Michele Janaina Dick Romano

Processos do Advogado

1. Processo 08099054520248190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que as custas discriminadas abaixo são devidas pela parte ROGÉRIO COSTA LIMA e deverão ser recolhidas sob pena de inclusão na Dívida Ativa: 1102-3 Atos Escrivães 525,18 2102-2 DISTRIBUIDORES-REG/B 165,36 62
2. Processo 08158438720258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0815843-87.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIGUEL JORGE GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR RÉU: CCR S.A. Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia da última Declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal ou da consulta à restituição de imposto de renda a fim de comprovar que não é declarante, no prazo de quinze dias. NITERÓI, 23 de junho de 2025. JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
3. Processo 08062813920258190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo SIGILOSO, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência. O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia. No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo. Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência. Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.
4. Processo 08003208920228190018
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Conceição de Macabu Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu RUA FUED ANTÔNIO, 08, FORUM, CENTRO, CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ - CEP: 28740-000 DECISÃO Processo: 0800320-89.2022.8.19.0018 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KEILA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, DIEGO DE ALMEIDA NOVAES MERIDA CARVALHO RÉU: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS A definição de pessoa com insuficiência de recursos, estabelecida no art. 98, caput, do CPC, configura como conceito juridicamente indeterminado, e por comportar juízo de valor, não impõe ao aplicador da lei padrão rígido de atuação, dispondo ele de certa liberdade na operação de concretização. Por outro lado, de acordo com jurisprudência sumulada deste Tribunal, “é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão de benefício de gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF de 1988), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade” (verbete n° 39). O direito à gratuidade de justiça depende da falta de condição financeira do requerente, porquanto reservado aos efetivamente necessitados, o que no caso em exame, não se pode concluir. A parte autora no id. 174302941 (Diego) e 1746363980 (Keila) apresenta seu contracheque, e diante dos valores percebidos fica demonstrado, possuir condições de arcar com as custas processuais. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, considerando não preencher os requisitos do art. 98 do CPC. Intime-se a autora para realizar o pagamento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Publique-se. CONCEIÇÃO DE MACABU, 23 de junho de 2025. WYCLIFFE DE MELO COUTO Juiz Titular
5. Processo 08061852420258190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo SIGILOSO, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência. O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia. No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo. Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência. Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.
6. Processo 08045454520258190052
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   De acordo com o ato normativo conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, bem como a determinação do Juiz de Direito DANILO MARQUES BORGES, a audiência designada, será realizada por meio de videoconferência através da plataforma TEAMS.
7. Processo 08158438720258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0815843-87.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIGUEL JORGE GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR RÉU: CCR S.A. Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia da última Declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal ou da consulta à restituição de imposto de renda a fim de comprovar que não é declarante, no prazo de quinze dias. NITERÓI, 23 de junho de 2025. JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
8. Processo 08003970620258190047
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Claro Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro Rua Manoel Portugal, 156, sala 13, Centro, RIO CLARO - RJ - CEP: 27465-000 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800397-06.2025.8.19.0047 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSINEI PEREIRA DA SILVA RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. Ficando as partes intimadas que, caso não haja acordo, será convolada em AIJ, sendo que caberá as partes, se necessário, trazerem suas testemunhas. Ficando ciente a parte ré, também, que a contestação, caso não tenha sido juntada, deverá ser juntada e disponibilizada para consulta até quatro horas antes da AIJ, sob pena de revelia. RIO CLARO, 24 de junho de 2025. RYAN SOUZA DA SILVA- digitei RICARDO PORTUGAL- ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE- Mat 01-18212
9. Processo 08003970620258190047
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Claro Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro Rua Manoel Portugal, 156, sala 13, Centro, RIO CLARO - RJ - CEP: 27465-000 DECISÃO Processo: 0800397-06.2025.8.19.0047 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSINEI PEREIRA DA SILVA RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. Vistos: 1-As alegações da parte autora, em cotejo com os documentos juntados aos autos não permitem formação de juízo de verossimilhança, haja vista ser necessária uma cognição mais estreita, eis que as provas acostadas aos autos não são robustas o suficiente para se afirmar a presença do direito da mesma. Por tal razão, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 2-Designe-se Audiência de Conciliação. 3- DETERMINO a citação/intimação da parte ré, devendo ficar ciente de que a contestação deverá estar juntada aos autos e disponível ao autor pelo menos 04 (quatro) horas antes do horário designado para AC, que será certificado pela serventia, sob pena de revelia. 4 -Cite-se/intimem-se. RIO CLARO, 23 de junho de 2025. CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz Titular
10. Processo 08061661820258190007
    Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo SIGILOSO, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência. O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia. No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo. Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência. Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.