Rogerio Vanadia

Processos do Advogado

1. Processo 10218314020148260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021831-40.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Espólio de Rubens Vanadia - Vistos. 1. Passo, nesse momento, ao exame da impugnação apresentada às fls. 358-362, a qual, adianto, há de ser acolhida. A uma, pois, de fato, deve ser considerada na espécie a tabela oficial atualizada, qual seja, TABELA RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019, nos termos em que estatuído atualmente pelo próprio CNJ. A duas, pois as retenções a título de IAMSPE e de contribuição previdenciária devem incidir na espécie, independentemente de previsão expressa na sentença, sobretudo diante do reconhecimento do caráter remuneratório da verba no referido título. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação, com o que reconheço o excesso de execução e homologo os cálculos da parte impugnante/executada, no importe de R$ 8.983,56, atualizado até setembro/2023. Com o trânsito em julgado da presente decisão, observe a parte exequente o constante nos itens abaixo. 2. Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitório de Pequeno Valor pelo DEPRE, ou mesmo em caso de ofício precatório, providencie a parte autora, ou o cartório em casos de ação sem advogado, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 15 dias. 3. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4. Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para o encerramento do incidente que será instaurado. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO VANADIA (OAB 237681/SP)
2. Processo 10181200720248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018120-07.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luna e Vanadia Sociedade de Advogados - - Rogério Vanadia - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - A presente ação não pode prosseguir porquea empresa autora não ostenta capacidade para figurar no polo ativo de ação ajuizada perante Vara do Juizado Especial Cível. Com efeito, por disposição expressa da Lei 9.099/95 (artigo 8º, parágrafo 1°), pessoa jurídica que não se enquadre nas hipóteses dos incisos II, III e IV (microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e sociedades de crédito ao microempreendedor) não tem capacidade para postular, por meio de ação, nos Juizados Especiais. No caso concreto, seu faturamento está acima dos patamares legais. Assim, a ação deve ser ajuizada perante uma Vara Cível Comum. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Preparo: R$ 1.650,00 (art. 4º, inc. I a III, lei estadual nº 11.608/03). - ADV: ALEXANDRE JESUS FERNANDES LUNA (OAB 242470/SP), ROGÉRIO VANADIA (OAB 237681/SP), ROGÉRIO VANADIA (OAB 237681/SP), ALEXANDRE JESUS FERNANDES LUNA (OAB 242470/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
3. Processo 21968571420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2196857-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504368-72.2019.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Localiza Fleet S/A; Advogado: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP); Advogado: Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP); Advogada: Fernanda Rodrigues Lana e Silva (OAB: 208817/MG); Advogada: Misabel de Abreu Machado Derzi (OAB: 255384/SP); Advogado: Pedro Henrique Silva Anselmo (OAB: 166833/MG); Advogada: Julia Ferreira de Menezes Soara (OAB: 237681/MG); Advogado: Valter de Souza Lobato (OAB: 249348/SP); Advogado: Ingrid Oliveira de Almeida (OAB: 188579/MG); Agravado: Estado de São Paulo
4. Processo 10504611820218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1050461-18.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Patricia Camargo Franco Staaks (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante o certificado pela serventia (fls. 656), providencie o recorrente o recolhimento da diferença do valor do preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, na forma do art. 1.007, §2º, do CPC. Comprovado o pagamento, voltem conclusos. Sem prejuízo, cumprido o presente despacho, o julgamento do recurso será iniciado com brevidade. Int. - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Advs: Rogério Vanadia (OAB: 237681/SP) - Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF) - Sala 203 – 2º andar
5. Processo 11187192220178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1118719-22.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Douglas Henrique Mendonça Agostinho - - Jenifer Tatiane da Silva Montanher - - Davi Henrique Montanher Mendonça - Hospital Paulo Sacramento - - Intermedica Sistema de Saúde S.a - Vistos. Fls. 811/836: ABRA-SE vista ao Ministério Público e manifestem as partes sobre o laudo pericial apresentado, em 20 (vinte) dias. Int. - ADV: ROGÉRIO VANADIA (OAB 237681/SP), ROGÉRIO VANADIA (OAB 237681/SP), DJACI ALVES FALCÃO NETO (OAB 304789/SP), ROGÉRIO VANADIA (OAB 237681/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 136828/RJ)
6. Processo 00306962620238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030696-26.2023.8.26.0224 (processo principal 1009797-97.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Liminar - Multi Tools Indústria e Comércio Ltda. - Matrizaria e Estramparia Morillo Ltda. e outro - Vistos. 1. A impugnação por negativa geral apresentada pelo(a) curador(a) especial não é suficiente para afastar o cumprimento da sentença. Demais disso, ressalto que foram observados pelo(a) exequente os requisitos previstos nos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil. O procedimento é regular, não havendo quaisquer vícios ou nulidades a serem sanados ou reconhecidos. Isto posto, rejeito a impugnação. Incabível a fixação de honorários advocatícios em favor do patrono da exequente, nos termos da Súmula 519 do C. STJ. 2. Requeira o(a) exequente o que de direito, em dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BAYERL LIMA (OAB 14485/ES), FLÁVIA YASMIN SANTOS ROCHA (OAB 380905/SP), ROGÉRIO VANADIA (OAB 237681/SP)
7. Processo 00031579520218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003157-95.2021.8.26.0405 (processo principal 1025514-23.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Liminar - Luna e Vanadia Sociedade de Advogados - Lucianne Maria Dutra Aires - Vistos. Determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, via Sisbajud, conforme extrato retro. Foi obtido o bloqueio de valores em nome da executada junto às instituições financeiras informadas no valor de R$ 2.117,67, conforme detalhamento juntado às fls. 371/391. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que não será novamente intimada quando da conversão da indisponibilidade em penhora, uma vez que já tem conhecimento da constrição, expedindo-se, ato continuo, mandado de levantamento em favor do credor. Havendo manifestação sobre o bloqueio, via Sisbajud, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Com a manifestação ou decurso de prazo, torne os autos conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO VANADIA (OAB 237681/SP), JOSE SANCHES (OAB 93516/SP)
8. Processo 00031579520218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003157-95.2021.8.26.0405 (processo principal 1025514-23.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Liminar - Luna e Vanadia Sociedade de Advogados - Lucianne Maria Dutra Aires - Vistos. Determino o bloqueio de valores eventualmente existentes em contas correntes ou aplicações financeiras em nome da parte executada na modalidade reiterada (teimosinha), pelo período de 30 dias, por intermédio do SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil (planilha de cálculos - fls. sigilo / custas - fls. sigilo). Com o retorno do resultado do bloqueio, fica autorizada desde já a liberação de eventual saldo constrito excedente. À Serventia para as providências necessárias. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO VANADIA (OAB 237681/SP), JOSE SANCHES (OAB 93516/SP)
9. Processo 00106658720248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010665-87.2024.8.26.0405 (processo principal 1037245-74.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ronaldo Torres da Silva - Antônio Alceu Fogaça Cataldi - Ciência à parte exequente acerca do certificado (fls.31), quanto ao decurso do prazo legal para o pagamento voluntário e apresentação de impugnação, sem manifestação da parte contrária. A partir da publicação do presente ato ordinatório no DJE, passará a fluir o prazo de 10 dias para apresentação de planilha de débito atualizado e efetivo requerimento de impulsão, inclusive acompanhado do recolhimento das taxas pertinentes a todos os atos pleiteados, independentemente de nova intimação. No silêncio (ou, se o caso, na ausência de recolhimento suficiente), os autos serão remetidos ao arquivo. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ - ADV: ROGÉRIO VANADIA (OAB 237681/SP), VITORIO BENVENUTI (OAB 89512/SP)
10. Processo 00075866120248260127
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007586-61.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1006929-05.2024.8.26.0127) (processo principal 1006929-05.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Condomínios Trabalhador I e II - ACT I e II - Bernardo Pignonato - Vistos. Nos termos do § 2º do artigo 1.023 do CPC, intimo a parte embargada para, querendo, se manifestar acerca dos aclaratórios opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO VANADIA (OAB 237681/SP), SELMA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 392168/SP)