Rosemary Da Silva Pereira Arsenovicz

Processos do Advogado

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2. Processo 10057944820158260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005794-48.2015.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.A.L. - N.A.L. - Vistos. As diligências direcionadas à parte requerente para que desse andamento ao feito, sob pena de extinção, resultaram infrutíferas, tendo em vista a não atualização de seu endereço nos autos, evidenciando o abandono da causa. Em hipótese tal, possível a extinção do processo, posto que, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer, fazendo-o sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se e intime-se. - ADV: CRISTINA MARIA FELICE (OAB 124171/SP), DENISE LENK CATELANI COSTA (OAB 318401/SP), ROSEMARY DA SILVA PEREIRA ARSENOVICZ (OAB 213480/SP)
3. Processo 10418433620188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041843-36.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Elaine Alves de Oliveira - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a petição retro. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ROSEMARY DA SILVA PEREIRA ARSENOVICZ (OAB 213480/SP), ROSEMARY DA SILVA PEREIRA ARSENOVICZ (OAB 213480/SP), ROSEMARY DA SILVA PEREIRA ARSENOVICZ (OAB 213480/SP), ROSEMARY DA SILVA PEREIRA ARSENOVICZ (OAB 213480/SP), ROSEMARY DA SILVA PEREIRA ARSENOVICZ (OAB 213480/SP)
4. Processo 10239411020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023941-10.2024.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.M.A.T. - A.G.S. - Vistos. Fls. 248: Informem as partes sobre o julgamento do agravo de instrumento. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ROSEMARY DA SILVA PEREIRA ARSENOVICZ (OAB 213480/SP), HELENA ARIANO ACHCAR (OAB 496453/SP)
5. Processo 10618691620228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061869-16.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Vilma Regina Massucci Barbosa Barreto - - Alexandre Albino de Campos - - Regina Rodrigues de Paula e outros - Vistos. Fl. 184: Anote-se o atual patrono do co-autor Alexandre Albino de Campos, o qual passa a ser representado pela Dra. Rosemary da Silva Pereira Asenovicz - OAB/SP nº 213.480. Fl. 186: Permanecem representados pelo patrono Dr. Hugo da Costa Pereira - OAB/GO nº 37.811, os co-autores José Luiz da Silva Nascimento, Thalita Caroline Souza Santos Marculo, Crislaine Fiaux e Regina Rodrigues de Paulo. Fls. 189/191: Anote-se o atual patrono da co-autora Vilma Regina Massucci, o qual passa a ser representada pelo Dr. Caio Mota Melo - OAB/SP nº 193.701. Providenciem os requerentes, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento integral da determinação de fls. 175/176, atentando-se ao quadro indicado na referida decisão. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CAIO MOTTA MELO (OAB 193701/SP), ROSEMARY DA SILVA PEREIRA ARSENOVICZ (OAB 213480/SP), HUGO DA COSTA FERREIRA (OAB 37811/GO), HUGO DA COSTA FERREIRA (OAB 37811/GO), HUGO DA COSTA FERREIRA (OAB 37811/GO), HUGO DA COSTA FERREIRA (OAB 37811/GO)
6. Processo 10469303620198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046930-36.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas - Jussara Barbato - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: ROSEMARY DA SILVA PEREIRA ARSENOVICZ (OAB 213480/SP)
7. Processo 10768467620238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076846-76.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Luiz Antonio Rusig Junior - Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se. - ADV: ROSEMARY DA SILVA PEREIRA ARSENOVICZ (OAB 213480/SP)
8. Processo 00350460720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035046-07.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1083354-67.2018.8.26.0100) (processo principal 1083354-67.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fabiana Rebelato de Paiva - Uniesp S.a. Em Recuperacao Judicial - - Fundação Uniesp Solidária e outro - Apresente a exequente a planilha atualizada do débito, incluindo a multa aplicada às fls. 88, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ROSEMARY DA SILVA PEREIRA ARSENOVICZ (OAB 213480/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), RICARDO FREITAS IYDA (OAB 395798/SP), THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO (OAB 477952/SP), LEONARDO ANDRADE SANTOS (OAB 480981/SP)