Lucilena Regina Maziero Cury

Processos do Advogado

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2. Processo 10015888220248260584
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001588-82.2024.8.26.0584 - Desapropriação - Desapropriação - Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S.a. - Frederico Seber - - Amanda Batista Camara Seber - - Maristela Seber Crastequini - - Edson Silva Crastequini - - Henrique Marcos Seber Júnior - - Espolio de Cecilia de Souza Marques Seber - Vistos. 1) Diante da urgência declarada pela parte autora (fls. 1/9) e do depósito, fls. 735 e 737, do valor (R$ 71.600,00) apontado no laudo pericial provisório (fl. 479), defiro a imissão provisória na posse do bem, a qual deverá ser registrada no registro de imóveis competente (artigo 15, § 4º, Decreto-lei n.º 3.365/41). Expeça-se o mandado de imissão na posse. 2) Intime-se o perito para que responda aos quesitos complementares formulados pela parte requerida (fls. 566/568). Após a resposta, manifestem-se as partes. 3) Em seguida, voltem conclusos. Int. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), LUCILENA REGINA MAZIERO CURY (OAB 232649/SP), LUCILENA REGINA MAZIERO CURY (OAB 232649/SP), LUCILENA REGINA MAZIERO CURY (OAB 232649/SP), LUCILENA REGINA MAZIERO CURY (OAB 232649/SP), LUCILENA REGINA MAZIERO CURY (OAB 232649/SP), LUCILENA REGINA MAZIERO CURY (OAB 232649/SP)
3. Processo 10007023220238260095
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000702-32.2023.8.26.0095 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Raul Eduardo de Moraes - Rinaldo José de Moraes - - Ricardo Luiz de Moraes - - Martha Morais Minatel - - Matheus Morais Minatel - Auto Posto da Pedra de Torrinha Ltda - Vistos. O presente arrolamento sumário foi proposto em razão do falecimento de Luiz Ari de Moraes, tendo o(a) inventariante elaborado plano de partilha em sua petição inicial, na qual consta renúncia translativa de Ricardo Luiz de Moraes e sua esposa em favor de seu irmão e também herdeiro Rinaldo José de Moraes. A renúncia translativa, diferentemente da renúncia abdicativa, consiste em um ato de aceitação da herança e transferência a um terceiro favorecido, por meio de doação, de modo que há transmissão dos bens e direitos a ser inventariados em razão da morte do autor da herança, ocorrendo o fato gerador do ITCMD (transmissão causa mortis), e outro quando os herdeiros transmitem referidos bens a um terceiro ou mesmo co-herdeiro, havendo, novamente, incidência do ITCMD, consistente na doação. Dessa forma, considerando que se trata, em verdade, a ato assemelhado à doação de bens e, havendo tramitação de ação de execução em desfavor do doador, tal situação se amolda à fraude à execução, nos termos do art. 792, IV, do CPC, cujo reconhecimento depende de análise pelo juízo da execução, podendo acarretar na ineficácia do ato perante o credor (art. 792, § 1º, do CPC), que poderá, futuramente, penhorar os bens objeto da doação. Inaplicável ao caso, portanto, o art. 1.813 do Código Civil. Promova o inventariante a retificação do plano de partilha para compreender a partilha dos bens sem a renúncia translativa e, em outro tópico, como restará após a renúncia, advertindo-se o renunciante que seu ato poderá implicar em dupla incidência do ITCMD. Prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: FABIANO REDONDO COSTA (OAB 413007/SP), FABIANO REDONDO COSTA (OAB 413007/SP), FABIANO REDONDO COSTA (OAB 413007/SP), FABIANO REDONDO COSTA (OAB 413007/SP), FABIANO REDONDO COSTA (OAB 413007/SP), LUCILENA REGINA MAZIERO CURY (OAB 232649/SP)
4. Processo 10145949020158260320
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014594-90.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - L.E.P. - N.F.M. - - B.H.O.A. e outro - Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD, observando-se os desbloqueio dos valores irrisórios (fls. 993/1027). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme fl. 954. - ADV: FREDERICO ANTONIO DA COSTA (OAB 159249/SP), LUCILENA REGINA MAZIERO CURY (OAB 232649/SP), MILTON EDUARDO COLEN (OAB 291918/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), RAFAEL MARTINELLI LEITE (OAB 313487/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP)
5. Processo 10145949020158260320
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014594-90.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - L.E.P. - N.F.M. - - B.H.O.A. e outro - 1) Defiro o pedido de penhora on line com repetição do ato por trinta dias (teimosinha). Antes, porém, providencie o exequente a juntada de cálculo atualizado e recolha a taxa de pesquisa (3Ufesps por executado). 2) Efetuado bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para que, em querendo, manifeste-se nos termos e prazo previstos no parágrafo 3º do artigo 854. 2.1) Havendo solicitação de desbloqueio,manifeste-se o exequente, no prazo de 02 (dois) dias, em respeito à norma contida no art. 10 do CPC. 3) Caso o bloqueio seja excedido do montante requerido, proceda-se de imediato o desbloqueio do valor excedente (§ 1º do artigo 854 do CPC). No caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio. Int. - ADV: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), MILTON EDUARDO COLEN (OAB 291918/SP), LUCILENA REGINA MAZIERO CURY (OAB 232649/SP), FREDERICO ANTONIO DA COSTA (OAB 159249/SP), RAFAEL MARTINELLI LEITE (OAB 313487/SP)
6. Processo 10145949020158260320
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014594-90.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - L.E.P. - N.F.M. - - B.H.O.A. e outro - Por ora, proceda a serventia consulta junto ao Portal de Custas a fim de se verificar eventuais valores depositados em conta judicial, disponíveis para levantamento. Após, intime-se o exequente para manifestação. Intime-se. - ADV: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), LUCILENA REGINA MAZIERO CURY (OAB 232649/SP), RAFAEL MARTINELLI LEITE (OAB 313487/SP), FREDERICO ANTONIO DA COSTA (OAB 159249/SP), MILTON EDUARDO COLEN (OAB 291918/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
7. Processo 10145949020158260320
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014594-90.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - L.E.P. - N.F.M. - - B.H.O.A. e outro - Por ora, proceda a serventia consulta junto ao Portal de Custas a fim de se verificar eventuais valores depositados em conta judicial, disponíveis para levantamento. Após, intime-se o exequente para manifestação. Intime-se. - ADV: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), LUCILENA REGINA MAZIERO CURY (OAB 232649/SP), RAFAEL MARTINELLI LEITE (OAB 313487/SP), FREDERICO ANTONIO DA COSTA (OAB 159249/SP), MILTON EDUARDO COLEN (OAB 291918/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
8. Processo 10008796420218260095
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000879-64.2021.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rodolfo Camilo Clemente - Copel Construções Industria e Comercio Ltda - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outro - Vistos. Autorizo a expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor do perito. Sem prejuízo, sobre o laudo apresentado, manifestem-se as partes. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), LUCILENA REGINA MAZIERO CURY (OAB 232649/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), AILTON CHIQUITO (OAB 93700/SP), ISRAEL DE ASSIS FIUSA FILHO (OAB 308726/SP)