Murilo Garcia Porto

Processos do Advogado

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2. Processo 00595643620228190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059564-36.2022.8.19.0000 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0277211-82.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00566937 AGTE: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNO SCHMIDT JUNIOR OAB/SC-006878 ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CHER OAB/SP-127566 ADVOGADO: MURILO GARCIA PORTO OAB/SP-224457 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
3. Processo 10410037920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marina Iezzi Gutierrez (OAB 192933/SP), Murilo Garcia Porto (OAB 224457/SP), Homero Pioli dos Santos (OAB 310939/SP) Processo 1041003-79.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Louis Dreyfus Company Sucos S.a - Por primeiro, providencie a parte autora o recolhimento da despesa de citação/intimação pelo portal eletrônico (artigos 8º-A, 11 e Anexo V do Provimento CSM 2.684/2023), devendo observar os termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas , no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoEmenda à inicial. Oportunamente, voltem os autos conclusos .
4. Processo 50362208520214036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5036220-85.2021.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HOMERO DOS SANTOS - SP310939 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MURILO GARCIA PORTO - SP224457 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AMANDA SILVA BEZERRA - SP206533 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARINA IEZZI GUTIERREZ - SP192933 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS - SP489930 EXECUTADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 22 de maio de 2025.
5. Processo 50289844820224036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5028984-48.2022.4.03.6100 APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. Advogados do(a) APELADO: HOMERO DOS SANTOS - SP310939-A, MARINA IEZZI GUTIERREZ - SP192933-A, MURILO GARCIA PORTO - SP224457-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial ID 325017674 e recurso extraordinário ID 325017679 interpostos nestes autos por LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. quanto à tempestividade, preparo e representação processual. Certifico a regularidade formal do recurso especial ID 323689054 interposto nestes autos por UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL quanto à tempestividade. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de maio de 2025.
6. Processo 00747945520158130704
   Tribunal: TJMG | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Lincoln LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - MURILO GARCIA PORTO.
7. Processo 00747945520158130704
   Tribunal: TJMG | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Lincoln LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - MURILO GARCIA PORTO.
8. Processo 00747945520158130704
   Tribunal: TJMG | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MURILO GARCIA PORTO.