Randal Caetano De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10008948920248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000894-89.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Samanta Franco Bueno Paiola (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 S/A - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ EMBARGANTE IMPROVIDA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CRÉDITO PESSOAL. RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO. CRÉDITO DEMONSTRADO. APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AÇÃO DE MONITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO. RECURSO DA RÉ EMBARGANTE. PRIMEIRO, AFASTA-SE A ALEGAÇÃO DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR. CONFORME JÁ AMPLAMENTE DEBATIDO EM NOSSOS TRIBUNAIS, CONSTATADA A FALHA NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE, DEVE SER DADA OPORTUNIDADE PARA QUE SEJA REGULARIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 13, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUANTO SE CUIDA DE VÍCIO SANÁVEL NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ASSIM, CONFORME A MINUNCIOSA DECISÃO DE FL. 334/335, IRRECORRIDA, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR ENCONTRA-SE REGULAR. E SEGUNDO, TEM-SE COMO PROVADO O EMPRÉSTIMO REALIZADO ENTRE AS PARTES. O NEGÓCIO SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADO PELA PROVA ESCRITA TRAZIDA PELO BANCO AUTOR. DESNECESSÁRIA A JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS. PROVA DO CRÉDITO RECEBIDO PELA RÉ QUE SERVIU PARA RENEGOCIAÇÃO DE DEBITO ORIUNDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. EMBARGOS MONITÓRIOS JULGADOS IMPROCEDENTES, CONSTITUINDO-SE O TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Randal Caetano de Oliveira (OAB: 231320/SP) - Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - 3º andar
3. Processo 10051399820248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005139-98.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Condomínio Azaléia - Apdo/Apte: Rzk Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Deram provimento em parte ao recurso principal, desprovido o adesivo, com observação. V. U. - PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. A ANÁLISE DA PERTINÊNCIA SUBJETIVA, DIANTE DA TEORIA DA ASSERÇÃO, RECLAMA TÃO-SÓ UM EXAME MERAMENTE HIPOTÉTICO DA RELAÇÃO SUBSTANCIAL DA DEMANDA; LOGO, SE A CAUSA DE PEDIR IMPUTA AO RÉU A RESPONSABILIDADE PELA CONTRATAÇÃO, SUA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EXSURGE IRRETORQUÍVEL. CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PELA OBRA QUE ATUA COMO TITULAR DA MESMA CADEIA PRODUTIVA DA INCORPORADORA, LÍDIMAS PARCEIRAS DE NEGÓCIOS COLIGADOS POR CERTO VÍNCULO DE RECIPROCIDADE ECONÔMICA, NUMA AUTÊNTICA REDE CONTRATUAL LIGADAS AO GRUPO REZEK. HIPÓTESE EM QUE ELAS AGEM COMO SE FOSSEM UMA SÓ. PRELIMINAR REPELIDA. CONSUMIDOR. CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO. RESERVA RAPOSO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO OFERTADO COM PISCINA CLIMATIZADA. OFERTA VINCULANTE, APESAR DE NÃO CONSTAR TAL DETALHE NO MEMORIAL DESCRITIVO, A INDICAR APENAS QUE SERIA COBERTA. LEGÍTIMAS EXPECTATIVAS DESPERTADAS. FALTA DE EVIDÊNCIAS DE PROMESSA DE QUADRA POLIESPORTIVA. HOUVE ENTREGA DE ÁREA DELIMITADA, CONFORME DESCRITO NO NEGÓCIO. NÃO ENTREGA DE BANHEIRO PARA FUNCIONÁRIOS E DE BRINQUEDOTECA, PARA ESTA AUSENTE AUTORIZAÇÃO DE NÃO EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER MANTIDA. RECURSO PRINCIPAL PROVIDO EM PARTE, DESPROVIDO O ADESIVO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Randal Caetano de Oliveira (OAB: 231320/SP) - Rita de Cassia de Vincenzo (OAB: 71924/SP) - 5º andar
4. Processo 10051399820248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005139-98.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Condomínio Azaléia - Apdo/Apte: Rzk Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Deram provimento em parte ao recurso principal, desprovido o adesivo, com observação. V. U. - PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. A ANÁLISE DA PERTINÊNCIA SUBJETIVA, DIANTE DA TEORIA DA ASSERÇÃO, RECLAMA TÃO-SÓ UM EXAME MERAMENTE HIPOTÉTICO DA RELAÇÃO SUBSTANCIAL DA DEMANDA; LOGO, SE A CAUSA DE PEDIR IMPUTA AO RÉU A RESPONSABILIDADE PELA CONTRATAÇÃO, SUA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EXSURGE IRRETORQUÍVEL. CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PELA OBRA QUE ATUA COMO TITULAR DA MESMA CADEIA PRODUTIVA DA INCORPORADORA, LÍDIMAS PARCEIRAS DE NEGÓCIOS COLIGADOS POR CERTO VÍNCULO DE RECIPROCIDADE ECONÔMICA, NUMA AUTÊNTICA REDE CONTRATUAL LIGADAS AO GRUPO REZEK. HIPÓTESE EM QUE ELAS AGEM COMO SE FOSSEM UMA SÓ. PRELIMINAR REPELIDA. CONSUMIDOR. CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO. RESERVA RAPOSO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO OFERTADO COM PISCINA CLIMATIZADA. OFERTA VINCULANTE, APESAR DE NÃO CONSTAR TAL DETALHE NO MEMORIAL DESCRITIVO, A INDICAR APENAS QUE SERIA COBERTA. LEGÍTIMAS EXPECTATIVAS DESPERTADAS. FALTA DE EVIDÊNCIAS DE PROMESSA DE QUADRA POLIESPORTIVA. HOUVE ENTREGA DE ÁREA DELIMITADA, CONFORME DESCRITO NO NEGÓCIO. NÃO ENTREGA DE BANHEIRO PARA FUNCIONÁRIOS E DE BRINQUEDOTECA, PARA ESTA AUSENTE AUTORIZAÇÃO DE NÃO EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER MANTIDA. RECURSO PRINCIPAL PROVIDO EM PARTE, DESPROVIDO O ADESIVO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 15
5. Processo 10318216520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031821-65.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Liliane Pereira da Silva - Cruzeiro do Sul Educacional S.A. - - Pravaler S/A - 1- "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau" (Enunciado 166 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais). No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo (Enunciado 75 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo). 2- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 3- Recebo o recurso interposto pela parte ré, tempestivo e preparado, no efeito devolutivo e, no tocante à condenação em dinheiro, também no efeito suspensivo, dispensadas, por determinação da MMª Juíza Corregedora Permanente desta Vara, as certidões cartorárias de tempestividade do recurso e integralidade do preparo, sendo certificadas, se o caso, apenas as hipóteses de intempestividade ou insuficiência do preparo, em observância aos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 2° da Lei n° 9.099/95). 4- Observo que não há notícia de que a parte ré seja ou esteja em vias de se tornar insolvente. 5- Outrossim, eventual execução provisória não trará benefício imediato ao credor, vez que, por ser provisória, a expedição de mandado de levantamento, a adjudicação ou a alienação de bens, conforme o caso, somente ocorrerá após o trânsito em julgado. 6- Ademais, a efetivação da penhora obstaria a fluência dos juros de mora, o que também não beneficiaria o credor. 7- Às contrarrazões, no prazo de dez (10) dias. 8- Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as homenagens de estilo. ATENÇÃO: Se houver mais de um recurso inominado, antes de se remeterem os autos ao Colégio Recursal, aguarde-se a resolução de eventuais pendências em relação a todos eles (oferecimento de todas as contrarrazões ou o decurso do prazo sem manifestação). 9- Informo que: 9.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 9.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: LILIANE PEREIRA DA SILVA COSTA (OAB 231320/RJ), CAIO FAVA FOCACCIA (OAB 272406/SP), JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB 249220/SP)
6. Processo 00023222420258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002322-24.2025.8.26.0161 (processo principal 1006236-16.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Encontro Imigrantes - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o ACORDO celebrado entre as partes, limitado às prestações condominiais vencidas até a data da transação, excluindo-se as vincendas constantes no item 05 de fls.20. Defiro a suspensão do processo nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil até o pagamento integral do acordo, que deverá ser comunicado ao Juízo a fim de que se proceda a extinção do feito. Aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: RANDAL CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 231320/SP)
7. Processo 00083769220248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008376-92.2024.8.26.0564 (processo principal 1007430-06.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Samir Mendes Pinheiro - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 141/142, uma vez que: 1) O documento de fls. 143/145 informa que o veículo é do interesse da Delegacia Especializada DEIC, o qual foi apreendido para adoção das medidas cabíveis. 2) O veículo está com documentação vencida e diversas multas. Portanto, tudo indica que o veículo foi utilizado para a prática de ilícito criminal, ocasião em que se aplica os artigos 121, 122 e 133 do CPC. "Art. 133. Transitada em julgado a sentença condenatória, o juiz, de ofício ou a requerimento do interessado ou do Ministério Público, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público cujo perdimento tenha sido decretado. § 1º Do dinheiro apurado, será recolhido aos cofres públicos o que não couber ao lesado ou a terceiro de boa-fé. § 2º O valor apurado deverá ser recolhido ao Fundo Penitenciário Nacional, exceto se houver previsão diversa em lei especial." Assim, não será dado prosseguimento a penhora do veículo, tão pouco adjudicação enquanto sobre o veículo recair investigação criminal. Caso o Juízo seja oficiado pelo DEIC ou pelo Juízo Penal, a restrição será excluída. Indique a parte exequente novo bem passível de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: RANDAL CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 231320/SP)
8. Processo 00031819220258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003181-92.2025.8.26.0564 (processo principal 1022032-02.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGIO POSTIGLIONE - Vistos, Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros junto à plataforma Sisbajud, conforme extrato em anexo. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 988,72. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. No silêncio do(a) executado(a), fica convertida em penhora a indisponibilidade dos valores encontrados, independentemente de lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, procedendo a Serventia, de imediato, as diligências necessárias para transferência do valor para conta judicial à disposição deste Juízo. Sem prejuízo, considerando que o valor bloqueado não garante integralmente o juízo e para localização de outros ativos de titularidade do(s) executado(s), requeira o credor, no prazo de cinco dias, o quê de direito, observando-se, inclusive, o recolhimento da taxa judiciária prevista no Comunicado nº 170/11, do Conselho Superior da Magistratura, se o caso. Ressalto, desde já, que não serão deferidos pedidos para repetição de consultas anteriormente realizadas, sem justificativa. Publiquem-se os despachos de bloqueio e este. Int. - ADV: RANDAL CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 231320/SP)