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Luciana Fernandes Navarro Dos Santos

Luciana Fernandes Navarro Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 235588

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 35
Tribunais: TJSP, TJES, TJPA
Nome: LUCIANA FERNANDES NAVARRO DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1068174-64.2025.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Gx Arquitetura & Design Ltda - Vistos. Fls. 88/93: recebo a emenda à inicial. Retifico o valor da causa para R$ 55.448,49. Ciente das custas processuais complementares e das custas postais recolhidas pela autora às fls. 90/93. Na forma do art. 247 do CPC, determino que seja expedida a ordem de pagamento da ação monitória por carta postal. Expeça-se carta postal de citação e intimação para que a parte requerida efetue o pagamento do valor indicado em 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais e de honorários advocatícios de 5%, nos termos do art. 701 do CPC. Em caso de pagamento no prazo acima, o réu estará isento do pagamento das custas processuais. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias poderá o requerido opor embargos à ação monitória, por meio de advogado, conforme art. 702 do CPC. Int. - ADV: LUCIANA FERNANDES NAVARRO DOS SANTOS (OAB 235588/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0075076-60.2019.8.26.0100 (processo principal 1121951-42.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - V.A.A.L. - - L.S.L. - I.M.P.D. - - I.M.M.Q.V. - S.I.N. - - B. - Fls. 8541/8578: Ciência às partes acerca da prestação de contas. Fls. 8487/8490 e fls. 8579: A administradora judicial informou que houve adimplemento total do débito, requerendo a suspensão dos atos constritivos a ela designados. Posto isto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Fls. 8580: Intime-se a terceira Safetopay Intermediação de Negócios LTDA a proceder com a interrupção da penhora a partir da publicação da presente decisão. Fica a parte executada intimada, na pessoa do seu advogado, a recolher às custas de satisfação da execução sob o valor de 1% da satisfação, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs. No silêncio, expeça-se carta de intimação da parte executada para que efetue cumprimento desta determinação e, cumprida positivamente a intimação via postal, ou caso cumprido negativamente o aviso de recebimento no último endereço em que houve citação/intimação válida ou mesmo em endereço informado eventualmente pela própria parte nos autos, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (art. 274, parágrafo único, do CPC e art. 1098, §§ 2º e 5º das NSCGJ). Oficie-se o Banco Bradesco S/A (oficiosjudiciais@bradesco.com.br) com cópia desta decisão, para que proceda com o cancelamento da trava bancária determinada pela decisão fls. 3254/3255, revogando-se os poderes até então concedidos à administradora judicial. Anote-se o trânsito em julgado e comunique-se ao Distribuidor Cível. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ALEXANDRE EISELE BARBERIS (OAB 378747/SP), REGINA CELIA COSTA ALVARENGA ZAMPINI (OAB 350644/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), LAYON LOPES DA SILVA (OAB 83891/RS), GUSTAVO STADTLANDER CHAVES BARCELLOS (OAB 117391/RS), LUCIANA FERNANDES NAVARRO DOS SANTOS (OAB 235588/SP), LAÍSA DÁRIO FAUSTINO DE MOURA (OAB 212281/SP), LUCAS DOS SANTOS LINS (OAB 207149/SP), ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP), FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (OAB 132932/SP), EDISON PEREIRA PRADO (OAB 14521/MT), DANIELA FROENER (OAB 86781/RS), DANIELE LAUANNY OLIVEIRA CORREA DE JESUS (OAB 27694/MT), SARA DANIELLE SOUZA MILHOMEM CERON (OAB 27227/MT), SARA DANIELLE SOUZA MILHOMEM CERON (OAB 27227/MT), EDISON PEREIRA PRADO (OAB 14521/MT)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015238-65.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 0023383-69.2021.8.26.0002) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Sm Comunicacoes Ltda - - V R de Miranda Participações Ltda - Elisabete da Silva Diniz (Espólios de Filomena da Conceição e Silva da Costa Diniz e Américo da Costa Diniz) - - Igreja Mundual do Poder de Deus - Vistos etc. Fls. 481/487: ciência aos embargantes pelo prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos para saneamento ou prolação de sentença. Int. - ADV: EDISON PEREIRA PRADO (OAB 14521/MT), LUCIANA FERNANDES NAVARRO DOS SANTOS (OAB 235588/SP), CARLOS ARAUJO IBIAPINO (OAB 242286/SP), ANTONIO MOURA BEITES (OAB 69787/SP), RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONÇA (OAB 143377/RJ), RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONÇA (OAB 143377/RJ), SARA DANIELLE SOUZA MILHOMEM (OAB 27227/MT)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1060185-41.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: V. A. A. LTDA. - Apelado: I. M. do P. de D. (Não citado) - Trata-se de recurso de apelação contra r. sentença (fls. 1646) que extinguiu sem resolução do mérito o pedido de cumprimento de carta arbitral, que VALARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS move em face de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, nos termos do artigo 485, VI do CPC, condenando o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sustenta a apelante, em necessária síntese, que houve o ajuizamento da presente ação para o cumprimento apenas da cautelar por parte do Poder Judiciário (medida liminar antecedente de Arresto de bens móveis e imóveis), argumentando que caberia ao juízo apenas o seu cumprimento. Afirma que a sentença de extinção viola direito do autor, pois a documentação que acompanha os autos, cumpre todos os requisitos legais estabelecidos. Aponta que cabia ao magistrado apenas determinar a intimação da parte adversa e o cumprimento da cautelar, ocorrendo o exaurimento da jurisdição com o prosseguimento da arbitragem. Argumenta que descabe a análise de legalidade da cláusula arbitral neste momento. Insiste no prosseguimento do feito, o cumprimento da Carta Arbitral proferida no processo arbitral nº 100.00.23/186, cumprindo-se a medida liminar antecedente de Arresto de bens móveis e imóveis em desfavor da Igreja Mundial do Poder de Deus. Alternativamente, requer seja afastada a condenação ao pagamento das custas processuais. É o relatório. O recurso não pode ser conhecido por esta Colenda Câmara. Isso porque, consultando-se os autos, verifica-se que em face da mesma sentença ora objurgada, foi impetrado mandado de segurança (autos nº 2279841-89.2024.8.26.0000) distribuído à C. 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, e cujo acórdão foi objeto de Embargos de Declaração, também já julgados (fls. 1713/1717). Portanto, de rigor reconhecer a prevenção da Colenda 25ª Câmara da Seção de Direito Privado, face ao que dispõe o artigo. 105, do Regimento Interno deste E. Tribunal. Do exposto, com fundamento nos artigos 105 e 168, § 3°, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, NÃO CONHEÇO DO RECURSO e determino a sua redistribuição à Colenda 25ª Câmara da Seção de Direito Privado, por prevenção. - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Advs: Felício Rosa Sammarco Vallarelli (OAB: 235379/SP) - Luciana Fernandes Navarro dos Santos (OAB: 235588/SP) - Edson Pereira Prado (OAB: 14521/MT) - Sara Danielle Souza Milhomem Ceron (OAB: 27227/MT) - 5º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2176640-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sm Comunicações Ltda. - Agravante: V R de Miranda Participações Ltda - Agravado: Igreja Mundial do Poder de Deus - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão (fl. 173 dos autos de origem), proferida em carta precatória expedida em ação de despejo n. 0886969-51.2024.8.14.0301 movida por SM Comunicações Ltda, Sebastião Ribeiro de Miranda, VR de Miranda Participações Ltda e Valderez Ribeiro de Miranda em face de Igreja Mundial do Poder de Deus, por meio da qual foi determinada a regularização do feito na origem, nos termos a seguir transcritos: "(...) Devolva-se para regularização na origem, eis que restou ausente o cabal cumprimento da determinação destes autos. Esta precatória foi distribuída para: "Dar cumprimento ao mandado de notificação para desocupação de imóvel e citação". A qual foi devidamente cumprida (fls. 166). Qualquer outro pedido, além do determinado, deverá o interessado providenciar aditamento expedido pelo Juízo Deprecante a ser encaminhado para estes autos, por simples petição intermediária, acompanhado de todos os documentos necessários para o cumprimento. (...)" Insurgem-se os requerentes, pugnando pela reforma da decisão para que haja cumprimento integral da decisão objeto da carta precatória, notadamente em relação ao despejo forçado. Alegam, em síntese, que o juízo de origem "erroneamente entendeu que a diligência estaria limitada à notificação da Agravada para desocupação voluntária, deixando de cumprir na plenitude a Carta Precatória que lhe foi distribuída, na qual, na verdade, há determinação expressa de que em caso de não desocupação voluntária, o MM. Juízo a quo (Deprecado) deve seguir com os atos para a desocupação forçada do imóvel" (fl. 6). Requerem a antecipação da tutela recursal. Trata-se de carta precatória distribuída por SM Comunicações Ltda, Sebastião Ribeiro de Miranda, VR de Miranda Participações Ltda e Valderez Ribeiro de Miranda em face de Igreja Mundial do Poder de Deus para cumprimento de liminar deferida em ação de despejo, cujo conteúdo se transcreve: "A Dra. CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI, Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Manda ao Senhor Oficial de Justiça a quem este for distribuído que proceda a notificação da parte requerida para desocupação do imóvel localizado à Rua Benedito Fernandes, Santo Amaro, São Paulo/SP, objeto da matrícula nº 319.412, registrada no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo forçado, seguindo-se com a citação com observância do prazo para contestação também de 15 dias e advertência dos efeitos da revelia, cientificando-se de que, no prazo para desocupação, a ré poderá purgar a mora mediante o pagamento das prestações até então vencidas, acrescidas dos encargos moratórios contratuais, das custas e das despesas processuais e de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor do débito. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belém-Pará, aos 24 de abril de 2025." (fl. 112 dos autos de origem) Cinge-se a controvérsia recursal, em suma, à extensão da decisão objeto de carta precatória acima transcrita. No que se refere ao pedido de antecipação da tutela recursal, em análise preliminar e de cognição não exauriente, parece mesmo que a decisão contempla determinação para despejo forçado caso não houvesse desocupação do imóvel mediante notificação. Além disso, é evidente o risco ao locador em razão da indevida manutenção de locatário inadimplente no imóvel. Assim, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal para, diante da ausência de desocupação do imóvel mediante notificação (fl. 166 dos autos de origem), haver cumprimento da determinação de despejo forçado, nos termos da decisão proferida pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém (fl. 112 dos autos de origem). Comunique-se o juízo de origem, em atenção ao artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil. Concedo à parte agravada prazo de 15 (quinze) dias para, se necessário, apresentar resposta ao recurso, nos termos do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. Com a resposta ou transcorrido o prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Advs: Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça (OAB: 143377/RJ) - Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP) - Edison Pereira Prado (OAB: 14521O/MT) - Sara Danielle Souza Milhomem Ceron (OAB: 27277/MT) - Luciana Fernandes Navarro dos Santos (OAB: 235588/SP) - 5º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019265-80.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: W. F. de O. - Embargdo: V. S. de O. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIAS AGITADAS QUE SÃO ESTRANHAS À VIA RECURSAL ELEITA. INTERPOSIÇÃO COM INILUDÍVEL PRETEXTO DE REJULGAMENTO. INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DE CONTRADIÇÃO, DE OBSCURIDADE OU DE ERRO MATERIAL. OS DEFEITOS QUE PODEM SER CORRIGIDOS POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MODALIDADE DE RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, NÃO SE CONFUNDEM COM O JULGAMENTO CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE. HIPÓTESE EM QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM OPOSTOS TEMPESTIVAMENTE. MM. JUÍZO QUE ABRIU PRAZO ESPECÍFICO PARA O PAGAMENTO OU OPOSIÇÃO DE EMBARGOS NO FEITO EXECUTIVO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Fernandes (OAB: 161987/SP) - Edson Pereira Prado (OAB: 14521/MT) - Luciana Fernandes Navarro dos Santos (OAB: 235588/SP) - Sara Danielle Souza Milhomem Ceron (OAB: 27227/MT) - Jane Queila Martins Diefenthäler (OAB: 163028/SP) - Carlos Araujo Ibiapino (OAB: 242286/SP) - Julia Rocha Viana Alves (OAB: 202814/MG) - Luan de Castro Almada (OAB:
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019265-80.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: W. F. de O. - Embargdo: V. S. de O. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIAS AGITADAS QUE SÃO ESTRANHAS À VIA RECURSAL ELEITA. INTERPOSIÇÃO COM INILUDÍVEL PRETEXTO DE REJULGAMENTO. INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DE CONTRADIÇÃO, DE OBSCURIDADE OU DE ERRO MATERIAL. OS DEFEITOS QUE PODEM SER CORRIGIDOS POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MODALIDADE DE RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, NÃO SE CONFUNDEM COM O JULGAMENTO CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE. HIPÓTESE EM QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM OPOSTOS TEMPESTIVAMENTE. MM. JUÍZO QUE ABRIU PRAZO ESPECÍFICO PARA O PAGAMENTO OU OPOSIÇÃO DE EMBARGOS NO FEITO EXECUTIVO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Fernandes (OAB: 161987/SP) - Edson Pereira Prado (OAB: 14521/MT) - Luciana Fernandes Navarro dos Santos (OAB: 235588/SP) - Sara Danielle Souza Milhomem Ceron (OAB: 27227/MT) - Jane Queila Martins Diefenthäler (OAB: 163028/SP) - Carlos Araujo Ibiapino (OAB: 242286/SP) - Julia Rocha Viana Alves (OAB: 202814/MG) - Luan de Castro Almada (OAB: 182363/MG) - Daniela Lopes Gugliano Benaglia Munhoz (OAB: 130441/SP) - 5º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004183-23.2025.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Thais Cristina Bueno da Silva - Adilson Gomes Martins - Fls. retro: Acolho o requerimento da parte executada e atribuo à impugnação efeito suspensivo. Na hipótese, o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, dada a alegação de excesso de execução. No mais, o executado ofertou em garantia os direitos aquisitivos que possui sobre o imóvel de matrícula 52.187, cujo valor se mostra compatível com o montante da dívida. Com fulcro no artigo 835, XII do Código de Processo Civil, determino a penhora dos direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária em garantia que a parte executada tem sobre o imóvel constante na matrícula n° 52.187 do CRI (fls. 183/186 - art. 845, § 1°, do Código de Processo Civil), servindo este despacho de TERMO DE PENHORA do imóvel supramencionado. Proceda-se ao REGISTRO no Cartório de Registro de Imóveis, por meio do Sistema Operador Nacional de Registros de Imóveis - ONR (antigo ARISP), mediante o recolhimento da taxa devida pelo executado, sob pena de revogação do efeito suspensivo. Fica desde já facultado ao exequente reverter os efeitos desta decisão que atribuiu efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença mediante deposito judicial de 5 dias (CPC, art.525, §10). - ADV: MAURICIO VAZ ZANIN (OAB 258241/SP), LUCIANA FERNANDES NAVARRO DOS SANTOS (OAB 235588/SP), FABIANA CAVALCANTI DE SOBRAL (OAB 276647/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2053865-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Valarelli Advogados Associados Ltda. - Agravado: Igreja Mundial do Poder de Deus - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHE PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA MANTIDA. EMBARGANTE QUE JUNTA AOS AUTOS LAUDO PRODUZIDO PELA POLÍCIA CIVIL QUE COMPROVA A FALSIDADE DA ASSINATURA DO TÍTULO QUE EMBASA A EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DO LAUDO, CONJUGADO COM O RECEBIMENTO DE AÇÃO PENAL E CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE UM DOS ACUSADOS, QUE CORROBORA O ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 372 DO CPC, SEM PREJUÍZO DE REAVALIAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO NO MOMENTO OPORTUNO, ISTO É, QUANDO DA ANÁLISE DO MÉRITO DA DEMANDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felício Rosa Sammarco Vallarelli (OAB: 235379/SP) - Edison Pereira Prado (OAB: 514825/SP) - Luciana Fernandes Navarro dos Santos (OAB: 235588/SP) - 5º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2053865-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Valarelli Advogados Associados Ltda. - Agravado: Igreja Mundial do Poder de Deus - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHE PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA MANTIDA. EMBARGANTE QUE JUNTA AOS AUTOS LAUDO PRODUZIDO PELA POLÍCIA CIVIL QUE COMPROVA A FALSIDADE DA ASSINATURA DO TÍTULO QUE EMBASA A EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DO LAUDO, CONJUGADO COM O RECEBIMENTO DE AÇÃO PENAL E CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE UM DOS ACUSADOS, QUE CORROBORA O ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 372 DO CPC, SEM PREJUÍZO DE REAVALIAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO NO MOMENTO OPORTUNO, ISTO É, QUANDO DA ANÁLISE DO MÉRITO DA DEMANDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felício Rosa Sammarco Vallarelli (OAB: 235379/SP) - Edison Pereira Prado (OAB: 514825/SP) - Luciana Fernandes Navarro dos Santos (OAB: 235588/SP) - 5º andar
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