Patricia Carneiro Leão

Processos do Advogado

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2. Processo 08041686420258190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0804168-64.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELOIZA HELENA MENEZES DA SILVA RÉU: VIA S.A, MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. Considerando que a parte autora tem domicílio no município de Cachoeiras de Macacu/RJ, e os réus com sede também em outros municípios, tendo apenas sido escolha da parte autora esta Comarca, sob pena de ferir o princípio do Juiz natural, é forçoso reconhecer pela incompetência deste juizado, eis que ausentes as hipóteses do art. 4º da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: "A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis". E o Enunciado nº 2.2.5. "Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado. " Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ITABORAÍ, 13 de junho de 2025. RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
3. Processo 10510605920188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051060-59.2018.8.26.0100 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - João Francisco de Sales - - Ronaldo Chiapetta - - Orlando Chiapetta - - Marcos Chiapetta - - Douglas Chiapetta - - Demétrius Chiapetta - Elizabeth Chiapetta - - Marilia Chiapetta - - Eliane Chiapetta Ohashi - Mega Leilões Gestor Judicial - - Guilherme Von Muller Lessa Vergueiro - Milton Sadawo Kayo e outro - Nicholas de Souza Morais Almeida Miranda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Para levantamento dos valores, é necessário que as requerentes Marília Chiapetta e Elizabeth Chiapetta apresentem os formulários MLE devidamente preenchidos e disponíveis junto ao domínio do TJSP no seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento (ou do advogado o qual substabeleceu o beneficiado) deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. - ADV: UBIRAJARA FERREIRA DINIZ (OAB 46335/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO (OAB 151852/SP), REGINA PEDROSO LOPES (OAB 211558/SP), ALINE HODAMA (OAB 163973/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), REGINA PEDROSO LOPES (OAB 211558/SP), REGINA PEDROSO LOPES (OAB 211558/SP), REGINA PEDROSO LOPES (OAB 211558/SP), REGINA PEDROSO LOPES (OAB 211558/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), REGINA PEDROSO LOPES (OAB 211558/SP), PATRICIA CARNEIRO LEÃO (OAB 218475/SP), MARCIO TOESCA (OAB 222584/SP), MARCIO TOESCA (OAB 222584/SP), JOSE NORBERTO DE SANTANA (OAB 90399/SP), MARCELO CLAUDIO DO CARMO DUARTE (OAB 98290/SP)
4. Processo 08064030420258190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0806403-04.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE VALENTIM DE MORAES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 5 dias, um comprovante de residência válido atualizado. ITABORAÍ, 11 de junho de 2025. LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
5. Processo 10010215320258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001021-53.2025.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mônica Feddersen - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Vistos. Fls. 208/210: Os embargos devem ser rejeitados, na medida em que não há que se falar em contradição, omissão ou obscuridade na sentença impugnada. O recurso de Embargos de Declaração objetiva aclarar uma decisão judicial contraditória, ou preencher determinada lacuna frente à omissão ou obscuridade porventura existentes (art. 48 da Lei 9.099/95 e 1.022 do CPC). Sustenta a embargante que o valor unitário do produto a ser restituído é de apenas R$ 2.169,30. Não se pode compreender a origem do valor indicado. A nota fiscal (fls. 23) demonstra a compra de 03 equipamentos iguais, compostos por condicionador e evaporador, pelo valor total de R$ 9.297,00, mais frente no valor de R$ 99,00, totalizando R$ 9.396,00, de modo que o valor de cada equipamento mais o frete proporcional é de R$ 3.132,00, nos termos da r. Sentença proferida, nada havendo a ser corrigido. Diante do exposto, conheço dos embargos tempestivamente opostos e lhes nego provimento, ficando ressaltado que novos embargos protelatórios ensejarão a respectiva multa por litigância de má-fé. Intime-se. - ADV: PATRICIA CARNEIRO LEÃO (OAB 218475/SP), CARLOS HENRIQUE MARQUES DE SÁ (OAB 357121/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
6. Processo 08035384220248190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 INTIMAÇÃO Processo: 0803538-42.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : JHONATAN MORAES PEREIRA RÉU : BANCO ITAÚ S/A e outros Intimo a parte Ré a atender os requerimentos do Expert. ITABORAÍ, 10 de junho de 2025.
7. Processo 08031865020258190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0803186-50.2025.8.19.0023 Classe: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: ROSANGELA DA SILVA MORAES RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A ID 193831919: Manifeste-se a Autora. ITABORAÍ, 6 de junho de 2025. LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
8. Processo 08014413520258190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ficam as partes intimadas a informar se possuem prova oral a ser produzida, justificando-a. Prazo: 10 dias.