Raphael Casaut Ferrazzo

Processos do Advogado

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2. Processo 10233715820198260309
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023371-58.2019.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Jose Claudio Clemente Ribeiro - Embargdo: Sandra Landino Clemente Ribeiro - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1- INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO.2- AS QUESTÕES ALEGADAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS, CONSIDERADAS E ANALISADAS PELO ACÓRDÃO EMBARGADO ONDE CONSTAM OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO QUE JUSTIFICAM A DECISÃO.3- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Casaut Ferrazzo (OAB: 223046/SP) - Raphael Casaut Ferrazzo (OAB: 231321/SP) - Marcio Jose Barbero (OAB: 336518/SP) - Bruno Cesar Silveira das Gracas (OAB: 332029/SP) - 4º andar
3. Processo 23348183120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2334818-31.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: N. M. da S. G. (Representando Menor(es)) - Agravante: M. M. C. de M. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: D. R. C. de M. F. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jose Alberto Mazza de Lima (OAB: 93868/SP) - Cristina Pacheco de Jesus Brasil (OAB: 163572/SP) - Raphael Casaut Ferrazzo (OAB: 231321/SP) - 4º andar
4. Processo 23348183120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2334818-31.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: N. M. da S. G. (Representando Menor(es)) - Agravante: M. M. C. de M. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: D. R. C. de M. F. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jose Alberto Mazza de Lima (OAB: 93868/SP) - Cristina Pacheco de Jesus Brasil (OAB: 163572/SP) - Raphael Casaut Ferrazzo (OAB: 231321/SP) - 4º andar
5. Processo 10036986920258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003698-69.2025.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.P.S.C. - E.S.C. - Defiro a parte requerida os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Regularize-se, em 15 dias, a representação processual da criança, que deverá ser representada por sua genitora. Fl. 84: ciência às partes. Fls. 141/142: dê-se ciência à parte autora. Ressalto que o procedimento adequado para a cobrança de prestações alimentícias inadimplidas não é nos próprios autos da ação de alimentos, devendo a parte interessada, se desejar, promover a execução dos alimentos inadimplidos pela via processual adequada. À parte autora, para réplica. Com a juntada da réplica, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem os autos conclusos para análise dos pedidos formulados em contestação (itens 3 e 4). - ADV: RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP), ANDRE CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP), ANA MARIA DE JESUS SILVA SANTOS (OAB 108748/SP), CARMEN DOS SANTOS OÑORO (OAB 375963/SP)
6. Processo 40007414420258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000741-44.2025.8.26.0309/SP Assunto: Locação de imóvel AUTOR : RONALDO GUARIZE ADVOGADO(A) : RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB SP231321) AUTOR : NADIA MARIA DE JESUS GUARIZE ADVOGADO(A) : RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB SP231321) ATO ORDINATÓRIO Deverá a parte autora/exequente juntar aos autos, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de extinção do feito, comprovante de endereço atualizado (até três meses da presente data) que deverá ser, obrigatoriamente, conta de água, energia elétrica ou gás, relativo à coautora Nadia. I – Caso o comprovante de endereço esteja em nome do marido/esposa - a parte deverá juntar o respectivo comprovante de água, energia ou gás em nome do marido/esposa + certidão de casamento ou de união estável; II – Se residir de aluguel deverá juntar contrato de locação; III – Se residir com amigo(a) deverá juntar comprovante de água, energia elétrica ou gás em nome do amigo(a) + declaração do amigo(a) - com firma reconhecida – na qual declare que a parte mora naquele endereço + qualquer comprovante de endereço em nome da parte autora; IV – Se residir com pai/mãe/filho(a), a parte deve comprovar a relação de parentesco + juntar conta de água, luz ou energia em nome do pai/mãe/filho(a)/sogro(a)/irmã(o) + qualquer comprovante de endereço em nome da parte (sendo aceitas, nesse caso, contas de fatura de cartão de crédito, telefone celular, internet e lojas de departamento). A petição deverá ser protocolada com o nome de "pedido de EMENDA À INICIAL" a fim de facilitar a triagem no respectivo localizador do sistema. Local: Jundiaí
7. Processo 40007414420258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000741-44.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 10/06/2025.
8. Processo 10036570520258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003657-05.2025.8.26.0309 - Guarda de Família - Guarda - C.H.A. - Fl. 78: audiência de mediação a ser realizada de maneira presencial, pelo CEJUSC, agendada para o dia 29/07/2025 às 10:15h, devendo o patrono da parte autora providenciar o comparecimento da mesma, perante o Cejusc, Fórum de Jundiaí, 3º andar. - ADV: RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP)