Joao Marcelo Morais

Processos do Advogado

1. Processo 50013733020224036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5001373-30.2022.4.03.6130 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 17-07-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: DANISCO BRASIL LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
2. Processo 50002674620244036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000267-46.2024.4.03.6103 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: JOAO ROBERTO MARTINS DOS REIS Advogados do(a) APELANTE: JOAO MARCELO MORAIS - SP231508-A, RICARDO CELSO BARBOSA TOME - SP408118-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PAULO-SP D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de desistência formulado por JOÃO ROBERTO MARTINS DOS REIS nos autos deste mandado de segurança impetrado com o objetivo de obter a abstenção de valor relativo à multa administrativa, oriunda do Auto de Infração Aduaneira debatido nos autos do Processo Administrativo n. 16905-720.100/2013-25, bem como que se abstenha de adotar quaisquer meios de coerção, tais como o protesto, a inscrição no CADIN ou em dívida ativa, o ajuizamento de Execução fiscal, sob pena de multa e responsabilização. É o relatório. DECIDO O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 669.367, submetido ao regime de repercussão geral, ocorrido em 02/05/2013, firmou orientação no sentido de que a desistência do mandado de segurança pode ser homologada a qualquer tempo, ainda que tenha sido proferida sentença de mérito, independentemente de aquiescência da parte impetrada. Referida orientação já vinha sendo adotada pela Suprema Corte, conforme se infere dos seguintes arestos: MS 26890 AgR, relator Ministro Celso de Mello, tribunal Pleno, DJe: 22/10/2009; RE: 550.258 AgR, relator Ministro Dias Toffoli, DJe: 27/08/2013 e RE 231.509 AgR, relatora Ministra Cármen Lúcia, DJe: 13/11/2013. Ante o exposto, voto por homologar a desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, ficando prejudicadas a apelação e a remessa oficial. Oportunamente, observadas as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura digital.
3. Processo 50012287320258130433
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - A.G.M.; Apelado(a)(s) - A.C.L.F.; Relator - Des(a). Milton Lívio Salles (JD 2G) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Milton Lívio Salles (JD 2G) em 10/06/2025 Adv - JOÃO MARCELO MORAIS, LEONARDO FREIRE SANCHEZ, LUCIANA CONCEIÇÃO DE SOUSA, MARCOS AVELINO DOS SANTOS.
4. Processo 10072367520258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007236-75.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bontaz Centre do Brasil Indústria e Comércio de Autopeças Ltda - Brasil Terminal Portuário - Btp - Vistos. Fls. 262/265: Manifeste-se a parte requerida no prazo legal. Intime-se. Santos, 10 de junho de 2025. - ADV: RICARDO CELSO BARBOSA TOMÉ (OAB 408118/SP), JOAO MARCELO MORAIS (OAB 231508/SP), CARLA CAROLINA PECORA GOMES (OAB 308126/SP)
5. Processo 10057166920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005716-69.2024.8.26.0577 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Claris Negócios Empresariais e Serviços Ltda - Espiral Servicos Administrativos Ltda - Vistos. Ao Perito. Após, intimem-se as partes. Int. - ADV: JOAO MARCELO MORAIS (OAB 231508/SP), LEONARDO FREIRE SANCHEZ (OAB 242817/SP), JOÃO PAULO SILVEIRA LOCATELLI (OAB 242161/SP), GABRIEL CAUAN CORRÊA (OAB 492252/SP)
6. Processo 10321318920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032131-89.2024.8.26.0577 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Julia Pavan Santos - Caio Santos de Oliveira - Vistos. Não havendo mais manifestações no feito, conforme certidão retro juntada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: JOAO MARCELO MORAIS (OAB 231508/SP), LEONARDO FREIRE SANCHEZ (OAB 242817/SP), JOAO MARCELO MORAIS (OAB 231508/SP), LEONARDO FREIRE SANCHEZ (OAB 242817/SP)
7. Processo 10041309420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004130-94.2024.8.26.0577/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São José dos Campos - Agravante: Agm Participações Ltda. e outro - Agravado: Bcs11 Participações S.a. - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AGRAVO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONDENANDO A APELANTE AO PAGAMENTO DO PREPARO DO RECURSO DE APELAÇÃO, SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. A APELADA ALEGA NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DEVIDO À APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES E CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM GRAU RECURSAL QUANDO NÃO HOUVE FIXAÇÃO NA ORIGEM.III. RAZÕES DE DECIDIR. O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É DE QUE OS HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO TÊM AUTONOMIA E DEPENDEM DA SUCUMBÊNCIA FIXADA NA ORIGEM, NÃO SENDO POSSÍVEL SUA FIXAÇÃO OU MAJORAÇÃO NA INSTÂNCIA RECURSAL NA AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO ANTERIOR. NÃO HAVENDO FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NA ORIGEM, NÃO É POSSÍVEL A SUA FIXAÇÃO OU MAJORAÇÃO NA INSTÂNCIA RECURSAL.IV. DISPOSITIVO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Marcelo Morais (OAB: 231508/SP) - Ricardo Celso Barbosa Tomé (OAB: 408118/SP) - Rui Medeiros Tavares de Lima (OAB: 301551/SP) - 4º andar
8. Processo 10059311120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005931-11.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Siatt - Engenharia, Indústria e Comércio S.a. - Vistos. 1. Fls. 219/221: Ciente da interposição do agravo, ficando mantida a decisão de fls. 209/211, por seus próprios fundamentos. 2. Fls. 222/223: Diga a parte autora (AR devolvido aos correios com informação de mudança). Int. - ADV: JOAO MARCELO MORAIS (OAB 231508/SP)
9. Processo 50015856220194036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001585-62.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí EXEQUENTE: MINEBEA ACCESSSOLUTIONS SAO PAULO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO MARCELO MORAIS - SP231508, OMAR RACHED - SP148715, RICARDO CELSO BARBOSA TOME - SP408118 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre a resposta da CEF (Id 365752125), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberação da transferência ao autor (id 363872194) e transferência de possível saldo remanescente à União (id 360466371). Cumpra-se. Intime(m)-se. JUNDIAí, 9 de junho de 2025.
10. Processo 10008422220248260260
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000842-22.2024.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Assembleia de acionistas/sócio - Bcs11 Participações S.a - Dml Participações Ltda. e outros - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 503/513, opostos contra a decisão embargada, porquanto tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não havendo contradição, omissão, obscuridade ou necessidade de integração da decisão atacada. De sorte que o inconformismo dos embargantes visam tão somente a reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada. Intime-se. - ADV: JOSÉ DIMAS RODRIGUES SANTOS (OAB 201705/SP), RUI MEDEIROS TAVARES DE LIMA (OAB 301551/SP), JOSÉ DIMAS RODRIGUES SANTOS (OAB 201705/SP), JOAO MARCELO MORAIS (OAB 231508/SP), JOSÉ DIMAS RODRIGUES SANTOS (OAB 201705/SP), RICARDO CELSO BARBOSA TOMÉ (OAB 408118/SP), JOSÉ DIMAS RODRIGUES SANTOS (OAB 201705/SP), JOSÉ DIMAS RODRIGUES SANTOS (OAB 201705/SP), JOAO MARCELO MORAIS (OAB 231508/SP), JOAO MARCELO MORAIS (OAB 231508/SP), JOAO MARCELO MORAIS (OAB 231508/SP), JOAO MARCELO MORAIS (OAB 231508/SP)