Ana Paula Orsolin

Processos do Advogado

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2. Processo 10651973620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065197-36.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Le Ble Casa de Pães Eireli - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ANA PAULA ORSOLIN (OAB 217833/SP)
3. Processo 10651973620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065197-36.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Le Ble Casa de Pães Eireli - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ANA PAULA ORSOLIN (OAB 217833/SP)
4. Processo 10453598320198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045359-83.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Luis Henrique Cintra - Sebastião Raimundo de Oliveira - - Marlene Rodrigues de Oliveira e outros - Vistos. Ao Serasajud, para inclusão do devedor no rol de inadimplentes. Intimem-se. - ADV: KATHIA KLEY SCHEER (OAB 109170/SP), KATHIA KLEY SCHEER (OAB 109170/SP), SILVIO DONATO SCAGLIUSI (OAB 90851/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), ANA PAULA ORSOLIN (OAB 217833/SP), GUILHERME ANTÔNIO MENDES (OAB 512487/SP)
5. Processo 00511972920168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051197-29.2016.8.26.0100 (processo principal 0162237-55.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Levi Correia - Banco do Brasil S/A - Metalurgica Schiffer S/A - - Pedro Ribeiro de Lima - espólio - Vistos. Ciente do trânsito em julgado dos agravos de instrumentos interpostos nos autos em trâmite perante o MM. Juízo da 7ª Vara Cível. Aguarde-se em arquivo provocação da parte exequente. Intime-se. - ADV: LEVI CORREIA (OAB 309052/SP), SILVIO DONATO SCAGLIUSI (OAB 90851/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), ANA PAULA ORSOLIN (OAB 217833/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP)
6. Processo 10006727320245020711
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000672-73.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: COSME DOS SANTOS MOREIRA RECLAMADO: CAMELO MORUMBI LTDA. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Avenida Guido Caloi, nº 1.000, CEP nº 05802-140, São Paulo - SP   Destinatário: COSME DOS SANTOS MOREIRA Expediente enviado por outro meio   INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Processo: 1000672-73.2024.5.02.0711 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo RECLAMANTE: COSME DOS SANTOS MOREIRA RECLAMADO: CAMELO MORUMBI LTDA.   Ciência do alvará eletrônico expedido através do SISCONDJ. Os dados do resgate poderão ser consultados pelo próprio advogado, no site do TRT2: "Serviços- Guia de Depósito- Comprovante de Resgate de Depósito Judicial- Banco do Brasil".           SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LAZARO VINICIUS MOTA SIQUEIRA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - COSME DOS SANTOS MOREIRA
7. Processo 10450448520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Paula Orsolin (OAB 217833/SP) Processo 1045044-85.2024.8.26.0001 - Inventário - Reqte: Renato de Barros Rodrigues - Vistos. 1) Ante a certidão passada, providencie o inventariante a adoção das medidas devidas quanto ao recolhimento do imposto "causa mortis" nos termos da Lei Estadual n. 10.705/00, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos. 2) Int.
8. Processo 00086454020028260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tatiane Matarazzo Cantero Campos (OAB 279022/SP), Guilherme Antônio Mendes (OAB 512487/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Edemir Rhein (OAB 47663/SP), ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), Raimundo Bessa Junior (OAB 11163/PA), Diego Martignoni (OAB 65244/RS), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), Silvio Donato Scagliusi (OAB 90851/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Ana Paula Orsolin (OAB 217833/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Ana Paula Leiko Sakauie (OAB 159886/SP), Valeria Aparecida Calente (OAB 122191/SP) Processo 0008645-40.2002.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Reqte: Condomínio Edifício Carolina - Reqda: Marivalda Lopes Lengler - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade interposta pela executada, alegando ilegitimidade passiva com relação aos débitos gerados, ao menos, após 2007, quando o exequente estava ciente da cessão do bem. O exequente manifestou-se a fls. 1732/1734. Decido. Consoante se infere do peticionamento de fls 428/436 e decisão de fls. 441 as matérias deduzidas já foram apreciadas e repelidas nos embargos à execução. No caso específico em que já houve trânsito em julgado da sentença, a alegação de ilegitimidade passiva como matéria de ordem pública pode encontrar obstáculos. A jurisprudência tem entendido que a exceção de pré-executividade não pode ser utilizada para rediscutir questões já decididas no módulo cognitivo do processo. Assim, se a ilegitimidade passiva foi objeto de análise e rejeição, não seria possível sua rediscussão por meio da exceção de pré-executividade. No mais, o proprietário pode responder por débitos condominiais mesmo após a cessão do bem. As dívidas condominiais são consideradas obrigações propter rem, ou seja, vinculadas ao imóvel e não à pessoa que o detém. Se a cessão do bem não foi formalizada por meio de registro imobiliário, o antigo proprietário pode continuar sendo responsável pelos débitos condominiais, cabendo-lhe o direito de regresso. No mais, o fato de o exequente estar ciente da ocupação por terceiro ou do imóvel estar desocupado não desonera o proprietário. Diante de tais circunstâncias, REJEITO a exceção de pré-executividade. Deixo de aplicar multa por litigância de má-fé, na medida em que, o que se extrai, é a intenção da parte contrária de defender o que acredita ser seu direito (ainda que não acolhidos os argumentos em decisão). Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 1705, segundo parágrafo. Expeça-se MLE em favor da executada como determinado a fl.1652, formulário a fl. 1710. Ciente do provimento do agravo de instrumento, demais valores já levantados pela executada. Int.