Silvio Carlos Alves Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10021851020188260116
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002185-10.2018.8.26.0116 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Câmara Municpal de Campos do Jordão e outro - Daniel Palmeira de Lima - - D Palmeira de Lima Móveis Epp - - Edson Vando de Lima - - ARQ-VANDO ARQUIVOS CORPORATIVOS LTDA ME - - Omar Gandolfi de Oliveira - - Arquitek Sistema de Arquivamento Ltda - - LUCIANE CRISTINA LELIS CAMARGO - - Ofc Indústria e Comércio de Produtos para Escritório Ltda (ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA - Administradora Judicial - - Sebastião Aparecido Cesar Filho - Comovel - Comercial Montealtense de Veículos Ltda. - A prova emprestada requerida por Daniel Palmeira de Lima e D. Palmeira de Lima já foi deferida, com upload nos autos. Defiro a produção da prova emprestada requerida por edson Vando de Lima e Arq.Vando Arquivos Corporativos Ltda, concedendo o prazo de 15 dias para juntada sob pena de preclusão. Conforme requerido (fls. 71), determino a realização de prova pericial nos documentos indicados pelo requerido Omar Gandolfi de Oliveira (fls. 350/351). Nomeio como perita a Sra. Marília de Paula Martinez Santos, que deverá estimar seus honorários em 10 dias. Após, sob pena de preclusão, quantia deverá ser depositada judicialmente pelo solicitante Omar Gandolfi de Oliveira, que deverá atender aos comandos para fornecimento de material de confronto. Intimadas as partes da nomeação do perito, poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, poderão impugnar a Experta nomeada. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, será designada audiência para interrogatório dos requeridos que desejarem ser ouvidos. - ADV: JOSÉ ANSELMO DE SOUZA SANTOS (OAB 219989/SP), LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), BRUNO LOUZADA TURETA (OAB 399673/SP), RENATO VILLAR (OAB 392150/SP), SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (OAB 233033/SP), SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (OAB 233033/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), JORGE DELMANTO BOUCHABKI (OAB 130579/SP), KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO (OAB 125047/SP), KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO (OAB 125047/SP), CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP), CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP)
3. Processo 10009512220188260268
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000951-22.2018.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Daniel Palmeira de Lima - - Omar Gandolfi de Oliveira - - Paulo Roberto Spina Aba - - Edson Vando de Lima - - Paulo Cesar de Oliveira - - Rafael de Jesus Freitas - - Ivo Martello Filho - - Sonia Valeria de Oliveira Ierizzo - Vistos. Indefiro o requerimento da defesa do réu Rafael, no que se refere a disponibilização de todos os links de acesso aos depoimentos colhidos nos autos,considerando que eles já estão nos autos. Diligencie a zelosa serventia se os links indicados pela defesa em sua petição, estão com acesso regular e se todos estão disponibilizados nos autos. Em caso positivo, certifique-se e abra-se vista para a defesa indicada, acerca da regularidade. Observo que da intimação, começará fluir prazo improrrogável de 05 dias para que a defesa do réu Rafael apresente seus memoriais. Em caso negativo, regularize a zelosa serventia eventual link de acesso, com urgência. Sem prejuízo, certifique o decurso de prazo para apresentação de memoriais, em relação aos demais réus. Intime-se. - ADV: MARIA JULIA CAGNIN EVERALDO (OAB 333985/SP), AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO (OAB 384082/SP), JÉSSICA RAQUEL SPONCHIADO (OAB 353095/SP), JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO (OAB 382133/SP), LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (OAB 233033/SP), CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP), KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO (OAB 125047/SP), LUIS ANTONIO GONZAGA (OAB 148696/SP), ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO (OAB 206320/SP), LUCIANO ANDERSON DE SOUZA (OAB 208495/SP), ALEX LOPES SILVA (OAB 221905/SP), REGINA CIRINO ALVES FERREIRA (OAB 287667/SP), RODRIGO ANTONIO SERAFIM (OAB 245252/SP), CID VIEIRA DE SOUZA FILHO (OAB 58271/SP), CRISTIANE LOPES SILVA MARTINS (OAB 268171/SP)
4. Processo 15002987620198260607
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500298-76.2019.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - CARLOS CESAR PEDRASSANI - Vistos. Intime-se o defensor do réu, por meio de imprensa oficial, a apresentar alegações finais, no prazo legal. - ADV: SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (OAB 233033/SP)
5. Processo 10183607020198260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1018360-70.2019.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE LORENZI; Foro de Taubaté; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1018360-70.2019.8.26.0625; Crimes da Lei de licitações; Apelante: Daniel Palmeira de Lima; Advogado: Cassio Alessandro Sposito (OAB: 114384/SP); Advogada: Karla Alessandra A Borges Sposito (OAB: 125047/SP); Apelante: Edson Vando de Lima; Advogado: Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB: 233033/SP); Apelante: PAULO CESAR DE OLIVEIRA; Advogado: Luís Antônio Gonzaga (OAB: 148696/SP); Apelante: Otto Rodrigues de Albuquerque Junior; Advogado: Vinicius Lanfredi Winther da Silva (OAB: 322073/SP); Apelante: Maxwillian Ramos Cabral; Advogada: Cynthia Menegoli Carlessi (OAB: 249576/SP); Apelante: Omar Gandolfi de Oliveira; Advogado: Luciano Aparecido Caccia (OAB: 103408/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00020530620258260154
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 0002053-06.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA NETO; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Agravo de Execução Penal; 0002053-06.2025.8.26.0154; Acordo de Não Persecução Penal; Agravante: Jamil Seron; Advogado: Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB: 233033/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10077249320248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007724-93.2024.8.26.0132 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.A.M. - M.R.R. - Ofício disponível na página 1679, para impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos. Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (OAB 233033/SP), ANDRE RIBEIRO ANGELO (OAB 236722/SP), FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO (OAB 141779/SP), FABRICIO PAGOTTO CORDEIRO (OAB 237524/SP), RICARDO APARECIDO HUMMEL (OAB 95114/SP)
8. Processo 10047423320168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004742-33.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Jose Saul Martins (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - mantiveram o Acórdão V.U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA INTEGRAL E PARITÁRIA. SERVIDOR POLICIAL CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. RETRATAÇÃO INDEVIDA. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR JOSÉ SAUL MARTINS CONTRA SENTENÇA QUE CONCEDEU ORDEM DE SEGURANÇA PARA APOSENTADORIA INTEGRAL E PARITÁRIA. A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL ARGUMENTOU QUE A APOSENTADORIA ESPECIAL DE POLICIAIS CIVIS NÃO PREVÊ PARIDADE, CONFORME LC Nº 51/85 E PRECEDENTES DO STF. O RECURSO FOI PARCIALMENTE PROVIDO, ASSEGURANDO APOSENTADORIA ESPECIAL COM PROVENTOS INTEGRAIS, MAS SEM PARIDADE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA DE POLICIAL CIVIL QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC Nº 41/2003 DEVE SER ASSEGURADA COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO ATENDIMENTO DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO DA EC Nº 47/2005. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O STF, NO RE 1.162.672, FIXOU QUE POLICIAIS CIVIS TÊM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E, QUANDO PREVISTO, PARIDADE, INDEPENDENTEMENTE DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO. 4. A JURISPRUDÊNCIA DO STF AFIRMA QUE A DATA DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO É INDIFERENTE PARA A GARANTIA DE INTEGRALIDADE E PARIDADE NA APOSENTADORIA ESPECIAL DE POLICIAL CIVIL. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO PARA OBSERVÂNCIA DO TEMA 1.019/RG. TESE DE JULGAMENTO: 1. É INFRACONSTITUCIONAL A CONTROVÉRSIA SOBRE O DIREITO À PARIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO POLICIAL CIVIL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 51/1985; 2. É NULO O ACÓRDÃO QUE GARANTE A PARIDADE PARA APOSENTADORIA ESPECIAL DE POLICIAL CIVIL SEM EXAMINAR A LEGISLAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO AO QUAL PERTENÇA O SERVIDOR. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 40, § 4º, INCISO II; EC Nº 41/2003; EC Nº 47/2005; EC Nº 103/19; LC Nº 51/85; LCE Nº 207/79, ART. 135; LEI Nº 10.261/1968, ART. 232. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, RE Nº 1.162.672/SP, REL. MIN. DIAS TOFFOLI, TRIBUNAL PLENO, JULGADO EM 04-09-2023; STF, RE Nº 1.486.392/SP, REL. MIN. PRESIDENTE, TRIBUNAL PLENO, JULGADO EM 28-06-2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Leite Alves (OAB: 329911/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - Sara Dinardi Machado (OAB: 263704/SP) - Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB: 233033/SP) - 1º andar