Fernanda Gonsalles Rizzati Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 15004077020248260557
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500407-70.2024.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LINDOMAR VENÂNCIO PAIXÃO - Vistos. Trata-se de "ação penal" instaurada para apurar a prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Em análise da resposta à acusação apresentada, verifico que não é o caso de absolvição sumária (art. 397, CPP). Com efeito, os elementos até então coligidos não permitem concluir pela existência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade dos agentes. Da mesma forma, não se verifica extinta a punibilidade. Por fim, os fatos narrados na denúncia, em tese, constituem crimes. Assim, a hipótese dos autos não comporta absolvição sumária, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia. Em seguimento, defiro os róis de testemunhas apresentados pelas partes, providenciando-se as intimações e requisições necessárias. A fim de não sobrecarregar a pauta de audiência, faculto à Defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias (de antecedentes ou conduta social) por apresentação de declarações escritas, que poderão ser juntadas em até 05 (cinco) dias antes da data da audiência que será oportunamente designada. Diante do documento anexado à fl. 18, a evidenciar a hipossuficiência econômica do(a)(s) ré(u)(s), a ele(s) defiro a gratuidade processual. Anote-se. Audiência de instrução, debates e julgamento Em seguimento, considerando a resolução CNJ 354/2020 e seus ditames, quais sejam: a urgência ínsita aos procedimentos de cunho criminal (art. 3º, § 1º, I); a distinta localização dos usuais atores do processo (vítimas, testemunhas e réus), distribuídos pelas variadas cidades componentes da comarca de Olímpia (art. 4º); a diminuta condição financeira das pessoas que são intimadas a participar dos atos processuais, o que gera dificuldade para locomoção e dispensa de atividades de subsistência; bem como a possibilidade de que os profissionais jurídicos requeiram a participação por videoconferência (art. 5º), a audiência será realizada em formato telepresencial, obedecidos os ditames do art. 7º e ss da mesma resolução, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams. Nos termos dos arts. 3º, § 2º, e 4º, todos da Resolução CNJ 354/20, a eventual oposição à realização da audiência em seu formato virtual deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a intimação desta decisão, e de forma justificada (sob pena de indeferimento sumário). Por último, caso quaisquer das partes queiram comparecer presencialmente ao Fórum, inexiste óbice. Assim, para realização de audiência de instrução debates e julgamento, por meio de videoconferência, designo o dia 15 de maio de 2026, às 14:30 horas. Expeça(m)-se mandado(s) de intimação à(s) testemunha(s), vítima(s) e réu(s), devendo o senhor oficial de justiça cientificá-los: a) Da data e horário da audiência; b) De que deverá estar portando documento pessoal com fotografia (RG., CNH., carteira profissional ou qualquer outro documento oficial com fotografia; c) De que deverá dispor de equipamentos eletrônicos computador, notebook ou smartphone (neste último deverá ser instalado o aplicativo Microsoft Teams), com câmera e acesso à internet, acessando o convite ("link" de acesso) que lhes será encaminhado oportunamente, a fim de possibilitar o acesso e ingresso na audiência, por meio da ferramenta Microsoft Teams; d) Informar seu endereço eletrônico pessoal (e-mail) ativo e número de celular. Caso as testemunhas sejam policiais militares, requisitem-se aos superiores hierárquicos e, caso sejam policiais civis, intime-os e comunique aos superiores hierárquicos. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, visando à celeridade processual com o fim de evitar demasiada demora no cumprimento dos procedimentos de citação e demais intimações, autorizo, se necessário, nos termos do inciso I, §3º do artigo 1.012 das Normas da Corregedoria, alterado pelo Provimento CG nº 27/2023, a emissão de mais de um mandado para zonas distintas e a emissão de mandado com mais de um endereço. Desde já, como já dito, por ocasião do cumprimento do mandado, caso a testemunha/vítima relate qualquer dificuldade com o acesso a ferramenta Microsoft Teams, deve o z. Oficial de Justiça orientá-la a comparecer ao Fórum da Comarca onde reside, com documento pessoal (Carteira de Identidade) e cópia do mandado judicial recebido do Oficial de Justiça, na data e horário designados. Se o caso (pessoa residente em outra Comarca), providencie-se o agendamento de "estação passiva". Deverá o(a) senhor(a) advogado(a) comunicar nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, seu endereço de e-mail para envio do link (convite) para participar da audiência, informando ainda telefone celular para contato, se necessário. Caso ainda não estejam anexadas aos autos, providencie a serventia a vinda da(s) folha(s) de antecedentes e e certidões estadual de distribuição criminal do(s) ré(u)(s). Alerta-se que a modalidade eletrônica de videoconferência não obsta o direito à ampla defesa e ao contraditório, pois o(s) ré(u)(s) será(ão) assistido(s) no momento da transmissão por seu(s) advogado(s) que terá(ão) amplo contato com o(s) ré(u)(s). Sirva-se desta decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO e MANDADO. Int. Dilig. - ADV: FERNANDA GONSALLES RIZZATI FONSECA (OAB 231310/SP)
3. Processo 10024059020208260066
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002405-90.2020.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dorivaldo Erani Junior - Angela Elisa Barroso - - Aparecido Barroso - Ciência às partes do ofício enviado pelo IMESC, retro juntado, comunicando o agendamento da perícia médica de Dorivaldo Erani Júnior, para o dia 29/07/2025 às 15:45, a ser realizada na Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, 40 - Vila Azevedo - São Paulo CEP:03308040. O(a) periciando(a) deverá levar documento de identificação original e com foto (sem o qual não será atendido(a), Carteira de Trabalho - CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares). Deverá, ainda, apresentar-se no local da perícia com 30 (trinta) minutos de antecedência. - ADV: CARLOS DOMINGOS CREPALDI JUNIOR (OAB 317713/SP), LEO CRISTIAN ALVES BOM (OAB 268276/SP), LEO CRISTIAN ALVES BOM (OAB 268276/SP), FERNANDA GONSALLES RIZZATI FONSECA (OAB 231310/SP), FERNANDA GONSALLES RIZZATI FONSECA (OAB 231310/SP)
4. Processo 00012664920248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001266-49.2024.8.26.0400 (processo principal 1004642-94.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - E.V.S. - - L.R.C. - W.A.F.B. - ATO: Considerando que houve pedido de citação e/ou intimação através de mandado, em mais de um endereço, sem que tenha sido indicado quais deles são lindeiros ou contíguos ou sem que tenha sido declinada a ordem de preferência na expedição de cada mandado, esclareça a parte exequente tais situações ou justifique eventual necessidade de cumprimento simultâneo, em cumprimento à Portaria nº 04/2024 deste Juízo, ciente de que, não o fazendo, será expedido um mandado por vez, de forma sucessiva, de acordo com a ordem informada nos autos, caso não declinada de forma expressa a ordem preferencial. - ADV: FERNANDA GONSALLES RIZZATI FONSECA (OAB 231310/SP), FREDERICO CARLOS RAPHAEL GARCIA (OAB 324899/SP), HENRIQUE OLMOS (OAB 446908/SP)
5. Processo 10062352720238260400
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006235-27.2023.8.26.0400 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.C.M.S. - E.H.S. - III. DISPOSITIVO. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, e o façopara: a) reconhecer a união estável mantida entre o casal, de janeiro/2007 a 30/06/2011, quando contraíram matrimônio; b) determinar a partilha em 50% para cada parte do bem adquirido durante a constância da sociedade conjugal,constante de um lote de terreno urbano nº 12, da quadra nº 02, localizado no loteamento denominado Residencial Viverde, na cidade de Cajobi-SP, onde foi edificada a casa do casal. Ante a sucumbência, condeno a parte requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observando-se, se o caso, os benefícios da justiça gratuita. Certificado o trânsito, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MICHELLA GRACY DIELLO (OAB 219608/SP), FERNANDA GONSALLES RIZZATI FONSECA (OAB 231310/SP), GIOVANNI CLAUZZIO DIELLO (OAB 336746/SP)
6. Processo 10046345420218260400
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004634-54.2021.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Guarda - Q.A.S. - L.B.S. - - E.J.S. e outros - Forneça, a procuradora da parte requerida, o código geral de indicação, correspondente à procuração de fls. 183, para fins de expedição de certidão de honorários. - ADV: GRACY ADRIANA DA CRUZ (OAB 351872/SP), FERNANDA GONSALLES RIZZATI FONSECA (OAB 231310/SP), GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP)
7. Processo 00015170420238260400
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001517-04.2023.8.26.0400 (processo principal 1001776-89.2017.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - Denis Correia Moreira - - JBO Assessoria Contábil e Pesquisa S/c Ltda. - - José Benedito de Oliveira - - Jhonatan Willian Moreira - Vista/Ciência/Intimação do INSS/FESP/Município/Autarquia de todos os atos do processo praticados até esta data, bem como decisão/ato retro. - ADV: JULIO ROBERTO DE SANT´ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), JULIO ROBERTO DE SANT´ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), FERNANDA GONSALLES RIZZATI FONSECA (OAB 231310/SP), FERNANDA GONSALLES RIZZATI FONSECA (OAB 231310/SP), UENDER DE AMORIM UVERA (OAB 420085/SP)
8. Processo 00002032320248260615
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000203-23.2024.8.26.0615 (processo principal 1002085-08.2021.8.26.0615) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.W.S.M. - Fica o exequente intimado para manifestação, em termos de prosseguimento do feito, diante da juntada das peças da carta precatória cumprida negativa (fls. 45-53). Prazo 15 dias. - ADV: FERNANDA GONSALLES RIZZATI FONSECA (OAB 231310/SP), LARISSA DA SILVA CASTRO (OAB 465065/SP)