Elisabete De Oliveira Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 08092512220248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0809251-22.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0809251-22.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00057460 RECTE: JAYME DI GIORGIO NETO ADVOGADO: PATRICK HENRIQUES GONÇALVES OAB/RJ-253995 RECORRIDO: ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A. ADVOGADO: ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO OAB/SP-228855 ADVOGADO: GIULIANNO ROBERTO CHIOCA CAVICCHIOLI OAB/SP-469323 RECORRIDO: ELIS BRASIL, SERVICOS E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA. Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
3. Processo 10010146420238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001014-64.2023.8.26.0529/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santana de Parnaíba - Agravante: Danilo Rodrigues Santos - Me - Agravado: Lave Bras Serviços Ltda - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA POSTULADA PELA AGRAVANTE - IRRESIGNAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL EM FAVOR DAS PESSOAS JURÍDICAS - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 481 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel de Oliveira Virginio (OAB: 274018/SP) - Elisabete de Oliveira Castro (OAB: 228855/SP) - Samira Berganton Curan (OAB: 354279/SP) - 5º andar
4. Processo 10010146420238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001014-64.2023.8.26.0529/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santana de Parnaíba - Agravante: Danilo Rodrigues Santos - Me - Agravado: Lave Bras Serviços Ltda - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA POSTULADA PELA AGRAVANTE - IRRESIGNAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL EM FAVOR DAS PESSOAS JURÍDICAS - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 481 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel de Oliveira Virginio (OAB: 274018/SP) - Elisabete de Oliveira Castro (OAB: 228855/SP) - Samira Berganton Curan (OAB: 354279/SP) - 5º andar
5. Processo 10262552120238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026255-21.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Atmosfera Gestao e Higienizacao de Uniformes Ltda - Vistos. Indefiro, por ora, a citação por edital vez que sequer foi tentada a obtenção de endereço do sócio por meio de pesquisas judiciais. Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquive-se, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: SAMIRA BERGANTON CURAN (OAB 354279/SP), ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 228855/SP)
6. Processo 00301826720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030182-67.2024.8.26.0053 (processo principal 1010700-24.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S/A - - Elisabete de Oliveira Castro - - Samira Berganton Curan - Vistos. Intime-se a parte executada para que diga se concorda com a nova planilha de cálculos apresentada às fls. 122-124 na qual houve a inclusão do valor das custas processuais. Prazo: dez dias. Intime-se. - ADV: SAMIRA BERGANTON CURAN (OAB 354279/SP), SAMIRA BERGANTON CURAN (OAB 354279/SP), SAMIRA BERGANTON CURAN (OAB 354279/SP), ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 228855/SP)
7. Processo 00111035820258160017
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 21) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00111035820258160017
   Tribunal: TJPR | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3029-9555 - Celular: (44) 99875-2047 - E-mail: primeiracivelmaringa@hotmail.com Autos nº. 0011103-58.2025.8.16.0017   Processo:   0011103-58.2025.8.16.0017 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$418.951,55 Autor(s):   LAVEBRAS GESTÃO DE TEXTEIS S.A Réu(s):   Rede de Assistencia a Saude Metropolitana I – Estando instruída a pretensão inicial, cabível o deferimento do pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, do CPC. Cite-se para cumprimento da obrigação e/ou apresentação de embargos monitórios no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento monitório em executivo. II – Conste-se no instrumento de citação que, cumprida a obrigação no prazo, ficará a parte requerida dispensada do pagamento de custas processuais (artigo 701, § 1º, do CPC), devendo arcar com os honorários advocatícios na proporção de 5% do valor da causa (artigo 701, “caput”, do CPC). III – Advirta a parte requerida de que, no mesmo prazo dos embargos, caso reconheça o crédito da parte autora, poderá efetuar o depósito de 30% do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, com pagamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês (artigo 701, § 5º, c/c art. 916, ambos do CPC). IV – Fica advertida a parte embargante que, caso a pretensão de embargos esteja fundada em excesso de cobrança, deverá apontar expressamente o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, sob pena de rejeição liminar dos embargos, caso este seja seu único fundamento, ou não conhecimento da matéria. V – Opostos embargos monitórios pela parte requerida, intime-se a parte requerente para resposta, no prazo de 15 dias. VI – Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestarem se tem interesse na composição da lide, devendo, no mesmo prazo, indicar eventuais provas que pretendam produzir, justificando sua finalidade e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente.   Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta