Fernando Longhi Tobal

Fernando Longhi Tobal

Número da OAB: OAB/SP 221314

📋 Resumo Completo

Dr(a). Fernando Longhi Tobal possui 43 comunicações processuais, em 27 processos únicos, com 12 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2011 e 2025, atuando no TJSP e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 43
Tribunais: TJSP
Nome: FERNANDO LONGHI TOBAL

📅 Atividade Recente

12
Últimos 7 dias
30
Últimos 30 dias
43
Últimos 90 dias
43
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (12) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (12) AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (4) CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (3) APELAçãO CíVEL (3)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 43 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002024-78.2021.8.26.0541 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Luzia Padula de Souza - Vistos. Conforme se verifica da sentença de fls. 19, transitada em julgado, conforme certidão de fls. 21, foi autorizado o pedido formulado na petição inicial, fixando-se, contudo, a obrigatoriedade de prestação de contas pela parte autora, em razão da presença de pessoa incapaz no polo ativo. A requerente, conforme manifestação de fls. 35, informou que, mesmo após diversas tentativas, não logrou êxito na venda do veículo objeto do pedido de alvará judicial, motivo pelo qual requereu a suspensão do feito, com o consequente arquivamento até eventual provocação futura, caso surja interessado na aquisição do bem. Tal pleito foi acolhido pelo despacho de fls. 35, deferindo-se a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, incumbindo-se à autora promover manifestação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias após o decurso daquele período. Contudo, conforme atesta a certidão de fls. 44, transcorrido o prazo fixado, a parte autora manteve-se inerte. Diante do exposto, considerando a existência de interesse de pessoa incapaz, bem como a obrigação de prestação de contas anteriormente determinada, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação, conforme dispõe o art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: A atuação do Ministério Público é obrigatória nas hipóteses em que há interesse de incapaz, ainda que este esteja representado por curador ou advogado constituído. A ausência de intervenção configura nulidade processual absoluta.(TJSP - Apelação Cível 100XXXX-83.2022.8.26.0000, Rel. Des. José Carlos Ferreira Alves, j. 27/09/2022, DJe 30/09/2022) A prestação de contas determinada judicialmente deve ser efetivada, ainda que o bem objeto do alvará não tenha sido alienado, devendo a parte justificar a destinação e guarda do bem, em atenção ao princípio da proteção integral do incapaz.(TJMG - Apelação Cível 1.0000.20.009667-5/001, Rel. Des. Bitencourt Marcondes, j. 12/11/2020, DJe 16/11/2020). Intime-se. - ADV: FERNANDO LONGHI TOBAL (OAB 221314/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002024-78.2021.8.26.0541 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Luzia Padula de Souza - Vistos. Conforme se verifica da sentença de fls. 19, transitada em julgado, conforme certidão de fls. 21, foi autorizado o pedido formulado na petição inicial, fixando-se, contudo, a obrigatoriedade de prestação de contas pela parte autora, em razão da presença de pessoa incapaz no polo ativo. A requerente, conforme manifestação de fls. 35, informou que, mesmo após diversas tentativas, não logrou êxito na venda do veículo objeto do pedido de alvará judicial, motivo pelo qual requereu a suspensão do feito, com o consequente arquivamento até eventual provocação futura, caso surja interessado na aquisição do bem. Tal pleito foi acolhido pelo despacho de fls. 35, deferindo-se a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, incumbindo-se à autora promover manifestação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias após o decurso daquele período. Contudo, conforme atesta a certidão de fls. 44, transcorrido o prazo fixado, a parte autora manteve-se inerte. Diante do exposto, considerando a existência de interesse de pessoa incapaz, bem como a obrigação de prestação de contas anteriormente determinada, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação, conforme dispõe o art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: A atuação do Ministério Público é obrigatória nas hipóteses em que há interesse de incapaz, ainda que este esteja representado por curador ou advogado constituído. A ausência de intervenção configura nulidade processual absoluta.(TJSP - Apelação Cível 100XXXX-83.2022.8.26.0000, Rel. Des. José Carlos Ferreira Alves, j. 27/09/2022, DJe 30/09/2022) A prestação de contas determinada judicialmente deve ser efetivada, ainda que o bem objeto do alvará não tenha sido alienado, devendo a parte justificar a destinação e guarda do bem, em atenção ao princípio da proteção integral do incapaz.(TJMG - Apelação Cível 1.0000.20.009667-5/001, Rel. Des. Bitencourt Marcondes, j. 12/11/2020, DJe 16/11/2020). Intime-se. - ADV: FERNANDO LONGHI TOBAL (OAB 221314/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003333-49.2024.8.26.0541 (processo principal 1003683-20.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Donizete Aparecida Ramos de Souza - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Pág. 62: Ciência ao exequente, manifestando-se, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP), FERNANDO LONGHI TOBAL (OAB 221314/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004667-74.2024.8.26.0297 - Processo Administrativo - Eliminação antecipada de processos após a digitalização (Resolução CNJ 469/2022) - CORREGEDORIA PERMANENTE DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JALES - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA - - MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS - - Município de Santa Albertina - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ - - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em face do teor da certidão de f.47, cumpra a serventia com o disposto no tópico final da decisão de f.1/2, encaminhando-se as Execuções Fiscais físicas à Administração do Fórum local para eliminação, nos termos do disposto no Artigo 297, Inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Com a data da fragmentação, cumpra-se com o disposto no artigo 298, Incisos I, II e III da referida norma, certificando-se nos autos. Após, com o cumprimento das diligências acima, arquivem-se os presentes autos, observadas às formalidades legais, ficando desde já deferido, caso seja necessário, ao levantamento de eventual(is) bloqueio(s) junto aos sistemas, realizados por este Juízo e, caso não seja possível, que o requerimento seja encaminhado a Vara Cível competente. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: FERNANDO LONGHI TOBAL (OAB 221314/SP), LUIS GUSTAVO ALESSI (OAB 323375/SP), SALATIEL SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 281413/SP), OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), DARIO GUIMARÃES CHAMMAS (OAB 167070/SP), JOSÉ LUIZ NUNES (OAB 197769/SP), ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA (OAB 192225/SP), SILMARA PORTO PENARIOL (OAB 190786/SP), KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO (OAB 186071/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001800-74.2025.8.26.0297 (processo principal 1007162-89.2015.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Batista, Fazio, Manzi & Milet Advogados - Fernando Longhi Tobal - Intimação da(s) parte(s) executada para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10, guia DARE código 230-6. - ADV: FERNANDO LONGHI TOBAL (OAB 221314/SP), LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (OAB 349856/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003682-35.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Felisbina da Silva Pereira - Unabrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Fica a parte requerida INTIMADA a efetuar, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), o recolhimento das custas no valor de R$ 185,10 e despesas processuais no valor de R$ 34,37, que deverão ser recolhidas em guias separadas e com seus respectivos códigos, conforme o cálculo de fls. 206 e as orientações constantes no site do Tribunal de Justiça (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).. - ADV: FERNANDO LONGHI TOBAL (OAB 221314/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP), CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001041-57.2025.8.26.0541 (processo principal 1003664-14.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Batista Palizoto - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Fls. 28 e seguintes: manifeste-se o exequente. - ADV: CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/DF), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), FERNANDO LONGHI TOBAL (OAB 221314/SP)
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