Fábio Aparecido Doniseti Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10010333420178260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001033-34.2017.8.26.0318 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - Alves & Alves Assessoria Ambiental Ltda - - Carlos Rogério Cerbi - - Jonathan Calchi Paixão e outro - José de Souza Queiroz Neto - Fazenda Pública Municipal de Leme - - Prefeitura Municipal de Leme - Vista dos autos à parte requerida para: Ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal com V. Acórdão e Trânsito em Julgado. - ADV: NATHÁLIA GILDO FIORAMONTE FANTIN (OAB 381273/SP), NATHÁLIA GILDO FIORAMONTE FANTIN (OAB 381273/SP), PAULO HENRIQUE RIBEIRO FLORIANO (OAB 103561/SP), ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 198693/SP), VAGNER JOSE TAMBOLINI (OAB 202881/SP), VAGNER JOSE TAMBOLINI (OAB 202881/SP), ALEXANDRE ANITELLI AMADEU (OAB 202934/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP)
3. Processo 21898800620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189880-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Leme - Agravante: Município de Leme - Agravado: Clube da Terceira Idade idade de Ouro - O recurso não pode ser conhecido, em virtude da absoluta falta de previsão para julgamento da questão em sede de agravo de instrumento. Com efeito, o legislador de 2015 optou por enumerar as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento, deixando todas as demais questões para serem resolvidas em apelação. Alterou, com isso, o regime de preclusões então vigentes no CPC/73. Destarte, não se encaixando a decisão ora recorrida em qualquer das hipóteses do rol taxativo do artigo 1.015 do CPC, não é caso de conhecimento do recurso. No mesmo sentido, confira-se a jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça: I. AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de usucapião Insurgência contra decisão que indeferiu a oitiva de testemunhas Hipótese não contemplada no rol do art. 1.015 do CPC Ausente demonstração de urgência da medida pretendida Incabível a mitigação da taxatividade desse rol (tema 988 STJ) - Pedido de condenação da agravante por litigância de má-fé, em razão da interposição do agravo de instrumento: impossibilidade. Ausente demonstração de intuito protelatório. Hipótese não prevista no rol do art. 80 do Código de Processo Civil. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2285808-18.2024.8.26.0000; Relator (a): Cesar Mecchi Morales; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ouroeste - Vara Única; Data do Julgamento: 18/06/2025; Data de Registro: 18/06/2025) II. DIREITO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo que objetiva a reforma da r. decisão que indeferiu o pedido de produção de prova oral. 2. Pedido para revogar a decisão, alegando a necessidade de produção de prova oral apontada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 3. Questão em discussão acerca da necessidade de oitiva da testemunha. III. RAZÕES DE DECIDIR: 4. Hipótese não prevista no rol do art. 1.015. Precedentes deste Tribunal. 5. Impossibilidade de aplicação da tese de taxatividade mitigada (STJ). IV. DISPOSITIVO: 6. Agravo não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2114351-78.2025.8.26.0000; Relator (a): João Antunes; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/06/2025; Data de Registro: 11/06/2025) Como se vê, a agravante impugna decisão que indeferiu o pedido de complementação do rol de testemunhas após o saneamento do feito, restringindo a oitiva àquelas já arroladas anteriormente. Nessa medida, é forçoso concluir que aquela decisão, objeto do agravo, não se enquadra em nenhuma das hipóteses ali apontadas, circunstância que torna o presente recurso inadmissível. Em outras palavras, não se vislumbra, no despacho atacado, o conteúdo decisório que permitiria a interposição de recurso de agravo de instrumento, em especial. Ademais, nem mesmo se está diante de uma hipótese de urgência a justificar a aplicação da tese fixada no tema 988 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, pela qual o rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil tem taxatividade mitigada e admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada urgência. Ressalte-se, ademais, que o juízo de origem não obstou a produção da prova oral, apenas limitou a oitiva às testemunhas arroladas anteriormente. Pelo exposto, não conheço do recurso, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC. - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Fábio Aparecido Doniseti Alves (OAB: 224723/SP) (Procurador) - Juliana Rafaela Molina (OAB: 430057/SP) - 1º andar
4. Processo 00004653120008260318
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000465-31.2000.8.26.0318 (318.01.2000.000465) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Antonio Santo Abate - - Moacir Alves de Menezes e outro - Intimação do patrono para que traga cópia de seu ofício de nomeação. Após, os autos serão encaminhados à MMa. Juíza para apreciação do pedido de arbitramento de honorários. - ADV: FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), RODRIGO PINTO (OAB 256002/SP)
5. Processo 00040298619988260318
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004029-86.1998.8.26.0318 (318.01.1998.004029) - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos - Claudio Faccioli e outro - Nilo Sergio Pinto - - Carlos Antonio Diniz - - Antonio Alves dos Santos - - Daniel Augusto da Silva - - Cicero Vieira da Silva - - Deuslene Aparecido Ferrete - - Joel Roberto de Goes Pinto - - Jose Carlos Pereira - - Maria Olga Peixe Bonfanti Anitelli - - Sebastiao Donizeti Bazon - - Pedro Tadeu Chervo - - Orozimbo Sandoval e outros - J.F.F. - - A.A.S. - T.M.R.M. e outros - J.C.C.Z. - - J.C.C. - - J.C.C. - - P.L.C. - - M.R.C.C. - P.M.L. e outros - MARIANE DE SOUZA OLIVEIRA - Josifran Indústria de Congelados Ltda e outro - L.R.P. - - L.B.A. e outros - A.A.M.S. - M.N.C.P. - - K.C.P.Z. - - P.C.P.B. e outros - Vistos. P. 5606/5607 e 5614: Expeça-se mandado de avaliação do veículo VW/Fox, placas DKV 5835, e intimação da executada MARIA OLGA PEIXE BONFANTI ANITELLI da avaliação realizada, consignando no mandado que o(a) Oficial(a) de Justiça responsável pela diligência deverá entrar em contato com a executada, através de seu advogado. Intime-se. - ADV: LEANDRO LUCAS GARCEZ (OAB 214347/SP), CAMILA CRISTINA FACCIOLI (OAB 185864/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), CLAUDIO FACCIOLI (OAB 18065/SP), MARINO PAZZAGLINI FILHO (OAB 175180/SP), MARINO PAZZAGLINI FILHO (OAB 175180/SP), MARINO PAZZAGLINI FILHO (OAB 175180/SP), SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), ROBERTO ARTEMIO CAGINI (OAB 138303/SP), CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP), CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP), ANGELA VILLA HERNANDES (OAB 127380/SP), MARCELO GONCALVES BUENO (OAB 136379/SP), ROBERTO ARTEMIO CAGINI (OAB 138303/SP), ROBERTO ARTEMIO CAGINI (OAB 138303/SP), ROBERTO ARTEMIO CAGINI (OAB 138303/SP), MARINO PAZZAGLINI FILHO (OAB 175180/SP), ROBERTO ARTEMIO CAGINI (OAB 138303/SP), ROBERTO ARTEMIO CAGINI (OAB 138303/SP), GINA COPOLA (OAB 140232/SP), IVO PAPAIS JUNIOR (OAB 152338/SP), CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP), MARINO PAZZAGLINI FILHO (OAB 175180/SP), MARINO PAZZAGLINI FILHO (OAB 175180/SP), FRANCISCO SERGIO BOCAMINO RODRIGUES (OAB 107459/SP), MAYARA FERNANDA TAVARES CAMPOS (OAB 398011/SP), MARIO SERGIO COCCO (OAB 327404/SP), SUZANA DE CAMARGO PEIXE (OAB 367513/SP), MAYARA FERNANDA TAVARES CAMPOS (OAB 398011/SP), MAYARA FERNANDA TAVARES CAMPOS (OAB 398011/SP), MAYARA FERNANDA TAVARES CAMPOS (OAB 398011/SP), TALITA DE CÁSSIA CASSAB (OAB 326857/SP), MAYARA FERNANDA TAVARES CAMPOS (OAB 398011/SP), MARIA EDUARDA DE CASTRO (OAB 431081/SP), MARIA EDUARDA DE CASTRO (OAB 431081/SP), MARIA EDUARDA DE CASTRO (OAB 431081/SP), MARIA EDUARDA DE CASTRO (OAB 431081/SP), MARIA EDUARDA DE CASTRO (OAB 431081/SP), SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), EDMILSON NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP), SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), IVAN BARBOSA RIGOLIN (OAB 64974/SP), IVAN BARBOSA RIGOLIN (OAB 64974/SP), IVAN BARBOSA RIGOLIN (OAB 64974/SP), IVAN BARBOSA RIGOLIN (OAB 64974/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP), LAZARO ALFREDO CANDIDO (OAB 89904/SP), ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 282972/SP), CAROLINA ZANI JORGE VIOLA (OAB 265986/SP), LAZARO ALFREDO CANDIDO (OAB 89904/SP), LAZARO ALFREDO CANDIDO (OAB 89904/SP), LAZARO ALFREDO CANDIDO (OAB 89904/SP)
6. Processo 02963919020208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0296391-90.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - MUNICÍPIO DE LEME - Processo de Origem: 0004185-39.2019.8.26.0318/0001 2ª Vara Cível Foro de Leme Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,26 de junho de 2025. - ADV: FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723SP), HENRIQUE MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/SP)
7. Processo 00002134720088260318
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000213-47.2008.8.26.0318 (318.01.2008.000213) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Ministério Publico do Estado de São Paulo - - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme - SAECIL - Marcelo Pedroni Neto - Emílio Sérgio Zamboni - - Emmanuel Luís Oliveira Ribeiro e outros - Josué Sebastião de Oliveira - - Cássia Fernanda Rodrigues de Oliveira - - Prefeitura Municipal de Leme - Vistos. Páginas 5936: Ciente. Defiro. Tornem sem efeito a petição e os documentos de p.5915/5935. No mais, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de p.5862/5877. Intime-se - ADV: SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), MICHAEL PEREIRA LIMA MORANDIN (OAB 370085/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), JOSE CARLOS PEDRONI (OAB 62265/SP), SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), MAYARA FERNANDA TAVARES CAMPOS (OAB 398011/SP), MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA (OAB 240970/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), RICARDO ORSI ROSATO (OAB 213037/SP), ALEXANDRE ANITELLI AMADEU (OAB 202934/SP), ARLEI EDUARDO MAPELLI (OAB 103962/SP), MAYARA FERNANDA TAVARES CAMPOS (OAB 398011/SP), DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ (OAB 425168/SP), MARIA EDUARDA DE CASTRO (OAB 431081/SP)
8. Processo 08031273320238190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0803127-33.2023.8.19.0023 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: JOSE EDUARDO DA SILVA SOUSA ID 178220926 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Intime-se. ITABORAÍ, 23 de junho de 2025. LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular