Raphael Casaut Ferrazzo

Processos do Advogado

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2. Processo 00297178620128260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029717-86.2012.8.26.0309 (309.01.2012.029717) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Benedito Ferreira - cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (Artigo 186 e parágrafo único das NSCGJ). - ADV: RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP)
3. Processo 10017745220258260655
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001774-52.2025.8.26.0655 - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.C.A.S.A. - 1 - Intime-se a parte executada por carta, com aviso de recebimento, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 ( quinze ) dias. 2 - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima mencionado, o débito será acrescido de multa de 10% ( dez por cento ) e, também, de honorários de advogado de 10% ( dez por cento ), nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3 - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, proceda a Serventia a intimação da parte exequente para apresentar cálculo do débito, acrescido da multa e honorários de advogado mencionados no item anterior. 4 - Com a apresentação do cálculo, tornem conclusos para novas deliberações. 5 - Transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 ( quinze ) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ( CPC, art. 525, caput ). Int. - ADV: RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP)
4. Processo 00034461620148260650
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003446-16.2014.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Estabelecimentos de Ensino - FUNDAÇÃO VISCONDE DE PORTO SEGURO - Luiz Carlos Gonçalves Bassani - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP), RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP)
5. Processo 10144401620168260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014440-16.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - C.C.E.A.G.S.P. - M.M. - Vistos, 1) Preliminarmente, o presente feito encontra-se arquivado, devendo a exequente, se o caso, providenciar a juntada da taxa de desarquivamento (conforme link que segue: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). 2) Descumprida as determinações ou em caso de cumprimento parcial, a petição sequer será apreciada. 3) Por ora, permaneçam os autos arquivados. Intime-se. - ADV: ANDRE CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP), RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP), RITA MARIA DE FREITAS ALCÂNTARA (OAB 296029/SP)
6. Processo 10118975920248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011897-59.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Rogério Freire Magalhães - Sheila Freire Magalhães - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 76, § 1º, I, c/c artigo 485, IV, ambos do CPC. Arcará o autor, por ter dado causa à extinção, na medida em que não constituiu outro Advogado, sabedor da renúncia, com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 10% sobre o valor da causa. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, comunicando-se a extinção. P. R. I.C. - ADV: RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP), SANDRO FERREIRA MEDEIROS (OAB 237177/SP)
7. Processo 10133788320228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013378-83.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - e Giusti Construcoes Me - D.s Engenharia Civil e Agrimensura Ltda - - Cristian Camargo Bueno - - Fernanda Melo Machado Reis Teige Carnio - Vistos. Tendo em vista que já foi apresentado o laudo, autorizo o levantamento de 100% dos honorários. Intime-se o perito para apresentar o formulário correspondente, de acordo com o Comunicado CG nº 12/2024 (modelo disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Cumprida a determinação, providencie a serventia a conferência dos dados do formulário apresentado e, se o caso, a intimação do perito para eventual regularização. Caso estejam corretos os dados do formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, com correção monetária. No prazo de quinze dias as partes poderão manifestar-se sobre o laudo, bem como apresentar os pareceres de seus assistentes técnicos, na forma do artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil, se o caso. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Jundiaí, 18 de junho de 2025. - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS ROSSIGNOLLI (OAB 338997/SP), RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP), ANDRE CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP), RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP), RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP), ANDRE CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP), ANDRE CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP)
8. Processo 10045968720228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004596-87.2022.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.J.K. - N.G.T.K. - Vistos. Fl. 294: defiro, oficie-se à empregadora do alimentante para adequação do desconto da pensão alimentícia de sua folha de pagamento, conforme fixado às fls. 132/137. Após, nada sendo requerido, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP), ANDRE CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP), EDILSON CARLOS NOGUEIRA (OAB 374421/SP), SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO (OAB 249543/SP)