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Rosinalva Stecca Silveira

Rosinalva Stecca Silveira

Número da OAB: OAB/SP 224045

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 52
Total de Intimações: 67
Tribunais: TRT1, TJSP, TRT15, TJPR, TRF3
Nome: ROSINALVA STECCA SILVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 67 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003329-57.2024.8.26.0526 (processo principal 1000111-09.2021.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Rosilene Sales Generoso - Azenilda Perim e outro - Vistos. Por proêmio, destaco que os sigilos da petição e decisão de fls. 115/119 foram retirados nesta data em virtude do prazo das reiterações programadas de bloqueio via SISBAJUD. Mediante a interpretação conjunta do art. 3º, §2º e 3º, art. 4º, art. 6º, art. 139 do Código de Processo Civil, bem como da sistemática adotada pelo referido diploma legal, que prima pela atribuição de responsabilidade às partes, reforçando a importância da autocomposição, revejo o meu posicionamento anterior no que tange a necessidade da representação judicial para a parte signatária de acordo e não dotada de capacidade postulatória, passando a entender como possível a homologação dos acordos firmados, desde que respeitem as demais normas legais. Considerando que não há como proferir sentença de extinção eis que se trata de execução, que somente comporta sentença nas hipóteses previstas no artigo 924 e incisos, do Código de Processo Civil, assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 68/69) e SUSPENDO O CURSO deste processo pelo prazo previsto para cumprimento da obrigação. Considerando que o acordo é expresso no sentido de que o valor declarado representa a integralidade da pretensão executiva, bem como de que as partes concordam com o desbloqueio de valores porventura constritos nas contas bancárias do executado Ronaldo, dessume-se que tal concordância se estenda à executada Alzenilda. Providencie, pois, a Serventia, o desbloqueio dos valores porventura constritos nas contas bancárias dos executados, através do SISBAJUD. Decorrido o prazo, aguarde-se manifestação do exequente, pelo prazo de quinze dias, acerca do integral cumprimento do avençado, sendo certo que o silêncio será considerado como concordância, com a extinção da execução pela satisfação da obrigação. De acordo com o entendimento dominante da jurisprudência, a presunção da hipossuficiência financeira trazida pela Lei n.º 1.060/50 é de natureza juris tantum, cabendo ao Magistrado, como condutor do processo, determinar a exibição de documentos comprobatórios do estado de necessidade arguido, evitando-se abusos na concessão do benefício. Assim, a fim de se analisar o pedido de gratuidade processual formulado pela executada Alzenilda, primeiramente deverá a parte requerida juntar aos autos, no prazo de quinze dias, os comprovantes de rendimentos (holerites), extratos de conta bancária e de cartões de crédito dos últimos três meses e declaração de imposto de renda perante a Receita Federal, em caso de trabalho formal, ou, na hipótese de trabalho informal, a comprovação de renda poderá se dar por meio de declaração de imposto de renda perante a Receita Federal e extratos de conta bancária e de cartões de crédito dos últimos três meses. A declaração de imposto de renda deverá ser apresentada em sua integralidade e não apenas o recibo de entrega ou extrato de processamento. Os extratos de conta bancária e de cartões de crédito deverão ser apresentados com relação a todas as contas e cartões que possua(m), firmando-se, ainda, declaração, sob as penas da lei, de que não possui(em) outras contas bancárias ou cartões de crédito além daqueles indicados nos autos. Sendo o(s) requerido(a)(s) titular(es) de empresa individual, espécie de empresa que não tem personalidade jurídica própria e independente da de seu titular, tratando-se, pois, de uma única pessoa, deverá(ão) apresentar, ainda, cópias dos documentos acima indicados com relação à referida empresa. Intime-se. - ADV: PAULO LEONEL LUZIO DE ANDRADE PAES (OAB 439903/SP), ROSINALVA STECCA SILVEIRA (OAB 224045/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001555-09.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Família - Michele Bianca Costa - Adalberto Aparecido Carrara Sotilo - Vistos. Fls. 454/456 - Trata-se de pedido de autorização judicial para que a autora possa, durante o período de recesso escolar, viajar com o filho até a cidade de São Paulo para apresentações culturais. Manifestação do genitor-guardião às fls. 470. Eis a síntese. Anteriormente a qualquer deliberação deste Juízo acerca da pretensão realizada, esclareça a parte autora, no prazo de 03 (três) dias, se o - suposto - direito de permanecer na companhia do menor (de forma não-assistida) durante as férias escolares se faz decorrente de deliberação judicial (indicando, então, a página da deliberação) ou se decorreria de ajuste particular havido entre os genitores. Após, nova conclusão, com urgência. Intime-se. - ADV: ROSINALVA STECCA SILVEIRA (OAB 224045/SP), HAMILTON RENE SILVEIRA (OAB 88910/SP), ANDRESSA ROBERTA GOMES LUIZ (OAB 491182/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015113-31.2009.8.26.0114 (114.01.2009.015113) - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Eletromoveis Colombini Ltda - Moveis Provincia Industria e Comercio Ltda - - Banco Bradesco Sa - - Aramoveis Industria Reunidas de Moveis e Estofados Ltda - - Pamela Vanessa Ruy - - Kiplac Industria Comercio e Transportes Ltda - - Móveis Nossa Senhora do Carmo Ltda - - Everton Alecio dos Santos - - Suelen Paulina dos Santos - - Marinalva Pereira Martins de Souza - - Antonio Marcos Ferraz - - Cintia Aparecida Rodrigues - - Mauricio José da Costa - - Maria do Carmo Pereira Duarte - - Paulo Roberto Bianchessi - - Júlio Cesar Ribeiro - - Mariley Colombini Zaniboni - - Mvw Industria e Comércio de Estofados Ltda - - Mário Rogério Spatti - - Poquema Industria e Comercio de Móveis Ltda - - Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados - - Cristina Rodrigues dos Santos - - Vivo Sa - - Probel Sa - - Marco Antonio Simões - - Giseli Sartori - - Indústria e Comércio Copas Sa - - Damião Paes dos Santos - - Liliane Spedo - - Indústria e Comércio de Colchões Castor Ltda - - Somopar Sociedade Moveleira Paranaense Ltda - - Móveis Ferrarte Ltda - - Hemerson Jackil Guida Belli - - Luiz Henrique Tadiotti - - Adão Carlos Francischi - - Gelius Industria de Móveis Ltda - - Luciana Ferreira da Encarnação - - Flávia Prodócimo Marin - - Artefamol Indústria e Comércio de Artefatos de Móveis Ltsa - - Rafael Fiori Neto - - Edson Gonçalo Bueno da Silva - - Paulo Zanon Baldin - - Wander Bill Baldin - - Irani Lotti - - Valdnei Magalhães - - Adriano Montesso - - Itatiaia Moveis Sa - - Luiz Henrique Moreira - - Alessandro Gonçalves - - P B Zanzini & Cia Ltda - - Isete Terezinha Costa - - Ana Carolina Rizzo - - Luana Cristina Alves - - Poliane Brianti Panizollo - - Vanderlei Jorge Pedroso - - Luiza Mafarda - - Odair de Freitas Cardoso - - Televisão Princesa Doeste de Campinas Ltda - - Andre Pelegrini Barbosa - - Cassio Rosario Caris - - Moveis Germai Ltda - - Unimed de Araras Coop de Trabalho Medico - - Antonio João Chaguri - - Elton Willian Ribeiro Feitosa - - Nicioli Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Mariley Colombini Zaniboni e outros - Luiz Henrique Tadiotti - Leandro Aparecido Celenza - - João Marcelo Falcai - - Luci Cristina Gallo - - Bortolotti Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Ezequiel Fernandes Almeida Campos - - Sandra do Nascimento Gomes - - Fabrica de Colchões São Jorge - - Industria e Com de Moveis Henn Ltda - - Lires Xavier Schlitler Ferraz e Outros - - Marcus Roberto Marchesoni e Outra - - Milton Tonetti e Maria Cecilia Trevisan - - Moveis Provincia Ind e Com Ltda - - Loglilog Logistica e Transportes Ltda - - Maria Amelia Biló - - Julio Cesar Jangrossi - - Luciana Aparecida Henrique Rodrigues - - Julio Cesar Batistela - - Erinson Ricardo Borsati - - Vanessa Oliva Bonfanti - - Wlmar Serra - - Cleusa Aparecida Tiburcio - - Aline Fernanda do Couto - - Dj Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Jose de Mattos Filho - - Walter Bergstrom - - Ana Paula de Oliveira - - Marcelo Francisco Nogueira - - Monica de Oliveira Silva - - Fernando Henrique de Mattos - - Patricia da Costa - - Daniela de Godoy - - Edna Pereira de Souza - - Silvana Aparecida Garcia - - Silvana Aparecida Fernandes - - Mauricio Alves de Almeida - - Walter Roberto de Oliveira - - José Roberto Mendes - - Erica de Angelo Assumpção - - Marina de Carvalho - - Sindicato dos Empregados No Comercio de Piracicaba - - Emanuel Messias Nunes da Silva - - Enéias Leitão - - Geneci de Almeida - - Adelcio Santana Lopes - - Mauro Ferreira Junior - - Sandra Maria Vigilato Lapa - - Maria Jose Cremasco Dalbon - - Norival Pereira Rocha - - Valdir Antonio Luizon - - Alberto Agostini Junior - - Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima - - Israel Antonio Agostini - - Ronaldo Maluf - - Fabiana de Oliveira Lopes - - Anor Soares Filho - - Thales Augusto Carvalho de Oliveira - - José Ricardo Fernandes - - Moval Moveis Arapongas Ltda - - Luciane Aparecida Mendes - - Fabio Calixto - - Levi Nascimento de Brito - - Lucio Brito Leão - - Adelcio Carlos da Silva - - Renato Bergamasco - - Vamol Industria Moveleira Ltda - - Silvia Helena de Lima Costa - - Irmol Industria Reunidas de Moveis Ltda - - Andréia Cristina Brito - - Danielle de Souza Ribas - - Danielle de Souza Ribas - - Silvio Cordeiro da Rocha - - Silvio Cordeiro da Rocha - - Fabiana Regina Dorigão Lopes - - Sindicato dos Empregados No Comercio de Campinas Valinhos e Paulinia - - Ezequiel Fernandes Almeida Campos - - Julio Cesar Batistela - - Erinson Ricardo Borsati - - Wild e Boa Vista Advogados Associados - - Eder Ragassi de Souza - - Eder Ragassi de Souza - - Roseli Aparecida Leite Anacleto dos Santos - - Fabiano Martins Camilo - - Antonia Lidia Saraiva Oliveira - - Sindicato dos Empregados No Comércio de Campinas Valinhos e Paulinia - - Patricia Helena Posso de Souza - - Regina Claudia Pepe Locateli - - Elaine Cristina Serrano Duarte - - Elaine Cristina Serrano Duarte - - Fernanda Juliano Afonso - - Alessandra Cristina Vergilio dos Santos - - Alessandra Cristina Vergilio dos Santos - - Maria José Cremasco Dalbon - - Jeferson Ricardo Marcucci - - Tuane Samara Tomé - - Gilmar Luiz Zanca Junior - - Gilmar Luiz Zanca Junior - - Regina Claudia Pepe Locatelli - - Sindicado dos Empregados No Comercio de Limeira - - Josiane Cristina Bertalho Lima - - Maria da Solidade Silva Bezerra - - Luciana Gonçalves Ternero - - Eduardo Corbano Lourenço - - Telefônica Brasil S A - - Conceição Aparecida Greve - - Moises Silva Ribeiro - - Mateus Alves Ramos - - Nestor Aparecido Pires de Lima - - Cleber José Custódio - - Rafaela Aparecida Porto - - Greice de Assis - - Marcia Zaghi de Oliveira - - Felicia Rezende Costa Francato - - Andreia Cristina da Silva Couto - - Antonio Eliseu Alves de Oliveira - - Ligia Maria da Silva - - Julio Cesar dos Reis - - Daniel Fernando Tavares de Santana - - Municipio de Jahu - - Municipio de Mogi Mirim - - Christian Luis de Almeida Oliveira - - Luiz Odair Guidotte - - Roseli Felipe - - Jovair Aparecido Hungaro - - Rosa de Lima Barroso de Santana - - Vladiara da Costa Hebling - - José Odivaldo Jacintho - - Elizabete Oliveira Rosa - - Daniela Cristiane Blumer - - Déborah Lima Limão - - Maria Izabel Angelo Gomieri - - Deives Milani Belentani - - Helen Daiane de Souza - - Regina Maria Savério Silva - - Ana Alice Moreira Bitencourt - - Celso Alves - - Fazenda Pública Municipal de Bauru - - Ingrid Lobrigate Fernandes - - Josiele Patricia Vaz da Silva Cassiano - - Silmara Aparecida Romin dos Santos - - Valci da Cruz Montessi - - Daniela Felix Francisco - - Silvia Moraes Gonçalves Batista - - Ademir Roberto - - Carla Priscila dos Santos - - Ebct Empresa Brsileira de Correios e Telegrafos - - Sindicato dos Emp. No Com. de Americana, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia e Cosmópolis - - Vera Lucia Marçal - - Wlamir Dias Ramos - - STHEPHANE - - Cintia Aparecida Rodrigues - - VANILDA AFONSO DE SOUZA DOMONCIANO - - EMERSON FERREIRA RODRIGUES - - Maria da Solidade Silva Bezerra - - FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA - - MARCELO PASCHOINI - - Sueli de Souza Santo Jacome - - Rosely da Conceição Breguedo - - Itaú Unibanco S/A - - Reinaldo Geraldo dos Santos - - ANTONIO MARCOS FERRAZ - - Emerson Ferreira Domingues - - MARIA DE LOURDES MURÇA SANTOS - - ADRIANA APARECIDA DE BARROS - - Maria Helena de Souza Martins do Nascimento - - BRUNA CAPELATTO - - GELZIMA MARIA DE SOUZA e outros - Priscila Costa Amado - LUC ART MÓVEIS LTDA. - - ADRIANA ROSA DA SILVA LIMA - - ALBERTO AGOSTINI JUNIOR - - Anderson Aparecido Heydman - - Fazenda Nacional - - MARCIA MARIA MIZASSE DE MACEDO - - FLÁVIO BRAGANHOLI e outros - José Ribeiro dos Santos - Márcia Aparecida Justino - - EVERSON BOTTER e outros - BANCO DO BRASIL S/A - - Aldemício Pereira dos Santos - Emerson Ferreira Domingues - - ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA - - SILVIO CÉSAR SACCARDO - - Adriana Moreira - - Jorge Nery de Oliveira Filho - - JAQUELINE CRISTINA PACOLA - - Albertina Durães Betinarde - - Genivaldo Rocha Faria - - ELIANE BENEDETTI MEMBRIVE DA SILVA - - CÉLIA DE ALMEIDA RODRIGUES - - LEILA TIMBOLA ADÃO - - MARCEL SCOBIM FIGUEIREDO - - Jane Aparecida Teodoro Westin - - Yve de Farias Santos Batista - - Daiane Christalino Veronez e outros - Mauricio Jose Mantelli Marangoni - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - - Município de Piracicaba - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - - União Federal - PRFN - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e outros - Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, abro vista ao/à(s) administrador judicial, para se manifestar(em) sobre as petições de fls. 15755 e 15767/15768, no prazo legal. - ADV: CAIO VINÍCIUS PERES E SILVA (OAB 214257/SP), MARCIO ROQUE (OAB 214580/SP), STEVE GEORGE QUEIROZ (OAB 213809/SP), FERNANDO HENRIQUE DE MATTOS (OAB 213685/SP), FERNANDO HENRIQUE DE MATTOS (OAB 213685/SP), ITAMAR AMARÚ MAXIMIANO DUZ (OAB 218739/SP), MARIA INÊS MIYA ABE (OAB 222024/SP), LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), ELIANE EIKO MIYAMOTO KAKUDA (OAB 219813/SP), MARCIO ROQUE (OAB 214580/SP), TIAGO CASILLO VIEIRA (OAB 217798/SP), PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS (OAB 215365/SP), LUIS AUGUSTO CARLIM (OAB 215260/SP), JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO (OAB 215029/SP), MARCIO ROQUE (OAB 214580/SP), ROSINALVA STECCA SILVEIRA (OAB 224045/SP), FERNANDO HENRIQUE DE MATTOS (OAB 213685/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP), FERNANDO HENRIQUE DE MATTOS (OAB 213685/SP), FERNANDO HENRIQUE DE MATTOS (OAB 213685/SP), FERNANDO HENRIQUE DE MATTOS (OAB 213685/SP), FERNANDO HENRIQUE DE MATTOS (OAB 213685/SP), 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000556-26.1993.8.26.0526 (526.01.1993.000556) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Lesley Soldan - Jose Carlos Calegari e outro - Vistos. Observando-se o início da fase executiva à fl. 188 dos autos, para fins de melhor controle do acervo, providencie-se a devida evolução de classe no sistema informatizado, a fim de que o presente feito passe a tramitar como incidente de cumprimento de sentença. Fl. 518: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ROSINALVA STECCA SILVEIRA (OAB 224045/SP), CLAUDIO AMAURI BARRIOS (OAB 63623/SP), HAMILTON RENE SILVEIRA (OAB 88910/SP), ANDRÉA DIAS FERREIRA (OAB 162906/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001499-10.2022.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Odelia de Almeida Silva - - José João da Silva - Joaquim Alves Martins e outros - Vistos. Cumpra-se conforme já determinado às fls. 296, providenciando-se o necessário. Sem prejuízo, manifestem-se os autores sobre os AR's negativos. Intime-se. - ADV: HAMILTON RENE SILVEIRA (OAB 88910/SP), ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8666/SP), HAMILTON RENE SILVEIRA (OAB 88910/SP), ROSINALVA STECCA SILVEIRA (OAB 224045/SP), ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8666/SP), ROSINALVA STECCA SILVEIRA (OAB 224045/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001555-09.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Família - Michele Bianca Costa - Adalberto Aparecido Carrara Sotilo - vista às partes sobre o(s) documento(s) retro acostado(s). Nada Mais. - ADV: ANDRESSA ROBERTA GOMES LUIZ (OAB 491182/SP), HAMILTON RENE SILVEIRA (OAB 88910/SP), ROSINALVA STECCA SILVEIRA (OAB 224045/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015534-37.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marilene Nascimento Brazao - Arlete Ferreira Fernandes e outros - Vistos. 1) INDEFIRO os pedidos de utilização dos sistemas BACEN CCS e SIMBA, visto que tais medidas excepcionais e restritas às investigações criminais, não sendo aptas, nem adequadas para a localização de bens e movimentações financeiras no âmbito de execução civil, mesmo que seja para possível apuração de fraude contra credores. Este é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão agravada que indeferiu o pedido de pesquisa pelos sistemas Sniper, CCS- BACEN e SIMBA - Inconformismo - Acolhimento parcial - Sistema Sniper - Mecanismo que se encontra disponível para utilização e está devidamente regulamentado por este Tribunal, através do Comunicado Conjunto nº 394/2023 da E. Corregedoria Geral de Justiça - Cabe ao Estado fornecer meios de localização do devedor, não se podendo olvidar que a execução se desenvolve no interesse do credor - Precedentes - Pesquisa CCS-BACEN (cadastro de clientes do sistema financeiro nacional) e SIMBA - Inadmissibilidade - Pesquisa via CCS-BACEN que tem finalidade específica de facilitar a investigação de ilícitos penais e tem sua utilização restrita (art. 10-A da Lei nº 9613/98, incluído pela Lei nº 10.701/03) - Descabimento na espécie - Sistema SIMBA - Sistema para investigação de delitos econômicos - Utilização em casos de execução de dívida civil que ensejaria vedado desvirtuamento - Precedentes - Decisão agravada parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;Agravo de Instrumento 2016187-15.2024.8.26.0000; Relator (a):Jorge Tosta; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Rio Claro -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 03/10/2024; Data de Registro: 03/10/2024). Agravo de Instrumento. Cédula de crédito bancário. Execução. Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa por meio do sistema CCS - BACEN. Recurso da parte autora. Pesquisa no sistemaCCS-BACENque representa violação do sigilo bancário e é medida excepcional, deferida apenas diante de indícios de prática de conduta delituosa ou de relevante interesse público. Preservação do sigilo bancário que deve prevalecer - Art. 5º, X, da CF - Ausência de indícios, ademais, acerca de eventual fraude, ocultação patrimonial ou prática das condutas criminosas tipificadas na Lei nº 9.613/1998. Precedentes do TJSP. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2290042-43.2024.8.26.0000; Relator (a):Claudia Carneiro Calbucci Renaux; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2024; Data de Registro: 30/09/2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de Cumprimento de Sentença. Decisão que indeferiu pedido de consulta via SISBAJUD no formato SIMBA e expedição de ofícios à B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) e às administradoras de programas de fidelização com pontos e milhas aéreas. Inconformismo da exequente. Durante o processo executivo, a parte exequente tem o direito subjetivo processual de buscar bens do devedor. Inteligência do art. 772, III, do Código de Processo Civil. Possibilidade do envio de ofícios para instituições que não são abrangidas pelo sistema Sisbajud. Contudo, o sistema SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) deve se restringir para fins de investigação criminal. No caso concreto, não há demonstração ao menos de indícios da ocorrência de conduta caracterizada como crime financeiro, dado que o recurso veicula fundamentos genéricos de persecução da execução no interesse do credor. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.(TJSP;Agravo de Instrumento 2237729-08.2024.8.26.0000; Relator (a):REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -33ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/09/2024; Data de Registro: 27/09/2024). 2) A parte exequente deverá esclarecer quais informações pretende via INFOJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) INDEFIRO o pedido de realização de nova pesquisa SISBAJUD, visto que a última foi realizada a menos de um ano com resultado negativo. 4) Quanto ao pedido de expedição de ofício à CNIB, foi admitido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, conforme recurso paradigma n° 2256317-05.2020.8.26.0000, com a determinação de suspensão dos processos que tenham como cerne discussão específica sobre este tema. em que: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO- UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. O exequente poderá pleitear novamente o deferimento da expedição do ofício à CNIB, a depender do teor do Julgamento a ser realizado. 5) INDEFIRO o pedido de inclusão do nome da executada junto a Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos, posto que o presente feito é uma execução de título extrajudicial, sendo o título passível de protesto a ser realizado diretamente pela parte exequente. 6) Por fim, DEFIRO a inclusão do nome dos executados no rol de maus pagadores pelo sistema SERASAJUD, devendo a parte exequente juntar aos autos planilha atualizada do débito exequendo, fazendo constar nos cálculos as custas judicias e despesas processuais corrigidas, bem como a taxa pela satisfação da execução (1% - nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003), no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. O desarquivamento dos autos exigirá prévio recolhimento do respectivo emolumento - (Lei Estadual de Custas nº 11.608/2003, art. 2º, X c/c Comunicado 211/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, excetuando a hipótese de ser a parte beneficiária da gratuidade processual). Intimem-se. - ADV: MARILENE NASCIMENTO BRAZAO (OAB 42903/SP), ROSINALVA STECCA SILVEIRA (OAB 224045/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001250-76.2022.8.26.0526 (processo principal 1002869-92.2020.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Admir Lázaro Brandolise - João Batista Martins - - Iracema Blanco Martins e outro - Vista a parte interessada acerca da disponibilidade do mandado retro. - ADV: ROSINALVA STECCA SILVEIRA (OAB 224045/SP), HAMILTON RENE SILVEIRA (OAB 88910/SP), VANDERLEI MESSIAS (OAB 412811/SP), VANDERLEI MESSIAS (OAB 412811/SP), SABRINA TAYNARA SILVA MESSIAS (OAB 442479/SP), SABRINA TAYNARA SILVA MESSIAS (OAB 442479/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002001-12.2023.8.26.0526 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.R. - - A.B.C. - O.F.C. - vista às partes sobre o(s) documento(s) retro acostado(s). Nada Mais. - ADV: ROSINALVA STECCA SILVEIRA (OAB 224045/SP), ROSINALVA STECCA SILVEIRA (OAB 224045/SP), BIANCA BRASILEIRO BARBI DE SOUZA (OAB 467598/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001576-31.2025.8.26.0526 (processo principal 1004326-23.2024.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Hamilton Rene Silveira - DECOLAR.COM LTDA - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento do débito no valor de R$ 8.502,18 (atualizado até 05/2025), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º, primeira parte, do Código de Processo Civil (Enunciado n. 72 - FOJESP: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento"). Decorrido in albis o prazo, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que apresente(m) nova planilha, computando-se o valor da multa e, após, tente-se, via SISBAJUD, a localização e bloqueio de ativos financeiros, até o limite do valor do débito atualizado, mantendo-se a ordem de bloqueio pelo prazo de 30 dias, atentando a serventia para a manutenção do sigilo e cautelas de praxe. Em caso de pesquisa positiva (total ou parcial), proceda-se à transferência do valor e ao desbloqueio de eventual excedente, e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora, bem como do prazo legal para, querendo, opor(em) embargos à execução, consignando-se as advertências legais. Se infrutífera a diligência ou havendo apenas bloqueio de valores ínfimos, proceda-se ao desbloqueio e realizem-se pesquisas de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Positiva a pesquisa, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. Restando negativas todas as diligências retro, expeça-se mandado de penhora livre, consignando-se os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC, além das advertências legais. Em caso de diligência negativa, deverá o oficial de justiça descrever os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do(a)(s) executado(a)(s), conforme o caso, nos termos do artigo 836, § 1º, do CPC. Retornando o mandado/precatória de penhora com a notícia de que o(a)(s) executado(a)(s) não reside(m) ou não está(ão) estabelecido(s) no(s) local(is) diligenciado(s) e havendo dados suficientes para tanto, proceda-se às pesquisas de endereços nos sistemas INFOJUD e SIEL. Com a resposta, expeça-se mandado/precatória de penhora livre nos endereços retornados nas pesquisas, desde que ainda não diligenciados. Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ROSINALVA STECCA SILVEIRA (OAB 224045/SP), LAÍS SILVEIRA BALDY (OAB 407613/SP)
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