Leandro Crass Vargas

Processos do Advogado

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2. Processo 10113561820238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011356-18.2023.8.26.0309 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Banco Inter S/A - Amanda Paronetti Delongo - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: LEANDRO CRASS VARGAS (OAB 215834/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
3. Processo 10113561820238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011356-18.2023.8.26.0309 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Banco Inter S/A - Amanda Paronetti Delongo - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: LEANDRO CRASS VARGAS (OAB 215834/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
4. Processo 10040676520238260428
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004067-65.2023.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dayane Carolina da Silva Vilasboas - Sugoi S/A - - Tito Negócios Imobiliários Ltda e outros - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte recorrente (requerente). Diante da tempestividade do recurso inominado interposto, recebo-o nos seus regulares efeitos. Intimem-se as partes recorridas para apresentaremcontrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Cumpra-se. Int. - ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), FABRÍCIO MARTINS SILVA (OAB 414881/SP), LEANDRO CRASS VARGAS (OAB 215834/SP)
5. Processo 10963745220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096374-52.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Spe Stx 32 Desenvolvimento Imobiliario S/A e outros - Apelado: MARCUS VINICIUS ANEQUINI DE ARRUDA MEYER - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME.1.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO POR LUCROS CESSANTES. AUTOR FIRMOU CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS COM A RÉ, COM PRAZO DE ENTREGA NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ANALISAR A VIABILIDADE DE MODIFICAÇÃO DOS TERMOS INICIAL E FINAL DOS LUCROS CESSANTES E (II) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA QUANTO À ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS CORRÉS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA INDENIZAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A PRORROGAÇÃO UNILATERAL DO PRAZO DE ENTREGA DO IMÓVEL É ABUSIVA, POIS IMPLICA DESVANTAGEM EXAGERADA AO CONSUMIDOR 4. O TERMO FINAL DA INDENIZAÇÃO PELOS LUCROS CESSANTES DEVE COINCIDIR COM A ENTREGA DAS CHAVES, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ E CLÁUSULA CONTRATUAL. 5. A SENTENÇA DEVE SER RETIFICADA APENAS PARA INCLUIR, NA PARTE FINAL DO SEU DISPOSITIVO, A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS CORRÉS, CONFORME EXPOSTO NA FUNDAMENTAÇÃO DO R. DECISUM.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA RETIFICAR A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRORROGAÇÃO UNILATERAL DO PRAZO DE ENTREGA É ABUSIVA. 2. O TERMO FINAL DOS LUCROS CESSANTES É A ENTREGA DAS CHAVES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Vidal Rocha (OAB: 215834/RJ) - Cecília Luisa Ribeiro Alvarenga (OAB: 384368/SP) - 4º andar
6. Processo 00108694220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010869-42.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1007825-32.2024.8.26.0100) (processo principal 1007825-32.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre Enéias Capucho - SPE STX34 Desenvolvimento Imobiliário S/A e outro - Comprove a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas para o ato (cf. Provimento CSM nº 1864/2011, Comunicado CSM nº 170/2011, Lei nº 14.838/2012, Comunicado SPI nº 306/2013, Provimento CSM nº 2195/2014, Comunicado CG nº 1172/2014 e Provimento CSM nº 2462/2017, https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). Deverá ser recolhido um valor das custas para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado e para cada tipo de pesquisa (ex: 3 réus e 3 pesquisas = 9 custas). Deverão ser expressamente indicados os CPF/CNPJ na petição a fim de viabilizar o correta execução da medida. Atenção: O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Sisbajud: Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS - 1 UFESP; Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs; - ADV: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (OAB 127420/RJ), ALEXANDRE ENÉIAS CAPUCHO (OAB 220844/SP), MATHEUS VIDAL ROCHA (OAB 215834/RJ)
7. Processo 00014526720248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001452-67.2024.8.26.0337 (processo principal 1078683-64.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jessica Caetano Rodrigues - - Cezar Oliveira Rodrigues - Residencial Bela Vista Desenvolvimento Imobiliário Spe - - Brasil Lar Construção e Empreendimentos - Conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos. Todavia, reexaminados os autos, sobretudo a decisão embargada, conclui-se pela inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados no art. 1.022 do CPC. A argumentação do embargante traduz, em verdade, inconformismo com a decisão. Estes embargos, portanto, não se enquadram nas hipóteses do art. 1022 do CPC. Retratam via absolutamente imprópria para o reexame das questões. Sem qualquer possibilidade de se cogitar do efeito infringente. Rejeito, portanto, os embargos de declaração e mantenho a decisão tal como lançada. Diante do recolhimento da taxa judiciaria intime-se o executado para comprovar o pagamento da divida, nos termos da decisão de fls. 72/74, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intime-se. - ADV: LEANDRO CRASS VARGAS (OAB 215834/SP), JOAO TEIXEIRA JUNIOR (OAB 326656/SP), JOAO TEIXEIRA JUNIOR (OAB 326656/SP), LEANDRO CRASS VARGAS (OAB 215834/SP)
8. Processo 00495578419998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049557-84.1999.8.26.0100 (000.99.049557-4) - Inventário - Inventário e Partilha - LUIZ RENATO DO NASCIMENTO GONÇALVES ABDO - - LUIZ GUSTAVO DO NASCIMENTO GONÇALVES ABDO - - LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO GONÇALVES ABDO - José Luiz Abdo - - B006 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda e outro - Vistos. Como foi juntada a matrícula do imóvel, e todos os herdeiros estão representados e de acordo com o pedido, salientando que a venda do bem possibilitará pagamento de impostos e custas e o consequente encerramento do inventário, defiro expedição de alvará, com prazo de validade de 120 dias, autorizando que o Espólio, representado por seu inventariante, aliene o imóvel de matrícula nº 32.880 por valor total não inferior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), devendo o valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) serem depositados em conta judicial vinculada a estes autos. Não há óbice à expedição do alvará, considerando que o testamento gravou a parte dos herdeiros Luiz Felipe e Luiz Renato com cláusula de inalienabilidade, pois sequer foi possível a homologação da partilha e atribuição da parte ideal do imóvel a eles, diante da falta de recursos financeiros do Espólio. Oportunamente, deve o inventariante retificar o valor da causa, considerando o valor de venda do imóvel, bem como providenciar o necessário para recolhimento de custas e impostos, providenciar a manifestação concordante da FESP e apresentar última declarações e plano de partilha. Intime-se. - ADV: LEANDRO CRASS VARGAS (OAB 215834/SP), ANTONIO CARLOS FERREIRA GARCIA JR (OAB 84699/SP), CARLOS ADOLFO BELLIO DO AMARAL SCHMIDT (OAB 104406/SP), ZUMA GASPAR NASTRI ANTUNES (OAB 60197/SP), LUIZ ANTONIO ALVES PRADO JUNIOR (OAB 281863/SP), CARLOS ADOLFO BELLIO DO AMARAL SCHMIDT (OAB 104406/SP), CARLOS ADOLFO BELLIO DO AMARAL SCHMIDT (OAB 104406/SP)