Camila Maria Guimaro

Processos do Advogado

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2. Processo 15002855520238260666
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500285-55.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Vistos. SUSPENDO o trâmite processual, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80, pelo prazo de um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Decorrido o prazo ânuo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, para aguardo de provocação ou ocorrência da prescrição, independente de nova intimação da exequente (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80). Intime-se. Artur Nogueira, 24 de junho de 2025. - ADV: ANA PAULA MARTINS RAMOS (OAB 248026/SP), CAMILA MARIA GUIMARO (OAB 221310/SP), FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS (OAB 169666/SP)
3. Processo 00011927020248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001192-70.2024.8.26.0666 (processo principal 1002294-86.2019.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria Sonia dos Santos Pinheiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Vistos, Fls. 82/83: INDEFIRO. Pretende a autora obter vantagem não apreciada em sentença. A sentença proferida nos autos é clara em determinar que os quinquênios sejam implementados a partir de 18/02/2013, o que não afasta o período de suspensão determinado pela LC nº 173/2020, ao qual todos os servidores públicos estão submetidos. Assim, HOMOLOGO o cumprimento da obrigação apresentada pela executada, devendo o autor promover os atos executórios nos autos do dependente nº 0000483-98.2025.8.26.2025. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: WELLINGTON LUIZ DA SILVA (OAB 312458/SP), CAMILA MARIA GUIMARO (OAB 221310/SP)
4. Processo 00353913820188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035391-38.2018.8.26.0114 (processo principal 0074921-98.2008.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.S.T. - J.M.T. - Fica o executado intimado para que, em 03 dias, comprove o pagamento do valor indicado a fls. 480/482 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda), sob pena de ser restabelecida sua ordem de prisão, nos termos do art. 528 do CPC. A intimação, neste caso, se faz através de seu advogado, pela publicação da presente decisão no DJE. Intime-se. - ADV: ELIAS RIBEIRO DE FREITAS (OAB 221310/MG), MARIA JACIRA PEREIRA BRITO (OAB 366134/SP), PEDRO HENRIQUE SILVA (OAB 204966/MG)
5. Processo 10002031320258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000203-13.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Tulio Ruam Modesto - PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões). - ADV: TALITA DE FÁTIMA RIBEIRO GHIZO (OAB 277549/SP), CAMILA MARIA GUIMARO (OAB 221310/SP)
6. Processo 15001109520228260666
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500110-95.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int. - ADV: FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS (OAB 169666/SP), ANA PAULA MARTINS RAMOS (OAB 248026/SP), CAMILA MARIA GUIMARO (OAB 221310/SP)
7. Processo 21795877420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2179587-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pedreira - Agravante: Município de Holambra - Agravado: Município de Pedreira - Agravado: Município de Artur Nogueira - Agravado: Município de Santo Antônio de Posse - Agravado: Consaúde Consórcio Intermunicipal Na Área de Saúde (Justiça Gratuita) - 2ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento nº2179587-74.2025.8.26.0000 Agravante: Município de Holambra Agravados: Município de Pedreira e outros Juíza prolatora: Iohana Frizzarini Exposito Vistos. Insurge-se o Município de Holambra contra a r. decisão interlocutória de fls. 119/120, mantida em fls. 157, proferida nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0000729-45.2024.8.26.0435, pela MM. Juíza da 1ª Vara da Comarca de Pedreira, que rejeitou a inclusão dos Municípios de Pedreira, Artur Nogueira e Santo Antônio de Posse no polo passivo da execução e determinou que a agravante comprovasse, em 15 dias, a cessação das condições de gratuidade processual do Consórcio Intermunicipal na Área de Saúde (Consaúde), sob pena de extinção do feito. Diante dos argumentos lançados nos autos, de rigor a concessão do efeito suspensivo, a teor do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, por estarem presentes os requisitos legais, notadamente o fumus boni iuris e o periculum in mora. O primeiro é configurado pela plausibilidade da responsabilidade solidária dos Municípios consorciados, conforme artigo 12, § 2º, da Lei nº 11.107/2005, que estabelece que, na extinção de consórcio público, os entes consorciados respondem solidariamente pelas obrigações remanescentes, corroborado pelo Termo de Dissolução do Consaúde O segundo é evidente, pois a continuidade da execução exclusivamente contra Holambra pode impor ônus indevido ao erário municipal, com risco de danos irreparáveis antes do julgamento definitivo do mérito. No mais, processe-se o presente recurso de agravo de instrumento, providenciando a Serventia: 1. Comunicação do Juízo a quo desta decisão; 2. Intimação dos agravados para eventual resposta. Decorrido o prazo legal para resposta, com ou sem manifestação da parte, tornem os autos à conclusão. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. MARCELO MARTINS BERTHE Relator - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Camila Maria Guimaro (OAB: 221310/SP) - Flavia Schoneboom Rietjens (OAB: 169666/SP) - Ana Paula Martins Ramos (OAB: 248026/SP) - Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB: 351979/SP) - Simone Nogueira da Silva (OAB: 326355/SP) - Dayana Virginia Ferreira Alves Sia (OAB: 282543/SP) - Ronaldo Adriano Galdino (OAB: 339777/SP) - 1º andar
8. Processo 10010945420138260666
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001094-54.2013.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Maria Vanilde Barbosa - Manifeste-se a parte executada sobre a petição de pp. 232/233, no prazo de 15 dias. - ADV: DALMO ULISSES FILIGOI (OAB 341000/SP), CAMILA MARIA GUIMARO (OAB 221310/SP), ATALIBA ANTONIO FILIGOI (OAB 52824/SP), BRÁULIO ASSIS FILIGOI (OAB 161138/SP), FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS (OAB 169666/SP), ANA PAULA MARTINS RAMOS (OAB 248026/SP)