUBE; Interessado(a)s - ADMINISTRADORA JUDICIAL; Relator - Des(a). Rogério Medeiros CRUZEIRO ESPORTE CLUBE Remessa para contrarrazões Adv - ANA CAROLINA RODRIGUES VILLA, ANDRÉ MUSZKAT, DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, EDUARDO METZKER FERNANDES, FERNANDA DE FIGUEIREDO GOMES, JOANA GOMES BAPTISTA BONTEMPO, PEDRO HENRIQUE SABINO FERREIRA, TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL, VICTOR MARTINS BALDI, WALTER DE SOUZA NETO.
7. Processo 00085972820128260457
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008597-28.2012.8.26.0457 (457.01.2012.008597) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Edson Jorge Vasconcelos da Costa - Prefeito Municipal de Pirassununga e outro - Ano/nº de ordem 2012/001463 Sobre a petição de fls. 381, manifeste-se o Município de Pirassununga, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP), WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP), MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP)
8. Processo 10004102820238260457
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000410-28.2023.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: M. de P. - Apelado: D. M. G. N. (Menor) - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO. SAÚDE. MENOR PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO 1. FORNECIMENTO ESTATAL DE EQUIPAMENTO DE AFERIÇÃO DE GLICEMIA. PREVALÊNCIA DAS NORMAS QUE TRATAM DA TUTELA À VIDA E À SAÚDE. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL. RELEVÂNCIA DO ITEM POSTULADO, NO ENFRENTAMENTO DA MOLÉSTIA DO POSTULANTE. PRODUTOS APONTADOS NO RELATÓRIO MÉDICO COMO ESSENCIAIS NO TRATAMENTO. INEFICÁCIA DAS ALTERNATIVAS CLÍNICAS OFERTADAS NO SUS. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA DO NÚCLEO FAMILIAR. INAPLICABILIDADE DA TESE FIRMADA PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.657.156/RJ (TEMA 106 DO STJ), EXAMINADO NA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. INEXISTÊNCIA DO ÓBICE AO FORNECIMENTO. SÚMULA Nº. 65 DO TJSP. MEDICAMENTO INSULINA GLULISINA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO MÉDICO OU JUSTIFICATIVA PARA O PEDIDO. PRECEDENTES. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erica Regina Pianca (OAB: 206780/SP) (Procurador) - Dovilio Zanzarini Junior (OAB: 338141/SP) - Johnes Neiva Pereira - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309