Lucile Ramos Brito Mendonça

Processos do Advogado

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2. Processo 00019860520258160159
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 8) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00151407520088260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0015140-75.2008.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Jaqueline Gomes da Silva (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 27 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: José Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Lucile Ramos Brito Mendonça (OAB: 221246/SP) - Ipiranga - Sala 03
4. Processo 00151407520088260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0015140-75.2008.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Jaqueline Gomes da Silva (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 27 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: José Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Lucile Ramos Brito Mendonça (OAB: 221246/SP) - Ipiranga - Sala 03
5. Processo 10136114720218260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013611-47.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.P.G.C. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 227 da Constituição Federal, artigos 33 a 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigos 1.583 a 1.590 e 1.728 do Código Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: 1) CONCEDER A TUTELA da adolescente M. V. DA S. (nascida em 29/04/2005) aos requerentes. 2) CONCEDER A GUARDA COMPARTILHADA das menores M. DA S. G. C. (nascida em 07/09/2007) e M. DA S. G. C. (nascida em 27/04/2010) aos requerentes. 3) MANTER A SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA do requerido com suas filhas M. DA S. G. C. e M. DA S. G. C., a qual somente poderá ser revista mediante manifestação favorável das menores e resultado positivo de avaliação técnica futura, caso se mostre necessário. 4) FIXAR OS ALIMENTOS devidos pelo requerido em favor de suas filhas M. DA S. G. C. e M. DA S. G. C. no valor correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, ou, na hipótese de desemprego ou trabalho informal, o equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, devendo ser efetuado o pagamento até o dia 10 (dez) de cada mês. O percentual incidirá sobre todas as verbas de natureza salarial (décimo terceiro salário, férias, horas extras, adicionais, gratificações, abonos, participação nos lucros, verbas rescisórias), excluindo-se o FGTS. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça que lhe foi concedida (fls. 155), devendo a cobrança observar o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. - ADV: LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP)
6. Processo 00043755920198260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004375-59.2019.8.26.0590 (apensado ao processo 1000235-62.2019.8.26.0590) (processo principal 1000235-62.2019.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Centro de Educação Castelinho Ltda Me - Matheus Teles da Silva - Vistas dos autos ao(s) autor(es) para: (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre o depósito realizado em 25/06/2025 no valor de R$11,51, conforme extrato retro juntado. - ADV: LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
7. Processo 00043755920198260590
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004375-59.2019.8.26.0590 (apensado ao processo 1000235-62.2019.8.26.0590) (processo principal 1000235-62.2019.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Centro de Educação Castelinho Ltda Me - Matheus Teles da Silva - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) ante o ofício(s)-resposta retro juntado(s). - ADV: LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
8. Processo 10052581820218260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005258-18.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vitor Ferreira de Oliveira - Defiro a citação editalícia da ré Maria das Dores Ferreira Batista, em face das inúmeras e infrutíferas tentativas de sua localização. O autor deverá apresentar a minuta necessária, deacordo com os requisitos legais (artigo 257 do Novo Código de Processo Civil), no prazo de 15 dias. O edital terá prazo de 30 (trinta) dias. Estando correta a minuta apresentada, deverá a serventia expedir o competente edital, observada a gratuidade de justiça concedida ao polo ativo. Decorrido o prazo do edital, bem como o fixado para apresentação de defesa por parte da requerida, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, a fim de indique um curador especial para a ré. Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo, reitere-se. Com a juntada da provisão, fica desde já nomeado o advogado indicado, que deverá ser intimado, através do DJE, acerca de sua nomeação, bem como para apresentar defesa no prazo legal. Na inércia, determino, desde já, a intimação do autor, por carta, para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP)