Cristiane De Oliveira Barbeta

Processos do Advogado

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2. Processo 15002347620248260159
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500234-76.2024.8.26.0159 - Termo Circunstanciado - Ameaça - ARIANE CORNELIO DOS SANTOS - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória para condenar A.C.S na forma do art. 387, CPP, como incursa nos artigos 147 do CP, à pena de 1 mês de detenção. O regime inicial é aberto (art. 33 do CP). Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direito, em face da vedação do art. 44, I, CP. No mais, tendo em vista a primariedade da acusada quando dos fatos e o limite da pena aplicada, faz jus ao sursis, nos termos do artigo 77 do Código Penal. Assim, suspendo a pena aplicada por 2 (dois) anos, mediante as condições ventiladas no artigo 78, §§ 1º e 2º, do Código Penal, a saber: a) proibição de se ausentar da Comarca onde reside por mais de 8 (oito) dias sem prévia comunicação e autorização do Juízo, b) comparecimento bimestral pessoal e obrigatório perante o Juízo para informar e justificar suas atividades. Deixo de fixar indenização mínima (art. 387, IV, CPP), em face da ausência de requerimento nesse sentido. A ré poderá recorrer em liberdade. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários para o Convênio DPE/OAB, no máximo da Tabela. Após o trânsito em julgado, adotem-se as seguintes providências: a) Atualize-se o histórico de partes; b) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação da ré, com sua devida identificação, acompanhada de fotocópia desta decisão, para cumprimento do disposto nos artigos 71, §2º do Código Eleitoral c/c inciso III do artigo 15 da Constituição da República; c) Oficie-se ao órgão responsável pelo cadastro de antecedentes criminais deste Estado para as anotações necessárias; e d) Complemente-se a guia de execução definitiva da ré. Vale a presente sentença como ofício. Com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Custas pela ré, na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA (OAB 218218/SP)
3. Processo 10002332220228260159
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000233-22.2022.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - M. C. de Oliveira Sampaio - Vestuário Me - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo extrajudicial a que chegaram as partes (fls. 43/45). Fica a execução suspensa nos termos do artigo 922 do CPC. Aguarde-se pelo cumprimento, devendo a parte exequente, no prazo de 30 dias do vencimento da última parcela, informar quanto ao cumprimento da obrigação, presumindo-se, na inércia, a integral satisfação do débito ou a remissão quanto a eventual remanescente, autorizando, ainda, a extinção do feito pela quitação do débito (art. 924, II do CPC). Providencie a serventia o imediato desbloqueio de valores, via SisbaJud. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA (OAB 218218/SP)
4. Processo 10001957320238260159
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000195-73.2023.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Georgia Carvalho Silva - Me - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo extrajudicial a que chegaram as partes (fls. 43/45). Fica a execução suspensa nos termos do artigo 922 do CPC. Providencie a serventia o imediato desbloqueio de valores, via SisbaJud. Aguarde-se pelo cumprimento, devendo a parte exequente, no prazo de 30 dias do vencimento da última parcela, informar quanto ao cumprimento da obrigação, presumindo-se, na inércia, a integral satisfação do débito ou a remissão quanto a eventual remanescente, autorizando, ainda, a extinção do feito pela quitação do débito (art. 924, II do CPC). Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA (OAB 218218/SP)
5. Processo 10005923520238260159
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000592-35.2023.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Francisco C de Almeida Moveis - Me - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo extrajudicial a que chegaram as partes (fls. 43/45). Fica a execução suspensa nos termos do artigo 922 do CPC. Aguarde-se pelo cumprimento, devendo a parte exequente, no prazo de 30 dias do vencimento da última parcela, informar quanto ao cumprimento da obrigação, presumindo-se, na inércia, a integral satisfação do débito ou a remissão quanto a eventual remanescente, autorizando, ainda, a extinção do feito pela quitação do débito (art. 924, II do CPC). Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA (OAB 218218/SP)
6. Processo 15002990920258260621
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1500299-09.2025.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE JÚNIOR; Foro de Cunha; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500299-09.2025.8.26.0621; Perseguição; Apelante: Matheus Henrique de Oliveira Siqueira; Advogada: Cristiane de Oliveira Barbeta (OAB: 218218/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10005788520228260159
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000578-85.2022.8.26.0159 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Ruth Serafim de Paula Me - VISTOS. Fl. 65: defiro. Sobreste-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, findo o qual, deverá a parte manifestar-se independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Int. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA (OAB 218218/SP)
8. Processo 50142952920248130114
   Tribunal: TJMG | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.