Fabio Pontes

Processos do Advogado

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2. Processo 10011924920178260294
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001192-49.2017.8.26.0294 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacupiranga - Apelante: Diana de Paula Domingues (Justiça Gratuita) - Apelante: Lucas Chaves Ferraz da Rosa (Justiça Gratuita) - Apelante: Roberto Leocádio Barros (Justiça Gratuita) - Apelante: Luciane Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Eli Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Rozelene Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Leandro Augusto Chaves de Araujo (Justiça Gratuita) - Apelante: Jose Carlos Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Leonardo Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Mairdo Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Daniel Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Marcia Fatima Bobek (Justiça Gratuita) - Apelado: Ana Maria Chaves (Espólio) - Apelada: Maria Luíza Chaves Ferreira (Inventariante) - Vistos. Fls. 941 e 943: Diante do pedido conjunto das partes, suspendo o curso do processo por 90 dias, nos termos do artigo 313, II do Código de Processo Civil. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Advs: Thiago Muniz dos Santos (OAB: 312577/SP) - Fabio Pontes (OAB: 215622/SP) - Herik Chaves (OAB: 302711/SP) - 3º Andar
3. Processo 10013917120178260294
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001391-71.2017.8.26.0294 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacupiranga - Apelante: Daniel Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Diana de Paula Domingues (Justiça Gratuita) - Apelante: Jose Carlos Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Leandro Augusto Chaves de Araujo (Justiça Gratuita) - Apelante: Leonardo Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Lucas Chaves Ferraz Darosa (Justiça Gratuita) - Apelante: Luciane Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Mairdo Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Marcia Fatima Bobek (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Eli Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Roberto Barros (Justiça Gratuita) - Apelante: Rozelene Chaves (Justiça Gratuita) - Apelado: Ana Maria Chaves (Espólio) - Apelada: Maria Luíza Chaves Ferreira (Inventariante) - Vistos. Fls. 218 e 220: Diante do pedido conjunto das partes, suspendo o curso do processo por 90 dias, nos termos do artigo 313, II do Código de Processo Civil. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Advs: Thiago Muniz dos Santos (OAB: 312577/SP) - Fabio Pontes (OAB: 215622/SP) - Herik Chaves (OAB: 302711/SP) - 3º Andar
4. Processo 10003058220258260424
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000305-82.2025.8.26.0424 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.N.R.O. - Processo 1000305-82.2025.8.26.0424 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.N.R.O. - Vistos, Sem prejuízo do quanto determinado a fl. 21, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 30 dias. Pariquera-Açu, 23/05/2025 - ADV: FABIO PONTES (OAB 215622/SP). - ADV: FABIO PONTES (OAB 215622/SP)
5. Processo 10015760220238260294
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001576-02.2023.8.26.0294 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.N.S. - - M.C.R.S. - F.J.R. - Vistos. Aguarde-se o retorno da técnica (Psicóloga Judiciária) às atividades regulares, momento em que será concretizado o estudo. Intime-se. - ADV: PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (OAB 297390/SP), FABIO PONTES (OAB 215622/SP), PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (OAB 297390/SP)
6. Processo 15002618720248260570
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500261-87.2024.8.26.0570 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.C.P. - 1. Tendo em vista que não houve recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 223/226 e expeça-se Guia de Recolhimento definitiva, encaminhando-a ao Juízo das Execuções Criminais competente bem como ao estabelecimento prisional onde o(a) ré(u) encontra-se preso(a). 2. Em seguida, a serventia deverá verificar eventual recolhimento de fiança, com a atualização dos valores recolhidos e abatimento da quantia apurada a título de pena de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal. Posteriormente, se o caso, extraia-se certidão da sentença e após abra-se vista ao Ministério Público que deverá ajuizar ação de execução da pena de multa por meio de peticionamento eletrônico inicial através da classe 386 - Execução de Pena e assunto 7792 - Pena de Multa, instruído com a certidão de sentença (art.164 da LEP e art.479- A, NSCGJ), perante à Vara de Execução Criminal - VEC (considerando-se que as penas de multa são excluídas da competência dos DEECRIMs e o disposto na Resolução nº 838/2020). O sentenciado ALIFFER CUNHA PEREIRA foi assistido pela Defensoria Pública, presumindo-se sua hipossuficiência econômica, motivo pelo qual, de ofício, CONCEDO a ele o benefício da Justiça Gratuita, isentando-o do pagamento de taxa judiciária. 3. Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo deverá lançar a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo. A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais, nos termos do artigo 480 das Normas da Corregedoria. Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. 4. Após o trânsito em julgado, comunique-se a Delegacia de Polícia para as providências necessárias para a destruição da amostra reservada para a realização de exame químico toxicológico e de contraprova. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Decreto a perda dos bens e valores apreendidos em favor da União, eis que comprovadamente relacionados com a prática do crime, na forma do art. 63 e §§, da Lei 11.343/06. Providencie a serventia a emissão do MLE, utilizando os seguintes dados: Tipo de Finalidade: Recolher GRU, Beneficiário: Autor (Justiça Pública CNPJ: 51.174.001/0001-93), Para FUNAD: Código do recolhimento: 20201, Unidade Gestora: 200246, Unidade Adm Recurso: 0001, Código de referência: Número do Processo, não sendo necessário o envio de comprovante de depósito, uma vez que a SENAD efetua acompanhamento diário dos valores que ingressam no FUNAD por meio do SIAFI. Solicite-se à Delegacia de origem o comprovante de depósito do valor apreendido, caso necessário. 5. Arbitro os honorários do defensor dativo segundoosvalores estabelecidos nostermosdoconvênioDPE/OAB-SP. Expeça-se a(s) certidão(ões) de honorários, a(s) qual(is) ficará(ão) disponível(eis) através do sistema e-SAJ, para que o advogado, após a devida conferência providencie sua impressão. 6. Comunique-se ao TRE e IIRGD. 7. Oportunamente, verifique a z. serventia se encontra-se inserido no histórico de partes o evento "processo de execução iniciado", acompanhado no complemento do número do processo. Após, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Cumpra-se e intime-se. - ADV: FABIO PONTES (OAB 215622/SP)
7. Processo 10001822320248260294
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000182-23.2024.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Lucilene Aparecida Lopes de Oliveira, - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI e outro - Vistos. Lucilene Aparecida Lopes de Oliveira propôs ação de Obrigação de fazer com pedido de tutela em face da Fazenda Pública de Cajati e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegando, em síntese, que foi vítima de AVC (acidente vascular cerebral) e para sua sobrevivência necessita de procedimentos médicos em sua residência. é companheira do requerido e que este é portador de grave doença de aneurisma da aorta abdominal e não pode gerir os atos da vida cível. Documentos foram juntados (fls. 09/69). A liminar foi deferida (fls. 74/75) e o tratamento e acompanhamento médico foi iniciado. No entanto, a autora veio óbito no decorrer do processo como noticiado (fls. 230) e certidão de óbito (fls. 231). É o relatório. Fundamento e decido. Verifico que é o caso de extinção do feito sem apreciação de seu mérito, tendo em vista que o pedido, em questão, perdeu seu objetivo, pois o falecimento do requerido (fls. 231), impede a continuidade do feito (natureza personalíssima do direito). Diante do exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX (ação considerada intransmissível) do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe, antes, porém, verifique-se as custas e despesas eventualmente em aberto nos termos do comunicado conjunto nº 862/2023. P.I.C. - ADV: RENATA PADULA MAGALHÃES (OAB 164492/SP), FABIO PONTES (OAB 215622/SP)
8. Processo 15014424920228260294
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501442-49.2022.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCIO DE SOUZA SILVA - Vistos. Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta, redesigno audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 05/09/2025, às 15h30min. Proceda-se ao cadastramento da audiência no Microsoft Teams, conforme orientações do Comunicado CG 317/2020, em sua última atualização. Esclareço que a audiência virtual poderá ser acessada via computador ou via celular, sem a necessidade de instalação do referido aplicativo. No caso do computador, basta abrir no navegador de internet o link gerado no QR Code ao final da presente decisão, colocar o nome de usuário e clicar em ingressar. No caso de acesso via celular, basta apontar a câmera do aparelho para o QR Code e abrir o link que será gerado. Na tela do Teams que surgirá, basta localizar os 3 pontos no canto superior, escolher a opção "para computador" e, na tela seguinte, utilizar a opção "continuar neste navegador". Na sequência, colocar o nome de usuário e clicar em ingressar. Requisite-se o réu (fls. 149), e intimem-se a vítima Luciana (fls. 224) e a testemunha protegida (fls. 12), sendo certo que os demais já foram ouvidos. - ADV: FABIO PONTES (OAB 215622/SP)