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Ricardo Peruche Ribeiro

Ricardo Peruche Ribeiro

Número da OAB: OAB/SP 224038

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 45
Tribunais: TJSP, TJRJ, TJPR, TRF3
Nome: RICARDO PERUCHE RIBEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 45 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016302-71.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luiza Gomes Delamura - Costa - Gestão Administrativa Ltda - BRUNO JOSÉ VALÊNCIO COSTA - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fl. 161/194, porque tempestivos. No caso dos autos não há a omissão alegada. Todos os documentos foram analisados. O embargante juntou documentos que nada comprovam quanto à propriedade dos bens, merecendo atenção o fato de ter declarado ao oficial de justiça, quando da apreensão dos semoventes, que estes não lhe pertenciam (vide fl. 49). Assim, a decisão não padece de quaisquer vícios. Não há, portanto, omissões, obscuridades ou contradições a serem sanadas, mantida a decisão de fl. 157/158 e verso, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Pelo exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Int. - ADV: RICARDO PERUCHE RIBEIRO (OAB 224038/SP), JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP), BRUNO CÉSAR VARGAS PEREIRA (OAB 432277/SP), ANDRE LUIS UBEDA BONILHA (OAB 104646/SP)
  2. Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 163) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1052656-71.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Espólio Euclides de Carli - Americo Del Angelo - - Fabiana Correa Cesar - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, cuja intimação dar-se-á por ato ordinatório da serventia. Int. - ADV: RICARDO PERUCHE RIBEIRO (OAB 224038/SP), FABIAN MACEDO DE MAURO (OAB 202422/SP), FABIAN MACEDO DE MAURO (OAB 202422/SP), JOSÉ ROBERTO HOMSI DE MELLO (OAB 377666/SP), RICARDO PERUCHE RIBEIRO (OAB 224038/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007233-78.2025.8.26.0576 (apensado ao processo 1006145-39.2024.8.26.0576) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - S.R.P.F.E.S.P. - E.C.S.O. - - E.P.S. - - S.E.T. - - J.V.G.P. - - A.C.F. - - S.F.S.Q.F. - - B.J.D.S. - - W.H.D.S. - - F.C.F.S. - - C.C.T. - - E.S. - - W.J.S. - - M.C.D. - - M.A.D. - - F.L.V. - - C.H.N.R. - - R.H.F.S. - - A.H.S.S. - - N.G.S.J. - - C.S.C. - - G.R.C.V. - - C.E.D.S. - - C.S.S. - - J.L.S. - - R.M. - - V.V.R. - - J.R.S. - - M.J. - - I.S.D. e outros - J.C.G. - - C.H.S.B. - Vistos. Fls. 2512/2519: trata-se de representação formulada pela Autoridade Policial Federal, requerendo a prorrogação dos mandados de prisão temporária cumpridos em 21/05/2025, no curso da OPERAÇÃO ATELIS, em desfavor dos seguintes investigados: 1) EMANUELLE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA 2) ELISANGELA PEREIRA DA SILVA 3) RENATA MANTUANI 4) RAFAEL HENRIQUE FACHIM SERAFIM 5) FLAVIA CHIMELLO FERNANDES SERAFIM 6) CINOMAR CARLOS TOSTA 7) SILAS EDUARDO TOSTA (vulgo "DUDU") 8) ADENIR DE CELLES FERREIRA (vulgo "BORFF" ou "BURF" ou "BORF" ou "BORFi") 9) SABRINA DE FATIMA SANTOS QUEIROZ FERREIRA 10)RÔMULO BARBOSA SILVA (vulgo "LILI" ou "BAIXINHO") 11) JOSE MAURO DE BRITO (vulgo "ZÉ MAURO" ou "SANTISTA") 12) JOSE VICTOR GONÇALVES PEREIRA (vulgo "ZÉ" ou "ZÉ VITOR"). O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio de manifestação às fls. 2562/2571, opinou favoravelmente ao pedido de prorrogação. Os investigados CINOMAR CARLOS TOSTA e SILAS EDUARDO TOSTA apresentaram petição às fls. 2638/2640 requerendo o indeferimento da prorrogação. A investigada FLAVIA CHIMELLO FERNANDES SERAFIM também apresentou petição às fls. 2641/2642 postulando pelo indeferimento da prorrogação. A "Operação Atelis" descortinou um cenário de criminalidade organizada de notável sofisticação, revelando uma estrutura empresarial multifacetada dedicada ao tráfico interestadual de drogas, com clara divisão de tarefas, hierarquia definida e atuação em ao menos três núcleos interdependentes: 1) Núcleo logístico-operacional dedicado ao tráfico de cocaína, liderado pela família DIVINO; 2) Núcleo especializado na lavagem de capitais através da compra e venda de veículos de luxo e empresas de fachada, centrado nas figuras de RAFAEL HENRIQUE FACHIM SERAFIM e proprietários da MINEIRO AUTOMÓVEIS; 3) Núcleo financeiro, comandado por ADENIR DE CELLES FERREIRA ("BORFF"). O art. 2º, § 4º, da Lei nº 8.072/90 estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para a prisão temporária, admitindo sua prorrogação por igual período em caso de "extrema e comprovada necessidade". A investigação em curso revela a existência de uma verdadeira empresa do crime, com atuação contínua e estrutura organizada. Foram arrecadados inúmeros vestígios que demandam análise técnica especializada, a exemplo de aparelhos eletrônicos, como celulares e computadores, além de vasta documentação, cheques, contratos e dados que exigem confrontação com informações fiscais, bancárias e empresariais. A eventual liberdade dos investigados representa um risco concreto de frustração de todo o esforço até então empreendido. Trata-se de uma rede criminosa de grande porte, composta por múltiplos núcleos interligados, cujos elementos probatórios, em volume expressivo, ainda estão sendo submetidos a perícia e análise especializada. A preservação da integridade dessas provas é imprescindível, especialmente diante do estágio atual das investigações, que ainda carecem de decodificação e cruzamento de dados sensíveis. Por fim, há fundadas razões de autoria e materialidade. O Ministério Público, após criteriosa análise dos autos, reconheceu a existência de elementos robustos que indicam a prática de crimes graves e complexos, cometidos por organização estruturada voltada ao tráfico de entorpecentes. Quanto às petições apresentadas pelas defesas, às fls. 2638/2640 e 2641/2642, não apresentam argumentos suficientes para afastar a extrema necessidade da prorrogação, limitando-se a alegações genéricas sobre: ausência de fundamentação específica (refutada pela detalhada representação policial); inexistência de vínculos diretos com o tráfico (contrariada pelas evidências coligidas); condições pessoais dos investigados (insuficientes diante da gravidade e complexidade dos fatos). A Autoridade Policial esclareceu que "o tempo máximo de conclusão do Inquérito Policial com réu preso será utilizado", sendo a prorrogação "fundamental para a continuidade das investigações, sob pena de perdimento de novas provas necessárias à instrução dos Autos". Ante o exposto, com base nos elementos constantes dos autos, especialmente: a representação devidamente fundamentada da Autoridade Policial; o parecer favorável do Ministério Público; a extrema e comprovada necessidade da medida para o regular andamento e conclusão das investigações; a complexidade da estrutura criminosa desvendada no bojo da Operação em curso; e o concreto risco de comprometimento das diligências investigativas, acaso os investigados venham a ser soltos prematuramente, DEFIRO o pedido de PRORROGAÇÃO DAS PRISÕES TEMPORÁRIAS por mais 30 (trinta) dias, nos termos do art. 2º, § 4º, da Lei nº 8.072/90, em face de: 1) EMANUELLE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA; 2) ELISANGELA PEREIRA DA SILVA; 3) RENATA MANTUANI; 4) RAFAEL HENRIQUE FACHIM SERAFIM; 5) FLAVIA CHIMELLO FERNANDES SERAFIM; 6) CINOMAR CARLOS TOSTA; 7) SILAS EDUARDO TOSTA, vulgo "DUDU"; 8) ADENIR DE CELLES FERREIRA, vulgo "BORFF" ou "BURF" ou "BORF" ou "BORFi"; 9) SABRINA DE FATIMA SANTOS QUEIROZ FERREIRA; 10) RÔMULO BARBOSA SILVA, vulgo "LILI" ou "BAIXINHO"; 11) JOSE MAURO DE BRITO, vulgo "ZÉ MAURO" ou "SANTISTA"; e 12) JOSE VICTOR GONÇALVES PEREIRA, vulgo "ZÉ" ou "ZÉ VÍTOR". Expeçam-se os respectivos mandados de prisão com validade até 15/02/2045. MANTENHO ainda a validade dos mandados de prisão temporária expedidos e pendentes de cumprimento em face dos foragidos: NIVALDO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR; JUCILENE CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO e KAUÃ HENRIQUE DOS SANTOS NONATO. Int.; os expedientes deverão ser entregues à Autoridade Policial, responsável pelas diligências; em caráter de urgência, transmita-se por correio eletrônico. - ADV: AIRTON DOUGLAS HONORIO (OAB 398364/SP), ANDRE PEREZ FILHO (OAB 415556/SP), EDERVALDO ALEXANDRE MENONI (OAB 410678/SP), EDERVALDO ALEXANDRE MENONI (OAB 410678/SP), GABRIELA PALHARES ZANETTI (OAB 405899/SP), FLAVIO DE SOUZA BARROS (OAB 405329/SP), FLAVIO DE SOUZA BARROS (OAB 405329/SP), AIRTON DOUGLAS HONORIO (OAB 398364/SP), LUCIENE REGINA PERES ALVES (OAB 419446/SP), TALITA DANKLE FELICIANO (OAB 369592/SP), NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP), HULGO MOURA MARTINS (OAB 4042/RO), KAIO CAVASSANI CISCONI (OAB 359482/SP), KAIO CAVASSANI CISCONI (OAB 359482/SP), FABIANA BARBIERI CARNEIRO (OAB 13705/MT), CINTIA CARINA DE SOUZA (OAB 355688/SP), LUCIANO PEREIRA CASTRO (OAB 353663/SP), LUCIANO PEREIRA CASTRO (OAB 353663/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), RICARDO GASPAR RODRIGUES PEREIRA (OAB 479147/SP), EDMAR ALVES BARRETO (OAB 30062O/MT), JANAINA RIBEIRO BEZERRA BARBOSA (OAB 12533/MT), SANY RHAISSA CAMPOS COSTA (OAB 528619/SP), SANY RHAISSA CAMPOS COSTA (OAB 528619/SP), SANY RHAISSA CAMPOS COSTA (OAB 528619/SP), ROBERTO HENRIQUE DA SILVA BARROS (OAB 497271/SP), HELEN KAROLINE ZAN SANTANA (OAB 9769/RO), LUCIENE REGINA PERES ALVES (OAB 419446/SP), JAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 467697/SP), ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 460260/SP), BIANCA FALCÃO FERREIRA (OAB 461112/SP), BIANCA FALCÃO FERREIRA (OAB 461112/SP), ISABELA CRISTINA ATILIO NUNES (OAB 436635/SP), VICENTE AMÊNDOLA (OAB 430692/SP), HERCICLECYA SANTOS SOUZA (OAB 425683/SP), HERCICLECYA SANTOS SOUZA (OAB 425683/SP), ROBERTO CARLOS MAILHO (OAB 3047/RO), MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO (OAB 225016/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP), LUCIANO MARCELO MARTINS COSTA (OAB 243963/SP), ELOY VETORAZZO VIGNA (OAB 232191/SP), MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO (OAB 225016/SP), MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO (OAB 225016/SP), MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO (OAB 225016/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO (OAB 225016/SP), RICARDO PERUCHE RIBEIRO (OAB 224038/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), JOSE EDUARDO RABAL (OAB 173262/SP), JOSE VIGNA FILHO (OAB 150976/SP), REINALDO TADEU CANGUEIRO (OAB 150533/SP), REINALDO TADEU CANGUEIRO (OAB 150533/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), LUIS ANTONIO DEL CAMPO (OAB 336101/SP), ANDRÉ ALBERTO NARDINI E SILVA (OAB 294335/SP), LUIS ANTONIO DEL CAMPO (OAB 336101/SP), LUIS ANTONIO DEL CAMPO (OAB 336101/SP), LUIS ANTONIO DEL CAMPO (OAB 336101/SP), LUIS ANTONIO DEL CAMPO (OAB 336101/SP), MATEUS ALIPIO GALERA (OAB 329376/SP), MATEUS ALIPIO GALERA (OAB 329376/SP), GABRIELA FERNANDA ROCHA SILVA PEREZ (OAB 325265/SP), ANDRÉ ALBERTO NARDINI E SILVA (OAB 294335/SP), OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP), ANDRÉ ALBERTO NARDINI E SILVA (OAB 294335/SP), EMILIO FASANELLI PETRECA (OAB 289314/SP), DANIELE LAUER MURTA (OAB 283005/SP), OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007233-78.2025.8.26.0576 (apensado ao processo 1006145-39.2024.8.26.0576) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - S.R.P.F.E.S.P. - E.C.S.O. - - E.P.S. - - S.E.T. - - J.V.G.P. - - A.C.F. - - S.F.S.Q.F. - - B.J.D.S. - - W.H.D.S. - - F.C.F.S. - - C.C.T. - - E.S. - - W.J.S. - - M.C.D. - - M.A.D. - - F.L.V. - - C.H.N.R. - - R.H.F.S. - - A.H.S.S. - - N.G.S.J. - - C.S.C. - - G.R.C.V. - - C.E.D.S. - - C.S.S. - - J.L.S. - - R.M. - - V.V.R. - - J.R.S. - - M.J. - - I.S.D. e outros - J.C.G. - - C.H.S.B. - Vistos Dê-se ciência às partes acerca do ofício acostado às fls. 2481, que contém informações relativas ao estado de saúde do averiguado FÁBIO LUIZ VERGÍNIO. Fls. 2556/2557, 2558/2559 e 2560/2561: seguem as informações em separado. Int. - ADV: FLAVIO DE SOUZA BARROS (OAB 405329/SP), LUCIENE REGINA PERES ALVES (OAB 419446/SP), ANDRE PEREZ FILHO (OAB 415556/SP), EDERVALDO ALEXANDRE MENONI (OAB 410678/SP), EDERVALDO ALEXANDRE MENONI (OAB 410678/SP), GABRIELA PALHARES ZANETTI (OAB 405899/SP), FLAVIO DE SOUZA BARROS (OAB 405329/SP), LUCIENE REGINA PERES ALVES (OAB 419446/SP), AIRTON DOUGLAS HONORIO (OAB 398364/SP), AIRTON DOUGLAS HONORIO (OAB 398364/SP), TALITA DANKLE FELICIANO (OAB 369592/SP), NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP), HULGO MOURA MARTINS (OAB 4042/RO), KAIO CAVASSANI CISCONI (OAB 359482/SP), KAIO CAVASSANI CISCONI (OAB 359482/SP), FABIANA BARBIERI CARNEIRO (OAB 13705/MT), HELEN KAROLINE ZAN SANTANA (OAB 9769/RO), ROBERTO CARLOS MAILHO (OAB 3047/RO), EDMAR ALVES BARRETO (OAB 30062O/MT), JANAINA RIBEIRO BEZERRA BARBOSA (OAB 12533/MT), SANY RHAISSA CAMPOS COSTA (OAB 528619/SP), SANY RHAISSA CAMPOS COSTA (OAB 528619/SP), SANY RHAISSA CAMPOS COSTA (OAB 528619/SP), ROBERTO HENRIQUE DA SILVA BARROS (OAB 497271/SP), HERCICLECYA SANTOS SOUZA (OAB 425683/SP), RICARDO GASPAR RODRIGUES PEREIRA (OAB 479147/SP), JAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 467697/SP), ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 460260/SP), BIANCA FALCÃO FERREIRA (OAB 461112/SP), BIANCA FALCÃO FERREIRA (OAB 461112/SP), ISABELA CRISTINA ATILIO NUNES (OAB 436635/SP), VICENTE AMÊNDOLA (OAB 430692/SP), HERCICLECYA SANTOS SOUZA (OAB 425683/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO (OAB 225016/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP), LUCIANO MARCELO MARTINS COSTA (OAB 243963/SP), ELOY VETORAZZO VIGNA (OAB 232191/SP), MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO (OAB 225016/SP), MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO (OAB 225016/SP), MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO (OAB 225016/SP), OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP), MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO (OAB 225016/SP), RICARDO PERUCHE RIBEIRO (OAB 224038/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), JOSE EDUARDO RABAL (OAB 173262/SP), JOSE VIGNA FILHO (OAB 150976/SP), REINALDO TADEU CANGUEIRO (OAB 150533/SP), REINALDO TADEU CANGUEIRO (OAB 150533/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), CINTIA CARINA DE SOUZA (OAB 355688/SP), MATEUS ALIPIO GALERA (OAB 329376/SP), LUCIANO PEREIRA CASTRO (OAB 353663/SP), LUCIANO PEREIRA CASTRO (OAB 353663/SP), LUIS ANTONIO DEL CAMPO (OAB 336101/SP), LUIS ANTONIO DEL CAMPO (OAB 336101/SP), LUIS ANTONIO DEL CAMPO (OAB 336101/SP), LUIS ANTONIO DEL CAMPO (OAB 336101/SP), LUIS ANTONIO DEL CAMPO (OAB 336101/SP), OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP), MATEUS ALIPIO GALERA (OAB 329376/SP), GABRIELA FERNANDA ROCHA SILVA PEREZ (OAB 325265/SP), ANDRÉ ALBERTO NARDINI E SILVA (OAB 294335/SP), ANDRÉ ALBERTO NARDINI E SILVA (OAB 294335/SP), ANDRÉ ALBERTO NARDINI E SILVA (OAB 294335/SP), EMILIO FASANELLI PETRECA (OAB 289314/SP), DANIELE LAUER MURTA (OAB 283005/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003219-05.2024.8.26.0576 (processo principal 1051743-84.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Andre Luiz Berti Ferreira - Helias Neto - "Manifeste-se a parte credora sobre o atual endereço da parte executada, uma vez que não foi localizada, conforme certidão do Oficial de Justiça supra. Prazo 30 (trinta) dias, podendo o feito ser extinto caso não haja manifestação. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.)" - ADV: RICARDO PERUCHE RIBEIRO (OAB 224038/SP), EDER SERAFIM DE ARAUJO (OAB 274591/SP), VICTORIA AGUERA SOUZA (OAB 491905/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057496-51.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ribeiro e Peruche Ltda. - À parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: RICARDO PERUCHE RIBEIRO (OAB 224038/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013881-74.2025.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Natalie Tozato Veloso - Rafael Ferreira Martins - Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: AMANDA REGINA CALDEIRA DA SILVA (OAB 467725/SP), RICARDO PERUCHE RIBEIRO (OAB 224038/SP)
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Nº 0000122-85.2019.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales AUTOR: P. -. P. F., C. P. D. S. REU: O. P. M. J., J. F. P. D. C., R. J. M., A. D. O., D. B. C., R. S., O. D. A. D., P. R. P. M., M. F. D. P., K. V., F. R. S., A. S. F., J. B. B., S. B. P. D. C., E. D. M., M. V., R. F. G., A. D. C. M. B., A. P. S., A. L. B., N. C. D. S. J., A. P. M., A. S. S. S., E. B. C., J. D. C. E. S., J. P. P. M., A. M. A. D. O. M., U. S. E. R. J., C. M. P., B. I. C. M., C. A. P., C. A. M. F., C. S. E. L., S. A. E. G. P. L., S. -. C. E. S. E., E. M. A. D. F., E. T. F. M. L. -. M. Advogado do(a) REU: DANILO DA SILVA VIEIRA - SP373840 Advogados do(a) REU: DANILO DA SILVA VIEIRA - SP373840, GISLAINE CARMONA LOPES - SP382051 Advogados do(a) REU: JOSE ISAAC BIRER - SP59008, ROBERTA DE LIMA E SILVA - SP424080, WELSON OLEGARIO - SP97362 Advogados do(a) REU: GIOVANNA SILVEIRA TAVOLARO - SP407255, MARCELO FELLER - SP296848-A, THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO - SP205657 Advogado do(a) REU: CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA - MG110331 Advogados do(a) REU: PEDRO DE SOUZA VICENTIN - SP289897, WILLIAN ROBERTO DE CAMPOS FILHO - SP186506 Advogados do(a) REU: CLARA BRINO CACIOLI - SP444421, GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARO - SP124445, HELIO PEIXOTO JUNIOR - SP374677-B, JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO - SP246707 Advogado do(a) REU: ANTONIO MARCOS IAIA JUNIOR - SP274264 Advogado do(a) REU: TIAGO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - SP439945 Advogados do(a) REU: BRUNO FIORAVANTE - SP297085, CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES - SP97311, LARISSA PIGAO MICHEIAS ALVES FIORAVANTE - SP350464, MATHEUS PIGAO MICHEIAS ALVES - SP384576 Advogados do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARO - SP124445, JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO - SP246707 Advogados do(a) REU: AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR - SP355482, MATHEUS LOPES DA SILVA - SP417816 Advogados do(a) REU: BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA - SP291482, BRUNO MAGOSSO DE PAIVA - SP252514, JULIANA MATHEUS MOREIRA - SP389951, PEDRO IVO GRICOLI IOKOI - SP181191 Advogado do(a) REU: MAURICIO CARLOS BORGES PEREIRA - SP150799 Advogados do(a) REU: JORGE GERALDO DE SOUZA - SP327382-A, PEDRO ALEXANDRE MARINHO DE SOUZA - SP405554 Advogados do(a) REU: JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106-A, MILLENA OLIVEIRA GALDIANO FALEIROS - SP223969-E Advogados do(a) REU: ADRIANO SCALZARETTO - SP286860, BRUNO MAGOSSO DE PAIVA - SP252514, CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA - SP308065-E, PEDRO IVO GRICOLI IOKOI - SP181191 Advogados do(a) REU: RODRIGO SANCHES TROMBINI - SP139060, RONALDO SANCHES TROMBINI - SP169297 Advogados do(a) REU: ALDO ROMANI NETTO - SP256792, BRUNO LESCHER FACCIOLLA - SP422545, PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657 Advogados do(a) REU: CAROLINE DO CARMO VERGILIO - SP433953, RICARDO PERUCHE RIBEIRO - SP224038, RUBENS KIKO KLAUS GONZALEZ - SP373125, SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MATHEUS - SP421771 Advogados do(a) REU: DHYEGO SOUSA LIMA - SP303163, MARIA FERNANDA MARINI SAAD - SP330805 Advogados do(a) REU: BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA - SP291482, BRUNO MAGOSSO DE PAIVA - SP252514, CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA - SP308065-E, PEDRO IVO GRICOLI IOKOI - SP181191 Advogados do(a) REU: ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS - SP150962, CAMILLA MATOS SAVI - SP327648, JOYCE CAROLINE PINTO - SP364159, SANCLER PEDROSO SILVA - SP367016, THAIS DE PAULA FANTASIA - SP281715 Advogado do(a) REU: RENATO ANTONIO PAPPOTTI - SP145657 Advogado do(a) REU: JOSE VICENTE DA COSTA JUNIOR - SP255334 Advogados do(a) REU: ADAIL SANCHES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP391819, MAIRA CRISTINA SILVA REAL - SP386700 Advogado do(a) REU: ADAIL SANCHES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP391819 Advogados do(a) REU: GILMAR HENRIQUE MACARINI - SP327690, MATHEUS DA SILVA SANCHES - SP389995, ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO - SP221441, RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA - SP285799 Advogados do(a) REU: ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS - SP150962, BEATRIZ RUBIO CUSTODIO - SP384098, SANCLER PEDROSO SILVA - SP367016 Advogado do(a) REU: HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS - SP332865 Advogado do(a) REU: RUBENS BRAGA DO AMARAL - SP146820 FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. TERCEIRO INTERESSADO: A. P. D. E., H. R. L. F. V. D. N., N. F. C. D. L., C. D. R. F., P. L. A., W. L. D. S. B., M. B., E. M. R. J., I. C. G. V., A. L. D. S., E. T. F. M. L. -. M., U. B., U. F., F. N. D. D. D. E. -. F., U. S. E. R. J., C. E. F. -. C., B. R. S., S. M. C., F. C. C., T. P. B. -. I. O. S. L., C. A. D. C. S. A., S. F. C. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO MARCOS IAIA JUNIOR - SP274264 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TARIK ALVES DE DEUS - SP403279-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO - SP203947 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO - SP243879 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA - SP195328 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JEFERSON ALEX SALVIATO - SP236655 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL OLIVEIRA DE BARROS - SP463926 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS - RO4634 D E C I S Ã O ID 362626204: Trata-se de pedido de levantamento de indisponibilidade formulado por CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A, na qualidade de credora fiduciária, requerendo o levantamento da constrição que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 53.216 do CRI de Fernandópolis/SP, arguindo que o bem encontra-se garantido por contrato de alienação fiduciária, não integrando o patrimônio de N. C. D. S. J., devedor fiduciante da cota consorcial nº 342 – grupo 9900. Aduz que, diante do inadimplemento contratual, diligenciou para emitir a guia de ITBI para fins de consolidação da propriedade, mas não conseguiu, por constar a averbação da indisponibilidade judicial sobre o bem. Assim, requereu a concessão de tutela provisória de urgência para liberação imediata do bem objeto da matrícula nº 53.216 do CRI de Fernandópolis/SP, autorizando a prática de todos os atos necessários à consolidação da propriedade em nome da credora fiduciária e à alienação do bem em leilão extrajudicial, nos termos da Lei 9.514/97. Instado, o MPF não se opôs ao deferimento parcial do pedido realizado pela CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A., condicionando a liberação da indisponibilidade que recai sobre o imóvel matriculado sob nº 53.216 ao depósito em Juízo dos valores acrescidos ao patrimônio de NILTON (ID 362907932). Em réplica, a requerente não se opôs ao pedido do MPF (ID 364377655), mas destacou que “3. (...) tal depósito apenas se tornará possível e exigível após a efetiva consolidação da propriedade do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente, e DESDE QUE o valor obtido na venda extrajudicial do bem supere o montante do saldo devedor perante o grupo de consórcio administrado pela CANOPUS. 4. Cumpridas essas condições, a CANOPUS procederá à quitação dos valores devidos ao grupo de consórcio, e, havendo saldo remanescente, compromete-se a apresentar a devida prestação de contas e a realizar o depósito judicial do excedente, disponibilizando-o a este Juízo (...)”. ID 364377655: JOÃO BATISTA BOER requereu o levantamento da indisponibilidade dos bens que recaiu sobre seus bens, notadamente a cota parte de um bem de família, adquirido juntamente com seus irmãos e sua mãe, bem antes dos fatos narrados no presente feito. Alega, ainda, que o Juízo reconheceu a nulidade da Operação e extinguiu as ações penais, não remanescendo provas para manter a indisponibilidade de seus bens. Considerando que a requerente CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A arguiu que o depósito judicial só seria possível após a alienação do imóvel e se houver saldo remanescente, o Juízo determinou a intimação do MPF (ID 365134003), o qual se opôs ao imediato levantamento da indisponibilidade sem o prévio depósito judicial do valor correspondente aos direitos aquisitivos incorporados ao patrimônio do investigado (consorciado). Quanto ao pedido de JOÃO BATISTA BOER, requereu o não conhecimento, por se tratar de reiteração (ID 365817615). É o relatório. Decido. De início, quanto ao requerimento de JOÃO BATISTA BOER, para levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre a cota parte do imóvel localizado em Fernandópolis (lote oito, quadra A, do prolongamento da Vila Mariana, situado à Rua Espírito Santo), verifico que o pedido já foi apreciado pelo Juízo no ID 316635266, pelo que nada resta a deliberar. Ainda que tenham sido declaradas nulas todas as provas produzidas no bojo da “Operação Vagatomia”, culminando na extinção das ações penais, não houve o trânsito em julgado da decisão, de modo que a manutenção da indisponibilidade dos bens se faz necessário para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos. Ademais, quanto ao requerimento da CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A, acolho a manifestação do MPF, para indeferir o pedido, pois subordinar a liberação de valores que já foram economicamente incorporados ao patrimônio do investigado à incerteza da apuração de saldo positivo na venda extrajudicial do bem, pode comprometer a eficácia da constrição judicial. P.I. Jales, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO DE AGUIAR WATANABE Juiz Federal Substituto
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1039577-49.2024.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.U.C. - V.A.C. - Fls. 512/517: Ciência as partes acerca do Acórdão juntado aos autos. - ADV: VICTORIA AGUERA SOUZA (OAB 491905/SP), RHAFAEL AUGUSTO CAMPANIA (OAB 277338/SP), RICARDO PERUCHE RIBEIRO (OAB 224038/SP)
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