Dori Edson Silveira

Processos do Advogado

1. Processo 00023292620138260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002329-26.2013.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Vanderley Gonçalves de Almeida - Por fim, este processo foi incluído em pauta e será julgado pelo Tribunal do Júri de Hortolândia, que, de acordo com a Constituição Federal, tem competência exclusiva para julgar as pessoas acusadas da prática de crimes dolosos contra a vida. De acordo com o artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, o Júri está submetido a rol entre as GARANTIAS FUNDAMENTAIS, assegurando-se no julgamento: a plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos veredictos; e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Como o Júri é uma GARANTIA CONSTITUCIONAL, os jurados, ao participarem do julgamento, não estarão apenas exercendo uma atividade jurisdicional, mas, antes de qualquer coisa, estarão exercendo cidadania e praticando uma atividade essencial para a democracia. Cabe aos jurados, portanto, decidir se são verdadeiros ou não os fatos imputados ao réu e se ele deve ser condenado ou absolvido. INSTRUÇÃO: em plenário, serão inquiridas as testemunhas e o réu será interrogado; o juiz, as partes e os jurados poderão fazer perguntas à testemunha e ao réu. DEBATES: o Ministério Público poderá falar por UMA HORA E MEIA; a defesa, em seguida, também poderá falar por UMA HORA E MEIA, depois, o Ministério Público poderá fazer uma réplica por UMA HORA; e, finalmente, a defesa fará uma tréplica por UMA HORA, no máximo; durante os debates, as partes apresentarão aos jurados as suas respectivas teses e mostrarão as provas que as embasam. NOTA: durante os debates, os jurados poderão, a qualquer momento, pedir ao Juiz Presidente que solicite ao orador (1) que indique a folha dos autos onde se encontra a peça por ele lida ou citada ou (2) que esclareça algum fato por ele alegado. JULGAMENTO: encerrados os debates, os jurados irão proferir o seu veredicto em uma sala especial (SALA SECRETA); o juiz apresentará aos jurados um questionário sobre os fatos; os jurados responderão a cada uma das perguntas do questionário, votando SIM ou NÃO para cada pergunta; a votação será SIGILOSA; o resultado de cada votação será considerado por maioria de votos; o Juiz Presidente explicará o significado de cada quesito e as consequências de cada resposta. SENTENÇA: depois da votação dos quesitos, o Juiz Presidente irá proferir a sentença, condenatória ou absolutória, de acordo com a decisão dos jurados; caso a sentença seja condenatória, caberá ao Juiz Presidente aplicar a pena; em seguida, a sentença será lida em plenário e a sessão será encerrada. - ADV: DORI EDSON SILVEIRA (OAB 219808/SP)
2. Processo 15008560320248260630
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500856-03.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.S.B. - "Autos com vistas às partes para apresentação de contrarrazões de recurso, no prazo de 08 (oito) dias". - ADV: DORI EDSON SILVEIRA (OAB 219808/SP)
3. Processo 15008690720258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500869-07.2025.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALDAIR DINIZ - Vistos. Oficie-se a Delegacia de Polícia competente (02º DP HORTOLÂNDIA), com cópia de fl. 88, cobrando-se a vinda do laudo pericial faltante. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Hortolândia, 30 de junho de 2025 - ADV: DORI EDSON SILVEIRA (OAB 219808/SP)
4. Processo 15050233920238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505023-39.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA - ELIENE SANTOS SOUZA - Ciência às partes acerca do(s) documento(s) retro juntado(s), para, querendo, manifestarem-se, no prazo legal. Fls.705/707 e 708/711 - ADV: DORI EDSON SILVEIRA (OAB 219808/SP), FELIPE MÁXIMO (OAB 276367/SP), LUIZ GUILHERME ALMEIDA CAMARGO (OAB 366360/SP), ANTONI JUNIOR ARAUJO OLIVEIRA (OAB 18313/RN)
5. Processo 15048764720228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504876-47.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.C.L.M. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória para absolver JULIO CESAR LOURENÇO MENDES, já qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, com a ressalva da gratuidade da justiça, que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Registro dispensado. - ADV: DORI EDSON SILVEIRA (OAB 219808/SP)
6. Processo 10029442320188260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002944-23.2018.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.H.R.S.P. - L.H.P. - Ciência às partes quanto à(s) resposta(s) ao ofício expedido. - ADV: FLÁVIA RENATA MONTEIRO SEMENSATO (OAB 283742/SP), LEANDRA DOS SANTOS BERTOLINI (OAB 215637/SP), DORI EDSON SILVEIRA (OAB 219808/SP)
7. Processo 00030790820258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003079-08.2025.8.26.0229 (processo principal 0006270-47.2014.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - D.E.S. - J.D.M. - Vistos. Tendo em vista a instalação da Vara de Familia e Sucessões remetam-se os autos principais e o presente incidente à aquela Vara ante a incompetência absoluta desta Vara. Providencie remessa via Distribuidor, procedendo-se às baixas necessárias. Intimem-se - ADV: DORI EDSON SILVEIRA (OAB 219808/SP), MAURI BENEDITO GUILHERME (OAB 264570/SP)
8. Processo 00062704720148260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003079-08.2025.8.26.0229 (processo principal 0006270-47.2014.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - D.E.S. - J.D.M. - Vistos. Tendo em vista a instalação da Vara de Familia e Sucessões remetam-se os autos principais e o presente incidente à aquela Vara ante a incompetência absoluta desta Vara. Providencie remessa via Distribuidor, procedendo-se às baixas necessárias. Intimem-se - ADV: DORI EDSON SILVEIRA (OAB 219808/SP), MAURI BENEDITO GUILHERME (OAB 264570/SP)
9. Processo 00050757520248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005075-75.2024.8.26.0229 (processo principal 0017113-42.2012.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.G.C.S. - - K.R.C.S. - R.B.C. - Vistos. Fls. 82/88: HOMOLOGO o acordo havido entre as partes. Defiro e, nos termos do artigo 313, II e 922, do CPC, a suspensão da presente execução até 10 de agosto de 2027. Anote-se no sistema informatizado SAJPG5, utilizando-se o código "60975". Encaminhe-se os autos para a fila de processo suspenso, anotando-se o prazo para cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, deverá o exequente informar nos autos o cumprimento da obrigação, para fins de extinção da ação e a respectiva baixa no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: JÉTER LAILTON FERREIRA TOVANI (OAB 440804/SP), JÉTER LAILTON FERREIRA TOVANI (OAB 440804/SP), GEORGE SANTANA PESSOA (OAB 43992/PE), WILLIANE PATRICIA SIQUEIRA DA SILVA (OAB 59874/PE), LUIS TEIXEIRA (OAB 277278/SP), DORI EDSON SILVEIRA (OAB 219808/SP), DORI EDSON SILVEIRA (OAB 219808/SP)
10. Processo 15008560320248260630
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500856-03.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.S.B. - Certidão de Honorários Expedida - ADV: DORI EDSON SILVEIRA (OAB 219808/SP)