Fabio Machado Malago

Processos do Advogado

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2. Processo 10074316020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007431-60.2025.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Ouribank S.a. Banco Múltiplo - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA a fim de afastar o ato coator, compelindo-se o impetrado a adotar como base de cálculo para lançamento do ITBI, em relação ao imóvel objeto da matrícula de nº 1.915 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos/SP, o valor atualizado da transação, definido como o valor do bem em condições normais de mercado, correspondente a R$ 2.812.244,96, excluídos os encargos decorrentes de multa e juros de mora, afastando-se a cobrança de ITBI calculado sobre base de cálculo correspondente ao valor do IPTU. Julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Custas e despesas processuais ex lege. Sem condenação em honorários de sucumbência, vide art. 25 da Lei nº 12.016/09. Sentença sujeita a reexame necessário. Oportunamente, remetam-se. P.I.C. - ADV: FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), BEATRIZ FRANCIS SIMÃO (OAB 300228/SP)
3. Processo 10259289720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025928-97.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - O.M. - S.M.F.P.M.S.P. - - P.M.S.P. - Vistos. Abra-se vista à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca dos Embargos de Declaração nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: JORGE HENRIQUE DE ANDRADE (OAB 515361/SP), JORGE HENRIQUE DE ANDRADE (OAB 515361/SP), BEATRIZ FRANCIS SIMÃO (OAB 300228/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP)
4. Processo 10819651120228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081965-11.2022.8.26.0002 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Smart Fit Escola de Ginástica e Dança Ltda - Nsb 2523 Empreendimentos e Participações Ltda. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os petição/esclarecimentos do perito juntados aos autos. - ADV: DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP)
5. Processo 10054121220208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005412-12.2020.8.26.0577 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Massa falida de Sahliah Engenharia Ltda - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Banco Bradesco S/A - - Cristiano Lino dos Santos - - Banco Safra S/A - - Cicero Barbosa Santos - - Ivanildo Nascimento dos Santos, - - Juscelio Oliveira Silva - - Roberto da Silva - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - M. A. da Silva Comércio de Madeiras e Artefatos Ltda (Mdeireira São José - - Itaú Unibanco S.A - - Juliano Tito da Silva Santos - - José Eriberto Barboza - - Roberto Carlos da Silva - - Roberto da Silva - - Engeform Construções e Comercio - - Ksb Brasil Ltda - - América Rental Equipamentos Ltda. - - Salvador Segurança e Vigilância Eireli - - Cedisa Central de Aço S/A - - Jcn Comércio e Representações Eireli - - H.D. Car Locações e Transportes Ltda e outros - James Affonso Dantas Ribeiro e outro - Vixy Comercio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda - - Josenildo Galdino da Silva - - LOXAM DO BRASIL S.A. - - CLARO S/A - - Linha Um Produtos de Petroleo Ltda - - Antonio Farias de Araujo - - Guarani Material para Construção Ltda - - Movida Participações S.A. - - Renner Herrmann S.a - - Quality Sani Locação de Equipamentos Ltda-me - - Movida Locação de Veiculos S/A - - POLIMIX CONCRETO LTDA - - Adilson Martins Filho - - Dejair Gomes Teixeira - - Equatorial Energia Alagoas - - Nilson José dos Reis - - Promac Veículos, Máquinas e Acessórios Ltda. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Comesp Comercial Eletrica Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - BANCO JOHN DEERE S/A e outros - Daniel Faustino da Silva e outro - Portal Consultoria & Participações Ltda - - Ivo dos Santos Muniz - - Psa Produtos Siderurgicos Alianca Ltda - - Comercial Dudário Ltda, representada por Alice Silva Trigo Vailant - - Localiza Rent A Car S/A - - Bradesco Saúde S/A. - - América Rental Equipamentos Ltda. EPP - - Portal Consultoria & Participações Ltda - - Detex - Desmonte Técnico Com Explosivos Ltda - - RAZUK TRANSPORTES LTDA - - Engeforma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. - - Sérgio Santos da Silva - - Francisco José Ribeiro Sampaio - - Propor Negócios e Participações Ltda - - Armando Guedes de Lucena - - CSN CIMENTOS BRASIL S/A - - Vinac Administradora de Consórcio Ltda - - Gilvando Rodrigues da Silva Junior - - Ademar Rodrigues dos Santos - - Julio Cesar Rovesta e outros - Nielsn Dias Calixto e outro - Margarete Sueli Comin Gomes - - Conexão Desenvolvimento Empresarial Ltda e outros - Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO (OAB 194526/SP), BRUNO SIMI BRAZ (OAB 364429/SP), JESSIKA APARECIDA DYONIZIO (OAB 361085/SP), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), MOIZANIEL VITORIO DA SILVA (OAB 11435/PB), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), THIAGO ALVES GAULIA (OAB 267761/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP), MOIZANIEL VITORIO DA SILVA (OAB 11435/PB), PAULO SERGIO PAIXÃO TAVARES (OAB 364285/SP), VIVIANE NOBREGA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 273410/SP), ANA LUIZA VIANA SOUTO (OAB 20878/PB), ANA LUIZA VIANA SOUTO (OAB 20878/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), THAIANE ROSSI FAVA CASTRO (OAB 320743/SP), ROBSON EVARISTO SANTIAGO (OAB 24636/PB), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), NEI COMIS GARCIA (OAB 73448/RS), PAULO HUMBERTO CARBONE (OAB 174126/SP), CEZAR HYPPOLITO DO REGO (OAB 308690/SP), CLARA MOREIRA BRITO CORREA DE MELLO (OAB 408250/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), BRUNO PEREZ SANDOVAL (OAB 324700/SP), GILMAR DE SOUZA BORGES (OAB 11399/ES), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), RICARDO TAHAN (OAB 188590/SP), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (OAB 148712/SP), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), ROBSON EVARISTO SANTIAGO (OAB 24636/PB), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), VANESSA MARTINEZ CECILIA PHILOT (OAB 367852/SP), VIVIAN CRISTIANE KRUMPANZL IGNACIO NOVELLINO (OAB 162085/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), CLAUDIO BARBOSA (OAB 113430/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), AMANDA SIMÕES DE ASSIS (OAB 33972/ES), VENTRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 30495/SP), WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO FÉLIX (OAB 19099/PB), BRUNO BITENCOURT BARBOSA (OAB 243996/SP), MARÍLIA MATOS ARAÚJO (OAB 25065/CE), LIRES TELES FILGUEIRA (OAB 33280/CE), ELZENI DA SILVA OLIVEIRA (OAB 24025/ES), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP), RODRIGO LICHTENBERGER CATAN (OAB 228474/SP), FABIO DA SILVA PEREIRA (OAB 500505/SP), FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO SAMPAIO (OAB 11594/AL), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ISABELLA VIEIRA DE LIMA PRADO (OAB 49199/BA), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), ERIC SILVA DE OLIVEIRA (OAB 16275/PB), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), RODRIGO LICHTENBERGER CATAN (OAB 228474/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), MARIA EDUARDO LEMOS (OAB 55587/PE), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), SHEILA DE FREITAS COSTA (OAB 20975/ES), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), EDIVAN JOSE CAXITO (OAB 144761/MG), LUCAS ALVES TORQUATO FRANCISCO (OAB 38511/CE), LUCAS ALVES TORQUATO FRANCISCO (OAB 38511/CE), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), DENISE DE ANDRADE SOUSA (OAB 18340/PB), AMARILDO ROMERO FERREIRA (OAB 65027/RS), JULIANA COELHO TAVARES MARQUES (OAB 508017/SP), EDUARDO ANTONIO GOMES (OAB 516769/SP), ROBERTO DE ACIOLI ROMA (OAB 451002/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB 42860/SP), SHEILA DE FREITAS COSTA (OAB 20975/ES), MAURIVAN BOTTA (OAB 87035/SP)
6. Processo 10090632820208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009063-28.2020.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Neogenesis Holding Ltda. - - Gencomm Financial Services do Brasil Ltda. e outros - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Interfood Importação Ltda - - Ana Mello Calçados Ltda. - - Rodolfo & Monica Confeccoes Ltda - - Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda e outros - Sl Online Comércio de Artigos de Toucador Ltda - - Original Collection Comércio de Roupas e Acessórios Ltda - - Highest Computadores e Periféricos Comércio e Montagem Eireli - - Alcaçuz Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda - - Elo Serviços S/A - - CAVENAGHI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Supera Inovações Ltda - - Magazine Liliane S.a - - Woom Indústria e Comércio de Roupas Ltda., - - Sanny Confecções Femininas S/A - - Menina de Laço Comércio de Acessórios Infantis Ltda. - - Net Planet Com Roupas e Acessorios - - Itaú Unibanco S.A - - Lar's Empreendimentos Ltda. - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Eder Robson da Silva - - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. - - TP-LINK TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. - - Verden Comércio de Calçados e Acessórios Ltda (Santa Lolla) - - Eps Empresa Paulista de Serviços S/A - - STIVAL ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - - Franke Sistemas de Cozinhas do Brasil Ltda - - Ricardo Mira Silva (medjet) - - Alfa -X Comércio, Industrialização e Distribuição Eirelli - - Julio Okubo Jóias Ltda - - Viva Salute Alimentação Saudável Ltda – Me - - Cielo S.A. - - Pereira dos Santos Distribuidora de Livros e Papelaria - - Algar Multimídia S/A - - Industria e Comercio de Chopeiras Ribeirão Preto Ltda e outros - Ibiza Collectibles Comercio, Importação e Exportação Ltda e outros - Click & Festas Ltda Me - - MM RR IMPORTAÇÃO LTDA, - - Editora Edebe Brasil Ltda - - Vlv Confecções Ltda - - M.p. Idalgo Indústria e Comércio de Acessórios de Moda Ltda. Epp - - Pkbr Comercio de Joias Ltda. - Epp - - Gallerist Comercio e Importacao de Confe - - Melagrana Comércio de Roupas e Acessórios S.a - - Brasil Imports Eireli Me - - Única Pharma Produtos Farmacêuticos e Nutricionais Ltda. - - Proposto Comércio de Equipamentos e Acessórios Eirele Epp - - Marcel V Lessa Me - - Barelli & Gastaldello Sociedade de Advogados - - Drastosa Comércio de Artigos Esportivos Ltda. - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Gatti Transportadora Turística Ltda. - - Jf Fitness e Spa Ltda -epp e outros - Beauty Services Ltda - - Mcfly Com. de Brinquedos e Colecionáveis Ltda. - - Acgf Comércio de Calçados Ltda - - Vesica Comercio de Cosmeticos Ltda - - A C de Santana Bispo Andrade Comercio de Vestuario - - Sun Joo Kim Confecções - Epp - - Verde e Branco Mania Artigos Esportivos Ltda - - Netcasa Shop Eletromoveis Ltda - - Indústria Gráfica Foroni Eireli - - Indústrias de Pias Ghelpus Ltda. - - Luz Camila Eireli - - Paiva Lins Confecções Ltda - - Gaam Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Fundo de Investimento Imobiliário Projeto Água Branca - - Nap Cardoso Distribuidora de Pecas, Equipamentos e Serviços Eireli Me - - Pilulito Artigos para Decoração e Vestuário Infantil Ltda - Me - - VAPZA ALIMENTOS S/A - - Stoned Vestuário Ltda. - - Comercial Campinas Goto Ltda - - Ondo Comércio de Móveis e Decorações Ltda - - Star Importação e Distribuição Ltda. - - PK BR Com. de Joias Ltda. - - Estudio Papel Produtos Personalizados Ltda - Me - - Anielle Artusi Tchekmenian - - Única Phermaceuticals Produtos Farmacêuticos Ltda. e outros - Shl Indústria e Comércio de Roupas Ltda - - Newtec Comércio Digital e Desenvolvimento de Sistemas – Eireli - - Impression Vestidos e Calçados Ltda. - ME - - Ms Comercio de Bicicletas e Artigos Esportivos Ltda - - Paulo Roberto de Abreu - - Talisma Industria e Art. de Borracha Ltda - - Sempre Viva Farmacia Manipulação e Homeopatia - - Universo Online S/A - - Sinal Com. e Ser. de Máquinas Ltda - - Belles Industria da Moda Intima Eireli - - LUIS HENRIQUE PELIZON LOUREIRO - - Nayara Marra Comercio de Vestuario e Acessorios - - Cybersource Serviços de Pagamento Ltda. - - Samie Jóias Eireili Epp e outros - Inovathi Participações Ltda - Storehouse Home Decor Artigos de Decoração Ltda - - Ebox Gestão e Proteção da Informação S.a. - - Fundação Para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia FDTE - - 99 Tecnologia Ltda. - - IMPORTADORA TV LAR LTDA - - Rm Comércio de Artesanatos Eireli Me - - Oscar Rorato Alvares - - Misfit - Comercio de Acessorios Ltda - Me - - Don Comercio Varejista de Artigos Ópticos Ltda - - Magazine J C Comercio Eletronico Ltda - - Komfort House Sofas Ltda - - New Amazon Confecção e Comércio Ltda. - - Luciano Fernandes Aquino - - Reinaldo Duda Ribeiro de Almeida - - Júlio César Favaro - - Mega Leilões Gestor Judicial - - Eduardo Folloni Me - - Nexgenesis Holding Ltda. - - Sislla Eshop e Ind. Textil Ltda. ME. - - Six E-commerce Ltda. Me - - Suprifast Com. de Produtos Personalizados Eireli - - FD DO BRASIL SOLUÇOES EM PAGAMENTOS LTDA e outros - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - Pravda Investimentos Ltda - - Over Virtual Com. e Log. Ltda. - - Drogaria e Perfumaria Cristo Rei Ltda - - Gf Casa Decor Ltda - - Cuplover Confecções e Comercio de Vestuario Ltda - - ITAU UNIBANCO S.A. [FILIAL] - - Antonio Augusto Carrara Nouh - Discos - Me - - Laguna Consultoria Empresarial Ltda - - Porto Brasil Ceramica Ltda - - Philipp Daniel Bohr - - Victor de Carvalho Fornaciari - - Roland Brasil Importação, Exportação, Comércio, Representação e Serviços Ltda - - Masp Serviços Administrativos Ltda. - - Treme Terra Adventure & Outdoor Ltda - - MXT Center Com. de Produtos Eletrônicos e de Inf. Ltda - - Lukka Brindes e Presentes Ltda - Me - - Bruno Pereira Aetano - - ACCO BRANDS BRASIL LTDA - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Camila Cecilia Pereira - - Ambole Comércio de Móveis e Decoração Eireli - - Coinvalores Corretora de Câmbio e Valores Mob. Ltda. - - Confecções de Roupas Global Co Ltda. - - Isa Som Profissional Ltda Epp (China Som) - - Vestmax TX Conf. Eireli - EPP - - Ricardo de Lima Cortopassi - - Confecções Auston Ltda. - - E-click Comercio e Distribuiçao Eireli - - Ofertamo Comércio Eletrônico Eireli - - Marianno & Ricci Comércio e Serviços Ltda. - - MRX2 Com. de Mat. Esp. Eireli - - Criatiff Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - - Eduardo Simoes Neves - - Vogel Soluções em Telecomunicações e Informações S. A. e outros - Fls. 24.069/24.071: Última decisão. 1. Fls. 24.079/24.333: Aguarde-se a conferência, pela Administradora Judicial, dos comprovantes de pagamentos acostados pelo Banco do Brasil S.A. 2. Fls. 24.335/24.336: Ciência aos credores e demais interessados acerca da manifestação do Parquet. 3. Fls. 24.337/34.338: Aguarde-se a conferência dos comprovantes apresentados pela instituição bancária, nos termos do item 1 acima. 4. Fls. 24.339/24.384: Trata-se de manifestação da Administradora Judicial versando sobre assuntos já tratados no decorrer desta decisão e outros que passo a deliberar: a.Da prévia do Quadro Geral de Credores: Ciência aos credores e interessados, ao Ministério Público e às Fazendas Públicas da Prévia do Quadro Geral de Credores apresentada pela Administradora Judicial (fls. 24.347/24.384) com a individualização dos valores cabentes a cada credor abrangido pelo 2º. rateio. b.Da 1ª Planilha de Pagamentos do 2º Rateio: intimem-se todos os credores listados na 1ª Planilha de Pagamentos do 2º Rateio de fls. 24.374/24.381, por meio de seus patronos, para conferência dos dados bancários e pessoais, no prazo de 5 (cinco) dias. Findo o prazo ora concedido, a Administradora Judicial deverá protocolar nestes autos, novamente, a 1ª Planilha de Pagamentos do 2º Rateio com eventuais correções de erros materiais. Após referido protocolo, fica a Administradora Judicial autorizada a encaminhar a 1ª Planilha de Pagamentos do 2º Rateio, com eventuais correções de erros materiais, após o prazo assinalado aos credores e sem necessidade de nova decisão, visto que a presente decisão vincula a autorização para que se processe os pagamentos dos credores listados na 1ª Planilha de Pagamentos do 2º Rateio, ao Banco do Brasil S.A., em arquivo PDF e também em formato de planilha editável, nos moldes enviados nos pagamentos anteriores, servindo a presente Decisão como ofício a ser encaminhado pela Auxiliar. Assim que remetida a planilha para o e-mail do Banco do Brasil S.A., bem como após o protocolo físico a ser realizado na agência bancária responsável, a casa bancária deverá proceder com os pagamentos nos exatos valores indicados, com urgência e celeridade, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, e apresentar a respectiva prestação de contas nos presentes autos em 48 horas (extratos judiciais e comprovantes de pagamentos) após o processamento dos pagamentos, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada, bem como a configuração de crime de desobediência aos responsáveis pela agência e pela superintendência de governos da casa bancária. c.Nos termos requeridos pela Administradora Judicial, defiro nova expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. para que cumpra as seguintes determinações, ora reiteradas: (a) para que proceda com a devolução da tarifa bancária de R$ 21,95, cobrada indevidamente em 10/07/2020, à Massa Falida, consoante determinado às fls. 12.667/12.672; (b) para que apresente os comprovantes de depósitos identificados na nota explicativa 5 da Prestação de Contas de fls. 23.779/23.926, consistentes nos seguintes lançamentos que constam da Conta Judicial nº 4500129904133: (i) R$ 877.426 no dia 15/05/2020; (ii) R$ 16.352 no dia 10/06/2020; (iii) R$ 26.053 no dia 27/07/2020; (iv) R$ 20.081 no dia 20/11/2020; (v) R$ 55 no dia 28/04/2021; (vi) R$ 166.250 no dia 28/04/2021; e (vii) R$ 10.231 no dia 12/11/2021. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada diretamente pela Administração Judicial, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, comprovando os envios nos autos em cinco dias. d. À Z. Serventia para que certifique se houve a unificação dos saldos das parcelas existentes na conta judicial nº 2400106765573, conforme determinação judicial contida nos termos finais do item 11, (ii), da Decisão de fls. 23.988/23.995, bem como para a atualização dos cadastros dos representantes da Administradora Judicial. e. Dos honorários da Administradora Judicial: À z. Serventia para expedição, com urgência (haja vista a natureza dos valores), do MLE relativo à remuneração da Administradora Judicial, consoante Formulário MLE de fl. 24.382. As demais questões foram apreciadas no bojo da presente decisão. Ciência aos credores e interessados, ao Ministério Público e às Fazendas Públicas, pelo portal eletrônico, do inteiro teor da manifestação da Administradora Judicial. Int. - ADV: THIAGO BARELLI BET (OAB 346581/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), HÉLDER VINÍCIUS CARDOSO COSTA (OAB 50329/PR), GIOVANNA MARIANO PAZ DE MARTINO (OAB 351868/SP), CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB 13125/CE), CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB 13125/CE), THIAGO BARELLI BET (OAB 346581/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), WILLIAM DOS SANTOS CARVALHO (OAB 346818/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), PAULO HENRIQUE RAMOS DA SILVA (OAB 342340/SP), LAIO GASTALDELLO ZAMBELO (OAB 339709/SP), HELLEN VICENCIATO ROMANI PEREIRA (OAB 339270/SP), JEFETTI RODRIGUES SANTOS (OAB 338650/SP), HERIVELTO PAIVA (OAB 40212/RS), HERIVELTO PAIVA (OAB 40212/RS), ALEXANDRA LEMOS SOUTO (OAB 366788/SP), MARINA SERACHIANI CLEMENTE (OAB 377709/SP), RODRIGO CRISPIM MOREIRA (OAB 378317/SP), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), RODOLFO GARCIA SALMAZO (OAB 395298/SP), EDUARDO RAMOS (OAB 39721/SC), BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB 499969/SP), THYAGO DA 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7. Processo 10256361520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025636-15.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Banco Ourinvest S/A - Há notícias do julgamento do agravo interposto n°2105094-29.2025.8.26.0000, providencie o(a) agravante a juntada aos autos da decisão/acórdão e certidão de trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), BEATRIZ FRANCIS SIMÃO (OAB 300228/SP)
8. Processo 10545230920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054523-09.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jacques Felix Benzakein - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por JACQUES FÉLIX BANZAKEIN em face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Pretende, em sede de tutela provisória de urgência, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário recolhido tendo como base de cálculo o valor do negócio jurídico realizado. A inicial veio acompanhada de procuração e documentos. É a síntese necessária. DECIDO. A medida liminar merece deferimento, eis que presentes os requisitos legais. Consoante o entendimento firmado no julgamento do Tema 1113 pelo C. Superior Tribunal de Justiça, restou fixada a seguinte tese: a) a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode ser utilizada como piso de tributação; b) o valor da transação declarado pelo contribuinte goza da presunção de que é condizente com o valor de mercado, que somente pode ser afastada pelo fisco mediante a regular instauração de processo administrativo próprio (art. 148 do CTN); c) o Município não pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI com respaldo em valor de referência por ele estabelecido unilateralmente. Por tais razões, DEFIRO A LIMINAR para suspender a exigibilidade do crdédito tributário, observando-se o recolhimento do ITBI utilizando como base de cálculo o valor da transação declarado pelo contribuinte municipal. Cite-se, servindo a presente como mandado e ofício. Intimem-se. - ADV: FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), BEATRIZ FRANCIS SIMÃO (OAB 300228/SP)