Elisabete De Oliveira Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 00656448420248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 89) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (17/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
3. Processo 08092512220248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 05/06/2025, às 11:00, quinta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. - 021. RECURSO INOMINADO 0809251-22.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0809251-22.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00057460 RECTE: JAYME DI GIORGIO NETO ADVOGADO: PATRICK HENRIQUES GONÇALVES OAB/RJ-253995 RECORRIDO: ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A. ADVOGADO: ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO OAB/SP-228855 ADVOGADO: GIULIANNO ROBERTO CHIOCA CAVICCHIOLI OAB/SP-469323 RECORRIDO: ELIS BRASIL, SERVICOS E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA. Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 05/06/2025, às 11:00, quinta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
4. Processo 00445123620188190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se o réu em execução.
5. Processo 07007685720168020044
   Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Flavia Neves Nou de Brito (OAB 17065/BA), Alexandre Icibaci Marrocos Almeida (OAB 212080/SP), Humberto Lencioni Gullo Junior (OAB 130966/SP), Cristhian Homero Groff (OAB 95877/RS), Carlos Edgar Andrade Leite (OAB 4800/SE), Rodolfo Andreazza Bertagnoli (OAB 72732/PR), Nilton José dos Santos Júnior (OAB 361245/SP), Melise Cezimbra Mello (OAB 29415/SC), Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Priscilla Christina Gonçalves de Miranda Vaz (OAB 213774/SP), Karin Josiani Janiski Tomal (OAB 74254/PR), Carlos Eduardo Amorim Thorpe (OAB 25161/PE), Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB 14717/AL), JAIR OSMAR SCHMIDT (OAB 9638/SC), Bruno Balduino (OAB 79368/PR), Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465 /MG), Angelo Bueno Paschoini (OAB 246618/SP), Cristiane Moraes do Nascimento (OAB 202480/RJ), Grazziano Figueiredo Ceará (OAB 241338/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Elisabete de Oliveira Castro (OAB 228855/SP), Ana Carolina de Gois Gameleira (OAB 12948/AL), Bernardo Buosi (OAB 181652/RJ), Fábio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP), Luis Felipi Andreazza Bertagnoli (OAB 278797/SP), Danilo Antônio Moreira Fávaro (OAB 220627/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Flávia Neves Nou de brito (OAB 401511/SP), Joel Antonio Casagrande (OAB 25904/SC), Silvania dos Santos (OAB 4455/SE), Valeria Ferreira do Val Domingues (OAB 98185/MG), Tuane Miranda da Silva (OAB 181099/MG), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS), Lucio Bagio Zanuto Junior (OAB 29663/PR), Camilla Tamyeh Hamamoto (OAB 47517/PR), Julio Carrera Correia (OAB 4327/SE), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Carlos Edgar Andrade Leite (OAB 16660A/AL), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Marcelo Moreira de Carvalho (OAB 161547/SP), ZANUTO ADVOGADOS (OAB 4034/PR), Letícia Ventura Soares Zanuto (OAB 31733/PR), Dioclécio Cavalcante de Melo Neto (OAB 6983/AL), Luiz Antonio Gomiero Júnior (OAB 154733/SP), Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), MIrella Martins Vieira de Melo (OAB 8760/AL), Thiago Ramos Lages (OAB 8239/AL), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Rogério Cassius Biscaldi (OAB 153343/SP), Marcos de Rezende Adrade Junior (OAB 188846/SP), Edson José Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Heribelton Alves (OAB 109308/SP), Marco Vinicius Pires Bastos (OAB 9366/AL), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 1600/SE), Thiago Souto Agra (OAB 7697/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Carlos Henrique de Lima Cosmo (OAB 5446/AL), Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB 6770/AL), Bruno Carneiro Peixoto (OAB 6538/AL), Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL), Manoel Romão Neto (OAB 3663/AL), Cosmo Fernandes da Silva (OAB 5131/AL), Jackson André de Sá (OAB 9162/SC), Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (OAB 5206/AL), Bruno Santana Maria Normande (OAB 4726/AL), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Juliano Gomes Garcia (OAB 17252/SC), Antônio de Pádua Almeida Cruz (OAB 11615/AL), DELANNA CAVALCANTE FLORENTINO (OAB 10967/AL), Gustavo Dal Bosco (OAB 12186A/AL), Evandro José Lins Jucá Filho (OAB 12160/AL), JOSÉ RUY DE MIRANDA FILHO (OAB 158499/SP), Nathália Layse Bernardo Costa (OAB 13385/AL), Arthur Taboza Barros (OAB 13515/AL), Melise Cezimbra Mello (OAB 29415A/SC), Celso de Faria Monteiro (OAB 12449A/AL), Marcos Antonio da Silva (OAB 14451/AL), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), WECKERLE DO BRASIL LTDA (OAB 256938/SP), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Rui Ferreira Pires Sobrinho (OAB 73891/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), Harmódio Moreira Dutra (OAB 291410/SP), Darliane Cezário Romão (OAB 9886/AL), Fábio Luís Ambrósio (OAB 154209/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Júnior (OAB 114170/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Camilo F. de Paes de Barros e Penati (OAB 206403/SP) Processo 0700768-57.2016.8.02.0044 - Recuperação Judicial - Requerente: Gmg Serviços de Gestão Financeira Ltda, Sergipana Comercio de Ferragens e Peças Eireli, O Borrachão Ltda - DECISÃO
6. Processo 00170338520248160019
   Tribunal: TJPR | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: pg-4vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0017033-85.2024.8.16.0019   Processo:   0017033-85.2024.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$130.055,44 Exequente(s):   L’ACQUA LAVANDERIAS LTDA Executado(s):   INSTITUTO MORIAH Vistos e examinados. A parte exequente formulou pedido de penhora sobre o faturamento da sociedade empresária executada. Passa-se à análise do pedido. Quanto à possibilidade de penhora sobre o faturamento da sociedade empresária, o Código de Processo Civil prevê tal possibilidade no artigo 835, inciso X. O artigo 866 do Código de Processo Civil, por sua vez, regulamentou a matéria, dizendo que a penhora sobre o faturamento será cabível quando o executado não tiver outros bens penhoráveis ou, tendo-os, forem de difícil alienação ou insuficientes. A respeito da matéria, C. Superior Tribunal de Justiça firmou tese, exposta no Tema 769, no sentido de possibilidade da penhora sobre faturamento, desde que esgotadas as diligências para localização de outros bens e seja estabelecida em percentual que não inviabilize as atividades empresariais. Veja-se: Tema 769/STJ – Tese firmada: “I - A necessidade de esgotamento das diligências como requisito para a penhora de faturamento foi afastada após a reforma do CPC/1973 pela Lei 11.382/2006; II - No regime do CPC/2015, a penhora de faturamento, listada em décimo lugar na ordem preferencial de bens passíveis de constrição judicial, poderá ser deferida após a demonstração da inexistência dos bens classificados em posição superior, ou, alternativamente, se houver constatação, pelo juiz, de que tais bens são de difícil alienação; finalmente, a constrição judicial sobre o faturamento empresarial poderá ocorrer sem a observância da ordem de classificação estabelecida em lei, se a autoridade judicial, conforme as circunstâncias do caso concreto, assim o entender (art. 835, § 1º, do CPC/2015), justificando-a por decisão devidamente fundamentada; III - A penhora de faturamento não pode ser equiparada à constrição sobre dinheiro; IV - Na aplicação do princípio da menor onerosidade (art. 805, parágrafo único, do CPC/2015; art. 620, do CPC/1973): a) autoridade judicial deverá estabelecer percentual que não inviabilize o prosseguimento das atividades empresariais; e b) a decisão deve se reportar aos elementos probatórios concretos trazidos pelo devedor, não sendo lícito à autoridade judicial empregar o referido princípio em abstrato ou com base em simples alegações genéricas do executado.” Decisão publicada em 09/05/2024.   Assim, é de se deferir a penhora sobre o faturamento da empresa. Entende-se que o percentual em que deve incidir a penhora deve corresponder a 20% do faturamento, já que se mostra adequando à efetiva satisfação do crédito e, por outro lado, não impõe risco à atividade empresarial da parte executada. Ante o exposto: Defiro o pedido formulado pela parte exequente e determino a penhora de 20% (vinte por cento) do faturamento líquido da sociedade empresária ora executada, até o limite da execução. Expeça-se mandado de penhora. Nomeio o representante legal da parte executada como administrador (artigo 866, §2º do Código de Processo Civil), que deverá apresentar o plano de atuação, indicando a forma contábil que irá prestar contas mensalmente ao Juízo e, ainda, deverá fazer os depósitos mensais do valor penhorado, acompanhados do respectivo balancete mensal. Os valores penhorados deverão ser depositados mensalmente em conta vinculada ao Juízo, até o dia 15 de cada mês. Intimem-se. Diligências necessárias.       Ponta Grossa, Datado pelo sistema.   Leonardo Souza Juiz de Direito
7. Processo 08092512220248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0809251-22.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0809251-22.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00057460 RECTE: JAYME DI GIORGIO NETO ADVOGADO: PATRICK HENRIQUES GONÇALVES OAB/RJ-253995 RECORRIDO: ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A. ADVOGADO: ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO OAB/SP-228855 ADVOGADO: GIULIANNO ROBERTO CHIOCA CAVICCHIOLI OAB/SP-469323 RECORRIDO: ELIS BRASIL, SERVICOS E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA. Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Feito retirado de pauta em razão de requerimento tempestivo de sustentação oral, devendo ser incluído na próxima pauta de sessão presencial disponível.
8. Processo 00013222720258160109
   Tribunal: TJPR | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MANDAGUARI - PROJUDI Av. Amazonas, 280 - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: (44) 9835-2931 - E-mail: varacivelmandaguari@gmail.com Autos nº. 0001322-27.2025.8.16.0109 Processo:   0001322-27.2025.8.16.0109 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$3.090,84 Polo Ativo(s):   Elisabete de Oliveira Castro (RG: 271719230 SSP/SP e CPF/CNPJ: 270.614.568-41) RUA SILVESTRE ANTONIO NIVOLONI, 1200 - JUNDIAÍ/SP - CEP: 13.212--01 GIULIANNO ROBERTO CHIOCA CAVICCHIOLI (RG: 38173299 SSP/SP e CPF/CNPJ: 355.672.588-60) RUA SILVESTRE ANTONIO NIVOLONI, 1200 - aeroporto - JUNDIAÍ/SP - CEP: 13.212-011 Polo Passivo(s):   LAVE BRAS SERVICOS LTDA (CPF/CNPJ: 06.272.575/0014-64) RODOVIA PR 376, S/N ESTRADA MARINGÁ - LOTE 152 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.070-810       Vistos, etc. 1. Intimem-se as exequentes, pela derradeira vez, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o disposto no despacho de seq. 11.1. 2. Oportunamente, voltem conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias.   Datado e assinado digitalmente. RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto