Jose Paulo Martins Gruli

Processos do Advogado

1. Processo 10710937520228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071093-75.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. I. de C. D. G. e outro - Apelado: E. de S. P. - Magistrado(a) Marcelo Semer - Negaram provimento. V.U. Sustentou oralmente o Dr. Demetrius Adalberto Gomes. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, DECORRENTE DO FALECIMENTO DE CUSTODIADO NA PENITENCIÁRIA “DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO” SOROCABA II.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃODETERMINAR SE HOUVE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO FALECIMENTO DO DETENTO, EM RAZÃO DE OMISSÃO NO ATENDIMENTO MÉDICO E DE NEGATIVA DE PRISÃO DOMICILIAR.III. RAZÕES DE DECIDIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE DE DETENTO REQUER COMPROVAÇÃO DE ATO COMISSIVO OU OMISSIVO ESTATAL, DANO E NEXO CAUSAL. IN CASU, NÃO SE VERIFICOU NEGLIGÊNCIA ESTATAL. CONFORME ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO SETOR DE SAÚDE DA UNIDADE PRISIONAL, DURANTE A CUSTÓDIA, O PRESO RECEBEU OS MEDICAMENTOS E ACOMPANHAMENTO MÉDICO NECESSÁRIOS. ADEMAIS, QUANDO APRESENTOU MAL-ESTAR FOI ENCAMINHAMENTO PARA ATENDIMENTO. A NEGATIVA DE PRISÃO DOMICILIAR FOI FUNDAMENTADA NAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO CASO E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, QUE INDICAVAM SAÚDE ESTÁVEL DO CUSTODIADO E CAPACIDADE DO PRESÍDIO EM PRESTAR O ATENDIMENTO NECESSÁRIO. AUSENTE ATO OMISSIVO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NEXO DE CAUSALIDADE COM O FALECIMENTO DO PRESO, QUE DECORREU, AO QUE TUDO INDICA, DAS DOENÇAS PRÉ-EXISTENTES E DA IDADE AVANÇADA.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, XLIX; ART. 37, § 6ºLEI Nº 7.210/1984, ART. 117JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, TEMA 592.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000685-58.2023.8.26.0042, REL. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, J. 27.03.2024TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1022737-83.2020.8.26.0032, REL. JOSE EDUARDO MARCONDES MACHADO, J. 17.03.2025 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Demetrius Adalberto Gomes (OAB: 147404/SP) - Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador) - 1º andar
2. Processo 10594818920238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1059481-89.2023.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São José do Rio Preto - Agravante: N. C. de O. - Agravado: E. R. P. LTDA - Agravado: D. E. de T. - D. - Interessado: E. de S. P. - Vistos. Em cumprimento ao § 2º, do artigo 1.021, do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Nicola Cintra de Oliveira (OAB: 388715/SP) - Marcio Antonio Mancilia (OAB: 274675/SP) - Andrea Demian Motta (OAB: 169178/SP) - Matheus Feltrin Mancilia (OAB: 483383/SP) - Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 22175981220248260000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2977646/SP (2025/0241520-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICIPIO DE CARAPICUIBA ADVOGADO : ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA - SP260894 AGRAVADO : ANNA NICOLI MARTINS DE VASCONCELOS SANTOS AGRAVADO : KAUE VINICIUS PALMA BEZERRA ADVOGADOS : TARSILLA CURY PEDROSO GARCIA - SP342847 MARILIA LOPES DOS SANTOS ALCATRÃO - SP361198 INTERESSADO : ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : JOSÉ PAULO MARTINS GRULI - SP209511 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
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