Raphael Casaut Ferrazzo

Processos do Advogado

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2. Processo 00034461620148260650
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003446-16.2014.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Estabelecimentos de Ensino - FUNDAÇÃO VISCONDE DE PORTO SEGURO - Luiz Carlos Gonçalves Bassani - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP), RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP)
3. Processo 10144401620168260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014440-16.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - C.C.E.A.G.S.P. - M.M. - Vistos, 1) Preliminarmente, o presente feito encontra-se arquivado, devendo a exequente, se o caso, providenciar a juntada da taxa de desarquivamento (conforme link que segue: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). 2) Descumprida as determinações ou em caso de cumprimento parcial, a petição sequer será apreciada. 3) Por ora, permaneçam os autos arquivados. Intime-se. - ADV: ANDRE CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP), RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP), RITA MARIA DE FREITAS ALCÂNTARA (OAB 296029/SP)
4. Processo 10118975920248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011897-59.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Rogério Freire Magalhães - Sheila Freire Magalhães - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 76, § 1º, I, c/c artigo 485, IV, ambos do CPC. Arcará o autor, por ter dado causa à extinção, na medida em que não constituiu outro Advogado, sabedor da renúncia, com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 10% sobre o valor da causa. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, comunicando-se a extinção. P. R. I.C. - ADV: RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP), SANDRO FERREIRA MEDEIROS (OAB 237177/SP)
5. Processo 10133788320228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013378-83.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - e Giusti Construcoes Me - D.s Engenharia Civil e Agrimensura Ltda - - Cristian Camargo Bueno - - Fernanda Melo Machado Reis Teige Carnio - Vistos. Tendo em vista que já foi apresentado o laudo, autorizo o levantamento de 100% dos honorários. Intime-se o perito para apresentar o formulário correspondente, de acordo com o Comunicado CG nº 12/2024 (modelo disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Cumprida a determinação, providencie a serventia a conferência dos dados do formulário apresentado e, se o caso, a intimação do perito para eventual regularização. Caso estejam corretos os dados do formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, com correção monetária. No prazo de quinze dias as partes poderão manifestar-se sobre o laudo, bem como apresentar os pareceres de seus assistentes técnicos, na forma do artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil, se o caso. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Jundiaí, 18 de junho de 2025. - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS ROSSIGNOLLI (OAB 338997/SP), RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP), ANDRE CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP), RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP), RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP), ANDRE CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP), ANDRE CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP)
6. Processo 10045968720228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004596-87.2022.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.J.K. - N.G.T.K. - Vistos. Fl. 294: defiro, oficie-se à empregadora do alimentante para adequação do desconto da pensão alimentícia de sua folha de pagamento, conforme fixado às fls. 132/137. Após, nada sendo requerido, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP), ANDRE CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP), EDILSON CARLOS NOGUEIRA (OAB 374421/SP), SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO (OAB 249543/SP)
7. Processo 10273419020248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027341-90.2024.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.K.T. - J.P.T.M. - Vistos, A parte ré, em contestação, impugnou a gratuidade concedida à parte autora, sob o argumento de que a genitora do menor não é hipossuficiente. Observa-se, contudo, que se trata de ação de alimentos. Portanto, as condições financeiras a serem analisadas são as da criança, que é parte no processo e não as da genitora. Assim, é presumida a hipossuficiência. Mantenho, portanto, os benefícios da gratuidade da justiça à parte alimentanda, menor de idade. No mais, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No mesmo prazo de 10 dias, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do NCPC). RESSALTO QUE, EM CASO DE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, AS PARTES DEVERÃO, DESDE LOGO, INDICAR E-MAIL E NÚMEROS DE CELULAR DAS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS. Int. - ADV: MIRIAM FERREIRA (OAB 92446/SP), RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP)
8. Processo 00013913320218260655
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001391-33.2021.8.26.0655 (processo principal 0007596-93.2012.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sabrine Pierobon de Souza - Richard Thiago Moreno e outro - Certifico e dou fé que foi expedido Mandado de Levantamento Eletrônico conforme formulário apresentado pelo interessado, sendo encaminhado para finalização e assinatura. No prazo de 10 (dez) dias úteis o interessado poderá consultar o comprovante de pagamento por meio do site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx Após o acesso deverá informar o CPF ou CNPJ do beneficiário, o período de resgate e conta judicial n. 4600118711696. - ADV: SABRINE PIEROBON DE SOUZA (OAB 209576/SP), RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP)