Tiago Pegorari Esposito

Processos do Advogado

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2. Processo 10025542720248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002554-27.2024.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Patricia Stefano - Galiano Marcos Valério Benossi - FLS. 295-299 e 300-302: à exequente. - ADV: PAULO MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 222967/SP), TIAGO PEGORARI ESPOSITO (OAB 215940/SP), CRISTIANA MARIA DA SILVA (OAB 421561/SP)
3. Processo 10025542720248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002554-27.2024.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Patricia Stefano - Galiano Marcos Valério Benossi - FLS. 295-299 e 300-302: à exequente. - ADV: PAULO MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 222967/SP), TIAGO PEGORARI ESPOSITO (OAB 215940/SP), CRISTIANA MARIA DA SILVA (OAB 421561/SP)
4. Processo 10104977320148260161
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010497-73.2014.8.26.0161 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - R Castro & Cia Ltda - FAZENDA MUNICIPAL e outros - CAIXA ECONOMICA FEDERAL S.A. - Inox Tech Comercio de Aços Inoxidáveis Ltda - - Muriaço Ferro e Aço Ltda - - Stripsteel Indústria e Comércio de Fitas de Aço Ltda - - ARMCO DO BRASIL S.A. - - Incotep Indústria e Comércio de Tubos Especiais de Precisão Ltda. - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Inter Revest Pinturas Especiais Ltda Me - - Banco Safra S.A e outros - Banco Bradesco S/A - - AÇOFRAN AÇOS E METAIS LTDA - - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e outros - LABORTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA - - Banco do Brasil S/A - - Máquinas Danly Ltda - - Caixa Economica Federal - - Kaeser Compressores do Brasil Ltda - - Cobremisa Participações e Administração S/c Ltda - - Edileuza Jovina de Souza - - Lealfer Indústria e Comércio de Aço Ltda. e outros - Nelson Garey - Gero Comércio e Serviços Ltda - - Luciano de João e outros - Mauro Hannud - Erika & Jack Administração e Participações Ltda - - Uniproperties Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Sindicado dos metalurgicos do ABC - - Vanessa Sousa de Azevedo - - Restaurante Industrias Moreira Ltda e outros - Ueliton Jose da Silva e outros - Eunice Helena da Costa - - Alberto da Silva Novais - - Anderson Lopes Mattar Roxo - - Nélio Márcio Oliveira dos Santos e outros - Vernon Consultoria Empresarial Eireli - Edilson Rodrigues da Silva - - Lucimario Barbosa Meireles e outros - Vistos. Fls. 6383/6384: Anote-se Intime-se. - ADV: ISABELLA FRANCHINI MEIRA (OAB 317887/SP), PEDRO STOCCO (OAB 311912/SP), CLAUDIA SANDRINI (OAB 296054/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), ANDERSON BENEVIDES CAMPOS (OAB 285896/SP), AMANDA PERBONI STOCCO (OAB 263788/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), KELLY DAS NEVES LEITE (OAB 266227/SP), ALEX DE FREITAS ROSA (OAB 320976/SP), ANTONIO RICARDO LABONIA VIEIRA (OAB 330659/SP), FELIPE SOARES OLIVEIRA (OAB 344214/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 56450/DF), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 56450/DF), IRACI DE OLIVEIRA KISZKA (OAB 81134/SP), RUY COPPOLA JUNIOR (OAB 165859/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), LILIAN CARLA FÉLIX THONHOM (OAB 210937/SP), EDSON AKIRA SATO ROCHA (OAB 200599/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), MONETE MOIOLI (OAB 190476/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), RONALDO ZANATA PAZIM (OAB 170779/SP), TIAGO PEGORARI ESPOSITO (OAB 215940/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP), BASSIM CHAKUR FILHO (OAB 106309/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MAURO HANNUD (OAB 96425/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), ROBERTA GONCALVES PONSO (OAB 33399/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 247439/SP), UMBERTO RICARDO DE MELO (OAB 79860/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), ANTONIO MARCIO BACHIEGA (OAB 83738/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), ANDRESSA BORBA PIRES (OAB 223649/SP), EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES (OAB 221833/SP), PAULO SERGIO DE MORAIS (OAB 220754/SP)
5. Processo 10104977320148260161
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010497-73.2014.8.26.0161 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - R Castro & Cia Ltda - FAZENDA MUNICIPAL e outros - CAIXA ECONOMICA FEDERAL S.A. - Inox Tech Comercio de Aços Inoxidáveis Ltda - - Muriaço Ferro e Aço Ltda - - Stripsteel Indústria e Comércio de Fitas de Aço Ltda - - ARMCO DO BRASIL S.A. - - Incotep Indústria e Comércio de Tubos Especiais de Precisão Ltda. - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Inter Revest Pinturas Especiais Ltda Me - - Banco Safra S.A e outros - Banco Bradesco S/A - - AÇOFRAN AÇOS E METAIS LTDA - - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e outros - LABORTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA - - Banco do Brasil S/A - - Máquinas Danly Ltda - - Caixa Economica Federal - - Kaeser Compressores do Brasil Ltda - - Cobremisa Participações e Administração S/c Ltda - - Edileuza Jovina de Souza - - Lealfer Indústria e Comércio de Aço Ltda. e outros - Nelson Garey - Gero Comércio e Serviços Ltda - - Luciano de João e outros - Mauro Hannud - Erika & Jack Administração e Participações Ltda - - Uniproperties Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Sindicado dos metalurgicos do ABC - - Vanessa Sousa de Azevedo - - Restaurante Industrias Moreira Ltda e outros - Ueliton Jose da Silva e outros - Eunice Helena da Costa - - Alberto da Silva Novais - - Anderson Lopes Mattar Roxo - - Nélio Márcio Oliveira dos Santos e outros - Vernon Consultoria Empresarial Eireli - Edilson Rodrigues da Silva - - Lucimario Barbosa Meireles e outros - Vistos. Fls. 6383/6384: Anote-se Intime-se. - ADV: ISABELLA FRANCHINI MEIRA (OAB 317887/SP), PEDRO STOCCO (OAB 311912/SP), CLAUDIA SANDRINI (OAB 296054/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), ANDERSON BENEVIDES CAMPOS (OAB 285896/SP), AMANDA PERBONI STOCCO (OAB 263788/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), KELLY DAS NEVES LEITE (OAB 266227/SP), ALEX DE FREITAS ROSA (OAB 320976/SP), ANTONIO RICARDO LABONIA VIEIRA (OAB 330659/SP), FELIPE SOARES OLIVEIRA (OAB 344214/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 56450/DF), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 56450/DF), IRACI DE OLIVEIRA KISZKA (OAB 81134/SP), RUY COPPOLA JUNIOR (OAB 165859/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), LILIAN CARLA FÉLIX THONHOM (OAB 210937/SP), EDSON AKIRA SATO ROCHA (OAB 200599/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), MONETE MOIOLI (OAB 190476/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), RONALDO ZANATA PAZIM (OAB 170779/SP), TIAGO PEGORARI ESPOSITO (OAB 215940/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP), BASSIM CHAKUR FILHO (OAB 106309/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MAURO HANNUD (OAB 96425/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), ROBERTA GONCALVES PONSO (OAB 33399/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 247439/SP), UMBERTO RICARDO DE MELO (OAB 79860/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), ANTONIO MARCIO BACHIEGA (OAB 83738/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), ANDRESSA BORBA PIRES (OAB 223649/SP), EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES (OAB 221833/SP), PAULO SERGIO DE MORAIS (OAB 220754/SP)
6. Processo 10015931420188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001593-14.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adriana Eduardo Daud Maluf - - Roselena Eduardo Daud Maluf - Massa Falida Um Investimentos S/A Corretora de Títulos e Valores Mobiliários - - Stefan Maluf Darakdjian - - Bny Mellon Serviços Financeiros Dtvm S.a. - - Santa Fé Portfólios Ltda. - Vistos. Diante do tempo transcorrido, informe o interessado acerca do andamento do recurso interposto, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: KARINA DE OLIVEIRA CASTILHO FAILLA (OAB 344266/SP), PERCIVAL PIZA DE TOLEDO E SILVA (OAB 33345/SP), ERIK MARTINS SERNIK (OAB 305254/SP), TIAGO PEGORARI ESPOSITO (OAB 215940/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO BUENO (OAB 19034/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), GUILHERME GOUVEA PICOLO (OAB 312223/SP), LUCIANA DE CASTRO MACHADO (OAB 58086/MG), RENATA MANSO SOARES (OAB 119057/MG), EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO (OAB 167462/RJ), PERCIVAL PIZA DE TOLEDO E SILVA (OAB 33345/SP), GUILHERME GOUVEA PICOLO (OAB 312223/SP)
7. Processo 11047627520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1104762-75.2022.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Capacidade - M.I.S.M.A. - J.C.S. - N.F.M. - N.S.S. e outro - Manifestem-se as partes, sobre a resposta ao ofício juntado aos autos em 05 cinco dias. Nada mais. - ADV: PAULO RODRIGUES FAIA (OAB 223167/SP), THIAGO THADEU LANDA MARINHO (OAB 355593/SP), MARIA ISABEL SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO (OAB 70913/SP), FABIO HENRIQUE GAUDÊNCIO DE PAULA (OAB 147103/MG), TIAGO PEGORARI ESPOSITO (OAB 215940/SP), ISABELLA DINIZ JUNQUEIRA BUENO (OAB 417760/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO BUENO (OAB 19034/SP)
8. Processo 00516198419758260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051619-84.1975.8.26.0053 (053.75.051619-9) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Luiz Carlos Teixeira (Falecido - filho de Eliseu Cardia Teixeira fls. 2477) - Eliseu Cardia Teixeira (Falecido) - - Ana Cardia Teixeira - - Bela Calandra Teixeira - Municipalidade de São Paulo - PMSP - - Aroldo Mansur Reis e outros - Vistos. I - Fls. 3263/3294: Ciente. I.1 - Tendo em vista a manifestação da FESP, bem como que as decisões anteriores silenciaram quanto ao pedido formulado pela Municipalidade às fls. 3176/3178, DEFIRO, por ora, o pedido formulado para expedição de ofício ao BB. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que localize e informe a este Juízo quais são as contas e valores relacionados aos depósitos indicados pela Municipalidade às fls. 3178, cuja cópia deverá acompanhar o ofício. Observe o cartório. I.2 - Tendo em vista o silêncio da FESP em relação à decisão de fls. 3198, passo a apreciar a manifestação de fls. 3115 e os Embargos de Declaração de fls. 3125/3126. Com efeito, tanto a petição referida como o recurso oposto pela Fazenda Pública tratam da mesma questão, qual seja, a irregularidade do procedimento adotado nos autos quanto ao cumprimento de sentença relacionado aos honorários sucumbenciais. Há que se anotar que, de fato, à época do pedido de cumprimento de sentença, deveriam os credores ter formulado pedido de cumprimento de sentença por meio de incidente no formato digital. Ocorre que, o pedido de cumprimento de sentença foi formulado nos idos de 2018 (fls. 3066/3069), de modo que o acolhimento do pedido para determinar a instauração de um incidente de cumprimento de sentença, no atual estágio processual, apenas acarretaria mais despesas ao erário, uma vez que poderia ser interposto recurso em face da presente decisão e a demora na instauração do incidente, análise do pedido e eventual impugnação e prolação de decisão acerca da questão apenas acarretaria o acréscimo de juros de mora até o efetivo pagamento. Note-se que a Fazenda não nega ser devedora da verba, apenas impugna a quantia pretendida. Portanto, com fundamento nas razões acima expostas, recebo os embargos de declaração e a eles nego provimento e passo a apreciar a impugnação (fls. 3164/3166) ao valor perseguido pelos patronos Tiago Pegorari Esposito, Sylvio Fernando Faria Júnior e Fernando Luis Cardoso Bueno. Assiste razão à FESP. Com efeito, a majoração dos honorários sucumbenciais ocorreu na fase recursal, tendo sido fixada a quantia por apreciação equitativa. Nesta hipótese, considerando-se que a correção monetária visa resguardar o poder aquisitivo da moeda, é certo que a correção da quantia deve ser realizada a partir da data de prolação do acórdão. Os juros de mora, por outro lado, são aplicáveis a partir do momento em que a verba se tornou devida, ou seja, a partir do trânsito em julgado. Portanto, pelas razões acima, acolho a impugnação ofertada pela FESP (fls. 3164/3166) e, tendo em vista que os patronos não impugnaram o valor apontado pela Fazenda, fixo o valor devido em R$ 19.287,12, data-base 21/03/2018, conforme cálculos de fls. 3294. Tendo em vista o acolhimento da impugnação, condeno os patronos ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da impugnante, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da diferença entre o valor perseguido (R$ 22.307,85 - fls. 3069) e o efetivamente devido (R$ 19.287,12 - fls. 3294), ou seja, sobre R$ 3.020,73, quantia que deverá ser devidamente atualizada a partir da data-base (21/03/2018) até a data do efetivo pagamento. Decorrido o prazo sem notícia de recurso, ficam autorizados os patronos acima nomeados a procederem ao peticionamento eletrônico do competente incidente de ofício requisitório. II - Fls. 3297: Ciente. III - Fls. 3298/3303: Trata-se de manifestação dos advogados Sylvio Fernando Faria Jr, Fernando Luis Cardoso Bueno e Tiago Pegogari Esposito acerca do andamento processual, apontando questões que entendem pendentes de apreciação. Em relação ao valor dos honorários sucumbenciais fixados em relação aos Embargos à Execução, consigno que a questão foi solucionada no item I acima. Assim, passo a decidir o pedido de levantamento de honorários pelo Dr. Renato Barbosa Neto, OAB/SP 100471. Com efeito, o Dr. Renato Barbosa Neto pleiteou às fls. 3131/3132 o levantamento de honorários sucumbenciais que seriam devidos em seu favor em razão de sua atuação ao longo do processo. Pois bem! Conforme bem apontou o Dr. Renato, sua atuação nestes autos ocorreu em razão de sua contratação como patrono dos herdeiros do advogado Dr. José Mansur, o que, inclusive, se verifica da petição de fls. 2118/2119. Oportuno destacar que o Dr. José Mansur atuou neste feito como patrono da parte expropriada, sendo sua primeira manifestação a contestação apresentada para defesa dos interesses de Anna Cardia Teixeira, conforme se verifica de fls. 26/34. Por outro lado, a última manifestação assinada pelo Dr. José Mansur encontra-se às fls. 1932/1933, oportunidade na qual, atuando como advogado do espólio, pleiteava a expedição dos mandados de levantamento a que faziam jus os herdeiros de Anna Cardia Teixeira. Neste ínterim, observa-se que a representação processual do referido espólio foi assumido pelos advogados Sylvio Fernando Faria Jr, Fernando Luis Cardoso Bueno, os quais atuaram na defesa dos interesses da parte expropriada, enquanto o Dr. Renato apenas promoveu os interesses do espólio do Dr. José Mansur. É o que se extrai das manifestações de fls. 2118/2119, 2141, 2171, 2173, 2180, 2185, 2274 e 2360. Importante destacar que a lide destes autos se circunscreve aos interesses da expropriante e dos expropriados, cada qual representado por seus patronos, sendo estes os titulares dos honorários sucumbenciais fixados no processo. Não tendo o Dr. Renato atuado como patrono das partes, mas apenas e tão somente como patrono do advogado falecido no curso da ação, não faz ele jus aos honorários sucumbenciais, pois não atuou na defesa dos interesses de nenhuma das partes. Consigno que a dúvida quanto à sua atuação nestes autos também afligia o Dr. Renato, tanto que, na manifestação de fls. 3145, consignou o pedido de "expedição da Guia de Levantamento, caso tenha provado serviço no processo acima para prosseguimento do feito". (grifei) Assim, tendo em vista, inclusive, que a decisão de fls. 3120 consignou precisamente que nada mais é devido a tal título nestes autos a favor do Dr. José Mansur e não tendo o Dr. Renato Barbosa Neto atuado como patrono de qualquer das partes, não há que se falar em fixação ou levantamento de honorários sucumbenciais em seu favor, razão pela qual indefiro o pleito de fls. 3131/3132, reiterado às fls. 3145. Ato contínuo, DEFIRO o levantamento da verba sucumbencial referente ao depósito de fls. 2801 em favor dos advogados Sylvio Fernando Faria Jr, Fernando Luis Cardoso Bueno e Tiago Pegogari Esposito. Decorrido o prazo sem recurso em face da presente decisão, expeça-se mandado de levantamento, observado o formulário de fls. 3303. IV - Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO (OAB 200273/SP), TAEKO HORIISHI (OAB 36856/SP), RENATO BARBOSA NETO (OAB 100471/SP), JOAQUIM BARONGENO (OAB 11133/SP), DANIELLA CRISTINA BORRO (OAB 221017/SP), TIAGO PEGORARI ESPOSITO (OAB 215940/SP), OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO (OAB 58558/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MAURO PEREIRA DE SOUZA (OAB 179961/SP), ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO BUENO (OAB 19034/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO BUENO (OAB 19034/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO BUENO (OAB 19034/SP), SYLVIO FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 18860/SP), SYLVIO FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 18860/SP), BETHANIA PIRES AMARO (OAB 350313/SP), MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS (OAB 88378/SP), HUMBERTO MASAYOSHI YAMAKI (OAB 65303/SP), ALEX APARECIDO ARICO (OAB 97239/SP), ANGELICA MARQUES DOS SANTOS (OAB 79945/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), DENISE DE AGUIAR VALLIM (OAB 65455/SP)