Fernando Longhi Tobal

Processos do Advogado

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2. Processo 10020247820218260541
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002024-78.2021.8.26.0541 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Luzia Padula de Souza - Vistos. Conforme se verifica da sentença de fls. 19, transitada em julgado, conforme certidão de fls. 21, foi autorizado o pedido formulado na petição inicial, fixando-se, contudo, a obrigatoriedade de prestação de contas pela parte autora, em razão da presença de pessoa incapaz no polo ativo. A requerente, conforme manifestação de fls. 35, informou que, mesmo após diversas tentativas, não logrou êxito na venda do veículo objeto do pedido de alvará judicial, motivo pelo qual requereu a suspensão do feito, com o consequente arquivamento até eventual provocação futura, caso surja interessado na aquisição do bem. Tal pleito foi acolhido pelo despacho de fls. 35, deferindo-se a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, incumbindo-se à autora promover manifestação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias após o decurso daquele período. Contudo, conforme atesta a certidão de fls. 44, transcorrido o prazo fixado, a parte autora manteve-se inerte. Diante do exposto, considerando a existência de interesse de pessoa incapaz, bem como a obrigação de prestação de contas anteriormente determinada, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação, conforme dispõe o art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: A atuação do Ministério Público é obrigatória nas hipóteses em que há interesse de incapaz, ainda que este esteja representado por curador ou advogado constituído. A ausência de intervenção configura nulidade processual absoluta.(TJSP - Apelação Cível 100XXXX-83.2022.8.26.0000, Rel. Des. José Carlos Ferreira Alves, j. 27/09/2022, DJe 30/09/2022) A prestação de contas determinada judicialmente deve ser efetivada, ainda que o bem objeto do alvará não tenha sido alienado, devendo a parte justificar a destinação e guarda do bem, em atenção ao princípio da proteção integral do incapaz.(TJMG - Apelação Cível 1.0000.20.009667-5/001, Rel. Des. Bitencourt Marcondes, j. 12/11/2020, DJe 16/11/2020). Intime-se. - ADV: FERNANDO LONGHI TOBAL (OAB 221314/SP)
3. Processo 10020247820218260541
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002024-78.2021.8.26.0541 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Luzia Padula de Souza - Vistos. Conforme se verifica da sentença de fls. 19, transitada em julgado, conforme certidão de fls. 21, foi autorizado o pedido formulado na petição inicial, fixando-se, contudo, a obrigatoriedade de prestação de contas pela parte autora, em razão da presença de pessoa incapaz no polo ativo. A requerente, conforme manifestação de fls. 35, informou que, mesmo após diversas tentativas, não logrou êxito na venda do veículo objeto do pedido de alvará judicial, motivo pelo qual requereu a suspensão do feito, com o consequente arquivamento até eventual provocação futura, caso surja interessado na aquisição do bem. Tal pleito foi acolhido pelo despacho de fls. 35, deferindo-se a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, incumbindo-se à autora promover manifestação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias após o decurso daquele período. Contudo, conforme atesta a certidão de fls. 44, transcorrido o prazo fixado, a parte autora manteve-se inerte. Diante do exposto, considerando a existência de interesse de pessoa incapaz, bem como a obrigação de prestação de contas anteriormente determinada, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação, conforme dispõe o art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: A atuação do Ministério Público é obrigatória nas hipóteses em que há interesse de incapaz, ainda que este esteja representado por curador ou advogado constituído. A ausência de intervenção configura nulidade processual absoluta.(TJSP - Apelação Cível 100XXXX-83.2022.8.26.0000, Rel. Des. José Carlos Ferreira Alves, j. 27/09/2022, DJe 30/09/2022) A prestação de contas determinada judicialmente deve ser efetivada, ainda que o bem objeto do alvará não tenha sido alienado, devendo a parte justificar a destinação e guarda do bem, em atenção ao princípio da proteção integral do incapaz.(TJMG - Apelação Cível 1.0000.20.009667-5/001, Rel. Des. Bitencourt Marcondes, j. 12/11/2020, DJe 16/11/2020). Intime-se. - ADV: FERNANDO LONGHI TOBAL (OAB 221314/SP)
4. Processo 00033334920248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003333-49.2024.8.26.0541 (processo principal 1003683-20.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Donizete Aparecida Ramos de Souza - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Pág. 62: Ciência ao exequente, manifestando-se, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP), FERNANDO LONGHI TOBAL (OAB 221314/SP)
5. Processo 00046677420248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004667-74.2024.8.26.0297 - Processo Administrativo - Eliminação antecipada de processos após a digitalização (Resolução CNJ 469/2022) - CORREGEDORIA PERMANENTE DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JALES - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA - - MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS - - Município de Santa Albertina - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ - - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em face do teor da certidão de f.47, cumpra a serventia com o disposto no tópico final da decisão de f.1/2, encaminhando-se as Execuções Fiscais físicas à Administração do Fórum local para eliminação, nos termos do disposto no Artigo 297, Inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Com a data da fragmentação, cumpra-se com o disposto no artigo 298, Incisos I, II e III da referida norma, certificando-se nos autos. Após, com o cumprimento das diligências acima, arquivem-se os presentes autos, observadas às formalidades legais, ficando desde já deferido, caso seja necessário, ao levantamento de eventual(is) bloqueio(s) junto aos sistemas, realizados por este Juízo e, caso não seja possível, que o requerimento seja encaminhado a Vara Cível competente. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: FERNANDO LONGHI TOBAL (OAB 221314/SP), LUIS GUSTAVO ALESSI (OAB 323375/SP), SALATIEL SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 281413/SP), OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), DARIO GUIMARÃES CHAMMAS (OAB 167070/SP), JOSÉ LUIZ NUNES (OAB 197769/SP), ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA (OAB 192225/SP), SILMARA PORTO PENARIOL (OAB 190786/SP), KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO (OAB 186071/SP)
6. Processo 00018007420258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001800-74.2025.8.26.0297 (processo principal 1007162-89.2015.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Batista, Fazio, Manzi & Milet Advogados - Fernando Longhi Tobal - Intimação da(s) parte(s) executada para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10, guia DARE código 230-6. - ADV: FERNANDO LONGHI TOBAL (OAB 221314/SP), LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (OAB 349856/SP)
7. Processo 10036823520248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003682-35.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Felisbina da Silva Pereira - Unabrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Fica a parte requerida INTIMADA a efetuar, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), o recolhimento das custas no valor de R$ 185,10 e despesas processuais no valor de R$ 34,37, que deverão ser recolhidas em guias separadas e com seus respectivos códigos, conforme o cálculo de fls. 206 e as orientações constantes no site do Tribunal de Justiça (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).. - ADV: FERNANDO LONGHI TOBAL (OAB 221314/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP), CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP)
8. Processo 00010415720258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001041-57.2025.8.26.0541 (processo principal 1003664-14.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Batista Palizoto - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Fls. 28 e seguintes: manifeste-se o exequente. - ADV: CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/DF), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), FERNANDO LONGHI TOBAL (OAB 221314/SP)