Viviane Siqueira Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 10354042320178260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035404-23.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - V.M. - - M.C.A. e outros - Vistos. 1- Fls. 1024/1025: atento ao que consta dos autos, notadamente a fls. 902, 898, 959/965, 999, 1008/1009 e 1013, defiro o leilão do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO, consoante o disposto nos artigos 881 e seguintes do Código de Processo Civil e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2- Nomeio leiloeiro GUILHERME EDUARDO STUTZ TOPOROSKI, JUCESP 1315 (telefones nº 41-3599-0110 e 41-99622-0177), com endereço na Rua Marechal Hermes, n.º 1413, Ahú, Curitiba - PR, CEP 80540-290, devidamente credenciada pelo Egrégio Tribunal de Justiça. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. 3- Deverá a parte credora contatar o gestor para as providências de praxe, inclusive apresentar, em tempo hábil, cálculo atualizado do débito, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009); g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juízo somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) Por fim, o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.topoleiloes.com.br e será presidido por Guilherme Eduardo Stutz Toporoski, leiloeiro habilitado pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, além da comissão da leiloeira, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 4) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do gestor judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, através do e-mail judicial@topoleiloes.com.br dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no respectivo portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Consoante o disposto no Comunicado Conjunto n.º 690/2017, "2.2.) Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao Leiloeiro para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015." Por ocasião da designação do leilão a parte credora deverá providenciar o necessária à intimação dos credores com penhora anteriormente averbada. Int. - ADV: VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
3. Processo 00053651620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005365-16.2024.8.26.0577 (processo principal 1020548-78.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Base de Cálculo - Comercial Capizzani Forros e Divisórias Ltda - Vistos. Certidão supra: reitere-se a intimação da FESP para cumprir o determinado a fls. 62, comprovando o recolhimento das custas da fase de execução. Int. - ADV: VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP)
4. Processo 15031695420188260271
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503169-54.2018.8.26.0271 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Armavale Armazens Gerais do Vale do Paraiba Ltda - Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e reformo a decisão de fl. 57, determinando o prosseguimento do feito em relação à matriz da empresa ARMAVALE ARMAZENS GERAIS DO VALE DO PARAÍBA LTDA. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. - ADV: VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP)
5. Processo 21398497920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139849-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Tupi Guarani Investiments Ltd e outros - Agravada: Viviane Siqueira Leite e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRESTO CAUTELAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO ANULADA. RECURSO PROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Quilici de Medeiros (OAB: 337607/SP) - Mayara Novaes Mendes da Silva (OAB: 332277/SP) - Viviane Siqueira Leite (OAB: 218191/SP) - 3º andar
6. Processo 01861998320028260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0186199-83.2002.8.26.0577 (577.02.186199-9) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - MIRIAN PIMENTEL DE OLIVEIRA e outro - BIANCA DE LIMA - Ciência à parte exequente do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV: MARIA TEREZA MORENO QUEIROGA DE CARVALHO (OAB 129179/SP), MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), VITORIA REGIA FURTADO CURY (OAB 132217/SP)
7. Processo 15019125220238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501912-52.2023.8.26.0292 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - J.P. - Vistos. 1- Fls. 1726/1728: Cadastre-se a procuração juntada, anotando-se para futuras intimações. 2- Cumpridas as diligências requeridas pelo D. Promotor de Justiça, conforme fl. 1702, manifeste-se o MP em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), REINALDO LUIZ DA SILVA JUNIOR (OAB 384252/SP), MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP)
8. Processo 10054101820158260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005410-18.2015.8.26.0577 - Demarcação / Divisão - Propriedade - CF2S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Solipa Pereira Empreendimentos Ltda - - GERALDINO PEREIRA DE OLIVEIRA - - ERMELINDA PEREIRA DE OLIVEIRA e outro - VTF Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Ficam as partes intimadas da emissão do documento retro, conforme requerimento/determinação. Fica o interessado intimado a dar-lhe o devido encaminhamento. * Se imprescindível para a tramitação destes autos, deverá providenciar a comprovação do encaminhamento em 5 (cinco) dias. E, se o caso, manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: NICOLAS DELGADO ROSSI (OAB 416461/SP), RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA (OAB 169386/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), NICOLAS DELGADO ROSSI (OAB 416461/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP)