Amanda De Melo Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00031012620078260220
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003101-26.2007.8.26.0220 (220.07.003101-4) - Cumprimento de sentença - JOSÉ ROBERTO COSTA - Luiz Fernando Sampaio Antunes - Vistos. Fls. 671/672: trata-se de pedido do exequente para que: 1) seja efetuada a penhora do rosto dos autos de nº 1006502-18.2024.8.26.0156 perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro - SP; 2) a penhora do veículo VW/GOL 1.0 - flex, ano fabricação 2012, ano modelo 2013, cor prata, placas OLV4I94 - Taubaté - SP, Renavam nº 477654991, pertencente ao executado, mas em nome de terceiro; 3) a penhora de 30% dos vencimentos do executado; e 4) a expedição de mandado de penhora. Decido. 1) Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos de processo de conhecimento, estabelece o art. 860 do CPC: "Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado". Com efeito, tem-se que a penhora no rosto dos autos não se restringe a bens ou valores já adjudicados, mas abrange também aqueles ainda objeto de controvérsia no processo de conhecimento, sobre os quais o devedor tem apenas expectativa de direito. Nesse sentido, é o r. julgado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que indeferiu pleito de penhora no rosto dos autos de feito que se encontra em fase de conhecimento, cuja mera expectativa de direito não ensejaria a referida constrição. Inconformismo da exequente . Pretensão de reforma. Com razão. Pedido de penhora no rosto dos autos em processo na fase de conhecimento. Possibilidade, ainda que se trate de penhora sobre eventual e futuro direito da empresa executada . Aplicação do artigo 860 do CPC. Decisão reformada. Recurso provido." (TJ-SP - AI: 21022418620218260000 SP 2102241-86 .2021.8.26.0000, Relator.: Roberto Maia, Data de Julgamento: 25/10/2021, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/10/2021) Assim, defiro a penhora no rosto dos autos nº 1006502-18.2024.8.26.0156 da E 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro - SP. 2) De outro lado, o pedido de penhora do veículo VW/GOL 1.0 - flex, ano fabricação 2012, ano modelo 2013, cor prata, placas OLV4I94 - Taubaté - SP, Renavam nº 477654991, pertencente ao executado, mas em nome de terceiro, não comporta acolhimento, por ora. Com efeito, apesar de o ora executado ter alegado, no âmbito do mesmo processo de conhecimento nº 1006502-18.2024.8.26.0156, a questão é controvertida e não se pode determinar a penhora sobre o bem, sob pena de indevida interferência em direitos de terceiros. 3) Para apreciação do pedido de penhora de salário, deverá o exequente requerer o que de direito para averiguação do valor dos vencimentos da parte executada. 4) Defiro a expedição de mandado para penhora de bens, a ser realizada no imóvel da Rua Capitão Otávio Ramos, 1206, Centro, Cruzeiro - SP, até o limite da execução e respeitando-se o quanto aduzido no artigo 1º, parágrafo único da Lei 8.009/90. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: AMANDA DE MELO SILVA (OAB 210364/SP), DANIEL DIXON DE CARVALHO MÁXIMO (OAB 209031/SP)
3. Processo 10022030420188260028
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002203-04.2018.8.26.0028 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fabio Gaspareto Me - - Silvia Aparecida da Silva Gasparetto - Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida - - Mah Balieiro Diniz - - Marcio Aurelio Balieiro Diniz - - Popcorn Comércio e Serviços Ltda e outro - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o Laudo Pericial juntado aos autos. - ADV: IVENS ROBERTO BARBOSA GONCALVES (OAB 90392/SP), CLAUDIA HELENA DE ALMEIDA (OAB 148432/SP), ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (OAB 130557/SP), ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA PELACANI (OAB 172559/SP), PAULO FERNANDES DE JESUS (OAB 182013/SP), AMANDA DE MELO SILVA (OAB 210364/SP), HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP), LUCIANO OLIVEIRA BASTOS (OAB 16134/SC), FLAVIO JOSE PORTO DE ANDRADE (OAB 134631/SP), ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA PELACANI (OAB 172559/SP)
4. Processo 10022030420188260028
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002203-04.2018.8.26.0028 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fabio Gaspareto Me - - Silvia Aparecida da Silva Gasparetto - Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida - - Mah Balieiro Diniz - - Marcio Aurelio Balieiro Diniz - - Popcorn Comércio e Serviços Ltda e outro - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o Laudo Pericial juntado aos autos. - ADV: IVENS ROBERTO BARBOSA GONCALVES (OAB 90392/SP), CLAUDIA HELENA DE ALMEIDA (OAB 148432/SP), ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (OAB 130557/SP), ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA PELACANI (OAB 172559/SP), PAULO FERNANDES DE JESUS (OAB 182013/SP), AMANDA DE MELO SILVA (OAB 210364/SP), HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP), LUCIANO OLIVEIRA BASTOS (OAB 16134/SC), FLAVIO JOSE PORTO DE ANDRADE (OAB 134631/SP), ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA PELACANI (OAB 172559/SP)
5. Processo 10008269620218260220
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000826-96.2021.8.26.0220 - Inventário - Inventário e Partilha - Gisele Ariana da Conceição Ferreira - - João Paulo da Conceição Ferreira Monteiro - - Maria Júlia Aparecida Ferreira dos Santos Monteiro - - Alison Henrique Pontes dos Santos Monteiro - - Luiz Gustavo Campos de Jesus Monteiro e outros - EDERSON EDUARDO DE ABREU MONTEIRO - Fls. 241/242. Defiro o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 415345/SP), OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 415345/SP), OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 415345/SP), SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP), SAULO ALBINO RODRIGUES (OAB 430689/SP), SAULO ALBINO RODRIGUES (OAB 430689/SP), SAULO ALBINO RODRIGUES (OAB 430689/SP), AMANDA DE MELO SILVA (OAB 210364/SP), AMANDA DE MELO SILVA (OAB 210364/SP), AMANDA DE MELO SILVA (OAB 210364/SP), AMANDA DE MELO SILVA (OAB 210364/SP)
6. Processo 00107006020228190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   À parte requerente para providêciar a remessa das peças de intrução do Mandado de Averbação / Sentença ao RCPN competente, bem como, conforme Provimento nº 67/2012 c/c Provimento CGJ nº 38/2015, à(s) parte(s) para que requeira(m) o que entender(em) cabível, ficando ciente(s) de que os autos, paralisados por um período superior ao de 05 (cinco) dias, serão remetidos ao Arquivo Geral ou à Central de Arquivamento.
7. Processo 50032268920234036340
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003226-89.2023.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá EXEQUENTE: SUELY APARECIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA DE MELO SILVA - SP210364, MATHEUS NARCIZO ARAUJO DIAS - SP362338, RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES - SP260542 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos em inspeção. Tendo em vista a notícia de cumprimento da obrigação imposta na sentença, do pagamento da Requisição de Pequeno Valor ou precatório dentro do prazo legalmente previsto e diante da ausência de manifestação da parte exequente quanto a eventuais valores remanescentes, apesar de intimada, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação da obrigação pelo(a) executado(a). Fica(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) de pagamento(s) notificada(s) de que passado o período de 2 (dois) anos do(s) depósito(s) e os valores não sendo levantados, o(s) ofício(s) requisitório(s) poderá(ão) ser cancelado(s) e a(s) quantia(s) depositada(s) para a Conta Única do Tesouro Nacional, nos termos da Lei nº 13.463/2017. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. Publicação e Registro eletrônicos. Intime(m)-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).
8. Processo 00216349320104036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021634-93.2010.4.03.6301 RELATOR: 14º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A RECORRIDO: SILVANA HELENA CUGOLO DE SOUSA CORDEIRO Advogado do(a) RECORRIDO: AMANDA DE MELO SILVA - SP210364-A OUTROS PARTICIPANTES: DECISÃO Diante da proposta de acordo apresentada, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Caso seja aceita a proposta de acordo, tornem os autos conclusos. A parte autora deverá indicar a conta bancária de sua titularidade para o depósito dos valores. No silêncio da parte autora ou infrutífera a conciliação, retornem os autos para o sobrestamento. Int. JUIZ(A) FEDERAL