José De Ribamar Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00016659320248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José de Ribamar Oliveira (OAB 237568/SP), Amauri Codogno (OAB 74549/SP), Telemaco Luiz Fernandes (OAB 310263/SP), Frederico Augusto Codogno (OAB 344459/SP) Processo 0001665-93.2024.8.26.0201 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: J. M. de S. , A. E. de S. - Reqdo: H. M. de C. L. , V. C. de F. e A. L. , L. S. G. de O. , A. C. G. M. - Vistos. Dispõe o § 3º, do artigo 256:o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. A jurisprudência do C. STJ assim já decidiu: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PESQUISA DO ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 256, § 3º, DO CPC. NULIDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA. 1. Controvérsia em torno da legalidade da citação do recorrente por edital. 2. O novo regramento processual civil, além de reproduzir a norma inserta no art. 231, II, do CPC/73, estabeleceu que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações acerca de seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 2. No caso, o fundamento utilizado pelo acórdão recorrido de inexistir comando legal impondo ao autor o dever de provocar o juízo no sentido de expedir ofícios a órgãos ou prestadores de serviços públicos a fim de localizar o réu não subsiste ante a regra expressa inserta no § 3º, do art. 256, do CPC. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. (REsp n. 1.828.219/RO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/9/2019, DJe de 6/9/2019.) Portanto, antes de solicitar a citação por edital, a parte autora deve esgotar os meios que estão ao seu alcance na tentativa de localização dos sócios (Sisbajud, Renajud, Infojud etc.), na forma do artigo acima mencionado. Observando-se que para a realização das diligências, deverá providenciar a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas. Assim, manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias como pretende o seguimento do feito para citação dos sócios. Intime-se.
3. Processo 00053316720104036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005331-67.2010.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOELMA CRISTINA GOMES MORAIS LIMA, FERNANDA PAMELLA GOMES LIMA, GABRIELLA CRISTINA GOMES LIMA, BRUNNA LUIZA GOMES LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DE RIBAMAR DE OLIVEIRA - SP237568 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho proferido nestes autos, ficam as partes intimadas dos cálculos apurados pela Contadoria Judicial, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, ficando cientes de que a ausência de manifestação será considerada como anuência com os cálculos da Contadoria. São Paulo, na data da assinatura digital.
4. Processo 10179375820218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Ricardo Gomes de Souza (OAB 206218/SP), José de Ribamar Oliveira (OAB 237568/SP) Processo 1017937-58.2021.8.26.0361 - Imissão na Posse - Reqte: Ornare Construções Ltda - Reqdo: Andre Chaves Rodrigues - Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de trinta dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive comapresentação de cálculo atualizadoe discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria etramitará eletronicamente(artigo 1.286 NSCGJ). Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principalnão serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Tendo a parte instaurado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos lançando a movimentação 61615. Caso não tenha ingressado com o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos empregando a movimentação 61614 (Comunicado CG. N.º 259/2023). As partes deverão retirar em cartório em 30 (trinta) dias as gravações em mídia digital (CD ou DVD) e documentos que, porventura tenham apresentado nos autos, sob pena de seu descarte e destruição. Nos termos do artigo 1.098, §§ 2º e 5º, das NSCGJ (casos de gratuidade da justiça), a parte vencida deverá proceder ao recolhimento das taxas judiciais iniciais, devidamente atualizadas, no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, sem comprovação do recolhimento, à serventia para proceder a inscrição da dívida ativa. Em caso de ulterior recolhimento das custas iniciais, cancele-se a inscrição. Int.
5. Processo 10097854420218260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Nardo (OAB 134296/SP), José de Ribamar Oliveira (OAB 237568/SP), Danilo Santos Moreira (OAB 247630/SP) Processo 1009785-44.2021.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Wesley Gomes, Alessandra Cardoso de Andrada - Reqdo: Persegue Consultoria Ltda (Dr. Localiza) - Vistos. Fls.270/283: Ciente. Ante a decisão final proferida no Mandado de Segurança, reporto-me ao despacho de fl. 251. Int.
6. Processo 00316041420168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberto Massao Yamamoto (OAB 125394/SP), Emilio Carlos Brasil Diaz (OAB 157941/SP), José de Ribamar Oliveira (OAB 237568/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Manoel Jose de Godoi (OAB 54988/SP), Roseni de Carvalho Oliveira (OAB 276241/SP), Antonio Roblêdo Cartaxo Andrade Junior (OAB 384716/SP) Processo 0031604-14.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Edifício Alpha Towers - Exectda: Maria Helena Postiglioni Scaciota, Victoria Scaciota da Costa, Nicole Scaciota da Costa - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
7. Processo 00316041420168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberto Massao Yamamoto (OAB 125394/SP), Emilio Carlos Brasil Diaz (OAB 157941/SP), José de Ribamar Oliveira (OAB 237568/SP), Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB 239945/SP), Manoel Jose de Godoi (OAB 54988/SP), Roseni de Carvalho Oliveira (OAB 276241/SP), Antonio Roblêdo Cartaxo Andrade Junior (OAB 384716/SP) Processo 0031604-14.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Edifício Alpha Towers - Exectda: Maria Helena Postiglioni Scaciota, Victoria Scaciota da Costa, Nicole Scaciota da Costa - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
8. Processo 30065092220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3006509-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Estado de São Paulo - Agravante: Dirigente de Ensino da Diretoria de Ensino Regiao de Mogi das Cruzes - Agravado: Maria Aparecida de Oliveira dos Santos - Contudo, indefiro o efeito suspensivo, pois da subsistência da decisão agravada até o pronunciamento da E. Câmara não se vislumbra risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação (art. 995, parágrafo único, CPC). Dispenso contraminuta. Intimem-se. - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Weyder Amorim Silva (OAB: 480142/SP) - José de Ribamar Oliveira (OAB: 237568/SP) - 1° andar