Raphael Casaut Ferrazzo

Processos do Advogado

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2. Processo 00018930920258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001893-09.2025.8.26.0565 (processo principal 1025564-07.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Família - R.C.F. - M.F.F. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, inciso I do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar, se o caso, o prévio recolhimento das taxas, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, decorrido transcorrido o prazo do art. 523, se o caso, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP), JORGE ALBERTO PASSOS RODRIGUES (OAB 502363/SP)
3. Processo 10255640720238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001893-09.2025.8.26.0565 (processo principal 1025564-07.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Família - R.C.F. - M.F.F. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, inciso I do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar, se o caso, o prévio recolhimento das taxas, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, decorrido transcorrido o prazo do art. 523, se o caso, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP), JORGE ALBERTO PASSOS RODRIGUES (OAB 502363/SP)
4. Processo 10043292920248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004329-29.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ana Paula de Lima Marin Clemente - Vanessa Letícia Lopes de Carvalho - VISTOS... Fls. 109/114: Às contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos a Egrégia Superior Instância, com as homenagens deste Juízo. INT. - ADV: ANA PAULA DE LIMA MARIN CLEMENTE (OAB 360835/SP), RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP)
5. Processo 00128454920198260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012845-49.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1015990-67.2017.8.26.0309) (processo principal 1015990-67.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.M.S. - O.R.S. - Patente o abandono da causa pela requerente, julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. III do NCPC. A zelosa serventia deverá proceder ao desbloqueio dos veículos, conforme a pesquisa junto ao RENAJUD ( páginas 105/106), bem como a liberação do nome do executado dos cadastros de restrição do crédito e do cartório de protestos. A requerente arcará com as custas e despesas processuais. Ficará isenta de tais pagamentos, enquanto perdurar a situação de insuficiência de recursos, nos termos do artigo 98 § 3º do NCPC). Oportunamente, ao arquivo. P. I. C. - ADV: RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP), GERALDO VENDRAME RIBEIRO JUNIOR (OAB 177716/SP), RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP), ANDRE CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP)
6. Processo 00060371820258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006037-18.2025.8.26.0309 (processo principal 1028371-63.2024.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - R.C.F. - U.C.T.M. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Considerando a revogação da medida concessiva de antecipação de tutela, indefiro de plano o incidente, sem ônus, remetendo-se os autos ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP)
7. Processo 10243265020238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024326-50.2023.8.26.0309 - Guarda de Família - Guarda - V.O. - J.G.M. - III- Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar que a guarda das menores passe a ser exercida unilateralmente pela mãe e para o fim de determinar a suspensão do convívio entre pai e filhas. Em relação à filha mais nova, entretanto, poderá o contato ser realizado por videochamada desde que na presença de pessoa de confiança da genitora quando e se a menor quiser. Futuramente, caso as filhas mais velhas estejam bem emocionalmente e queiram restabelecer o contato, tal retomada deverá ser realizada de acordo com o interesse delas e com acompanhamento de profissional da área de psicologia. O requerido arcará com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários da parte adversa, que fixo, por equidade, em R$ 10.000,00. Após trânsito em julgado, comprovado o pagamento das custas e despesas processuais pelo requerido, nos termos desta sentença, arquivem-se os autos. Em caso de não recolhimento, no prazo de 60 dias, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Fica desde já autorizada a realização de pesquisa via INFOJUD e POJ para obtenção do CPF da parte, se necessário. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP), ANDRE CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP), MARCELLA MICHELETO NOGUEIRA (OAB 484733/SP), ISABELLA ESTEVES BORGES (OAB 417113/SP)
8. Processo 10255640720238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025564-07.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Família - K.B.C. - M.F.F. - Vistos. Ante a notícia de término de vigor das medidas protetivas (v. pág. 1.035), acolhe-se o parecer ministerial de pág. 1.039, para cessar a necessidade de manutenção de intermediário para os contatos entre as partes na entrega e retirada da criança, conforme decisão de pág. 417, item 6. No mais, aguarde-se o atendimento agendado à pág. 1.042. Int. - ADV: JORGE ALBERTO PASSOS RODRIGUES (OAB 502363/SP), RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP)