André Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 02859811020208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 570/575, por meio da qual a executada alega seu direito à gratuidade, visto que foi deferida Justiça Gratuita na ação originária, alegando ainda, subsidiariamente, excesso na execução. O impugnado apenas manifestou-se às fls. 589/602, quanto ao benefício de gratuidade de justiça concedido, afirmando que os executados possuem condições financeiras de suportar a execução. Vieram-me, então, os autos conclusos. DECIDO. Conforme constatado, o impugnante é beneficiário da gratuidade de justiça nos autos do processo principal nº 0114576-52.2010.8.19.0001, em que figura como autor, conforme fl. 59, motivo pelo qual a decisão à fl. 587 acolheu os Embargos de Declaração. De fato, é possível que, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, o credor demonstre que a situação fática de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade deixou de existir. No entanto, o impugnado não juntou aos autos documentos capazes de demonstrar a alegada suficiência de recursos do executado, motivo pelo qual devem ser acolhidos os fundamentos do impugnente. Por consequência, a alegação de excesso de execução resta prejudicada. Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, mantendo a condição suspensiva que enseja a presença de elementos concretos que conduzam à superação do cenário de insuficiência de recursos. Preclusas as vias impugnativas, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
3. Processo 92714741620088260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9271474-16.2008.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apte/Apdo: Severina Ribeiro Dantas Feliciano da Silva - Apte/Apdo: Banco Abn Amro Real S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 18 de junho de 2025 - Advs: André dos Santos (OAB: 225580/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
4. Processo 21883454220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2188345-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; 13º Grupo de Câmaras de Direito Privado; JOÃO ANTUNES; Foro de Santos; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1032643-20.2024.8.26.0562; Compra e Venda; Impetrante: Premium Travel Corporate Viagens e Turismo Ltda; Advogado: Tayane Farnocchia Veras (OAB: 435945/SP); Advogada: Raizy Lopes Nascimento (OAB: 426312/SP); Interessado: Renan Santana Dias; Advogado: André dos Santos (OAB: 225580/SP); Interessado: Nova Cartu Veículos de Santos Ltda; Interessado: Cleyton Reis Café Silva; Impetrado: Colenda 25ª Câmara de Direito Privado; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21884796920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2188479-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; 13º Grupo de Câmaras de Direito Privado; JOÃO ANTUNES; Foro de Santos; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1032643-20.2024.8.26.0562; Plantão Judicial - 2º Grau; Impetrante: Premium Travel Corporate Viagens e Turismo Ltda; Advogado: Tayane Farnocchia Veras (OAB: 435945/SP); Impetrado: C. 25ª Câmara de Direito Privado do TJSP; Interessado: Renan Santana Dias; Advogado: André dos Santos (OAB: 225580/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21884796920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 19/06/2025 2188479-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Santos; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032643-20.2024.8.26.0562; Assunto: Plantão Judicial - 2º Grau; Impetrante: Premium Travel Corporate Viagens e Turismo Ltda; Advogado: Tayane Farnocchia Veras (OAB: 435945/SP); Impetrado: C. 25ª Câmara de Direito Privado do TJSP; Interessado: Renan Santana Dias; Advogado: André dos Santos (OAB: 225580/SP)
7. Processo 21884796920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 19/06/2025 2188479-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Santos; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032643-20.2024.8.26.0562; Assunto: Plantão Judicial - 2º Grau; Impetrante: Premium Travel Corporate Viagens e Turismo Ltda; Advogado: Tayane Farnocchia Veras (OAB: 435945/SP); Impetrado: C. 25ª Câmara de Direito Privado do TJSP; Interessado: Renan Santana Dias; Advogado: André dos Santos (OAB: 225580/SP)
8. Processo 21884796920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/06/2025 2188479-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Plantão Judicial - Privado; RODOLFO CESAR MILANO; Foro de Santos; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1032643-20.2024.8.26.0562; Plantão Judicial - 2º Grau; Impetrante: Premium Travel Corporate Viagens e Turismo Ltda; Advogado: Tayane Farnocchia Veras (OAB: 435945/SP); Impetrado: C. 25ª Câmara de Direito Privado do TJSP; Interessado: Renan Santana Dias; Advogado: André dos Santos (OAB: 225580/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.