Fabio Pontes

Processos do Advogado

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2. Processo 10001589720218260294
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000158-97.2021.8.26.0294 (apensado ao processo 1001968-78.2019.8.26.0294) - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.S.P. - Vistos. Desarquive-se. Expeça-se novo mandado de averbação retificando-se o nome da interditada conforme documentos juntados na inicial (Celina). Anote-se, ainda, nos dados cadastrais, retificando-se. Intime-se. - ADV: FABIO PONTES (OAB 215622/SP)
3. Processo 15007508420218260294
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500750-84.2021.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LEONARDO APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória, para CONDENAR o denunciado LEONARDO APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS pela prática do crime do artigo 155, caput, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 11 (onze) dias-multa. Concedo ao réu os benefícios da gratuidade de justiça. Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo nomeado à fl. 100, nos termos do convênio Defensoria/OAB. Após o trânsito em julgado: a) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) Oficie-se ao INI, ao IIRG e ao TRE, para os fins do art. 15, III, da CF; c) Expeçam-se as guias de recolhimento e de execução, conforme o caso; d) Intime-se LEONARDO APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS para pagar a multa, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o disposto no artigo 50, do Código Penal; e) Procedam-se às demais anotações e comunicações necessárias; f) Comunique-se às vítimas, nos termos do artigo 201, §2.º, do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se - ADV: FABIO PONTES (OAB 215622/SP)
4. Processo 10003837820258260294
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000383-78.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.T.P. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: FABIO PONTES (OAB 215622/SP)
5. Processo 10017455220248260294
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001745-52.2024.8.26.0294 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.F.I. - - D.H.I. - G.H. - Fls. 658: Manifeste-se em termos de continuidade. - ADV: FABIO PONTES (OAB 215622/SP), FABIO PONTES (OAB 215622/SP), KETILIN MIDORI IZUMI (OAB 421593/SP), RENATA PRINA DA SILVA (OAB 70269/RS), LUANA TENEDINI (OAB 109617/RS)
6. Processo 50006084320228240083
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000608-43.2022.8.24.0083/SC EXEQUENTE : ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMILIA - BANCO DA FAMILIA ADVOGADO(A) : KARINA LARISSA DA SILVA (OAB SC025240) EXECUTADO : GILMAR DA SILVA DIAS ADVOGADO(A) : HERIK CHAVES (OAB SP302711) ADVOGADO(A) : FABIO PONTES (OAB SP215622) DESPACHO/DECISÃO Da penhora de ativos financeiros via Sisbajud: Considerando que dinheiro é o primeiro bem listado no rol penhoráveis do art. 835, I do CPC, DEFIRO o pedido da parte exequente para determinar a realização de consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de saldo\ativos em nome da parte executada junto ao Sistema Financeiro Nacional, para servir à satisfação do montante perseguido nesta execução, total ou parcialmente. O parâmetro para a consulta é o valor correspondente ao cálculo de atualização mais recente da dívida, colacionado aos autos (art. 854 do CPC). Acaso requerida a modalidade "teimosinha", DEFIRO desde já a sua utilização pelo período solicitado, observando-se, em qualquer caso, o limite máximo permitido pelo Sistema 1) Na hipótese de resultado positivo da consulta realizada, providencie-se a indisponibilidade do valor, mediante requisição e ordem de bloqueio, cujo comprovante e respectivo extrato deverão ser anexados ao processo. 1.1) Caso seja bloqueada quantia em valor ínfimo ou irrisório em comparação ao montante devido e\ou manifestamente insuficiente para frente, sequer, as custas processuais, proceda-se à imediata liberação de tais verbas (art. 836 do CPC). 1.2)  De outro lado, no caso de bloqueio de quantia excessiva (p. ex. em razão de múltiplos bloqueios), proceda-se à imediata liberação dos valores bloqueados a maior (art. 854, §1º do CPC). 2) Exitoso o bloqueio, dispensada a expedição de termo de penhora, intime-se a parte executada da indisponibilidade, através de advogado constituído (Djo) ou pessoalmente no endereço informado (caso não esteja representado por advogado) para, querendo, manifestar-se acerca da penhora, observada a limitação quanto às matérias passíveis de arguição, trazida no art. 854, §§2º e 3º do CPC, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da juntada da prova da efetiva intimação ou da publicação oficial. 2.1) Havendo manifestação que impugne a penhora on-line: 2.1.1) Dê-se vista ao(à) credor(a) para contraditá-la, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.1.2) Após, façam-se os autos conclusos para decisão, com urgência. 2.2) Não havendo manifestação da parte executada: 2.2.1) Certifique-se o decurso do prazo e, na sequência, independentemente de nova conclusão , proceda-se a transferência da quantia para conta vinculada à presente execução (Sidejud). 2.2.2) Ato contínuo, intime-se o credor para se manifestar acerca do ato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 2.2.3) Caso requerida a expedição de alvará, desde já, AUTORIZA-SE a expedição do documento para saque da quantia bloqueada com vistas à satisfação do crédito perseguido. 3) Na hipótese de resultado negativo (inexistência de conta bancária ou de saldo ou, ainda, acaso tenha sido encontrado apenas valor ínfimo), anexe-se o comprovante da tentativa frustrada. Prosseguimento: ​Inexitosas as medidas, intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, formular todos os requerimentos que entender de direito ou indique eventuais bens penhoráveis, ciente de que, após a apreciação dos pedidos e a realização das respectivas diligências, caso o débito não reste integralmente adimplido, o processo será extinto , nos termos do art. 53,  §4º, da Lei 9.099/95.​ Friso que após a realização das diligências caso o débito não reste integralmente adimplido, o processo será extinto , nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. ​
7. Processo 10011924920178260294
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001192-49.2017.8.26.0294 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacupiranga - Apelante: Diana de Paula Domingues (Justiça Gratuita) - Apelante: Lucas Chaves Ferraz da Rosa (Justiça Gratuita) - Apelante: Roberto Leocádio Barros (Justiça Gratuita) - Apelante: Luciane Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Eli Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Rozelene Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Leandro Augusto Chaves de Araujo (Justiça Gratuita) - Apelante: Jose Carlos Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Leonardo Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Mairdo Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Daniel Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Marcia Fatima Bobek (Justiça Gratuita) - Apelado: Ana Maria Chaves (Espólio) - Apelada: Maria Luíza Chaves Ferreira (Inventariante) - Vistos. Fls. 941 e 943: Diante do pedido conjunto das partes, suspendo o curso do processo por 90 dias, nos termos do artigo 313, II do Código de Processo Civil. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Advs: Thiago Muniz dos Santos (OAB: 312577/SP) - Fabio Pontes (OAB: 215622/SP) - Herik Chaves (OAB: 302711/SP) - 3º Andar
8. Processo 10013917120178260294
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001391-71.2017.8.26.0294 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacupiranga - Apelante: Daniel Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Diana de Paula Domingues (Justiça Gratuita) - Apelante: Jose Carlos Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Leandro Augusto Chaves de Araujo (Justiça Gratuita) - Apelante: Leonardo Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Lucas Chaves Ferraz Darosa (Justiça Gratuita) - Apelante: Luciane Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Mairdo Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Marcia Fatima Bobek (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Eli Chaves (Justiça Gratuita) - Apelante: Roberto Barros (Justiça Gratuita) - Apelante: Rozelene Chaves (Justiça Gratuita) - Apelado: Ana Maria Chaves (Espólio) - Apelada: Maria Luíza Chaves Ferreira (Inventariante) - Vistos. Fls. 218 e 220: Diante do pedido conjunto das partes, suspendo o curso do processo por 90 dias, nos termos do artigo 313, II do Código de Processo Civil. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Advs: Thiago Muniz dos Santos (OAB: 312577/SP) - Fabio Pontes (OAB: 215622/SP) - Herik Chaves (OAB: 302711/SP) - 3º Andar