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Luiz Fernando Fama

Luiz Fernando Fama

Número da OAB: OAB/SP 223468

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 36
Tribunais: TJRJ, TJSP
Nome: LUIZ FERNANDO FAMA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 36 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000292-53.2021.8.26.0582 (processo principal 1000989-28.2019.8.26.0582) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Isaac Rodrigues de Paula - Ciência à parte autora do ofício expedido conforme fls. 98, devendo providenciar o envio do documento conforme r.Decisão fls. 84, comprovando nos autos. - ADV: SILVIO SANTOS VIEIRA JUNIOR (OAB 232294/SP), LUIZ FERNANDO FAMA (OAB 223468/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024675-49.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.R. - Vistos. 1. Trata-se de ação de ação de guarda, fixação de convivência paterno-filial e alimentos, proposta por C. G. F. e S. G. R., representado por sua genitora C. G. F., em face de R. R. Conforme termo de fls. 447/449, a sessão de conciliação restou parcialmente frutífera em relação ao pedido de reconhecimento de guarda e alimentos. O Ministério Público se manifestou às fls. 453, opinando pela homologação parcial do acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre as partes, constantes às fls. 447/449 e, em consequência, JULGO EXTINTO EM PARTE o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, para os fins de: a) Conceder a guarda unilateral do infante à sua genitora C. G. F. b) Fixar alimentos ao menor a serem prestados por seu genitor no importe de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, assim entendidos o seu salário bruto, descontados a contribuição previdenciária, Imposto de Renda e contribuição sindical, devendo incidir, ainda, sobre décimo terceiro salário, férias, terço constitucional, exceto FGTS e verbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se à empregadora do requerido para que providencie os descontos com depósito em conta bancária da genitora da menor, conforme indicado às fls. 448. Na eventualidade de trabalho sem vínculo empregatício ou de desemprego, é certa a fixação de alimentos no valor equivalente a 32,50% do salário-mínimo nacional vigente à época do pagamento, que deverão ser depositados na conta indicada na inicial todo dia 10 (dez) de cada mês. Caso o valor auferido na hipótese de trabalho com vínculo empregatício seja inferior ao fixado nas hipóteses de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, prevalecerá o montante equivalente a 32,50% do salário-mínimo nacional vigente à época do pagamento, que também deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês. O processo prosseguirá tão somente com relação ao pedido ainda controvertido, qual seja o regime de convivência paterno-filial. 2. Sem prejuízo, deverá as partes esclarecerem, também, como tem se dado atualmente a convivência do requerido com o menor. Prazo de 10 dias. 3. Na sequência, colha-se parecer final do Ministério Público e, em seguida, venham conclusos para sentença. Int., prov. e ciência ao M.P. - ADV: SILVIO SANTOS VIEIRA JUNIOR (OAB 232294/SP), LUIZ FERNANDO FAMA (OAB 223468/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1001285-45.2022.8.26.0582 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Miguel Arcanjo - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: A. R. Q. (Representado(a) por sua Mãe) - Recorrido: M. de S. M. A. - Recorrido: E. de S. P. - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da remessa necessária. Int. São Paulo, 23 de maio de 2025. CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal Relator (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Carla Marcela Costa Striogli Ferreira (OAB: 188689/SP) - Maria Fernanda Queiroz - Luiz Fernando Fama (OAB: 223468/SP) (Procurador) - Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123062-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Miguel Arcanjo - Agravante: Erick Tennenbaum - Agravado: Município de São Miguel Arcanjo - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ERICK TENNENBAUM CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ALEGANDO FALTA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE. O AGRAVANTE APRESENTOU DOCUMENTOS, COMO EXTRATO BANCÁRIO E HOLERITE, PARA DEMONSTRAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA E INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO AO PRÓPRIO SUSTENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O AGRAVANTE COMPROVOU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA OBTER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL É UM SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ART. 5°, INCISO LXXIV, CONDICIONA O ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA À COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.4. A EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA DE TRABALHADORES PODE COMPROMETER O ORÇAMENTO FAMILIAR, SENDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA JUSTIFICADA PELOS ARTIGOS 98 E 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA É CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 2. A MODICIDADE DA TAXA JUDICIÁRIA NÃO DEVE SER ANALISADA LIMINARMENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Iris Bardelotti Meneguetti (OAB: 218898/SP) - Luiz Fernando Fama (OAB: 223468/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001351-81.2018.8.26.0582 (processo principal 3001179-64.2013.8.26.0582) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luiz Fernando Soares - Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo legal. - ADV: LUIZ FERNANDO FAMA (OAB 223468/SP), SILVIO SANTOS VIEIRA JUNIOR (OAB 232294/SP)
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 01/07/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 357. RECURSO INOMINADO 0805533-98.2025.8.19.0203 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0805533-98.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00074071 RECTE: CILENE DE FREITAS CRUZ ADVOGADO: CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI OAB/RJ-223468 RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 CERTIDÃO Processo: 0828539-08.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA LOPES RÉU: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO Certifico que a Sentença transitou em julgado, estando o processo em conformidade com os comandos do art. 229-A da CNCGJ, e seus parágrafos. Ordem de Serviço 01/2023: Dá-se ciência às partes de que o processo será remetido à Central de Arquivamento do 1º NUR. RIO DE JANEIRO, 21 de junho de 2025. MARCELLO COHEN
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1000788-60.2024.8.26.0582; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de São Miguel Arcanjo; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000788-60.2024.8.26.0582; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Miguel Arcanjo; Advogado: Luiz Fernando Fama (OAB: 223468/SP) (Procurador); Apelado: Claudimar Favero; Advogada: Luciana Caetano Neves (OAB: 510376/SP) (Procurador); Apelado: Vanderlei Cavasotto; Advogada: Luciana Caetano Neves (OAB: 510376/SP) (Procurador); Apelado: João Acir Rodrigues; Advogada: Luciana Caetano Neves (OAB: 510376/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001248-81.2023.8.26.0582 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - Gabrielly Eugenia Alves Lima - - Município de São Miguel Arcanjo - Vistos. 1- Defiro o pedido do Ministério Público autor (fl. 252). Tendo em vista o tratamento sugerido pelo perito do juízo a fls. 236-247 (tratamento em regime semi-intensivo, com atividades 5 vezes por semana), oficie-se ao CAPS-AD local para que o referido órgão se articule com a instituição onde internada a correquerida Gabrielly, a fim de providenciar o mencionado tratamento, com vistas a viabilizar sua desinternação. Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias. Servirá cópia da presente como Ofício a ser instruído o necessário. 2- Decorrido o prazo sem a comunicação da articulação entre a clínica e o CAPS, intime-se a parte requerida para que intervenha, providenciando o necessário, sob pena de multa diária. 3- No mais, aguarde-se o prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO FAMA (OAB 223468/SP), MARILDA APARECIDA DOS PASSOS RODRIGUES (OAB 180499/SP), FLAVIA TELLES RIBEIRO (OAB 301292/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001248-81.2023.8.26.0582 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - Gabrielly Eugenia Alves Lima - - Município de São Miguel Arcanjo - Vistos. 1- Defiro o pedido do Ministério Público autor (fl. 252). Tendo em vista o tratamento sugerido pelo perito do juízo a fls. 236-247 (tratamento em regime semi-intensivo, com atividades 5 vezes por semana), oficie-se ao CAPS-AD local para que o referido órgão se articule com a instituição onde internada a correquerida Gabrielly, a fim de providenciar o mencionado tratamento, com vistas a viabilizar sua desinternação. Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias. Servirá cópia da presente como Ofício a ser instruído o necessário. 2- Decorrido o prazo sem a comunicação da articulação entre a clínica e o CAPS, intime-se a parte requerida para que intervenha, providenciando o necessário, sob pena de multa diária. 3- No mais, aguarde-se o prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO FAMA (OAB 223468/SP), MARILDA APARECIDA DOS PASSOS RODRIGUES (OAB 180499/SP), FLAVIA TELLES RIBEIRO (OAB 301292/SP)
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