Fernanda Nascimento Nogueira Candido

Processos do Advogado

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2. Processo 08016540220258190036
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 SENTENÇA Processo: 0801654-02.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFERSON DA SILVA RODRIGUES RÉU: TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A Ante o adimplemento das obrigações, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. P.I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. NILÓPOLIS, 27 de maio de 2025. LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular
3. Processo 08021249320258190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802124-93.2025.8.19.0210 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0802124-93.2025.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00341570 APELANTE: GLORIA MARIA MOURA ALVES ADVOGADO: NATÁLIA CRISTINA REIS ROSA OAB/RJ-220181 APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES OAB/SP-128341 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PRETENSÃO DE REVER O SALDO DA CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PASEP, POR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CORREÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. RECURSO NÃO PROVIDO. ICaso em Exame1 -Autora, aposentada do Comando da Marinha,alega que o réu corrigiu os valores depositados na sua conta vinculada ao PASEP de forma irregular, sem a devida correção. Sustenta que, após tomar ciência do julgamento do Tema 1150, pelo STJ, solicitou o extrato da referida conta; buscou a ajuda de um contador e apurou a incongruência nos valores. Alude à teoria actio nata para defender a inocorrência da prescrição. 2 - Foi proferida sentença de extinção com resolução do mérito na forma do art. 487, II, do CPC, reconhecendo-se o decurso do prazo prescricional para a demandante reclamar o direito que defende.II -Questão em Discussão3 -Cinge-se a controvérsia em verificar se a pretensão autoral está prescrita. III - Razões de Decidir4 - O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1150, fixou entendimento de que o prazo prescricional para pleitear indenização por má gestão do saldo do PASEP é de 10 (dez) anos, consoante art. 205 do Código Civil, contados a partir da ciência do desfalque pelo titular da conta vinculada. 5 - No caso concreto, a parte autora realizou o saque em 27/06/2012, momento em que teve ciência do saldo existente e poderia requerer o respectivo extrato para consulta do montante depositado e, assim, apurar eventual irregularidade. Entretanto, somente ajuizou a presente demanda no ano de 2025.6 - Tendo em vista decurso de prazo superior a dez anos entre o saque e a propositura da ação, configurando a prescrição, tem-se como correta a sentença que a reconheceu. 7 - A teoria actio nata estabelece que o direito de reparação de um dano dispara do momento em que o titular desse direito subjetivo tem ciência de sua violação. E, no caso concreto, não foi com o julgamento do Tema Repetitivo, tampouco quando a requerente resolveu buscar o extrato de sua conta. Essa interpretação importaria em reconhecer a imprescritibilidade da pretensão autoral, o que não encontra amparo legal.IV - Dispositivo8- Desprovimento do recurso. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator.
4. Processo 70012076820248220006
   Tribunal: TJRO | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7001207-68.2024.8.22.0006 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: I. C. R. e outros REU: J. D. L. R. Advogados do(a) REU: DJALMA MARTINELLI NETO - MS13238-A, FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO - SP220181 INTIMAÇÃO REQUERIDA - DESPACHO Fica a parte REQUERIDA intimada acerca do despacho id 119653586 "[...] intime-se o requerido para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à extinção do processo em razão do abandono da causa pela parte autora.
5. Processo 70031435120228220022
   Tribunal: TJRO | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7003143-51.2022.8.22.0022 Classe : INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCOS DA SILVA HENRIQUE Advogados do(a) REQUERENTE: DJALMA MARTINELLI NETO - MS13238-A, FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO - SP220181 REQUERIDO: JONAS MEIRELLES HENRIQUE INTIMAÇÃO AUTOR - RELATÓRIO NUPS Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar acerca do relatório do NUPS, no prazo de 05 (cinco) dias.
6. Processo 70026279420238220022
   Tribunal: TJRO | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7002627-94.2023.8.22.0022 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUTE CAETANO DE PAULA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO - SP220181 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RPV EXPEDIDA Ficam as partes intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedidas nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido. Prazo para manifestação parte autora: 5(cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10(dez) dias
7. Processo 08709330620248190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Indefiro o pedido formulado na petição ID 181084478, posto tratar-se de fato novo que deverá ser discutido em processo autônomo. Dê-se baixa e arquive-se.
8. Processo 10000577920184019999
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: LEONILDE NEVES RIBEIRO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO - SP229900-A, FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO REIS DE ALMEIDA - SP220181, MARCOS SILVA NASCIMENTO - SP78939 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LEONILDE NEVES RIBEIRO Advogados do(a) APELADO: MARCOS SILVA NASCIMENTO - SP78939, FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO REIS DE ALMEIDA - SP220181, LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO - SP229900-A O processo nº 1000057-79.2018.4.01.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 23/06/2025 a 27-06-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 3.1 V - Des Marcelo - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 23/06/2025 e termino em 27/06/2025. As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Primeira Turma: 1tur@trf1.jus.br, ate 48h antes do inicio da Sessao.