Rafaela Cordioli Azzi

Processos do Advogado

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2. Processo 40003550220258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000355-02.2025.8.26.0604/SP AUTOR : INES COLTRO PARO ADVOGADO(A) : RAFAELA CORDIOLI AZZI (OAB SP233020) DESPACHO/DECISÃO Diante da declaração de pobreza apresentada, confiro à parte autora os benefícios da A.J. O benefício da assistência persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 100, § único do CPC). Anote-se. Dispenso a realização de audiência de tentativa de conciliação, por força do princípio da celeridade que norteia os sistemas dos Juizados Especiais. Eventuais propostas de acordo, se existentes, poderão ser apresentadas pelas partes, por escrito, a qualquer tempo. Cite-se e intime-se a parte requerida para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia acarretará a revelia. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Servirá o presente, por cópia digitada como mandado.
3. Processo 51792688820258090045
   Tribunal: TJGO | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás Poder Judiciário   Comarca de Formosa - Juizado Especial Cível Rua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 01/15, Bairro Parque Laguna II, Formosa / Goiás - CEP: 73.814-173. ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5179268-88.2025.8.09.0045 Promovente(s): Folha Gestao E Servicos Ltda Promovido(a): Telefonica Brasil S.a. Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 e/ou Provimento nº 18/2020 da CGJ/GO. 01 - [    ]  Diga a parte autora sobre a contestação e documentos,  no prazo de 10 (dez) dias; 02 - [    ] Forneça a parte (    ) autora (    ) ré, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço da parte contrária com indicação do Código de Endereçamento Postal (CEP)¹, sob pena de extinção/arquivamento do feito; 03 - [  ] Manifeste-se a parte (   ) autora, (    ) ré sobre a certidão do oficial de justiça, quanto a diligência infrutífera de citação ou constrição de bens, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito;; 04 - [    ] Regularize a parte  autora, a indicação do endereço completo da parte ré, com indicação específica do Código de Endereço Postal - CEP, em razão da obrigatoriedade constante no Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, e a fim de evitar a frustração do ato, sob pena de extinção do feito. 05 - [    ] Regularize a parte (   ) autora, (    ) ré a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de anexar aos autos atos constitutivos/instrumentos procuratórios, sob pena de extinção; 06 - [   ] Faço vista dos autos à parte (   ) autora (   ) ré, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado em movimentação de nº  ; 07 - [    ] Diga a parte__________ sobre a proposta de acordo ou pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias; 08 - [    ] Sobre os bens oferecidos à penhora diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias; 09 - [    ] Sobre o depósito efetuado pelo devedor, diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias; 10 - [    ] Ficam a(s) parte(s) promovido(a)s devidamente intimadas para,  no prazo de 15 (Quinze) dias, informar(em) se pretendem produzir prova oral em audiência de instrução e julgamento especificando-as, e informando o que pretende provar com a produção oral de provas, sob pena de julgamento antecipado, devendo também neste momento a parte apresentar contestação, caso não tenha feito. 11 - [ X ] Fica(m) a(s) parte(s) promovente(s) devidamente intimada(s) para,  no prazo de 15 (Quinze) dias, apresentar a réplica em razão da(s) contestação/preliminar/documentos apresentada pela(s) pela(s) parte(s) promovida(s). Certifico que for(am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(ns): ______11____________ . Formosa -GO, 23 de junho de 2025. (Assinado eletronicamente nos termos da lei) JOYCE MOURA VAZ Servidor(a) ¹ Art. 123. Além do "Código de Endereçamento Postal - CEP", a parte deverá informar com fidelidade, ao protocolizar a petição inicial, o número de seu CPF – Cadastro de Pessoa Física ou de seu CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a data de seu nascimento e sua filiação, para os fins de identificar os casos de prevenção, litispendência, coisa julgada ou homonímia, ressalvadas hipóteses excepcionais em que tais exigências impossibilitem o acesso à justiça. ²
4. Processo 00044325920208260229
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004432-59.2020.8.26.0229 (processo principal 0000737-73.2015.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - B.C.C.I.V. - V.A.C.C. - Vistos. Intime-se o executado na pessoa de seu patrono para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), RAFAELA CORDIOLI AZZI (OAB 233020/SP), EUCLIDES BRAGA DA COSTA NETO (OAB 235804/SP)
5. Processo 10063765020228260604
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006376-50.2022.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Município de Sumaré - Apelada: Fernanda Purcino Ramos Nascimento - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP) - Rafaela Cordioli Azzi (OAB: 233020/SP) - Euclides Braga da Costa Neto (OAB: 235804/SP) - 1º andar
6. Processo 10063765020228260604
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006376-50.2022.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Município de Sumaré - Apelada: Fernanda Purcino Ramos Nascimento - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP) - Rafaela Cordioli Azzi (OAB: 233020/SP) - Euclides Braga da Costa Neto (OAB: 235804/SP) - 1º andar
7. Processo 00020373120238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002037-31.2023.8.26.0604 (processo principal 1007979-71.2016.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - H.H.R.M. e outro - A.M.C.M. - Ante ao exposto, acolho a impugnação ofertada para reconhecer o cumprimento da obrigação de pagar alimentos pelo alimentante até a data da prolação da presente decisão. Julgo extinta a presente execução, com supedâneo no artigo 924, II, do CPC. Sucumbentes, condeno as exequentes ao pagamento de das custas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados em R$850,00, valores que devem ser executados nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, haja vista o benefícios da justiça gratuita concedido às exequentes. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA YANSSEN NOVELETTO (OAB 147645/SP), RAFAELA CORDIOLI AZZI (OAB 233020/SP), ANA PAULA YANSSEN NOVELETTO (OAB 147645/SP)
8. Processo 00002162620228260604
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000216-26.2022.8.26.0604 (processo principal 1010733-78.2019.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - José Raimundo dos Santos - Leandro Batista Guerra - Isso posto, ACOLHO em parte a presente impugnação, homologando o cálculo apresentado pela executada. Desde logo condeno o exequente em honorários em 15% do proveito econômico obtido pela executada, por conta do acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença (Tema 410 do STJ). Diante do pagamento parcial, no prazo do art. 523, caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Defiro a expedição de MLE para levantamento do valor depositado, com o trânsito em julgado desta decisão, em favor do exequente, mediante apresentação de formulário. Ao exequente para que apresente planilha atualizada, nos termos desta decisão. Após, intime-se a executada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de constrição de bens. - ADV: EUCLIDES BRAGA DA COSTA NETO (OAB 235804/SP), RAFAELA CORDIOLI AZZI (OAB 233020/SP), LEANDRO BATISTA GUERRA (OAB 163454/SP)