Maria Delcirene Campos Ruiz

Processos do Advogado

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2. Processo 50014914020254036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001491-40.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: ANGELINA GONCALVES COUTO HELLIN Advogados do(a) AUTOR: ELIANE SILVA PRADO - SP226546, MARIA DELCIRENE CAMPOS RUIZ - SP216942 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO BMG S.A. Advogado do(a) REU: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM - MG124826 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 31/2018 deste Juizado, datada de 28/08/2018, INTIMO A PARTE AUTORA para que se manifeste quanto à contestação apresentada pela ré, notadamente quanto às preliminares eventualmente arguidas. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à conclusão. SANTOS, 16 de junho de 2025.
3. Processo 21810452920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2181045-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT CORRÊA; Foro de Guarujá; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Cumprimento de sentença; 0002161-27.2022.8.26.0223; Fixação; Agravante: R. O. de J.; Advogada: Eliane Silva Prado (OAB: 226546/SP); Advogado: Orlando Antonio Senhorinha Junior (OAB: 366598/SP); Advogada: Maria Delcirene Campos Ruiz (OAB: 216942/SP); Agravada: A. B. B. O.; Advogada: Dilene de Jesus Miranda (OAB: 293020/SP); Advogada: Andressa Fraga (OAB: 317482/SP); Agravada: J. B. de S.; Advogada: Dilene de Jesus Miranda (OAB: 293020/SP); Advogada: Andressa Fraga (OAB: 317482/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10084579320258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008457-93.2025.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.P.J. - - A.F.A.T. - Homologo o acordo celebrado pelas partes às pág.1/4, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Por economia e celeridade processual, esta sentença terá efeito de OFÍCIO ao empregador "Delta Electronis Brasil" para que implemente, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do requerido, acima qualificado, o desconto dos alimentos nos exatos termos do acordo homologado, o qual passa a fazer parte integrante desta sentença de homologação. Considerando-se que a extinção do feito por homologação de acordo não enseja interesse recursal sob o fundamento de inconformismo com os termos da sentença (TJSP - Apelação Cível n. 127.838-4 - São Paulo - 2ª Câmara de Direito Privado - Relator: Cezar Peluso - 20.02.01- V.U.), havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, esta sentença transita em julgado nesta data. Custas na forma da lei, as quais já se encontram recolhidas (págs.23/24). Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se. P.I. - ADV: MARIA DELCIRENE CAMPOS RUIZ (OAB 216942/SP), ELIANE SILVA PRADO (OAB 226546/SP), THIAGO RAMOS VIANNA (OAB 279419/SP)
5. Processo 10066036320148260590
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006603-63.2014.8.26.0590 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - THIAGO DOS SANTOS FERNANDES e outro - Alice Nogueira - Vistos. Ante a manifestação do Ministério Público, e tendo em vista o decurso de prazo para que o requerente Hugo constituísse novo patrono nos autos, conforme certificado às fls. 352, intime-se pessoalmente o requerente Hugo Leon Pereira Fernandes, para que regularize sua representação processual no prazo de 15 dias. Com a intimação deste, fica determinado que se manifeste acerca da petição de fls. 460, no mesmo prazo supramencionado. Sem prejuízo, fica determinada a comprovação do ajuizamento da ação de anulação mencionada pela inventariante às fls. 460, quando ocorrer. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FÉLIX (OAB 201505/SP), ELIANE SILVA PRADO (OAB 226546/SP), MARIA DELCIRENE CAMPOS RUIZ (OAB 216942/SP)
6. Processo 10157743120258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015774-31.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O.D.J. - Renovo o prazo de 15 (quinze) dias para as demais providências - juntada de comprovante de endereço e certidão de trânsito em julgado da sentença que fixou os alimentos, nos termos da r.Decisão de fls. 28/29. - ADV: MARIA DELCIRENE CAMPOS RUIZ (OAB 216942/SP), ELIANE SILVA PRADO (OAB 226546/SP)
7. Processo 40004757420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000475-74.2025.8.26.0562/SP AUTOR : CRISTIANE SANTOS CAMACHO GONCALVES ADVOGADO(A) : ELIANE SILVA PRADO (OAB SP226546) ADVOGADO(A) : MARIA DELCIRENE CAMPOS RUIZ (OAB SP216942) DESPACHO/DECISÃO 1. Cite-se/intime-se a ré, a fim de que compareça em audiência prévia em ambiente remoto, perante o CEJUSC, através do aplicativo Microsoft Teams, no próximo dia ​ 11/09/2025 13:00:00 ​, sob pena de revelia. 2. As partes e seus respectivos representantes deverão acessar o link abaixo para acesso à sala de reunião virtual e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos, devendo ser copiado e colado o seguinte link no navegador:https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, deverá ser baixado o Microsoft Teams pelo link abaixo, acessando "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião: 274 696 076 732 0 ​​ Código de acesso: UK6i4Ur2 3. O prazo para oferecer contestação escrita nos autos digitais, de 15 dias, fluirá a partir da data da audiência designada, facultada a assistência por advogado ao ato, se assim preferir. 4. Fica a parte autora intimada para comparecimento ao mesmo ato, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 5. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com navegador com acesso à internet, câmera, microfone e caixas de som ou fones de ouvido, sem que necessite instalar aplicativo, ou qualquer smartphone conectado à internet (devendo providenciar previamente a instalação do app "Microsoft Teams", disponível para Android e IOS de forma gratuita, observada a informação do item "2" acima). 6. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais no link a seguir: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. 7. Demais esclarecimentos sobre o acesso à audiência deverão ser solicitados ao CEJUSC - tel. nº (13) 3346-8932 / e-mail: cejusc.santos@tjsp.jus.br. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Int.
8. Processo 00021612720228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002161-27.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1002465-14.2019.8.26.0223) (processo principal 1002465-14.2019.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.B.B.O. - R.O.J. - Vistos. Fls. 441/442: INDEFIRO o desbloqueio de valores retidos em contas do executado, já que se trata de execução de débito de pensão alimentícia, ao que deve ser observado o disposto no art. 833, par. 2º, do Código de Processo Civil. Diga a exequente, em 15 dias, sobre o andamento do feito, havendo valores bloqueados em contas do executado e proposta de pagamento parcelado do débito remanescente. Int. - ADV: ELIANE SILVA PRADO (OAB 226546/SP), DILENE DE JESUS MIRANDA (OAB 293020/SP), ANDRESSA FRAGA (OAB 317482/SP), MARIA DELCIRENE CAMPOS RUIZ (OAB 216942/SP)