Marcio Godofredo De Alvarenga

Processos do Advogado

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2. Processo 15010544720228260618
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501054-47.2022.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOAO PEDRO GOMES INAOKA - Vistos. Expeça-se certidão de sentença e, após, retornem ao Ministério Público para ajuizamento da execução. Intime-se a vítima para que, por advogado, tome as providências que entender cabíveis quanto à fixação de indenização. Nos termos das Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, intime-se o réu, via DJE, para que efetue o pagamento das custas processuais, no valor de 100 UFESPs (valor a ser atualizado na data do pagamento), no prazo de 60 dias. Após o decurso do prazo, extraia-se a necessária certidão para inscrição em dívida ativa, independentemente de novo despacho. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: MARCIO GODOFREDO DE ALVARENGA (OAB 224068/SP), DENIS CARVALHO (OAB 446896/SP)
3. Processo 00027841320158260102
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002784-13.2015.8.26.0102 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - N.L.S. - Vistos. Cobre-se à autoridade policial resposta acerca da doação do veículo apreendido à entidade Emaús. Atribuo à presente decisão força de ofício, que deverá ser encaminhada à autoridade policial juntamente com cópia da decisão de fls. 709 e do Auto de Exibição e Apreensão de fls. 79. Int. - ADV: GUILHERME DANZI MARCONDES (OAB 302056/SP), MARCIO GODOFREDO DE ALVARENGA (OAB 224068/SP)
4. Processo 15005693320258260621
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500569-33.2025.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.R.P. - Vistos. 1. Fls. 87/88: Habilite-se. 2.FL. 90: Considerando que o agendamento para cumprimento remoto do mandado na unidade prisional excedeu o prazo de 7 dias úteis de que trata o artigo 995, parágrafo 10, inciso II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, por tempo superior ao razoável e de modo a retardar sobremaneira o cumprimento do ato judicial em processo de réu preso, determino, com fundamento naquele preceito regulamentar, a conversão em mandado presencial. Expeça-se novo mandado de intimação, assinalando se tratar de réu preso, com prazo de 3 dias para cumprimento (artigo 995, parágrafo 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), e ressalvando que já frustrado o cumprimento remoto. Comunique-se ao oficial de justiça para devolução do mandado sem cumprimento e liberação da data agendada. Int. - ADV: MARCIO GODOFREDO DE ALVARENGA (OAB 224068/SP)
5. Processo 15012426020248260621
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501242-60.2024.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TAYLOR LOPES BITTENCOURT - - JOÃO VITOR JUNQUEIRA - - DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA - - JOAO FRANCISCO GUIMARAES FERREIRA - - PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - Ficam os defensores dos réus Taylor Lopes, Douglas Ribeiro, João Francisco, Paulo Henrique e João Vitor intimados para apresentar alegações finais no prazo de cinco dias. - ADV: FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 355706/SP), JOBERSON ESTEVÃO DA SILVA FERREIRA (OAB 484601/SP), ALINE CRISTINA GUEDES DA SILVA (OAB 468919/SP), STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS (OAB 390368/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 355706/SP), MARCIO GODOFREDO DE ALVARENGA (OAB 224068/SP), MARIO MARCIO DE ANDRADE FERREIRA (OAB 346759/SP), MARCELO AUGUSTO SILVA GALVÃO (OAB 311312/SP), MARCELO AUGUSTO SILVA GALVÃO (OAB 311312/SP), GUILHERME DANZI MARCONDES (OAB 302056/SP), GUILHERME DANZI MARCONDES (OAB 302056/SP)
6. Processo 00013666320248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001366-63.2024.8.26.0445 (processo principal 1005766-16.2018.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.R.O. - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, vez que, não consta nos autos informações acerca do pagamento do débito. - ADV: MARCIO GODOFREDO DE ALVARENGA (OAB 224068/SP)
7. Processo 00050074120138260220
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005007-41.2013.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Adilson Francisco Pereira Leite - - Waldecir Albino de Oliveira - - Diego Acedo Pinto Duarte - - Marcelo Ribeiro da Mota - - Vagner Ribeiro de Faria - - Armando Pereira Leite - GERSON ADRIANO DOS SANTOS - Vistos. 1. - Sobreste-se o feito por 60 dias, conforme já determinado, e após, atualizem-se as informações. Int. Cumpra-se. - ADV: JOSE HELIO MARINS GALVAO NUNES (OAB 107082/SP), DANIEL DIXON DE CARVALHO MÁXIMO (OAB 209031/SP), DANIEL DIXON DE CARVALHO MÁXIMO (OAB 209031/SP), LUIZ CARLOS MONTEIRO GUIMARAES (OAB 142328/SP), RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 329651/SP), PEDRO HENRIQUE BUENO DE GODOY (OAB 252156/SP), ALEXANDRE MARCONDES BEVILACQUA (OAB 264786/SP), MARCIO GODOFREDO DE ALVARENGA (OAB 224068/SP), ADRIANA SANTOS PASIN REIS BARBOSA (OAB 265984/SP), SERGIO AUGUSTO RICHARDELLI VELOSO (OAB 122567/SP), VALNAN CLARET RODRIGUES DE ALMEIDA ALVES (OAB 407029/SP)
8. Processo 10005979720248260102
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000597-97.2024.8.26.0102 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cachoeira Paulista - Apelante: Antonio Carlos Mineiro - Apelado: Câmara Municipal de Cachoeira Paulista - Magistrado(a) Francisco Bianco - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - RECURSO DE APELAÇÃO AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO CÂMARA MUNICIPAL PREFEITO DO MUNICÍPIO CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO RESPECTIVO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DO DECRETO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 510/24 IMPOSSIBILIDADE. 1. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, QUE ACARRETOU A CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO DA PARTE AUTORA. 2. CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO DENUNCIANTE, RECONHECIDA, ANTE A SUFICIÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE ELEITOR. 3. IRRELEVÂNCIA DA EXPEDIÇÃO DE PORTARIA, PARA A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE, VISANDO A APURAÇÃO DE FATO DETERMINADO. 4. REGULARIDADE DO SORTEIO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE CEP Nº 01/24. 5. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, INOCORRENTE. 6. ALTERAÇÃO DA ORDEM DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (OITIVA DE TESTEMUNHA, ANTERIORMENTE À PROVA DOCUMENTAL), NÃO CARACTERIZADA. 7. IRRELEVÂNCIA DA INEXISTÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DE MEDIDAS POSTULADAS PELO DENUNCIANTE. 8. INVIABILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO ADMINISTRATIVO DE ATO “INTERNA CORPORIS”, PELO PODER JUDICIÁRIO, RECONHECIDA, SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES (ARTIGO 2º DA CF). 9. PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 10. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS, EM FAVOR DA PARTE RÉ, VENCEDORA NA LIDE, A TÍTULO DE OBSERVAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 85, § 11, DO CPC/15. 11. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM, JULGADA, IMPROCEDENTE, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. 12. SENTENÇA, RECORRIDA, RATIFICADA. 13. RECURSO DE APELAÇÃO, APRESENTADO PELA PARTE AUTORA, DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Rodrigues da Silva (OAB: 352309/SP) - Anthero Mendes Pereira Júnior (OAB: 180414/SP) - Marcio Godofredo de Alvarenga (OAB: 224068/SP) (Procurador) - 1º andar