Ananias Felipe Santiago

Processos do Advogado

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2. Processo 00002772820198260106
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000277-28.2019.8.26.0106 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - M.A.O. - Vistos. Tendo em vista o constante dos autos, acolho a manifestação do Ministério Público, pois, de fato, já transcorrido o prazo prescricional da pretensão executória do Estado. Diante do exposto, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de MICHAEL ALVES DE OLIVEIRA, devidamente qualificado(a) nos autos. Proceda a serventia às comunicações e anotações necessárias, arquivando-se, oportunamente, os autos. P.I.C. - ADV: ANANIAS FELIPE SANTIAGO (OAB 230055/SP)
3. Processo 10180697520248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018069-75.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Paulo Araújo Sales (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Deram parcial provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO HIPÓTESE EM QUE O CONTRATO FOI CELEBRADO EM NOME DE PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL INOBSERVÂNCIA DO ART. 1.748, DO CÓDIGO CIVIL DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA AVENÇA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE DEVERÁ SER FEITA NA FORMA SIMPLES, EIS QUE AUSENTES INDÍCIOS DE MÁ-FÉ POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DANO MORAL CONFIGURADO MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA EM PRIMEIRO GRAU RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Ananias Felipe Santiago (OAB: 230055/SP) - 3º andar
4. Processo 00007587820258260106
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000758-78.2025.8.26.0106 (processo principal 1002102-82.2022.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.C.S.L. - A.A.A.L. - À réplica, em 15 dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. - ADV: ANANIAS FELIPE SANTIAGO (OAB 230055/SP), JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA (OAB 133985/SP), CLEIDE RABELO CARDOSO (OAB 243696/SP)
5. Processo 15076552220258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507655-22.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - L.L.S. - Vistos. 1 - Expeça a serventia as guias de recolhimento provisórias, providenciando a remessa ao Juízo das Execuções Criminais competente. 2 - Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, já acompanhado das razões. 3 - Aguarde-se o decurso do prazo recursal para os réu e Defesa. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: ANANIAS FELIPE SANTIAGO (OAB 230055/SP)
6. Processo 15076552220258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507655-22.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - L.L.S. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação penal, o que faço para: A) CONDENAR o réu LUCAS AMANCIO DE SOUSA, qualificado nos autos, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, regime inicial fechado, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no piso, por incursos no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. B) CONDENAR o réu LUCAS LIMA DA SILVA, qualificado nos autos, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no piso, por incursos no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. - ADV: ANANIAS FELIPE SANTIAGO (OAB 230055/SP)
7. Processo 15003213120238260106
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500321-31.2023.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Abandono Material - S.C.C. - Vistos. Analisando a resposta à acusação, verifico que não traz elementos capazes de levar à absolvição sumária, pois não demonstrada a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, nem revela que o fato evidentemente não constitui crime ou que a punibilidade esteja extinta. Imprescindível, portanto, a dilação probatória. Considerando a implantação do trabalho remoto pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Comunicado CG nº 284/2020 sobre a possibilidade de realização de audiências virtuais: 1) Intimem-se as partes acerca da audiência virtual a ser realizada no DIA 05/08/2025, às 16h10min, que pode ser acessada por meio de equipamento que comporte gravação de áudio e vídeo (como computadores, celulares smartphones etc.) com conexão à internet. Cada participante da audiência deverá ter seu próprio equipamento (câmera, áudio e microfone). Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, terão eles a oportunidade de conversar privativamente, antes do início do ato, na própria plataforma da reunião virtual. Réu e advogado deverão indicar os endereços de e-mail respectivos para que, oportunamente, sejam-lhes enviados os convites para a sala de audiência virtual. 2) Intimem-se as testemunhas sobre a audiência virtual, expedindo-se ofício de requisição ou comunicação caso sejam integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Guarda Civil Metropolitana ou de outro órgão público. As testemunhas deverão disponibilizar o endereço de e-mail em que oportunamente poderão receber o convite para comparecimento na sala de audiência virtual. No caso de testemunha arrolada pela defesa, caberá à própria defesa, no prazo de 5 dias, indicar nos autos o e-mail em que ela oportunamente poderá receber o convite para comparecimento. 3) Advirta-se a vítima e as testemunhas que, deixando de comparecer ao ato sem motivo justificado, sujeitar-se-ão à multa prevista no art. 458 do CPP, bem como estarão sujeitas a processo penal por crime de desobediência. 4) A fim de melhor orientar as partes e testemunhas, além da intimação, deverá a serventia, na medida do possível, entrar em contato telefônico com as partes, advogados e testemunhas, explicando o procedimento e certificando nos autos posteriormente, para garantir que o ato seja realizado sem percalços. 5) Ausente manifestação contrária à realização da audiência no prazo de 5 dias, devidamente justificada, providencie a serventia a intimação de todos os sujeitos que deverão participar do ato, disponibilizando todo o necessário para a sua realização. Caso algum dos participantes da audiência, mediante demonstração prévia por escrito, esteja impossibilitado de comparecer ao ato, será designada outra presencial, fisicamente restrita, porém, àqueles que comprovadamente não puderam participar da anterior. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANANIAS FELIPE SANTIAGO (OAB 230055/SP)
8. Processo 10042612720248260106
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004261-27.2024.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Aldo Bernardino Nunes da Silva - Vistos. Fl. 56: Indefiro o pedido de expedição de ofícios para localização da parte ré, tendo em vista a ausência de justificativa concreta, limitando-se o autor a alegar, de forma genérica, que a ré lecionaria em escola municipal de Caieiras. A adoção da medida requer a indicação precisa da unidade escolar, o que não foi feito. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à ré Graziele Domingos, sob pena de extinção do feito em relação a ela. Intime-se. - ADV: ANANIAS FELIPE SANTIAGO (OAB 230055/SP)