Juliana Bonomi Silvestre

Processos do Advogado

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2. Processo 00315016320198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031501-63.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Pedro José Carloto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0021832-37.2017.8.26.0053/0024 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,26 de junho de 2025. - ADV: KARLA CAVALCANTE GRANATO VALIN FRANCO (OAB 218967/SP), ALVARO THEODOR HERMAN SALEM CAGGIANO (OAB 237033/SP), ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB 232482/SP), EDFRE RUDYARD DA SILVA (OAB 230180/SP), LOURDES CARVALHO DE LORENZO (OAB 228678/SP), THAIS GASQUES PUCCI (OAB 237916/SP), JULIANA BONOMI SILVESTRE (OAB 212978/SP), RICARDO RUIZ GARCIA (OAB 209785/SP), MARCELO KAJIURA PEREIRA (OAB 208897/SP), ALINE APARECIDA CASTRO (OAB 208057/SP), CELISA FERNANDES DE MELO (OAB 205741/SP), ANDRE KIYOSHI HABE (OAB 204394/SP), VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES (OAB 131300/SP), SELMA MARIA ANTUNES (OAB 261465/SP), VALDECIR FERNANDES (OAB 78442/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), DURVAL FERRATONI (OAB 111086/SP), HEITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 243479/SP), CLAUDIO JOSE AMARAL BAHIA (OAB 147106/SP), LILIAN MARIA GREGORI (OAB 76271/SP), RONALDO DELFIM CAMARGO (OAB 56653/SP), VALTER BANHARA GUISARD (OAB 30155/SP), RODRIGO FAVA (OAB 253015/SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP), RICARDO IBELLI (OAB 139227/SP), CRISTIANE REGIS DE OLIVEIRA (OAB 166342/SP), EVALDO VIEDMA DA SILVA (OAB 159354/SP), KELLI CRISTINA DA ROCHA (OAB 158084/SP), LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JÚNIOR (OAB 153681/SP), JOSÉ VANTUIR DE SOUSA LOPES JUNIOR (OAB 167207/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ANDREA BARBOSA MANTOVANI (OAB 121562/SP), LUCIANA PASCALE KUHL (OAB 120526/SP), SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450SP), WILSON RANGEL JUNIOR (OAB 202201/SP), TATIANA MICHELE MARAZZI WELGE (OAB 185553/SP), LUCIANA MIRELLA BORTOLO (OAB 196298/SP), MIRIAM ALLEGRETTI (OAB 194759/SP), CARLOS ALBERTO CELONI (OAB 190888/SP), LUÍS CARLOS GRALHO (OAB 187417/SP), GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO (OAB 171155/SP), MARCIO FERNANDES DA SILVA (OAB 184777/SP), CIBELE CRISTINA MARCON (OAB 184613/SP), MARCO FABRÍCIO VIEIRA (OAB 179862/SP), ANDRÉA PIRES FALASCHI (OAB 176811/SP), JULIANA CARAMIGO GENNARINI (OAB 173206/SP)
3. Processo 10061381620248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006138-16.2024.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.M.M.F. - A.G.F. - Vistos. 1. Fls. 491: ciente. 2. Intime-se a autora para que informe se realizou o procedimento indicado a fls. 431/435 pelo INSS para a implementação dos descontos da pensão diretamente do benefício do alimentante. Após, tornem. Int. - ADV: CLAUDIA APARECIDA MACHADO (OAB 108626/SP), JULIANA BONOMI SILVESTRE (OAB 212978/SP), FERNANDA BRAGONE (OAB 256922/SP)
4. Processo 00171869520208260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017186-95.2020.8.26.0564 (processo principal 1033351-40.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Condomínio - C.R.B.V. - C.A.S. e outro - V.B.C. - P. 1842: manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: ULISSES LEITE REIS E ALBUQUERQUE (OAB 106133/SP), LUIS CARLOS SACHET (OAB 334424/SP), HELIO FELINTO DA SILVA (OAB 261642/SP), LUIS CARLOS SACHET (OAB 334424/SP), JULIANA BONOMI SILVESTRE (OAB 212978/SP)
5. Processo 10394629820238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039462-98.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Zoriomaria Rodrigues de Sousa - Condomínio Residencial Boa Vista - Fls. 2998 e seg.: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JULIANA BONOMI SILVESTRE (OAB 212978/SP), WILLIAM FIGUEIREDO CABREIRA (OAB 88955/RS)
6. Processo 23561201920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2356120-19.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Helio Felinto da Silva - Embargdo: Condomínio Residencial Boa Vista - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTENDO A DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E INTIMOU O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO SOB PENA DE MULTA DE 10% E DE ACRÉSCIMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO, ALEGANDO-SE OMISSÃO QUANTO À CONDENAÇÃO EM CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, ESPECIFICAMENTE SOBRE AS CUSTAS E HONORÁRIOS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS A DECISÃO FOI CLARA AO MANTER A DECISÃO AGRAVADA, QUE JÁ CONTEMPLAVA A QUESTÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO, MAS APENAS A SANAR VÍCIOS CONCRETOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 4. DISPOSITIVO E TESE: 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO. 2. A AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO JUSTIFICA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022, ART. 1.025, ART. 1.026, § 2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: SÚMULAS 211 DO STJ E 282 DO STF. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helio Felinto da Silva (OAB: 261642/SP) (Causa própria) - Juliana Bonomi Silvestre (OAB: 212978/SP) - 4º andar
7. Processo 10127793020188260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012779-30.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Juliana Martini Del Picchia - Ciência ao autor da certidão de fls. 250, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. * - ADV: JULIANA BONOMI SILVESTRE (OAB 212978/SP)
8. Processo 10127793020188260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012779-30.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Juliana Martini Del Picchia - Ciência ao autor da certidão de fls. 250, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. * - ADV: JULIANA BONOMI SILVESTRE (OAB 212978/SP)