Ananias Felipe Santiago

Processos do Advogado

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2. Processo 10013305120248260106
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001330-51.2024.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Revisão - T.A.S. - G.V.F.S. - - L.F.S. - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por THIAGO AMBRÓSIO SIQUEIRA em face de G. V. F. S. e L. F. S., representados por PAMELA DE OLIVEIRA FERREIRA, e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor dos patronos dos requeridos, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça deferida ao autor, ficando a exigibilidade de tais verbas suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça aos requeridos. Anote-se. Ciência às partes que tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos e que não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (art. 1.286, caput e § 6º das NSCGJ - Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Oportunamente, expeça-se certidão de honorários a advogados eventualmente nomeados nos termos do convênio OAB/DPE e, após 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C. Caieiras, 05 de junho de 2025. - ADV: DIEGO CAMACHO DE SOUZA (OAB 405846/SP), DEBORA FRANCIS DE OLIVEIRA (OAB 433310/SP), ANANIAS FELIPE SANTIAGO (OAB 230055/SP)
3. Processo 50055125520254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005512-55.2025.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo IMPETRANTE: VIVIANE RODRIGUES RIQUENA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANANIAS FELIPE SANTIAGO - SP230055 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA APS XAVIER DE TOLEDO - SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Vistos, em decisão. Trata-se de mandado de segurança impetrado por VIVIANE RODRIGUES RIQUENA, portador da cédula de identidade RG nº 25.284.192-X-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 263.206.038-95, em face do GERENTE EXECUTIVO DA APS XAVIER DE TOELDO – SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS. Visa a impetrante a concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária NB 31/719.715.488-0, o qual restou indeferido pela autarquia previdenciária impetrada sob o fundamento de “requerente recluso”. Contudo, sustenta que nunca esteve reclusa, possuindo direito a tal benefício. Assim, requer a concessão da segurança para determinar que a autoridade coatora conceda o benefício previdenciário a seu favor. Requereu também a concessão de medida liminar. Com a petição inicial foram colacionados procuração e documentos (fls. 08/32[1]). Em despacho inicial, foi determinado a intimação da parte impetrante para comprovar a inviabilidade de pagamento das custas iniciais sem prejuízo do próprio sustento ou apresentar comprovante de recolhimento das custas devidas (fls. 34/35 – ID nº 364979805). Cumprimento da determinação judicial às fls. 36/39 – ID nº 365046021. Vieram os autos à conclusão. É a síntese do processado. Passo a decidir. Inicialmente, anote-se o recolhimento das custas processuais devidas. No caso em análise, é possível verificar a ausência de processos criminais em face da demandante (fls. 20 e 29/30 – ID nº 364818224, 364818244 e 364818247), o que, a princípio, diverge da justificativa de indeferimento apresentada pela autarquia previdenciária (fl. 11 – ID nº 364816995). Contudo, em que pese eventual fundamentação equivocada, não é possível aferir se foi constatada administrativamente a incapacidade laboral da parte impetrante, tampouco se, caso constatada, ela possuiria a qualidade de segurada na data de início da incapacidade. Sendo assim, deixo para apreciar o pedido de liminar em sentença, após a vinda das informações da autoridade coatora. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009, em especial no tocante aos seguintes pontos: (i) eventual reclusão da parte impetrante, e; (ii) constatação de incapacidade laboral da demandante, apresentando, caso positivo, o laudo médico pericial. Encaminhe-se cópia da inicial ao Sr. Procurador-Chefe da Procuradoria do INSS, nos termos do inciso II do artigo 7º da Lei nº 12.016/2009 para que, querendo, ingresse no feito. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. Com a vinda das informações, dê-se vista às partes. Após, tornem os autos conclusos para prolação de sentença, ocasião em que o pedido de liminar também será apreciado. Cumpra-se e Publique-se. SÃO PAULO, 27 de maio de 2025. [1] Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”, acesso em 27/05/2025.
4. Processo 10070615420238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ananias Felipe Santiago (OAB 230055/SP) Processo 1007061-54.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo de Melo Lima - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial apresentado.
5. Processo 10011227720188260106
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ananias Felipe Santiago (OAB 230055/SP) Processo 1001122-77.2018.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. B. C. - Vistos. Compulsando os autos observo que, no que pese, a designação da perícia e a expedição de intimação (carta/ar) para comparecimento ao exame pericial, a carta dirigida foi dirigida à endereço diverso da citação (fls. 55). Assim, determino a solicitação de designação de nova data para a realização do exame pericial. Oficie-se ao IMESC. Com a resposta, intime-se as partes para comparecimento. Intime-se.
6. Processo 50327545720244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5032754-57.2024.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARIA VANDA DE SOUZA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: ANANIAS FELIPE SANTIAGO - SP230055, DEBORA FRANCIS DE OLIVEIRA - SP433310 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a interposição de recurso. Nas hipóteses em que ainda não tenha ocorrido a citação, serve o presente, outrossim, para citar o réu para oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, os autos serão remetidos à Turma Recursal. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. Juizados Especiais Federais - JEF: Tribunal Regional Federal da 3ª Região SãO PAULO, 23 de maio de 2025.
7. Processo 10045644120248260106
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ananias Felipe Santiago (OAB 230055/SP) Processo 1004564-41.2024.8.26.0106 - Usucapião - Reqte: Miguel Marques de Souza - Vistos. Fls. 83/84: Expeça-se mandado de citação aos titulares de domínio e confrontantes, observada a gratuidade concedida. Intime-se.
8. Processo 00022635120188260106
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ananias Felipe Santiago (OAB 230055/SP), Evelyn de Oliveira Aguiar Agassi (OAB 404738/SP) Processo 0002263-51.2018.8.26.0106 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: P. S. de M. - Exectdo: H. de M. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a inexigibilidade em razão da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C.