Wagner Parronchi

Processos do Advogado

1. Processo 00102868820215150024
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ ATSum 0010286-88.2021.5.15.0024 AUTOR: EDSON FERNANDO RANGEL RÉU: MANA CALCADOS EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6915807 proferida nos autos. DECISÃO Vistos; Uma vez que regularmente firmado pelas partes, homologo o acordo noticiado, Id 033de29, para produzir os jurídicos e legais efeitos. Valha via assinada eletronicamente com força de Ofício ao Banco do Brasil para que transfira os valores integrais das contas judiciais 3700118737885, 4800118727405 e 700118742830 ao reclamante, na pessoa do patrono  WAGNER PARRONCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 22.533.086/0001-50,  Banco do Brasil S/A, agência 0027-2, conta corrente nº 211.822-X. O silêncio do reclamante no prazo de 5 (cinco) dias contados do vencimento de cada parcela valerá como quitação. O reclamante fica dispensado de juntar aos autos os comprovantes de pagamentos relativos às parcelas do acordo celebrado, devendo manifestar-se tão somente na hipótese de descumprimento da avença, ainda que parcialmente. O autor informará nos autos eventual inadimplemento ou mora, requerendo que, neste caso, tenha início a execução conforme art. 878 da CLT, com a realização de todos os atos de pesquisa patrimonial e de expropriação necessários à satisfação do seu crédito, requerendo inclusive, caso queira, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.  A reclamada deverá comprovar o pagamento  das contribuições previdenciárias e custas  incidentes sobre o valor acordado, em 30 dias contados do vencimento da última parcela avençada, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na sentença e as parcelas objeto do acordo, nos termos da OJ 376 da SDI1 do TST.  A reclamada fica citada para pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de início da execução com SISBAJUD. As contribuições previdenciárias serão recolhidas mediante DARF - Documento de Arrecadação da Receita Federal. O documento deve ser preenchido por meio da DCTFWeb, após serem indicados, pelo(a) executado(a), os dados da reclamação trabalhista no e-Social, tudo conforme o artigo 19, V, da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021. Considerando que a soma das verbas tributáveis está dentro da faixa de isenção do imposto de renda, inexistem recolhimentos fiscais a serem comprovados nos autos. Desnecessária a intimação da União-PGF. Consigne-se que eventual denuncia infundada poderá acarretar a incidência de multa por litigância de má-fé, consoante Artigo 80, inciso VI do CPC.  Em caso de descumprimento do referido acordo, requerida a execução e a desconsideração da personalidade jurídica a qualquer tempo, desde que não configurada a prescrição intercorrente, a execução se dará imediatamente após a comunicação do fato nos autos pelo reclamante, independentemente da intimação da reclamada, ante o prévio conhecimento da dívida líquida e certa e a natureza privilegiada e alimentar do crédito trabalhista e o quanto preconizam os arts. 297 e 301 do CPC, e à luz, ademais, com fundamento analógico no artigo 28, caput e § 5º do CDC, combinado com os artigos 9º da CLT, art. 170 da Constituição Federal e art. 990 do CC, DETERMINO, como medida cautelar de urgência, e porque evidente o risco ao resultado útil do processo, o IMEDIATO ARRESTO de bens dos sócios ainda não citados. Friso que o art. 854 do CPC e o parágrafo 2º do art. 855-A da CLT autorizam expressamente o bloqueio eletrônico antes mesmo da intimação dos executados, com a apreensão de numerário pelo sistema SISBAJUD, em vista da preferência legal (art. 835, I, do CPC), devendo a Secretaria proceder à tentativa de bloqueio judicial em face da(s) reclamada(s) executada(s) em sua pessoa jurídica, de seus sócios e/ou dirigentes (desconsideração direta) e das empresas em nome do(s) sócios(s) (desconsideração inversa), estando as empresas sob responsabilidade dos sócios ainda não citados sujeitas a todas as constrições e ferramentas disponíveis ao Juízo, assim como eventuais outras pessoas físicas/jurídicas com relacionamento societário indireto (desconsideração indireta). Ressalto que para os fins trabalhistas, qualquer alteração na natureza jurídica do empregador é inoponível ao empregado ativo (art. 448 da CLT) ou ao ex-empregado (art. 10 da CLT), sendo que os incidentes no processo no trabalho são resolvidos por despachos e decisões interlocutórias, sendo desnecessário fazer autuação em apartado ou sobrestar o andamento do feito para qualquer solenidade no processo do trabalho e o contraditório diferido é uma das singularidades do processo do trabalho, o que se aplica também para eventual direito de defesa de sócios. Ademais, há possibilidade de produção de provas em sede de execução (art. 884, §§ 1º e 2º da CLT), se isso for necessário. Manifestando-se o executado, estará instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Negativa a tentativa de bloqueio de valores, expeça-se o mandado de pesquisa patrimonial, nos termos do Provimento GP-CR no 10/2018. Caso encontrado bem imóvel com fração ideal em nome de qualquer executado, deverá o sr. Oficial de Justiça proceder à penhora de 100% dele, conforme recomendação do parágrafo único do art. 6° do Provimento GP-CR no 10/2018. Da mesma forma, deverá proceder a penhora integral no caso de constar averbação de alienação fiduciária (penhora dos direitos fiduciários) ou hipoteca creditícia, e, para que produza efeitos jurídicos perante terceiros, a penhora deverá ser averbada junto ao Ofício Imobiliário, através do sistema ARISP (art. 837 do NCPC), sob pena de, em caso de recusa do Oficial de Registro de Imóveis, incorrer em crime de desobediência e ser expedido ofício ao juízo corregedor. Não sendo o credor beneficiário da justiça gratuita, os custos cartorários ficam diferidos para momento futuro. Havendo indícios de ocultação de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos executados ora incluídos no polo passivo como dos que vierem posteriormente a sê-lo, com fulcro no artigo 1o, §4o, da Lei Complementar no 105, de 10 de janeiro de 2001. Não efetuado o pagamento e negativa a tentativa de bloqueio de valores, determino a inclusão dos executados no BNDT, Serasa e Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Friso que a inclusão dos executados nesse momento processual é medida preventiva, evitando que terceiros de boa-fé venham a adquirir bens passíveis de declaração de fraude à execução, assim como traz efetividade a presente execução. Cumpra-se. Intimem-se. JAU/SP, 03 de julho de 2025. LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES Juíza do Trabalho Titular HRO Intimado(s) / Citado(s) - EDSON FERNANDO RANGEL
2. Processo 00127904320165150024
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ ATSum 0012790-43.2016.5.15.0024 AUTOR: ANDERSON REIS DA SILVA E OUTROS (2) RÉU: VALDECI SIQUEIRA 09204541865 E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdb7874 proferida nos autos. DECISÃO Vistos; Verificado que restaram esgotadas e frustradas as medidas executivas, de acordo com as certidões juntadas nos autos, que demonstram falta de lastro patrimonial para satisfazer a execução. Intime(m)-se o(s) exequente(s) para indicar(em), de maneira objetiva, dentro do prazo de 2 anos, a contar da intimação deste despacho, meios inéditos e efetivos para prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, ocasião em que o processo ficará sobrestado, nos termos do art. 128 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Oportunizo ao reclamante a qualquer momento movimentar o processo, desde que localize bem(ns) do(a) devedor(a), e dentro do prazo prescricional de 02 anos.  Pedidos a esmo, de forma genérica, requerendo todas as ferramentas sem demonstração de possível efetividade ficam de imediato indeferidas, uma vez que esta já sobrecarregada unidade judiciária não pode dispor da escassa mão de obra em processos e atos que já se sabe de antemão infrutíferos. Friso que são os exequentes que conhecem o executado e facilmente podem demonstrar que o devedor leva padrão de vida incompatível com a insolvência constatada nos autos. Informo, por derradeiro, que os executados estão incluídos no SISBAJUD.  Salienta-se que deverão ser pormenorizados meios ou bens úteis do(s) devedor(es), aptos a garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro patrimonial exequível, sendo que o pedido de medidas executórias que já foram efetivadas pelo Juízo e não obtiveram sucesso não serão analisadas, não surtindo efeitos para fins de suspensão ou interrupção da prescrição intercorrente.  Silente ou em caso de não indicação de bens, bem como em caso de mera solicitação de bloqueio de valores e indicação de medidas inócuas para a efetividade da execução, estará iniciado e não interrompido o prazo para os fins do art. 11-A da CLT.  Ressalte-se que os atos executórios somente prosseguirão desde que encontrados bens passíveis de penhora, desde que observado o prazo legal.  Nesse diapasão, petições que indiquem meios que não surtam efeitos positivos para a execução também não interromperão o fluxo do prazo prescricional. Inclua-se e/ou mantenham-se os registros no EXE-PJE, eventuais bloqueios e penhoras e cadastros no BNDT, CNIB e SERASA, até o efetivo pagamento da execução ou a declaração da prescrição intercorrente. Ficam os exequentes, diretamente e na pessoa dos patronos, advertidos expressamente dos termos acima. Intimem-se: o autor diretamente e perito. JAU/SP, 03 de julho de 2025. LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES Juíza do Trabalho Titular HRO Intimado(s) / Citado(s) - VALDECI SIQUEIRA 09204541865
3. Processo 00127904320165150024
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ ATSum 0012790-43.2016.5.15.0024 AUTOR: ANDERSON REIS DA SILVA E OUTROS (2) RÉU: VALDECI SIQUEIRA 09204541865 E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdb7874 proferida nos autos. DECISÃO Vistos; Verificado que restaram esgotadas e frustradas as medidas executivas, de acordo com as certidões juntadas nos autos, que demonstram falta de lastro patrimonial para satisfazer a execução. Intime(m)-se o(s) exequente(s) para indicar(em), de maneira objetiva, dentro do prazo de 2 anos, a contar da intimação deste despacho, meios inéditos e efetivos para prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, ocasião em que o processo ficará sobrestado, nos termos do art. 128 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Oportunizo ao reclamante a qualquer momento movimentar o processo, desde que localize bem(ns) do(a) devedor(a), e dentro do prazo prescricional de 02 anos.  Pedidos a esmo, de forma genérica, requerendo todas as ferramentas sem demonstração de possível efetividade ficam de imediato indeferidas, uma vez que esta já sobrecarregada unidade judiciária não pode dispor da escassa mão de obra em processos e atos que já se sabe de antemão infrutíferos. Friso que são os exequentes que conhecem o executado e facilmente podem demonstrar que o devedor leva padrão de vida incompatível com a insolvência constatada nos autos. Informo, por derradeiro, que os executados estão incluídos no SISBAJUD.  Salienta-se que deverão ser pormenorizados meios ou bens úteis do(s) devedor(es), aptos a garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro patrimonial exequível, sendo que o pedido de medidas executórias que já foram efetivadas pelo Juízo e não obtiveram sucesso não serão analisadas, não surtindo efeitos para fins de suspensão ou interrupção da prescrição intercorrente.  Silente ou em caso de não indicação de bens, bem como em caso de mera solicitação de bloqueio de valores e indicação de medidas inócuas para a efetividade da execução, estará iniciado e não interrompido o prazo para os fins do art. 11-A da CLT.  Ressalte-se que os atos executórios somente prosseguirão desde que encontrados bens passíveis de penhora, desde que observado o prazo legal.  Nesse diapasão, petições que indiquem meios que não surtam efeitos positivos para a execução também não interromperão o fluxo do prazo prescricional. Inclua-se e/ou mantenham-se os registros no EXE-PJE, eventuais bloqueios e penhoras e cadastros no BNDT, CNIB e SERASA, até o efetivo pagamento da execução ou a declaração da prescrição intercorrente. Ficam os exequentes, diretamente e na pessoa dos patronos, advertidos expressamente dos termos acima. Intimem-se: o autor diretamente e perito. JAU/SP, 03 de julho de 2025. LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES Juíza do Trabalho Titular HRO Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS - ANDERSON REIS DA SILVA - JUVENAL DA SILVA SANTOS
4. Processo 00109034320245150024
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relator: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS RORSum 0010903-43.2024.5.15.0024 RECORRENTE: FERNANDA BARBOSA RAMOS RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO INFINITY JAU RESIDENCE Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA BARBOSA RAMOS
5. Processo 00109034320245150024
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relator: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS RORSum 0010903-43.2024.5.15.0024 RECORRENTE: FERNANDA BARBOSA RAMOS RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO INFINITY JAU RESIDENCE Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO INFINITY JAU RESIDENCE
6. Processo 00102738420245150024
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ ATSum 0010273-84.2024.5.15.0024 AUTOR: JOSE ALINALDO BISPO DOS ANJOS RÉU: SINAL VALE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0685d0c proferida nos autos. DECISÃO Vistos; Verificado que restaram esgotadas e frustradas as medidas executivas, de acordo com as certidões juntadas nos autos, que demonstram falta de lastro patrimonial para satisfazer a execução. Intime(m)-se o(s) exequente(s) para indicar(em), de maneira objetiva, dentro do prazo de 2 anos, a contar da intimação deste despacho, meios inéditos e efetivos para prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, ocasião em que o processo ficará sobrestado, nos termos do art. 128 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Oportunizo ao reclamante a qualquer momento movimentar o processo, desde que localize bem(ns) do(a) devedor(a), e dentro do prazo prescricional de 02 anos.  Pedidos a esmo, de forma genérica, requerendo todas as ferramentas sem demonstração de possível efetividade ficam de imediato indeferidas, uma vez que esta já sobrecarregada unidade judiciária não pode dispor da escassa mão de obra em processos e atos que já se sabe de antemão infrutíferos. Friso que são os exequentes que conhecem o executado e facilmente podem demonstrar que o devedor leva padrão de vida incompatível com a insolvência constatada nos autos. Informo, por derradeiro, que os executados estão incluídos no SISBAJUD.  Salienta-se que deverão ser pormenorizados meios ou bens úteis do(s) devedor(es), aptos a garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro patrimonial exequível, sendo que o pedido de medidas executórias que já foram efetivadas pelo Juízo e não obtiveram sucesso não serão analisadas, não surtindo efeitos para fins de suspensão ou interrupção da prescrição intercorrente.  Silente ou em caso de não indicação de bens, bem como em caso de mera solicitação de bloqueio de valores e indicação de medidas inócuas para a efetividade da execução, estará iniciado e não interrompido o prazo para os fins do art. 11-A da CLT.  Ressalte-se que os atos executórios somente prosseguirão desde que encontrados bens passíveis de penhora, desde que observado o prazo legal.  Nesse diapasão, petições que indiquem meios que não surtam efeitos positivos para a execução também não interromperão o fluxo do prazo prescricional. Inclua-se e/ou mantenham-se os registros no EXE-PJE, eventuais bloqueios e penhoras e cadastros no BNDT, CNIB e SERASA, até o efetivo pagamento da execução ou a declaração da prescrição intercorrente. Ficam os exequentes, diretamente e na pessoa dos patronos, advertidos expressamente dos termos acima. Intimem-se: o autor diretamente e perito. JAU/SP, 03 de julho de 2025. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PRADO FERREIRA DE CASTILHO Juiz do Trabalho Substituto HRO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ALINALDO BISPO DOS ANJOS
7. Processo 00116913720195150055
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ ATOrd 0011691-37.2019.5.15.0055 AUTOR: ALAN BATISTA NASCIMENTO SILVA RÉU: METALURGICA RIVERTEC LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0575b1d proferido nos autos. DESPACHO Laudo Acolho os esclarecimentos periciais (id. 8e3d319), pontuando que o FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do empregado, estando vedado o respectivo soerguimento, pois inexistente a notícia de término do contrato de trabalho (id. 7c886be), cabendo explicar, no entanto, que não há retificação a ser efetuada no laudo nesse ponto, já que o FGTS deverá ser apurado e executado diretamente, caso necessário. Por outro lado, não há como acolher a atualização pericial das verbas/despesas, pois, quanto à ADC 58, o posicionamento deste juízo diz respeito à aplicação do IPCA-E como correção monetária + TRD Juros Simples na fase pré-judicial e da taxa SELIC (Receita Federal) como correção monetária sem aplicação de juros na fase judicial. Portanto, intime-se o perito contábil José Luiz Marconi para que providencie, no prazo de vinte dias, a adequação de seu laudo no que diz respeito à atualização das verbas condenatórias (principal, indenizações dano moral e dano material, FGTS) e despesas acessórias (honorários periciais), observando: a) fase pré-judical - correção monetária: IPCA-E / juros de mora: TRD Juros Simples até o dia anterior à data do ajuizamento da reclamatória (30/10/2019); b) fase judicial – taxa de correção monetária: SELIC (Receita Federal) / sem juros a partir da data do ajuizamento da reclamatória (31/10/2019). Liberação Conta 3300131190491 - saldo atualizado R$ 45.651,41 (03/07/2025) Considerando o depósito recursal acima, assinalo a liberação da quantia, na sua integralidade, a título de principal em favor de Wagner Parronchi Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ nº 22.533.086/0001-50 - Banco do Brasil - agência 0027-2 - conta-corrente 211.822-X. Intimem-se os litigantes. JAU/SP, 03 de julho de 2025. ERIKA RODRIGUES PEDREUS MORETE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - METALURGICA RIVERTEC LTDA
8. Processo 00116913720195150055
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ ATOrd 0011691-37.2019.5.15.0055 AUTOR: ALAN BATISTA NASCIMENTO SILVA RÉU: METALURGICA RIVERTEC LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0575b1d proferido nos autos. DESPACHO Laudo Acolho os esclarecimentos periciais (id. 8e3d319), pontuando que o FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do empregado, estando vedado o respectivo soerguimento, pois inexistente a notícia de término do contrato de trabalho (id. 7c886be), cabendo explicar, no entanto, que não há retificação a ser efetuada no laudo nesse ponto, já que o FGTS deverá ser apurado e executado diretamente, caso necessário. Por outro lado, não há como acolher a atualização pericial das verbas/despesas, pois, quanto à ADC 58, o posicionamento deste juízo diz respeito à aplicação do IPCA-E como correção monetária + TRD Juros Simples na fase pré-judicial e da taxa SELIC (Receita Federal) como correção monetária sem aplicação de juros na fase judicial. Portanto, intime-se o perito contábil José Luiz Marconi para que providencie, no prazo de vinte dias, a adequação de seu laudo no que diz respeito à atualização das verbas condenatórias (principal, indenizações dano moral e dano material, FGTS) e despesas acessórias (honorários periciais), observando: a) fase pré-judical - correção monetária: IPCA-E / juros de mora: TRD Juros Simples até o dia anterior à data do ajuizamento da reclamatória (30/10/2019); b) fase judicial – taxa de correção monetária: SELIC (Receita Federal) / sem juros a partir da data do ajuizamento da reclamatória (31/10/2019). Liberação Conta 3300131190491 - saldo atualizado R$ 45.651,41 (03/07/2025) Considerando o depósito recursal acima, assinalo a liberação da quantia, na sua integralidade, a título de principal em favor de Wagner Parronchi Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ nº 22.533.086/0001-50 - Banco do Brasil - agência 0027-2 - conta-corrente 211.822-X. Intimem-se os litigantes. JAU/SP, 03 de julho de 2025. ERIKA RODRIGUES PEDREUS MORETE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALAN BATISTA NASCIMENTO SILVA
9. Processo 00070131320108260483
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007013-13.2010.8.26.0483 (483.01.2010.007013) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida - Macquarie Bank Limited e outros - Ely de Oliveira Faria - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - - Antonio Augusto Catarino da Fonseca Pereira - - Shark Maquinas para Construção Ltda - - Basequímica S/A - - Artaratrop Industrial Comercial, Importadora e Exportadora - - Shell Brasil Ltda - - Snf do Brasil Ltda - - União - - Maria Isabel Catarino da Fonseca Pereira Leme - - Maria Julia Catarino da Fonseca Pereira - - Rowasa Comercio de Rolamentos e Fixadores Ltda - - Maria do Carmo Catarino da Fonseca Pereira - - Fernando José Catarino da Fonseca Pereira - - Jd Comercio de Derivados de Borracha Ltda - - Itau Unibanco Sa - - Micatek Isolantes Elétricos Ltda Epp - - Rubberplastic Comercio de Borrachas e Plasticos - - Banco Bradesco S/A - - Banco Industrial e Comercial Sa - - Fives Lille do Brasil Ltda - - Ultra Máquinas Comercial de Ferramentas Ltda - - Cesar Haruji Tanaka Me - - Sepla Administração de Bens Participações e Agropecuária Ltda e outros - Landgraf Araújo de Oliveira e Jambiski Advogados Associados - Novaurora Máquinas Agrícolas Ltda - - Lenemur Industria de Couros Ltda - - Sonia Cristina Coelho Pacheco Nogueira - - João Roberto Coelho Pacheco - - Espólio de Maria Sônia de Barros Coelho repres. por Persio Alonso Pacheco Junior - - Espólio de Manoel Jacinto representado por Rosa Dancs Jacinto - - Edna Maria Birches Pinto - - Paulo Fumagali - - Vera Lucia Blaziss Lima Jacinto - - Rs Tratores Peças e Serviços Ltda Epp - - Persio Alonso Pacheco Junior - - Antonio Dancis Jacinto - - Jose Dancs Jacinto - - Claudia Monteiro Jacinto - - Carlos Dancs Jacinto - - Suely Martins Jacinto - - João Paulo Fumagali - - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PRESIDENTE VENCESLAU E MARABÁ PAULISTA - SP - - ELEKTRO REDES S.A. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Ramos e Zuanon Advogados - - Armando Marquese - ME e outros - Durval Guimarães Filho - - Maria Tereza Tenório Guimaraes - Blackwood Miruna Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - - L.G.F. MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI - - Brasilino Nunes da Silva - - Francisco Assis Silva Ferreira - - COOPLAV - COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO DE PRES. VENCESLAU - - Celino Alves de Matos - - TGM Indústria e Comércio de Turbinas e Transmissores Ltda. - - José Wilson dos Santos - - Ailton Telles dos Santos - - Banco Santander Brasil SA - - José Otávio de Lucena - - Celia Maria Troquilho - - Ivanildo Gomes Leite - - Edson dos Santos - - Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos EIRELI - - KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA - - Claudinei Jacob Gottems - - S.M.V. VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA - - Focco Soluções Financeiras Ltda - - Campneus - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - - S.M.V VALVULAS INDUSTRIAIS - - Rocha, Scuracchio e Andreoli Sociedade de Advogados - - Conseg Administradora de Consórcios Ltda e outros - Agroindustrial Santa Barbara Ltda e outro - Gabriel Guimarães de Matos - - Paulo Roberto Teixeira Xavier - - Unimil Industria e Comércio de Peças de Maquinas Agrícolas Ltda e outros - Joao Serafim da Silva - - Banco CNH Industrial Capital S.A. - - S M Equipamentos Rodoviarios Ltda e outro - Raízen Combustíveis S/A e outros - Ricardo Martins Domingues e outro - Carlos Lopes Batista e outros - Staff Locação Ribeirão Preto Ltda e outro - Luiz Roberto Darben - - Edpeng Industrial e Serviços Eireli e outros - Rb Sucatas Exportação e Importação Ltda - - AGF - INDÚSTRIA PRODUTORA DE AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIA ELÉTRICA LTDA. - - Oriovaldo Bilar de Brito - - Ricardo Augusto Murad Soriano - - Francisco de Asssis Jose Mendonça - - Promotoria Amsterdam Aquisição de Direitos Creditórios e Participações Ltda - - Marcos Fontes Sousa - - Anderson Aparecido de Brito - - José Roberto Colares e outro - Fmsv Administrações e Participações Ltda. - Antonio Augusto da Silva Mendonça e outros - Weg Equipamentos Elétricos S/A - - Alessandro Carmona da Silva - - Marcos Fontes Sousa - - Grazielle Santana da Silva e outro - Elizeu dos Santos - - João Ribeiro Lopes - - Josivan Angelo Cavalcante - - Luiz Ricardo de Freitas - - Edivaldo Pereira da Silva e outros - Supernova Energia Ltda - - Maria Julia Mangas Catarino da Fonseca Pereira - - Espólio de Bartolomeu Fragoso de Melo - - Deonildo Xavier Figueiredo - - Jorge Mendes Pereira - - Rosangela da Silva Santos - - Cassio Flores de Almeida - - Fabio Seni Guedes de Melo - - Claudemir Ferreira da Silva - - Cleuzeni da Silva - - Deonildo Xavier Figueiredo - - Enieza Karla Chicale de Souza - - José Edson Borges - - Carlos Luiz Luchesi da Silva - - Claudiney Verner Barreto - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A - - Wilson César Gomes - - Luis de Paula Pereira - - Antonio Barbosa da Silva - - Cooperativa Agropecuária de Parapuã - - Sonia Marques dos Santos - - Guilherme Oliveira Silva - - Carlos Augusto Perosso - - Cleunice Costa Aguiar de Melo - - Vilany Gomes de Souza Feitosa - - Marcelo de Novaes Jose - - Marcos Sebastião Perosso - - Damiana Cavalcante Barros - - Amanda Beatriz Ramalho Zago da Silva - - Edson Xavier de Souza - - Auto Posto Terayama Ltda. - - Banco Voiter S/A - - Gilvania Maria dos Santos - - Adriana de Oliveira Hussak - - Rodrigo Luciano Bento - - Edilson Inacio de Brito - - Flavia dos Santos Simoa Rezende - - Banco Bradesco S.A. - - Enio de Moraes - - Ednei Soares Dias - - Thaís Fernanda Soares de Souza - - Corteva Agriscience do Brasil Ltda. - - Odair José da Silva - - Yannick Moreira Cali - - FALLETTI ADVOGADOS e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Certifico e dou fé que o edital expedido nos autos contém erro na descrição do artigo sobre o qual se fundamenta a convocação, razão pela qual levo à conclusão os autos para deliberações. - ADV: GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), ALICE CHRISTINA MATSUO (OAB 286431/SP), NATHÁLIA FERNANDES GRIÃO COSER (OAB 283792/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), JOSE LUIS DE ROSA SANTOS JUNIOR (OAB 288092/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), ELITON FAÇANHA DE SOUSA (OAB 282083/SP), ELAINE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (OAB 268918/SP), MARIA VANDA DE ARAUJO (OAB 269921/SP), PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), RENATO CAVANI GARANHANI (OAB 310504/SP), HELOISA CRISTINA MOREIRA (OAB 308507/SP), ELIAS DO NASCIMENTO (OAB 301603/SP), MATHEUS HENRIQUE SUCUPIRA TRABALLE (OAB 301223/SP), RONALDO PINTO DA SILVA (OAB 301003/SP), BRUNO LEANDRO DE SOUZA SANTOS (OAB 288146/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), TANIA CRISTINA PAIXÃO (OAB 87575/SP), BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (OAB 87192/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), TANIA CRISTINA PAIXÃO (OAB 87575/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS (OAB 59143/SP), MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FLORA (OAB 47485/SP), MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FLORA (OAB 47485/SP), REGINA CARDOSO MACHADO CASATI (OAB 249539/SP), EMERSON IVAMAR DA SILVA (OAB 268755/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP), DANIELE SILVA GOMES DE CARVALHO (OAB 266338/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP), PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO (OAB 264002/SP), TIAGO GIMENEZ STUANI (OAB 261823/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), HELEN JOYCE DO PRADO (OAB 257661/SP), FLAVIO SARTORI (OAB 24628/SP), MARCOS ANTONIO ZAITTER (OAB 8740/PR), LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA (OAB 53009/MG), FRANCISCO LUIS ZIERO MARQUES (OAB 43451/SC), CYNTHIA SANTOS DE PAULA (OAB 466122/SP), MARCELO BORGES (OAB 15893/GO), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), BRENDA CRISTINE PEREITA SILVEIRA (OAB 185072/MG), THIEGO DE SOUZA COSTA SANTOS (OAB 428299/SP), CLEMENTE LOPES FARIAS (OAB 426513/SP), GILLIANE CRISTINE POMBO (OAB 54448/PR), CARLOS ALEXANDRE SILVA (OAB 425039/SP), JOÃO KLEINA (OAB 57718/PR), THAIS FERNANDA SILVA ROGERIO (OAB 406250/SP), ELIZANGELA FATIMA DA SILVA NERY (OAB 20001OMT), ABIUDE C. 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10. Processo 10575550420238260114
    Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057555-04.2023.8.26.0114 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Wws Services Prestadora de Servicos Ltda - - Worldwide Segurança Ltda - Itaú Unibanco S/A e outros - VTL Consultoria Empresarial Ltda - Derciria Pereira Martins - - Gilberto de Albuquerque Silva - - Município de Piracicaba - - Banco Santander (Brasil) S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Banco Originial S/A - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comercio S.A. - - Campmac Comercial Ltda - - R. de O. Santil Epi - Epp - - Luccas Mazzari Pires - - Andrea Aparecida de Assis Aereira - - Vanda Cardoso Ferreira - - Daniela Darini - - Carina Militão dos Santos - - Cristiane Militao dos Santos - - Katia do Nascimento dos Santos - - Lourenço Lima Xavier - - Ana Paula Rocha Soares - - Jose Augusto Soares do Nascimento - - SAV NEXOOS Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios - - H Educa Soluções Financeiras Ltda - - Ricardo de Oliveira Bernardo - - Alsemira de Souza de Oliveira - - Maria Aparecida Lopes de Souza - - Rodolfo de Souza Caineli - - David Henrique Pereira - - Linka Automação, Serviços e Comércio Ltda - - Wilian Henrique Carvalho de Souza - - Rosalvo de Castro Silva Bispo - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Aparecido Mariano de Souza - - Valdenir de Jesus Neris - - Ana Carolina Velucci Liboni Rangel - - Jonathan Iglecia Ferreira Pretel - - Vitor Aranha Canos - - Renan Henrique Picolo Ortega - - Ivone Alcantara Rodrigues - - Tatiane Kelly Comar - - Antonio Alves de Jesus - - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - - Banco Bradesco S.A. - - Jose Hernandes Sabino de Sousa - - Cmway – Inteligência de Negócios - Eireli - - Arnaldo Alves da Silva - - Aulaerte Maciel de Carvalho - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Harmoniex Indústria e Comércio de Saneantes Ltda - - Daniel Eduardo dos Santos - - Ulend Gestão de Ativos Ltda - - Luana Aparecida Souza Sanches Prates - - Edmara Antônia da Silva - - Lucelia Leal dos Santos - - Tickets Serviços S/A - - Bulla S.a. - - Andrea Aparecida de Assis Ferreira - - Carina Militão dos Santos - - Cristiane Militao dos Santos - - Katia do Nascimento dos Santos - - Rosa Martins do Nascimento Magaroti - - Serlandia de Souza Silva Ramos - - Vanda Cardoso Ferreira - - Tamires Aparecida Mathias Souza Santos - - Janaina Campos da Silva - - Valéria Cristina de Oliveira - - Lobtec - Tecnologia de Sistemas Ltda. - - Viviane Novaes Nunes - - Exclusive Uniformes Eireli - - Antonio Carlos Gatto - - Micheli Aparecida Cardoso - - Angela de Meirice Alves Silva - - José Damião de Oliveira Cruz - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Sarah Cristina Nogueira da Silva - - Danilo Luchiari Chinelato - - Leonardo Evangelista de Oliveira - - ADGM Banco Securitizadora de Crédito S/A - - M G Firmino Suprimentos Industriais - - Cleide Ferreira de Sena - - Aliança Asset Securitizadora S/A - - Maria Célia da Silva Jorge - - Arnaldo Alves da Silva - - Nadir Antonio da Silva - - Ana Maria da Silva Basto - - Gislene Adelaide Alves Pereira - - Adevaniro Ferreira dos Santos - - Tonny Paula de Aristeu - - ROSANA ALVES DE OLIVEIRA MUSSI - - Vinicius Luis Castelan - - Maria Aparecida Menezes - - Francine Ferreira de Oliveira - - MARISA INÁCIO RODRIGUES - - Ednalva Alves Martins - - Larissa Natalia Alves Lopes - - Wagner Parronchi Sociedade Individual de Advocacia - - Angela Maria Martimiano - - Guilherme Rodrigues Gomes - - Debora Consul Comparini - - Francislaine Fiorile Saúde - - Jose Antonio Gomes - - Daniela Regina Cecilio - - Irismar dos Santos Sepulveda - - Gabrieli Faria Rosa Lambert - - Edson Carlos Beca - - Viviane Batista Soares Toninato - - REZENDE ANDRADE E LAINETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Antonio Marcos Teixeira da Silva - - Tamires Aparecida da Silva - - Aryane Cristine Floriano - - Ana Paula Andrade de Almeida - - Adriana Barbeta Ferreira - - Claudia Gonçalves dos Reis - - Edson Carlos Beca - - Samara Sabrina Borges Venancio - - Everton Alan da Silva - - Marcia Barbosa dos Santos e outros - Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de maio de 2025, às fls. 749/810 do incidente processual nº 0000021-44.2024.8.26.0354 , abro vista às RECUPERANDAS para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. - ADV: JOÃO VITOR PEREIRA SANTOS (OAB 434419/SP), JORGE LUIZ COSTA (OAB 74119/SP), ANA KEYLA CERVATI ROSSI (OAB 437539/SP), PAULO VITA TORRES DE OLIVEIRA (OAB 407392/SP), ANA KEYLA CERVATI ROSSI (OAB 437539/SP), JOSE ALEXANDRE JUNCO (OAB 104574/SP), MARCELA BEATRIZ BUENO BOMBARDA (OAB 405491/SP), JONATAS LUIZ GODAS (OAB 468224/SP), UEDERSON DE MORAES DUARTE (OAB 478423/SP), LEANDRO DA SILVA LIMA (OAB 425324/SP), GUSTAVO GOLÇALVES GOMES (OAB 266894A/SP), ERIKA CRISTINA RODRIGUES DE FREITAS (OAB 9224/TO), LUCCAS MAZZARI PIRES (OAB 481307/SP), LUCCAS MAZZARI PIRES (OAB 481307/SP), KATIA ALVES DA SILVA CORREA (OAB 422770/SP), VAGNER MOURA DE MELO JUNIOR (OAB 470080/SP), VAGNER MOURA DE MELO JUNIOR (OAB 470080/SP), HENRIQUE MATHEUS FERNANDES FERREIRA (OAB 469350/SP), MONISE OLIVEIRA ALVES (OAB 202110/MG), HENRIQUE MATHEUS FERNANDES FERREIRA (OAB 469350/SP), DIEGO DIAS DOS SANTOS MOURA 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