Katia Maria De Abreu Vettore

Processos do Advogado

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2. Processo 21882882420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2188288-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro Central Cível; 3ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0054460-88.2024.8.26.0100; Fixação; Impetrante: D. F. G.; Advogada: Andrea Cristina Tegão (OAB: 176603/SP); Impetrado: M. M. J. de D. da 3 V. da F. e S. do F. C. de S. P.; Interessado: A. A.; Advogada: Katia Maria de Abreu Vettore (OAB: 230946/SP); Advogada: Adriana Carvalho Gaeta (OAB: 118243/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10336997420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033699-74.2024.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cteep Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Silvia Regina Paulino da Silva - - Instituto Lapin - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 373958/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ADRIANA CARVALHO GAETA (OAB 118243/SP), KATIA MARIA DE ABREU VETTORE (OAB 230946/SP), RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI (OAB 195275/SP)
4. Processo 00073576120248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007357-61.2024.8.26.0011 (processo principal 1017164-59.2022.8.26.0011) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Marianne Coelho Toigo - - Ricardo Toigo - Vistos. Fls. 77/79: Observo à parte requerente que não houve pesquisa on-line de bens imóveis. Promova a parte requerente o quanto necessário à referida pesquisa nos autos principais, no prazo legal. Arquivem-se estes autos. Int. - ADV: KATIA MARIA DE ABREU VETTORE (OAB 230946/SP), KATIA MARIA DE ABREU VETTORE (OAB 230946/SP)
5. Processo 00546551520208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0054655-15.2020.8.26.0100 (processo principal 1040563-88.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vaz Teixeira & Cia Ltda - Epp - Apofácil Serviços de Escritório Ltda. - Fls. 237 e ss.: providencie o credor o correto peticionamento eletrônico do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, na forma de INCIDENTE (em apartado - cód. classe 12119), nos termos do Comunicado CG nº 988/2017, instruindo-o com as peças necessárias. Int. - ADV: CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), ADRIANA CARVALHO GAETA (OAB 118243/SP), KATIA MARIA DE ABREU VETTORE (OAB 230946/SP)
6. Processo 10057261320218260127
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005726-13.2021.8.26.0127 (apensado ao processo 1003285-59.2021.8.26.0127) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marizete Bastos de Souza Oliveira - José Salatiel dos Santos - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos, após observados os termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das NSCGJ. - A petição de inicio do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1" Grau"; b) Preencher o número do processo principal: c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo": d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença": e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso ; - Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017, como código de movimentação "61615" ou "61614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena destruição. 4) Verifique o oficio judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos ternos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2° daquele artigo ("os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada"), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4°, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. - ADV: KATIA MARIA DE ABREU VETTORE (OAB 230946/SP), DENISE APARECIDA CAROPRESSO (OAB 136372/SP)
7. Processo 10128378720218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012837-87.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - D.S.E.I. - T.I.C.I.E. - Vistos. Primeiramente, recolha a Exequente, em cinco dias, o valor da taxa relativa ao desarquivamento, bem assim aquela necessária ao ato visado(item 2.a). Feito isto, torne o processo concluso para apreciação da petição. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: KATIA MARIA DE ABREU VETTORE (OAB 230946/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP)
8. Processo 21203649320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2120364-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: D. F. G. - Agravada: A. A. - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA PELO RÉU EM AÇÃO DE ALIMENTOS. O AGRAVANTE ALEGA NÃO TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO, SENDO RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DE SUA FILHA UNIVERSITÁRIA E DE SEU NETO, ALÉM DE TER CONTRAÍDO DIVERSAS DÍVIDAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AGRAVANTE POSSUI DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO SUA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA É RELATIVA E PODE SER QUESTIONADA. NO CASO CONCRETO, OS RENDIMENTOS DECLARADOS AO IR COMO AUFERIDOS PELO AGRAVANTE SÃO INCOMPATÍVEIS COM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.4. O AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU SER RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE ALIMENTOS À FILHA. ALÉM DISSO, OS GASTOS MENSAIS EM CARTÃO DE CRÉDITO INDICAM PADRÃO ECONÔMICO INCOMPATÍVEL COM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrea Cristina Tegão (OAB: 176603/SP) - José Miguel de Miranda Júnior (OAB: 506575/SP) - Adriana Carvalho Gaeta (OAB: 118243/SP) - Katia Maria de Abreu Vettore (OAB: 230946/SP) - 4º andar