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Catarina Neto De Araujo

Catarina Neto De Araujo

Número da OAB: OAB/SP 208460

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 41
Total de Intimações: 52
Tribunais: TJSP, TRT2, TRF3
Nome: CATARINA NETO DE ARAUJO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 52 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1040282-07.2022.8.26.0224 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - K.M.R. - - M.A.M.M. - J.L.P. - Fls. 349: Intime-se a ré e a Defesa para que comprovem o pagamento da 10ª parcela referente ao acordo de fls. 269/271, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CATARINA NETO DE ARAÚJO (OAB 208460/SP), RODRIGO FONSECA (OAB 279007/SP), RODRIGO FONSECA (OAB 279007/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012345-06.2023.8.26.0606 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Hervesson Pereira de Oliveira - Marcia Ferreira Agostinho - Ciência às partes da data da realização da vistoria nos locais dos imóveis objetos desta ação: 27/08/2025 às 09h30, conforme informações do perito de fls. 299/300, ficando o(a) patrono(a) constituído(a) incumbido(a) de cientificar seu(ua) respectivo(a) cliente, devendo as partes informar quem deve acompanhar a vistoria local, passando os nomes e telefones ao perito, bem como fornecer, por ocasião da vistoria local, Projeto Aprovado pela Prefeitura local do imóvel em questão. - ADV: CATARINA NETO DE ARAÚJO (OAB 208460/SP), ANDREIA DINIZ CARRATE (OAB 306207/SP), FLÁVIA FERNANDES SILVA PEREIRA (OAB 366469/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000903-03.2025.8.26.0224/SP Assunto: Indenização por dano moral AUTOR : ELISABETE BUTZKE ALVES ADVOGADO(A) : CATARINA NETO DE ARAUJO (OAB SP208460) RÉU : BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte Autora intimada a se manifestar sobre a Contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Ademais, no mesmo prazo, deverão as partes informarem se possuem interesse na designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, justificando a pertinência e necessidade. Local: Guarulhos
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000903-03.2025.8.26.0224/SP Assunto: Indenização por dano moral AUTOR : ELISABETE BUTZKE ALVES ADVOGADO(A) : CATARINA NETO DE ARAUJO (OAB SP208460) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimados os advogados das partes que requerem receber intimação via DJEN e/ou eletrônicamente via Eproc a procederem seu cadastro no sistema e após, procederem sua associação às partes : Informamos que não é possível vincular às partes procuradores que não possuem cadastro prévio no Eproc. Informamos ainda que a correta categorização das peças no Eproc é fundamental para o fluxo automatizado das ações de modo que as petições genéricas, cujo evento a ser lançado , não corresponde à peça juntada dificultam as automações, resultam em andamentos manuais pela serventia e por consequência trazem morosidade desnecessária ao trâmite processual. Para instruções detalhadas dos procedimentos aludidos acima segue o link de acesso ao Manual do advogado, disponibilizados pelo TJSP: Cadastro de advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Peticionamento intermediário no Eproc: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.4-EPROC_ADVOGADOS-Como_peticionar_intermediarias_20.03.2025.pdf Local: Guarulhos
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004230-71.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1036904-90.2022.8.26.0564) (processo principal 1036904-90.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.D.S. - - D.D.S. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 46/49 como aditamento à inicial. 2. Defiro a expedição de ofício à empregadora do executado para que informe: se atualmente mantém vínculo empregatício com a municipalidade; caso positivo, que seja informado o cargo ou função ocupada, a data de admissão, a remuneração bruta e líquida, além de eventuais descontos legais incidentes sobre seus vencimentos (tais como empréstimos, pensões anteriores, etc.); caso o vínculo empregatício tenha sido encerrado, que sejam informados a data da rescisão e o motivo do desligamento; se o requerido atualmente recebe qualquer outro tipo de provento, benefício, aposentadoria ou pensão paga pela municipalidade. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). OBS.: A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados exclusivamente ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça - saobernardo1fam@tjsp.jus.br 3. Para maior celeridade, serve a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que deve ser encaminhada pela parte interessada diretamente à empregadora acompanhada dos dados de identificação do requerido e dos dados da conta bancária da representante legal do autor, dispensada prova do protocolo. 4. Com a resposta, intime-se o exequente para que apresente a planilha atualizada de débito. Prazo: 15 dias. O descumprimento ou cumprimento apenas parcial da presente decisão implicará o indeferimento da inicial e extinção da demanda. Int. - ADV: CATARINA NETO DE ARAÚJO (OAB 208460/SP), CATARINA NETO DE ARAÚJO (OAB 208460/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012622-62.2024.8.26.0005 (processo principal 1031714-43.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - SIMONE, registrado civilmente como Simone Soares Stefan - Banco Master S/A (Antigo Banco Máxima) - 3. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado Banco Master S/A para reconhecer o excesso de execução e, por conseguinte, julgo EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pela satisfação da obrigação. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, Simone Soares Stefan, para o levantamento da quantia depositada às fls. 166/167, no valor de R$ 5.363,74, e seus eventuais acréscimos, devendo a parte interessada fornecer o respectivo formulário para a transferência. - ADV: CATARINA NETO DE ARAÚJO (OAB 208460/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0045214-74.2001.8.26.0100 (583.00.2001.045214) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Am Ferramentaria e Usinagem Ltda - Bernardini S.A. Indústria e Comércio - Banco do Brasil S/A - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Mario Cezar Valeriano - - Augusto Jose dos Santos - - Uylian Alves dos Santos - - Adelson Cavalcante de Melo Junior e outros - Kms Incorporações e Participações Ltda. - União Federal (fazenda Nacional) e outros - Aba Sul Comércio de Veículos Peças e Serviços Automotivos Ltda - Antonio Melo Schuts - - Arlindo Claudio Mauri - - José Lourenço da Silva - - João Severino da Silva - - Rogério de Bonis - - Paulo Batista - - Santo Casagrande - - Pedro Malta Pereira Filho - - Adeilde Soares da Silva - - Pedro Augusto Tavares de Sousa - - Julio Cesar Barreto dos Santos - - Sérgio Aguiar Ferreira - - Raimundo Nonato Fortaleza - - Regis Tavano - - José Geraldo Soares dos Reis - - Antonio Benedito Fazolin - - Jailson Paulo do Nascimento Rodrigues - - Christian Cesar Pereira Barreto - - Rubens Pereira Carpinelli E/ou - - Neila Gonçalves de Freitas do Espirito Santo - - Geraldo Costa - - Jaime dos Santos - - Ricardo Barbosa da Silva - - José Carneiro dos Santos - - Manoel Francisco de Assis - - Luiz Aparecido da Silva - - Manoel Barbosa de Santana. - - Antonio Dias Xavier - - Jose Hernandes Farias Torres - - Lucila Fernandes de Oliveira - - Hamilton Torres da Silva - - José Randolfo Macedo - - Wilson Aparecido Gomes Ribeiro - - Manoel Garcez Barroso - - Jaime Leite da Cruz - - Anderson Tadeu Vaciloto - - Sildivan Rosa dos Santos - - Heitor Tavano - - João Carlos da Silva Vilar - - Dimas Domiciano de Gouveia - - Railton Santos da Conceição - - Jose Francisco David - - Manoel Tenorio Cardoso - - Francelino Barbosa Silva - - Waltalyl Sansalone Junior - - Tertuliano de Souza Macauba - - Jose Paulo Cavalcante Lustosa - - João Colhados Galhardi - - Suzette Natali Correa de Almeida - - Eduardo Dileva Junior - - Rinaldo Oliveira Cardoso - - Rubens Moreira - - Raimundo Rodrigues dos Santos - - Marcelo Gonçalves da Silva - - Inacio Rodrigues da Costa - - Celso Gonçalves da Silva - - Luiz Carlos Silvestre - - Elcio Planelis Carvalho - - Sergio Prado de Melo - - Jose Leonardo dos Santos Filho. - - Edinaldo Lino da Silva - - Agnaldo Augusto Marcelino - - Marcos Candido da Silva - - Orlando Jose de Santana - - Walter Mendes Almeida - - Laurindo Alves dos Santos - - Francisco Adelino da Silva - - Geraldo de Souza Santana - - Valter Cordeiro dos Santos - - Valdemar Bento de Oliveira - - Osmar Cezar - - Pedro Luciano de Sales - - Pedro Soares Alves e outros - Levino Martins da Costa - Pio dos Santos Souza - - João Antonio Ribeiro de Oliveira - - Berenice Coslop - - Rodrigo Braga Vicente - - Jose Cicero Feitosa de Almeida - - Osvaldo Pedro de Carvalho - - Jose Dantas de Lima - - Antonio Anselmo Di Pietro - - Nerisson Moraes - - Mariano João Guilhermino - - Antonio Teles Capinan - - Manoel Campos Borges - - Fabio Cordeiro Menjou - - Orlando Vairoletti Junior - - Wellington Alencar da Trindade - - Marcio Fagundes. - - Jeferson Vicente da Silva - - Manoel Fiuza Pedreira - - Lucas Gonçalves de Andrade - - Gilson da Paz de Oliveira - - Gilson da Paz de Oliveira. - - Leandro Tadashi Machata - - Edicarlos Chaves - - Gismar Paulo da Silva - - Gregorio Rosa da Silva - - Severino Domingos Barbosa Filhos - - Edvaldo Xavier Ribeiro - - Ivan Meneses Leite - - Cristiano Anunciação Souza - - Elzo Antonio da Silva - - Olimpio Murbachi - - Carlos Alberro Rodrigues Macedo - - Jairo Galvão da Silva E/os - - Milton Aparecido Venancio - - Angela Elizabeth Bernardini - - Raimundo Leandro Alencar - - Natan Araujo de Sousa - - Espólio de Jose Mara da Silva - - Jose Milton Alves’ - - Carlos Eduarco Freitas Ribeiro - - Espólio de Jose de Oliveira dos Santos - - Antonio Jose Andrade - - Charles Moura Alves - - Clovis Rodrigues da Silva - - João Carlos dos Santos Campos - - Mauricio dos Santos - - Francisco Bezerra Magalhães - - Manoel Barbosa da Silva - - Edilson de Souza Santos - - José Francisco Sobrinho - - Espólio de José Oliveira Soares - - Edson Assis dos Santos - - Jose Macedo da Silva. - - Genival Pereira da Silva - - Manoel Elson Cruz Macedo - - Almir Alves de Souza - - Damião Cordeiro da Silva - - José Aparecido Bernardo - - Antonio Costa Nascimento - - Nivaldo Reigada - - Geraldo Silvino. - - Edevaldo Cardoso de Souza - - Eloi da Silva - - Tercilio dos Santos Amaral - - Joselito Justino dos Santos - - Gerley Fernandes da Silva - - Valmir Passos Pereira - - Roberto Teixeira Madrid - - Mariano João Guilhermino. - - Vagner de Farias Souza - - Heleno Leal Pereira - - João Costa Rodrigues - - Jose Deusimar Loiola Cardoso - - Daniel Lança - - Luiz Correia Linardi - - Rosalino Rodrigues da Silva - - Adão Pereira Matos - - Valter Lain. - - Antonio da Silva Montanha - - Jose Tenorio de Albuquerque - - Geraldo Carlos Lima - - Renato Alcantara dos Santos - - Aldo Lira de Souza - - Carlos Donizete Brugnari - - Genevaldo Sena Serqueira - - Claudio Dada - - Anselmo de Barros dos Santos - - Carlos Feliciano Moraes Penha - - Claudionor Gama da Conceição - - Sidnei Saturnino Silva - - Marcelo Inacio da Costa - - Jose Soares Maia - - Jose Cadete Neto - - Edvaldo Jose da Costa - - Geova Alves de Souza - - Elizabeth Fukie Schimote - - Umberto Vieira Rodrigues - - Vanderlei Lima de Mesquita - - Adenilson Cezar da Silva - - Mazencio Jose de Souza. - - Dore Wagner Cunhas Rosa - - Luis Carlos Scancani - - Valerio Gutierrez Bustamante - - Tiago Evando Moreira - - Manoel Lima Silva - - Jose Armelindo Rodrigues Camargo - - A. Fazenda do Estado de São Paulo - - Antonio Matos de Carvalho - - Antonio Edmar Araujo de Mesquita - - Antonio Correira de Santana - - José Gilvan Firmino de Souza - - Silverio Severino Carneiro - - Jones Tadeu de Jesus - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind. Metalurg. Mecanicas e Material Eletr. de Sãopaulo, Mogi das Cr - - Valter Silva Anjos - - Milton Terencio da Silva - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Mario Massanori Iwamizu - - Nilson Lautenschleger Junior - - Walmir Pereira Modotti - - Mario Cezar Valeriano. e outros - Expand Group Brasil S/A e outros - Rafael Francisco - - João Carlos Vieira de Mesquita - - João Carlos Vieira de Mesquita. - - Augusto Jose dos Santos. - - A Fazenda do Estado de São Paulo - - Antonio Tenorio Cardoso - - Eduardo Teodoro de Arruda - - Fazenda Nacional - - Abilio Tadeu Zucato - - Espólio de Gutemberg Cirilo Pereira - - Uilson Bueno da Silva - - Flodizio Alves Barbosa - - João Eustaquio Rodrigues - - Instito Nacional do Seguro Social Inss - - João Bertolini Rodrigues Sette - - Carlos Eduarco Leme Romeiro e outros - Waldir Crisóstomo de Oliveira e outros - Bela Sonata Incorporadora Ltda - RODRIGO BRAGA VICENTE e outros - SÉRGIO PEREIRA - FAZENDA MUNICIPAL e outros - Alceu Negrelli - - Gilson da Paz de Oliveira.. - - Sidnei Saturnino Silva. - - Reginaldo Ribeiro Oliveira.. - - Alexandre Felix de Cantalice. - - Natan Araújo de Souza. - - Carlos Alberto da Silva. - - José Macedo da Silva - - Miguel Arcanjo Vitorino Ferreira - - Agnaldo Coelho Castro. - - Elizabeth Fukie Schimote. - - Genival Pereira da Silva. - - Ilvo Jerônimo da Silva. - - Rubens Pereira Carpinelli - - Carlos Donizete Brugnari. - - Milton Terêncio da Silva. - - Adeilson Cezar da Silva. - - José Leonardo dos Santos Filho - - Elcio Planelis de Carvalho - - José Geraldo Soares dos Reis. - - Manuel Fiuza Pedreira - - Laurindo Alvez dos Santos - - José Alves da Costa. - - José Miguel Alves. - - Sergio Valentim Loureiro Monteiro. - - Antonio Edmar Araujo de Mesquita. e outros - Espólio de Rosalino Rodrigues da Silva - - Marcelo Gonçalves da Silva. - - Antonio Benedito Fazolin. - - Bela Sonata Incorporadora Ltda. - - Jose Maria Silva Lopes. - - Pedro Pereira Alves. - - Marcelo Casanova Lotito - - Dirce Monteiro Marcondes - - Luiz Carlos dos Santos.. - - Antonio da Silva Montanha. - - Antonio Teles Capinan. - - Angela Cristina de Souza Colin. - - Elias de Deus. - - Lindaci da Silva Barbosa - - Adenilson Cezar da Silva.. - - Marcos Sanches - - Reginaldo Medeiros Vasconcelos. - - Pedro Coslop - - Fabiano Rodrigues Bueno - - Dimas Domiciano de Gouveia. - - Iracema Picolo Pavan - - Espólio de Eden Gonçalves Hiura - - Espólio de Manoel Barbosa Santana - - KATIA KEILA - - Antonio Matos de Carvalho. - - BANCO BRADESCO S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - MARIA APARECIDA SILVA MONTEJANO - - Rosana da Silva Alves - - ROSEMEIRE DA SILVA - - ANA CLAUDIA DA SILVA - - VALTER DA SILVA ANJOS - - Zilda da Silva Rocha e outros - Jordan Bruno Ribeiro Murbach - - DIOGO MOISÉS DE SOUZA SANT’ANNA e outros - Fls. 13.206: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar ajuste à conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 4.562.664,14, com acréscimos legais a partir de 27/06/2023. Deverão ser excluídos os credores que já efetuaram o levantamento de seus créditos. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: ANDRE HONORATO DA SILVA (OAB 125266/SP), ANDRE HONORATO DA SILVA (OAB 125266/SP), ANDRE HONORATO DA SILVA (OAB 125266/SP), TERESA DOS SANTOS ANDRADE DUARTE (OAB 125397/SP), ILZA OGI CORSI (OAB 127108/SP), PAULO MIGUEL JUNIOR (OAB 127325/SP), NILSON LAUTENSCHLAGER JUNIOR (OAB 124566/SP), NILSON LAUTENSCHLAGER JUNIOR (OAB 124566/SP), NILSON LAUTENSCHLAGER JUNIOR (OAB 124566/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), MARCELO FERREIRA ROSA (OAB 122949/SP), SAMUEL NUNES DAMASIO (OAB 127374/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES (OAB 130499/SP), MARIO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 130726/SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), BEATRIZ MONTENEGRO CASTELO 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002769-95.2020.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Volney Batista Santos Me - Vistos. Considerando improcedência do IDPJ, defiro prazo de 10 dias para que a exequente indique bens penhoráveis, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: CATARINA NETO DE ARAÚJO (OAB 208460/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0066855-56.2009.8.26.0224 (224.01.2009.066855) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Gecar Manutençao e Montagens Industriais Ltda - Açocorte Ferro e Aço Ltda - - Unival Comércio de Válvulas e Acessórios Industriais Ltda - - Hsbc Bank Brasil S/A - - Ultra Maquinas Comercial de Ferramentas Ltda - - Banco Itaú e outros - Lunametais Comércio de Aços e Metais Ltda - Sintec Abrasivos Fixação e Ferramentas Ltda - - A Soldas Jaguare Comercial Ltda - Epp e outros - Ceppe Equipamentos Industriais Ltda - Casa de Tintas Jardim Helena Ltda - - Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A - - Containers Fladafi Ltda Epp - - Seisa Serviços Integrados de Saude Ltda - - Dobesa Ferro e Aço Ltda - - Bambozzi Soldas Ltda - - Andmax Locadora Comercial Ltda - - Tiradentes Comércio de Ferro e Aço Ltda - - Lotusmetal Ltda - - Tubos Oliveira Ltda. - - Y R Oliveira Me - - Barulimp Comercial Ltda,repr.p/rinaldo Cioni - - Shm Comércio de Máquinas Hidráulicas e Pneumáticas Ltda. - - Ms Locação Trasportes e Serviços Ltda e outros - Industria Mecanica Safema Ltda - Marcos Antônio Ferreira Queiroz Cataldo - - HELIO PEREIRA DA SILVA - - Manoel Lopes dos Santos - - Agnaldo Moreira de Freitas - - Jose Calixto Pinto Leal - - Demetrio Pereira Lemos - - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS - - Sebastião Miguel Lima - - WAGNER CHAVES DE MOURA - - LAERCIO ALVES TEIXEIRA - - IVANILSON DE ALMEIDA - - JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS e outros - Raimundo dos Santos Mendes - Ei Jato Comercio Tratamento e Limpeza de Pecas Ltda - Me - - Sampaio Distribuidora de Aço Sa - - BFC Produtos e Servicos para Solda Eireli - Me - - EDILSON BATISTA DOS SANTOS - - Engemet Aquecimento e Manutenções Industriais Ltda - - AUTO POSTO SAKAMOTO LTDA - - AMAURI FRANCISCO VIEIRA - - CICERO DOS SANTOS GERVASIO - - ERNESTO BANDEIRA DE QUEIROZ - - Filipe Pedroso Furtado - - FRANCISCO EDERSON NASCIMENTO DE QUEIROZ - - GERSON FIGUEIREDO D ELIMA - - JEOVANIRO FRANCA DE OLIVEIRA - - JOÃO SIMÕES - - LUCAS FRANCISCO VIEIRA - - MILTON APARECIDO DOS SANTOS - - ANTONIO ROSA DA SILVA - - JURANDIR RODRIGUES - - Orlando Ferreira Barbosa - - Hidralf Comercio e Manutencao de Equipamentos Hidraulicos Ltda - - REGINALDO DE JESUS SANTANA - - Sider Comercial e Industrial Ltda - - MARIA GEANE ALVES - - Jose de Araujo e outros - Cicero Grigorio Praça - Anselmo Francisco de Moraes - - CÍCERO DONIZETI DE OLIVEIRA e outros - Sindicato Trabalhadores Inds. Metalurgicas Mecanicas de Guarulhos - - Celwa Comércio de Ferro e Aço Ltda Me - - Elias Antonio dos Santos - - VRS Recursos Humanos Ltda. - - Edeilton Tiburtino do Nascimento - - EDNALDO AFONSO DA SILVA - - Elias Cordolino Dos Santos - Ilio Rosa - - Reginaldo da Costa Gomes - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e outros - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Com a juntada do parecer ministerial, subam conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: CATARINA NETO DE ARAÚJO (OAB 208460/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), ADRIANA FERNANDES BUENO (OAB 202039/SP), ROBERTO SAES FLORES (OAB 195878/SP), CRISTIANO CORREA NUNES (OAB 209027/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), ANTONIO CARLOS RIVELLI (OAB 21406/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), ANASTACIO MARTINS DA SILVA (OAB 234516/SP), PAULO RICARDO SANTOS SILVA (OAB 235105/SP), RENATA SPADARO FERREIRA DE CASTRO (OAB 238290/SP), GILBERTO DOS REIS (OAB 250828/SP), WALTER ROSA DE OLIVEIRA (OAB 37332/SP), LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA (OAB 167780/SP), ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL (OAB 151173/SP), ORLANDO CRUZ LEITE (OAB 15143/SP), ORLANDO CRUZ LEITE (OAB 15143/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), WILTON FERNANDES DA SILVA (OAB 154385/SP), LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA (OAB 163275/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), DECIO PAZEMECKAS (OAB 176752/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), ALEXANDER ROGÉRIO CAMPANELLA SOUZA (OAB 182102/SP), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP), ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 187464/SP), NACIR SALES (OAB 149260/SP), RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA (OAB 296195/SP), PAULO EDSON FERREIRA FILHO (OAB 272354/SP), RENATO ANTONIO DA SILVA (OAB 276609/SP), EDUARDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 279730/SP), REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 280617/SP), LUIZ CARLOS GONÇALVES FERREIRA (OAB 285725/SP), VALDERI DA SILVA (OAB 287719/SP), ANDREIA SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 292693/SP), LUCIENE SOUSA SANTOS (OAB 272319/SP), ANGÉLICA ANTONIA SHIHARA DE ASSIS FREIRE PEREIRA (OAB 299801/SP), JAMILE EVANGELISTA AMARAL SILVA (OAB 317448/SP), ANDRESSA NAOMY CHINEN (OAB 324091/SP), LUCAS AYRES DE CAMARGO COLFERAI (OAB 333828/SP), LIVIA SANTOS SPILLER (OAB 79715/RS), DIMAS SANTIAGO DE OLIVEIRA (OAB 373220/SP), REGINA APARECIDA DA SILVA AVILA (OAB 201982/SP), FERNANDO SERGIO SANTINI CRIVELARI (OAB 38624/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/SP), JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP), DEJAIR DE SOUZA (OAB 56040/SP), MARCO AURELIO ROSSI (OAB 60745/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), GEANE PATRICIA BEZERRA SALES (OAB 269315/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), JOAO SANFINS (OAB 88214/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), MAURIZIO COLOMBA (OAB 94763/SP), RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), ANTONIO APARECIDO TURAÇA JUNIOR (OAB 264138/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUCIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 120778/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), GUSTAVO CORREA MAYNART DE OLIVEIRA (OAB 108604/SP), GILBERTO GUEDES COSTA (OAB 112625/SP), GILBERTO GUEDES COSTA (OAB 112625/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB 115092/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), SILVIO LUIS DE ALMEIDA (OAB 145248/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), LUCIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 120778/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), MARCIA EXPOSITO (OAB 125784/SP), MARCIA EXPOSITO (OAB 125784/SP), JOSE CARLOS LOPES (OAB 128096/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), VALDECIR BRAMBILLA DE AGUIAR (OAB 133110/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), ANTONIO MARCOS NUNES UNGRI (OAB 136185/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), VALDECIR BRAMBILLA DE AGUIAR (OAB 133110/SP)
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018173-75.2023.4.03.6332 RELATOR: 38º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: EDILENE BALDOINO Advogado do(a) RECORRIDO: CATARINA NETO DE ARAUJO - SP208460-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de recurso interposto pelo INSS pelo qual pretende a reforma de sentença que julgou procedente o pedido inicial de concessãode benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente. Em suas razões recursais, o INSS, preliminarmente, sustenta a necessidade de suspensão do processo. No mérito, defende a constitucionalidade da forma do cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente da parte autora, como estabelecida na Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019. Requer, nesses termos, o provimento do recurso. Intimada, a parte autora apresentou contrarrazões. É o relatório. Decido. Uma das controvérsias estabelecidas nesta fase recursal diz respeito à constitucionalidade da forma de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, estabelecida na EC nº 103/2019. Essa questão de fundo encontra-se sob apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.279/DF, que está sendo julgada em conjunto com as ADIs nº 6.254, 6.255, 6.256, 6.258, 6.271, 6.289, 6.361, 6.367, 6.384, 6.385 e 6.916, que estão sendo julgadas em conjunto. Um dos objetos dessas ADIs é, exatamente, a constitucionalidade do art. 26, § 2º, inc. III, da EC nº 103/2019. É certo que o STF não determinou a suspensão dos processos que discutam essa questão de fundo. Não obstante, considerando que ao STF caberá a palavra final sobre o assunto, a fim de prestigiar a segurança jurídica, bem como para se evitar a interposição de recursos outros, em especial recurso extraordinário, de eventual decisão a ser tomada por esta Turma Recursal, o que importará na movimentação desnecessária do aparelho judiciário, considero pertinente e necessário que o processo seja mantido suspenso até a conclusão do julgamento das ADIs pelo STF. Ante o exposto, nos termos do art. 313, V, a, do Código de Processo Civil (CPC), DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 17 de junho de 2025.
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