Ana Cristina Gabriel Gutierrez

Processos do Advogado

1. Processo 20587179720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2058717-97.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargda: Tatiana Cristina de Araújo Gonçalves - Interessado: Condomínio Residencial Ilhas Polinésias - Interessado: João Carlos Ramos - Interessado: Jürgen Giuliano Scorciapino - Interessado: Master Administração de Negócios e Participações s/s LTDA - Embargte: Oussama Saad - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Anderson Signori - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 2058717-97.2025.8.26.0000/50000- fc Relator(a): J.B. PAULA LIMA Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os presentes declaratórios, na forma do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de junho de 2025. J.B. PAULA LIMA Relator - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Jose Roberto Graiche (OAB: 24222/SP) - Ana Cristina Gabriel Gutierrez (OAB: 210609/SP) - 5º andar
2. Processo 10101599820258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010159-98.2025.8.26.0554 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.J.P. - Vistos. Fls. 72/7: providencie o autor a juntada de certidão de óbito do requerido. Após, cumprido, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP)
3. Processo 10101599820258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010159-98.2025.8.26.0554 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.J.P. - Vistos. Fls. 72/7: providencie o autor a juntada de certidão de óbito do requerido. Após, cumprido, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP)
4. Processo 10125367020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012536-70.2025.8.26.0577 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Cleusa Aparecida Ricioppo - - Atilio Micali Filho - 1) De início, libere-se a certidão negativa do Oficial de Justiça anexa. 2) Recebo (fls. 39-41/42-44) como emenda. Anote-se e retifique-se a classe para ação de cobrança. Atento à notícia de desocupação voluntária, fica autorizado o levantamento do valor da ação (R$7.500,00 fls. 30-33), atentando-se para o formulário (fl. 42). Após a conferência dos formulários, remetam-nos a assinatura digital. 3) No mais, cite-se, (NCPC, art. 344 e art. 335) para contestar a ação de cobrança, em 15 dias úteis, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora. O prazo para contestar começará (NCPC, art. 231, I e II) da juntada do AR ou do mandado aos autos, ou ainda nos termos das demais hipóteses legais (NCPC, art. 231, demais incisos), o que acontecer primeiro e aguarde-se a formação da relação processual. 4) Restando negativas e havendo requerimento das pesquisas de praxe (SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/SIEL) e atento à gratuidade do autor, sem necessidade de nova conclusão, façam-se as pesquisas de endereços. 5) No silêncio da parte autora, intime-se ela, via postal, para dar andamento ao processo (cumprindo-se as determinações pendentes), em 5 dias úteis, sob pena de extinção (NCPC, art. 485, III). Após, conclusos (sentença/decisão/extinção). II - Int. - ADV: ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP), ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP)
5. Processo 00016621320248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001662-13.2024.8.26.0663 (processo principal 1005511-10.2023.8.26.0663) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - MLSsteel Comércio de Metais Especiais Ltda - Manifeste-sem a parte autora acerca do AR negativo em relação a Sandro Alberto , recebido por terceiro estranho ao processo, juntado às fls. 49. - ADV: ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP)
6. Processo 00015196120258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001519-61.2025.8.26.0704 (processo principal 1004357-91.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Quitação - Enzo Dolorico Balbi - Raul Vicente da Silva Neto - - Daniela Freitas de Santana - Vistos. Cuida-se de impugnação à indisponibilidade de ativos em nome da parte executada RAUL VICENTE DA SILVA NETO, por meio da qual sustenta que os valores bloqueados são importâncias oriundas de verba salarial e, portanto, são valores impenhoráveis, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, requerendo o desbloqueio do valor. Os documentos de fls. 57 e 63/66 dão conta de que, de fato, o valor constrito na conta mantida junto ao Banco Safra S/A, agência 071005, conta corrente nº 768276-5, possui origem salarial. Assim, determino o desbloqueio dos valores indisponibilizados pelo sistema SisbaJud, devendo a Serventia proceder à liberação da conta mantida pelo aludido coexecutado no Banco Safra S/A, mantendo-se os demais bloqueios. No mais, prossiga-se a execução, nos termos da decisão de fls. 71/72. Intime-se. - ADV: ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (OAB 162344/SP), ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (OAB 162344/SP), ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP)
7. Processo 10145879320258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014587-93.2025.8.26.0564 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Osvaldo dos Santos Barbosa Filho - Vistos. Fls. 58/61: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerente contra a decisão de fls. 54 alegando, em apertada síntese, padecer de vícios de omissão, contradição e obscuridade. Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, pois ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, o que torna prescindível a intimação da parte contrária (artigo 1023, § 5º do CPC). Em suma, busca o embargante a reforma da decisão, com a qual discorda, contudo, esta via integrativa é inadequada para seu desiderato, sendo excepcionais as hipóteses em que admitido os efeitos infringentes aos embargos de declaração. Nesse sentido a jurisprudência: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 59/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638)" (Nota 6, ao artigo 535 do Código de Processo Civil, in Theotonio Negrão, Código de Processo Civil). Acresça-se, por oportuno, que não é necessário tecer comentários sobre todos os questionamentos da parte quando são estes desacolhidos pela decisão analisada em seu conjunto, o que dispensa, também, comentários sobre todos os dispositivos legais invocados, ainda que a finalidade seja prequestionamento. Neste sentido, confira-se precedente do C. Superior Tribunal de Justiça: Não padece de omissão o acórdão recorrido se o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões pertinentes à resolução da controvérsia, embora sem adentrar expressamente na análise de dispositivos de lei invocados pelo recorrente, notadamente porque o julgador não está adstrito a decidir com base em teses jurídicas predeterminadas pela parte, bastando que fundamente suas conclusões como entender de Direito. (REsp. 1.042.208. RJ. Relatora Ministra Nancy Andrighi. Terceira Turma. J. 26-08-2008). Esta dinâmica também não se altera com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, pois conforme Enunciado 10 da ENFAN (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados): "A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa'. Assim permanece atual a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: (...) o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, acho suficiente para a comprovação do litígio (STJ 1ª T., AI 169073-SP, AgRg, rel. Min. José Delgado, j. 4.6.90, negaram provimento, v.u. DJU 17.8.98, p. 44 in CPC anotodo Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, nota 3 ao artigo 535). Ademais, a atual redação do artigo 489 do Código de Processo Civil não destoa e não altera este entendimento, consoante recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. (...) 4. Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5. Embargos de declaração rejeitados. (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016) Dessarte, REJEITO os embargos de declaração por não reconhecer obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Int. - ADV: ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP)
8. Processo 10123660720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012366-07.2024.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson Ricardo Alcântara Teixeira - Maria Elisa Alcantara Altieri e outros - Doraide Aparecida Freitas de Alcântara - Vistos. 1. Fls. 337/338 e 342: Indefiro, aguardando-se manifestação dos demais sedizentes herdeiros irmãos da falecida, intimando-se-os pessoalmente a darem cumprimento à decisão de fls. 339. 2. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP), ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP), ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP), ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP), ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP), ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP), ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP), ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP), ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP), ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP), ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP), AGNISLARA ABREU CASTALDI (OAB 33927/BA), ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP), ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP), ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP), ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP), ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP)
9. Processo 00696697320198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0069669-73.2019.8.26.0100 (processo principal 0719263-28.1987.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Valorsyl Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - Massa Falida - Sylvio Feliciano Soares - - Sylvio Feliciano Soares Junior - José Roberto Neves Amorim - Sueli Campos Salles - Eduardo Jordão Boyadjian - Fls. 2254/2312: Ciência às partes do Laudo de Avaliação apresentado. Prazo para manifestações: 10 (dez) dias. - ADV: MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), NELSON HIROTOMI NAKATANI (OAB 192285/SP), ARTHUR FREIRE FILHO (OAB 20677/SP), ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 21709/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP), JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM (OAB 65981/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP)
10. Processo 10124235820258260564
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012423-58.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andre-pierre Dey - Itaú Unibanco S.A - Nos termos do art. 196, das NSCGJ, promovo a intimação da Parte Autora, na pessoa de seu advogado, para manifestação sobre: Contestação(ões) e/ou Reconvenção e documentos. Prazo para réplica: 15 (quinze) dias. Em se tratando de processo físico, fica facultado à parte requente, caso tenha interesse, a carga dos autos para, para fins de digitalização de todas as peças processuais visando conversão em digital, nos termos do COMUNICADO CG Nº 466/2020. - ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ), ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP)